6 KLASSE I PRAKSISFORMENE
6.3 FREESTYLE OG KLASSE
6.3.3 Freestyle som motstandskultur
Os resultados comprovaram que a escolha do canal de venda possui efeito relevante sobre a renda do agricultor familiar. O resultado pode ser benéfico, quando µi
> 0, ou desfavorável se µi < 0. Observou-se graus de relevâncias diferenciados cabendo
destacar na horticultura no Distrito Federal: Feiras µ= 29,2%(-), Ceasa µ = 20,6%(+), Mercados µ = 18,6%(-), Pequenos e Médios mercados µ = 1,7%(-), Venda direta µ = 6,0%(+).
A comercialização da produção através de feiras apresentou desempenho sofrível possivelmente pela consolidação dos supermercados como canal de venda, principalmente, junto às populações de maior poder de consumo e renda, deslocando esse canal para regiões de menor poder aquisitivo e com produtos de menor valor agregado. Esse resultado é de certo modo inesperado por sua importância e tradição como mecanismo de acesso desse segmento ao mercado consumidor. As feiras-livres são um dos mais antigos instrumentos de varejo com presença generalizada em todo o país e continua a desempenhar importante papel na comercialização de hortaliças nos grandes centros urbanos (MALUF, 1999).
O resultado apresentado na negociação da produção com os mercados reforçam a constatação de Melo (2001) de que as grandes redes de supermercados tendem a se apropriarem de grande parte das parcelas dos preços pagos pelos consumidores, comprimindo os preços pagos e, por conseqüência, a renda do produtor. De 1996 a 2001, os supermercados aumentaram de 24% para 35% a comercialização direta de hortaliças (MELO, 2001), esses resultados sugerem, portanto que a questão da
comercialização deve ser cuidadosamente analisada em qualquer política de fortalecimento da renda do horticultor do Distrito Federal. Isso reforça o diagnóstico do próprio governo do Distrito Federal de que o principal desafio enfrentado por esse agronegócio, que apresenta taxas de crescimentos de cerca de 4,5% ao ano, é colocar-se no mercado de forma lucrativa.
Com base nos retornos obtidos é possível afirmar que uma eventual falta de opção de escolha de comercialização oferece risco de comprometimento da renda do produtor. E neste caso, talvez seu poder de negociação seja menor, pois dependendo de sua escala de produção, da distância do mercado consumidor, da qualidade e freqüência de entrega esse produtor é obrigado a vender seus produtos em condições muito desfavoráveis para intermediários ou compradores que dominam o mercado local.
De acordo com Figueiredo et al. (2003), a seleção do canal de comercialização adequado resultará na maximização dos atributos que o produtor possui, dando-lhe vantagem competitiva no mercado. No entanto, em geral, o horticultor possui uma visão limitada do mercado e da sua própria condição de produtor, por isso, o produtor deve capacitar-se e evoluir até adaptar-se de forma a atingir canais mais sofisticados, com maior valor agregado.
Embora 47% dos horticultores no Distrito Federal utilizem dois canais de comercialização, os resultados dessa pesquisa apontam que o horticultor no Distrito Federal tem que se contrapor ao poder de mercado dos grandes supermercados, que tornou-se relevante canal de comercialização, exatamente na faixa mais rentável. Conforme Tabela 5, esse mercado só é acessível para 7,2% dos horticultores. Para ampliação da capacidade de acesso a esse canal ou a construção de nichos específicos
de mercado, os produtores em geral terão que melhorar algumas de suas características
pessoais tais como escolaridade, habilidade de negociação e de organização, de forma que possa atuar de forma integrada na cadeia produtiva com foco no atendimento das necessidades do consumidor final.
