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is a 34- year old founder of an organization working with LGBT refugees. He is actively advocating for LGBT rights in Turkey and Greece

Chapter V. Discussion 5.1 Summary of findings

K: is a 34- year old founder of an organization working with LGBT refugees. He is actively advocating for LGBT rights in Turkey and Greece

A Escola Superior de Educação de Viana do Castelo é uma unidade orgânica do Instituto Politécnico de Viana do Castelo desde 31 de Julho de 1986, de acordo com promulgação do Decreto – Lei nº513-T/79, de 26 de Dezembro58. É uma escola da rede de ensino superior público, dentro do domínio politécnico, orientada para o ensino e formação, investigação, prestação de serviços à comunidade e colaboração com entidades e agências nacionais e internacionais das mais variadas áreas. A sua ação tem como finalidade a formação inicial e pós-graduada de professores, educadores e outros profissionais da área educativa, com preparação específica nos aspetos científico, pedagógico, técnico, profissional e cultural e o intercâmbio de docentes e estudantes com outras instituições públicas ou privadas. Tem ainda como propósito o fomento da investigação e da prestação de serviços à comunidade local e o contributo para a cooperação internacional, nomeadamente com os países de língua oficial portuguesa.

É, pois, neste âmbito, que está integrado o Gabinete de Estudos para a Educação e Desenvolvimento (GEED) enquanto serviço da ESE-IPVC. Neste contexto, o GEED procura afirmar-se na comunidade académica da ESE-IPVC enquanto espaço de análise e reflexão e avaliação de problemáticas educativas. São por isso pensadas, concebidas e promovidas ações na área da ED. De forma a sistematizar e operacionalizar de forma eficaz as questões da cooperativa educativa, este gabinete tem como missão o apoio à ESE-IPVC na formação de capacidades técnicas e científicas ao nível do Ensino Básico, ao mesmo tempo que apoia outras instituições e parceiros na mesma área.

Os valores que o GEED elege são a cidadania global, a solidariedade, cooperação e interculturalidade. Para a sua persecução, são enumerados objetivos de trabalho como a integração na ESE e no IPVC de problemáticas na área da Educação e Cooperação para o Desenvolvimento, permitindo a investigação e a docência sobre estas questões e a melhoria das práticas pedagógicas. Esta iniciativa promove, num contexto macro, uma preocupação evidente com os processos de cooperação e internacionalização, procurando que sejam reforçadas as relações com os países do Sul no domínio educativo. Procura-se ainda apoiar e promover a

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Cfr. www.ese.ipvc.pt

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59 implementação de projetos de Educação (numa lógica de voluntariado) e Cooperação para o Desenvolvimento, no sentido de trabalhar a Educação para a Cidadania e Educação Global.

A estratégia de atuação do GEED tem por base um trabalho de parcerias e em rede, nomeadamente ao nível do centro de recursos, na mobilidade em espaço lusófono e na advocacia em ações de Educação para o Desenvolvimento. O estabelecimento destes vínculos permite, por um lado, operacionalizar e melhorar a estratégia interna de intervenção do GEED, ao mesmo tempo que permite trocar experiências e conhecimentos nas áreas de atuação e das práticas de intervenção.

Um exemplo evidente da relevância do trabalho em parcerias e em rede é o Centro de Recursos do GEED, sendo uma das mais importantes ferramentas de divulgação do trabalho realizado. O centro integra a biblioteca da ESE-IPVC e nasceu da recolha de materiais em programas internacionais de Cooperação para o Desenvolvimento. Mais tarde, e com o apoio da Fundação Calouste Gulbenkian no âmbito do programa Educar sem Fronteiras e do Instituto Internacional de Planeamento da Educação – UNESCO (IIEP), o depósito do centro foi enriquecido com obras incontornáveis nas áreas do desenvolvimento, educação (formal e não- formal; educação no contexto internacional e manuais escolares) e cooperação (cooperação internacional, voluntariado e cidadania). O centro de recursos contou ainda com o apoio do IPAD, atual CICL, IP, através dos projetos PASEG II e Saber Mais.

