El funcionament dels ajuntaments franquistes. Característiques i condicionants del poder local

Os episódios críticos de poluição inspiraram a criação dos regulamentos ambientais e as pressões internacionais auxiliaram na institucionalização da temática ambiental em diversos países, inclusive no Brasil (HOGAN, 2006, p. 165; FERREIRA, 2006, p. 165; SANTILLI, 2005, p.13)14.

Nessa conjuntura político-econômica, institucionaliza-se o conceito de desenvolvimento sustentável. Na literatura a noção de desenvolvimento sustentável está longe de um consenso, coexistindo uma grande divergência de significados e de opiniões sobre as metas, as rotas e os métodos para alcança-lo (KELLY; SIRR; RATCLIFFE, 2004, p. 80; HOPWOOD; MELLOR; O’BRIEN, 2005, p. 47)

Este labirinto de interpretações definido por Sartori, Latrônico e Campos, (2014, p.1) faz com que muitas vezes os conceitos de sustentabilidade e desenvolvimento sustentável sejam tratados como sinônimos e muitas vezes mal compreendidos.

Uma das visões aponta que o conceito de desenvolvimento sustentável estabelecido pelo Relatório Nosso Futuro Comum - “que atenda as necessidades do presente sem comprometer a capacidade de as gerações futuras atenderem também as suas” (COMISSÃO MUNDIAL SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO, 1991, p. 9), contribui para a sensibilização da problemática ambiental e auxilia no direcionamento dos

14 _{Legislações sobre poluição atmosférica nos Estados Unidos (EUA) e na Inglaterra decorreram de episódios}

críticos de inversão térmica na Pensilvânia (1948) e em Londres (1952). O controle de resíduos industriais no Japão decorreu do envenenamento por mercúrio na baía de Minamata em 1956. No nordeste dos EUA, a guerra contra a indústria química de inseticidas, que lançavam livremente despejos no meio ambiente, foi denunciada na obra “Primavera Silenciosa” de Rachel Carson em 1962, sobre os efeitos do DDT na fauna da região. Manifestos ambientais e regulações surgiram a partir das consequências dos: lançamentos de resíduos tóxicos de Love Canal (1977) e vazamentos do petroleiro Exxon Baldez no Alasca (1989) nos EUA; nuvens tóxicas em Seveso na Itália (1977), explosão nuclear de Chernobyl na Ucrânia (1986); desastre ambiental provocado pelo complexo industrial sidero-petroquímico de Cubatão (SP) e avanço vertiginoso dos desmatamentos na Amazônia pelo avanço da pecuária e dos projetos de integração, com tensões sociais relevantes entre seringueiros e pecuarista no Acre, ambos na década de 1980, no Brasil.

agentes da sociedade (econômicos e políticos) para a construção de projeto global, que em longo prazo, implicaria no equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e qualidade de vida socioambiental.

Certamente, essas concepções que defendem esta perspectiva têm a sua relevância (SARTORI; LATRÔNICO; CAMPOS, 2014, p. 3; KELLY; SIRR; RATCLIFFE, 2004, p. 80; HEDIGER, 2000, p. 482; MOL; SONNENFELD, 2000, p. 4), uma vez que tratam o desenvolvimento sustentável como um modelo conciliador das preocupações ambientais com questões socioeconômicas.

Entretanto, são vastas as teses que apontam que o desenvolvimento sustentável, trazido pelo Relatório Brundtland, não passa de intenções, consistindo em uma categoria com boa aceitação e principalmente que responde a anseios de um sistema de produção dominante, que foi questionado, e na crise ambiental se ressignificou passando de vilão a ambientalmente correto (LÉLÉ, 1991; LEE, 2000; LEFF; 2001; HOVE, 2004; ACSELRAD; LEROY, 1999; ACSELRAD, 2008; BARBOSA, 2008; FREITAS; NELSIS; NUNES, 2012; FARIA, 2014)

Na prática, o desenvolvimento sustentável quase três décadas depois, não conseguiu alcançar ações tangíveis que produzam alterações significativas no que diz respeito as suas próprias inferências de ecologicamente correto, economicamente viável e socialmente justo. Faria (2014, p. 4) aponta o distanciamento que separa a intenção do modelo (equidade social, prudência ecológica e eficiência econômica) de sua prática.