Com base na análise realizada, pode-se concluir que a abertura de mercado ou inserção de forma eficiente no mercado é sem dúvida o grande desafio que se coloca diante dos horticultores para melhorar sua renda. Os mercados existem, mas a questão não é simplesmente de conhecimento e ocupação dessa realidade. É necessário articulada coordenação de esforços, desenvolvimento de relações comunitárias (cooperativismo e parcerias) e apoio de elementos institucionais que possibilitam o rompimento de barreiras ou que tornem mais justas as correlações de força entre os agentes atuantes na comercialização de hortaliças no Distrito Federal.
Essa idéia é reforçada quando se compara, por exemplo, o desempenho dos agricultores familiares das diversas regiões do país. Pereira, Figueiredo & Loureiro (2003), constataram que os agricultores da região Sul negociam suas produções mais freqüentemente por intermédio de cooperativas e empresas. Pode-se inferir que esta preferência esteja associada com o nível educacional e também pela proximidade desses produtores dos mercados consumidores. Nessa região, a escolha do canal possui a seguinte relevância para o agricultor: Empresas δ = 33,5%(+), Cooperativas δ = 33,7%(+) e Venda direta δ = 23,8%(+).
Conclusões
O propósito desse estudo foi analisar a existência de evidências de impacto da política de fortalecimento da agricultura familiar, através da escolha do controle de aspectos considerados relevantes como (1) ampliação do nível de acesso ao crédito, (2) nível de escolaridade e (3) facilidades de comercialização, que teoricamente contribuem para melhoria da renda e, portanto, do bem-estar dos diversos produtores em 2003, na atividade de horticultura em Brasília.
Os resultados mostram que a hipótese (1) de que a ampliação da capacidade de o acesso ao crédito propiciado pela política de fortalecimento afetou positivamente a renda do agricultor familiar não foi totalmente confirmada. O agricultor familiar utilizou basicamente crédito para investimento ou custeio da produção, sendo inexpressiva a parcela de recursos disponíveis para comercialização. Esse resultado é coerente com os encontrados por Feijó (2003) e FECAMP (2003), que analisaram especificamente o impacto do Pronaf na agricultura familiar em diversos estados brasileiros, e concluíram por ausência de efeito produtivo e associação negativa entre o Pronaf e a renda do agricultor, respectivamente. Também é compatível com os resultados encontrados por Sial & Carter (1996) que concluíram que os programas de crédito voltados para o setor não funcionaram adequadamente no Punjab, Paquistão.
A pesquisa permitiu inferir que (2) a escolaridade afeta positivamente a renda dos agricultores familiares. Na horticultura do Distrito Federal cada ano adicional de estudo recebe um prêmio de 7,1% de aumento na renda média, índice ligeiramente maior que a média regional para a agricultura familiar para o período de 1992 a 2002.
A hipótese (3) de que o valor da produção é afetado pela escolha do canal de comercialização foi confirmada e os resultados apontam que as negociações através de Ceasa e venda direta agregam maior valor à renda do horticultor. Ficou evidenciado a desvantagem da negociação através dos grandes supermercados, que tendem a comprimir, conforme constatado por Melo (2001), a remuneração dos fornecedores de hortaliças. A feira não se mostrou boa alternativa de comercialização, pois se trata de canal tradicional de comercialização, mas tendendo a localizar-se na periferia com produtos de menor valor agregado. Pode-se dizer que esses resultados são particularmente mais interessantes ao evidenciarem a importância da existência de crédito para a comercialização, como uma alternativa para melhorar a renda do agricultor familiar que, de certo modo produz, mas usualmente possui baixo poder de articulação com o mercado.
Os resultados da horticultura do Distrito Federal reforçam a complexidade do universo da agricultura familiar. Os produtores contam com algumas características específicas melhores que a média nacional - educação e renda – e estão localizados próximos de mercado consumidor e podem dispor de assistência técnica pública e privada. Ainda assim seus resultados não são muito diferentes dos demais agricultores familiares de outras regiões. Em Brasília, no entanto, a questão crítica para esses produtores é a comercialização, o que demonstra a necessidade de enfatizar-se cada vez mais esse aspecto na política específica de fortalecimento do segmento.