Além de possuir uma rica e vasta coleção de materiais nas suas áreas de atuação, o GEED publicou documentos em diversos formatos que resultaram da sua experiência no desenvolvimento de projetos e na reflexão a partir dos mesmos. Desde 2005, foram publicados boletins informativos no âmbito do programa Educar Sem Fronteiras, que reúnem monografias temáticas, testemunhos de cooperação na primeira pessoa e levantamentos de programas e projetos locais, nacionais e internacionais nas áreas da Educação e da Cooperação para o Desenvolvimento. Além destas publicações, foram também editados livros, particularmente de apoio à educação/formação e ao ensino da Língua Portuguesa, e vídeos realizados em Angola e Cabo Verde, com a colaboração da Associação de Produção e Animação Audiovisual – AO NORTE.

O trabalho do GEED direciona-se especificamente para três áreas distintas: i) Educação para o Desenvolvimento: Cidadania e voluntariado; Mobilidade; Advocacia; ii) Cooperação para o Desenvolvimento: Assistência científica e pedagógica; Consultoria a projetos de cooperação; iii) Docência e Investigação: Dissertações, teses e publicações; Docência.

A primeira área é composta por três subáreas que trabalham de forma dependente e com o propósito comum de acumular conhecimento e experiência na área da Educação para o Desenvolvimento. A Cidadania e Voluntariado, primeira subárea, conhece-se pela realização de projetos de voluntariado local e projetos de cooperação, de forma a promover a cooperação e a educação para o desenvolvimento numa perspetiva de cidadania global. Foram sendo, para isso,

60 desenvolvidas atividades como Curso Livre de Cooperação, Cidadania e Desenvolvimento, Curso de Formação Específica de Voluntariado para a Cooperação, projetos de voluntariado na área da cooperação em Países de Língua Oficial Portuguesa (Angola, Cabo Verde e Guiné- Bissau) e ainda iniciativas de voluntariado e de Educação para o Desenvolvimento em instituições locais59. Estas ações tiveram como público os estudantes do ensino superior e membros da comunidade em geral, tendo como principais áreas de intervenção a educação, desenvolvimento comunitário, direitos humanos, saúde, animação e ambiente. Teve ainda como parceiros e entidades envolvidas em Portugal (Banco de Voluntariado da Câmara Municipal de Viana do Castelo), Angola (ADRA), Cabo Verde (Municípios de Santa Cruz e Paul) e Guiné- Bissau (DIVUTEC e FNUAP).

De seguida, a dimensão da Mobilidade, segunda na área da Educação para o Desenvolvimento, constituiu-se a partir da implementação e promoção de ações de mobilidade de estudantes (no âmbito dos cursos de Desporto e Lazer, Educação de Infância, Educação Física, 1.º Ciclo do Ensino Básico, Enfermagem Veterinária e Engenharia Agronómica em Cabo Verde e Guiné-Bissau) e docentes (projetos de mobilidade em Angola, Guiné-Bissau e Cabo Verde desde 2004) no espaço lusófono60. Procurando reforçar e melhorar as relações com os países do Sul, este segmento foi integrado no domínio de internacionalização do Plano Estratégico do IPVC, através da realização de estágios pedagógicos e curriculares em contexto lusófono a partir de uma rede de parcerias locais e institucionais.

Finalmente, a terceira subárea, advocacia, é trabalhada a partir de ações de advocacia para a humanização da globalização e da Educação para Todos, num sentido de redução de pobreza e de desenvolvimento. Esta iniciativa tem por base a Agenda de Educação para Todos, promulgada pela Campanha Global de Educação, com a qual o GEED colabora, a par de outras organizações da sociedade civil, sindicatos do universo educativo, centros escolares e movimentos sociais.

A segunda área de trabalho do GEED é a Cooperação para o Desenvolvimento e é composta por duas subáreas. A primeira, assistência científica e pedagógica, visa uma relação próxima entre os atores sociais – agentes de cooperação – e os contextos de intervenção, permitindo um conhecimento profundo das realidades analisadas. Este vínculo admite, ao mesmo tempo, a criação e/ou melhoria de práticas educativas na área da cooperação e a sustentabilidade da mudança educativa. Neste sentido, destacam-se dois projetos inovadores. O primeiro, designado "Saber Mais - Programa de Apoio ao Reforço do Ensino Secundário em Angola”, foi iniciado em 2009 nas províncias de Benguela e do Namibe, em Angola, e tem como beneficiários os estudantes e professores destas regiões. O programa teve como propósito o reforço do Ensino Secundário na República de Angola, procurando capacitar os docentes a

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Estas atividades não aconteceram o ano letivo 2012/2013 por falta de recursos do GEED.