Lee (2000, p. 34), Hopwood, Mellor e O’brien (2005, p. 39) e Acselrad (2008, p. 2) argumentam que a natureza frágil do conceito e suas infinitas possibilidades fazem com que as interpretações do desenvolvimento sustentável, se movam de um estado de ambiguidade para um clichê, sem nunca ter passado por uma fase de compreensibilidade. Isto justifica as iniciativas pontuais de sustentabilidades, não articuladas a um projeto político da sociedade, o que compromete a consecução de resultados eficazes.

Como resultado, a ambiguidade de interpretações permite que empresas e governos estejam sempre em prol da sustentabilidade sem qualquer compromisso fundamental para o seu curso, pois se usa o suporte de Brundtland para o crescimento rápido, colmatado em sustentável. Por conseguinte, permite-se que o capitalismo continue a encaminhar sua racionalidade econômica, mimetizado à contemporaneidade com sua "solução moral e simpática” à pobreza e as preocupações ambientais, as quais um dia serão resolvidos com o desenvolvimento sustentável, enquanto isso, se aprofundam as desigualdades sócio ambientais (LÉLÉ, 1991, p. 619; HOVE, 2004, p. 49; HOPWOOD; MELLOR; O’BRIEN, 2005, p. 39).

Igualmente, Lee (2000, p. 32) afirma que a palatabilidade normativa e política do desenvolvimento sustentável faz com que ele seja absorvido como a solução global otimista para os problemas que a humanidade enfrenta no início deste século. Contudo, ao subordinar o uso da natureza às necessidades humanas e com prescrições desiguais para as economias desenvolvidas e em desenvolvimento, se revela em um “conceito antropocêntrico desavergonhado”, pessimista, fraturado, com uma visão utilitária e materialista da natureza.

Hopwood, Mellor e O’brien (2005, p. 39) complementam que a frouxidão do conceito e suas bases teóricas permitiram o uso dos termos desenvolvimento sustentável e sustentabilidade em qualquer situação nas instituições políticas e empresariais, e assim este novo desenvolvimento corre o risco de se tornar na pior das hipóteses em um slogan para a demagogia. Sobre isto, Hove (2004, p. 50) destaca que é simplesmente uma nova manifestação de um discurso velho, cansado, pautado nos negócios de antes, usado para justificar e legitimar uma miríade de políticas e práticas que vão desde a utopia agrária, modernização do campo, quando na verdade reservam os recursos para o grande capital, dominado por multinacionais, apoiando o status quo econômico e político.

Outra ilustração interessante é realizada por Acselrad (2008, p. 3) quando revela que as definições correntes em órgãos como o Banco Mundial afirmam que a meta desse desenvolvimento é o crescimento renovável, conservar os recursos a partir da mudança técnica e assim estabelecer iguais condições de acesso intergeracional, o que para o autor, não passa de falácia porque são definições socialmente vazias, que operam na lógica da racionalidade econômica e tecnológica, ou seja, o desenvolvimento sustentável têm aderência universal, mas ignora a luta de classes15 e as contradições do sistema, que sobrevive da desigualdade e não de distribuição equitativa.

Alinhado as reflexões de incompatibilidade das dimensões do desenvolvimento sustentável, Hove (2004, p.52) aponta que o ponto crucial do desenvolvimento sustentável é que ele tenta engrenar dois esforços contraditórios: a proteção ambiental e a expansão econômica do mercado capitalista. Conciliando essa inconsistência, ao menos no discurso, o desenvolvimento sustentável evita convenientemente uma crítica séria do papel dos países ricos no subdesenvolvimento e outras desigualdades globais. Em concordância Amazonas (2009, p. 187) é taxativo ao apontar que a racionalidade econômica utilitarista não se coaduna, nem guarda compromisso com a racionalidade ambiental, trazida pela sustentabilidade, o que é compartilhado por Leff (2001, p. 136).