Outro ponto que merece ser aprofundado é o da mensuração dos benefícios. Na realidade o produtor pode não estar tendo aumento de renda, mas pode ter aumentando o seu consumo, tanto em termos de parcela da própria produção como utilizando os empréstimos para consumir outros bens. E tais benefícios não foram captados nesta pesquisa e sua incorporação ao modelo pode resultar em evidência de aumento de bem-estar.
Recomendações
Os dados do Pronaf, principal linha de crédito voltada para o segmento, destina recursos principalmente para custeio e investimento da produção; além disso, financiam atividades não agropecuárias desenvolvidas na propriedade como artesanato, turismo rural. Essas modalidades de financiamentos consomem a maior parcela dos recursos. Os agricultores também podem usar esses empréstimos destinados à produção como fonte de renda, que pode ser desviada para o consumo, gerando efeito indireto sobre o consumo, que não é percebido quando se toma a renda como medida do impacto do crédito. Por isso, antes da análise definitiva do impacto desses variáveis na formação da renda algumas questões relacionadas precisam ser analisadas.
Primeiro, uma questão que pode ser levantada após a caracterização da amostra da agricultura familiar no Distrito Federal é se também a medida de renda, também não apresenta problema de mensuração. Os dados fornecem evidências de que parcela da produção é consumida pelo próprio produtor (cerca de 90% declararam isso, conforme Pereira, Figueiredo & Loureiro (2003), esse aspecto não vem sendo explorado adequadamente nos estudos de retorno da agricultura. Essa distorção pode ser uma das possíveis explicações para a discrepância observada entre as remunerações dos setores urbano e rural, especialmente, em regiões onde predominam atividades de agricultura tradicional.
Segundo, os produtores mais pobres freqüentemente obtêm pequenos retornos na suas atividades devido à sua incapacidade de adquirem insumos tais como adubos, fertilizantes e sementes selecionadas, por sua limitada capacidade de acesso ao mercado de crédito. Algumas vezes esses produtores também são forçados a venderem toda a sua produção em condições desfavoráveis por pressões de dívidas e necessidades de consumo.
Talvez os efeitos positivos do crédito fossem mais visíveis se a ênfase da política de concessão de crédito da política de fortalecimento fosse mais direcionada no financiamento das atividades de comercialização, beneficiamento ou industrialização, pois permitiriam que os produtores colocassem no mercado produtos de maior valor agregado e com maior poder de articulação. Pode-se, portanto, sugerir que a construção de alternativas que conferem e mantém, de forma sustentável, a eficiência e competitividade da agricultura familiar devem incluir recursos que apoiem e desenvolvam a capacidade de comercialização e logística do segmento.
Essa pesquisa não conseguiu responder cabalmente a uma questão importante: Uma política de crédito destinada a favorecer o agricultor familiar é uma boa política ?. A superação da falta de dados sobre o nível de utilização e das características do agricultor e de seu empreendimento é condição necessária para obtenção desta resposta. Assim, uma boa sugestão para trabalhos futuros é a aplicação da metodologia aplicada no estudo da renda da horticultura no Distrito Federal para outras localidades com a inclusão de novas variáveis que captem tais características.
E, conforme, Khandker & Faruqee (2001), por tratar-se de uma política pública a relação custo-benefício do subsídio deve ser avaliado constantemente, para justificar a sua existência. Esse resultado não parece ser o esperado, inclusive para o governo que ao estabelecer essa política de crédito espera estar melhorando a renda e a qualidade de vida desses agricultores, pois de 1992 a 2002, a renda média mensal do agricultor caiu de R$ 328 para R$ 234, médias das regiões (PEREIRA, FIGUEIREDO &
LOUREIRO, 2003). Uma questão que pode ser levantada é que talvez sem esse apoio
financeiro para suas atividades agropecuárias ou não, os agricultores familiares poderiam ter sofrido uma queda mais acentuada de suas rendas médias. Essa suposição não foi testada, e pode ser uma questão interessante a ser investigada em trabalhos posteriores.
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