15 _{Atualmente se configura uma fluidez entre as classes sociais, mas persistem as desigualdades, razões do}

De certo, é inegável que existe o modismo da sustentabilidade baseada em produtos ambientalmente correto (marketing ecológico), agrega uma vantagem competitiva à mercadoria. Por consequência, os sistemas governamentais e comerciais assumem propostas de implementação de desenvolvimento sustentável que abrangem reduções tarifárias para os empresários da racionalidade tecnológica, que utilizam mecanismos de controle de poluição do ar, energia renovável, gestão de resíduos, estudos de impacto ambiental, análise de custo- benefício, ecogestão, auditoria ambiental, tratamento de água, tecnologias ambientai, e captura e armazenamento de carbono. Isto significa que é possível criar várias formas de ecogerenciamento da natureza, mas ainda não se vê esta prática diminuindo as desigualdades socioambientais, ou no mínimo ligada a uma agenda global que implemente uma nova racionalidade de consumo.

Na visão de Hove 2004 (p.52) este é o ponto nevrálgico, um dos maiores fracassos do desenvolvimento sustentável é a sua falta de atenção para consumo excessivo do Ocidente, que é uma insustentabilidade dessa prática. Apenas ocorre a conformação de como as empresas agora são sustentáveis, não se preocupando com o consumo, pois ele passa a ser ambientalmente sustentável se provir de empresas ecologicamente corretas.

Persiste, portanto, a contradição da produtividade capitalista e sua visão utilitarista com a equidade ambiental e social, que reforça o pensamento de que essas dimensões não podem ser alcançadas simultaneamente de forma equilibrada e sem perdas. Acerca disto Lélé (1991, p. 612) desafia a suposição de que o crescimento econômico é necessário para a sustentabilidade ambiental e reduz a pobreza.

Assim sendo, Ress (1995, p.343) enfatiza que o momento exige uma “reconfiguração radical de valores e objetivos de planejamento”, apontando que um dos desafios para os planejadores em facilitar a transição para a sustentabilidade seria uma redução da intensidade energética e material da atividade econômica, implicando na mudança das práticas ligadas ao crescimento econômico.

A racionalidade ambiental, categorizada criticamente por Leff (2001, p. 135) é um processo político, de transição para a sustentabilidade, que orienta o saber e a pesquisa para o campo estratégico do poder e da ação política e mobiliza os sujeitos sociais para valores e práticas que não podem ser avaliados pela racionalidade econômica, pois se constituem de princípios éticos, substantivos, teóricos, instrumentais e culturais para a realização dos propósitos ambientais, frente às oposições de interesses que o mercado impõe à construção da nova racionalidade. A racionalidade ambiental não se limita ao campo teórico, da abstração e das subjetividades, mas se configura objetivamente como uma resposta social, prática e se

alicerça em processos materiais que reorientam a realidade, indo até a consolidação de suas novas propostas.

Os autores que se alinham a teoria crítica defendem as mudanças por meio da participação social na ação política trabalhada dentro e fora das estruturas governamentais existentes, a mobilização das forças sociais é o principal motor aos objetivos de justiça social (HOPWOOD; MELLOR; O’BRIEN, 2005; HAUGHTON, 1999; HARVEY, 1992; HARVEY, 1973). Assim, o desenvolvimento sustentável para ser verdadeiro requereria a distribuição de poder, haja vista que numa sociedade desigual são as minorias e os desprovidos de poder que sofrem com a pobreza e a falta de acesso aos recursos, suportando o fardo dos problemas de saúde, a guerra e os problemas ecológicos.

2.3 TEORIA CRÍTICA DA SUSTENTABILIDADE E AS POSSIBILIDADES DE