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61 partir da formação pedagógica das suas competências. Teve como atividades centrais a formação inicial e contínua de professores, o desenvolvimento do Centro de Recursos e de atividades extracurriculares. A concretização da iniciativa dependeu do apoio do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD) como promotor e do Ministério da Educação de Angola como parceiro. O segundo projeto, “PASEG II – Programa de Apoio ao Sistema da Educação na Guiné-Bissau”, aconteceu nas regiões de Bissau, Bafatá, Bolama, Cacheu e Gabú da Guiné-Bissau e foi iniciado em 2008. Teve como objetivo central o contributo para a qualidade e importância da Educação na Guiné-Bissau no quadro das políticas de desenvolvimento, a partir da promoção do uso da Língua Portuguesa como língua de ensino e conhecimento. Para a concretização deste propósito, procurou-se melhorar a cobertura e qualidade da Educação – nos níveis de Educação de Infância e do Ensino Pré-Escolar, Ensino Básico e Ensino Secundário – a partir da promoção da qualidade da formação inicial e contínua de professores nas quatro regiões acima mencionadas (integrantes da ESE). Desta forma, instigou-se a promoção da Educação para a Cidadania enquanto componente transversal do desenvolvimento e da educação, através do fortalecimento dos princípios de igualdade de género e direitos humanos, sublinhando a sua importância no contexto de políticas de desenvolvimento nacionais. Neste sentido, ainda, objetivou-se o apoio à implementação de reformas no âmbito da Educação para Todos − FTI e do planeamento sectorial da Educação, através da capacitação dos Núcleos de Alfabetização e Pós-Alfabetização e da autonomização dos diretores das escolas nas tomadas de decisão educativas. Este projeto teve, tal como anterior, o IPAD como promotor e o Ministério da Educação Nacional, Cultura, Ciência, Juventude e Desportos da Guiné-Bissau como parceiro.

Finalmente, a segunda subárea da Cooperação para o Desenvolvimento, Consultoria a projetos de cooperação, apresenta-se como um evidente desafio pedagógico, científico, cultural e ético para o GEED. Este repto instiga o conhecimento e cruzamento de diferentes conceções teóricas e de práticas de diversas agendas locais, nacionais e internacionais no quadro da cooperação e dos direitos humanos. Também neste domínio, foram desenvolvidos projetos inovadores em três países lusófonos. Em Angola, apresentam-se três programas: 1) o “Projeto Onjoy”, desenvolvimento entre 2008-2010 na província de Benguela, teve como propósito a formação inicial e contínua de docentes do Ensino Básico, tendo como parceiros o CCF (Christian Children's Fund); 2) o projeto “Zonas de Influência Pedagógica (ZIP)”, ocorreu entre 2005-2008 nas províncias do Bengo, do Cunene, de Luanda, do Huambo, da Huíla e de Malanje, procurou apoiar a criação e implementação das ZIP a partir da formação de professores do Ensino Básico e técnicos da ADRA envolvidos no Programa Onjila; 3) o projeto “Aumento das Capacidades Linguísticas dos Professores do Ensino Primário” foi desenvolvido na província do Zaire entre 2006-2008 e teve como objetivo a formação pedagógica dos formadores e supervisores do projeto, a partir da avaliação das atividades realizadas, dos

62 instrumentos de monitorização e avaliação das aprendizagens e da elaboração de um documento de apoio à formação de docentes dos Ensino Básico. Este projeto teve como parceiros o Ministério da Educação de Angola e a organização Save the Children. Em Cabo Verde foram igualmente desenvolvidos dois projetos: 1) o “Projeto Escola Feliz II” na Ilha de Santiago entre 2007-2009 teve como finalidade a formação dos quadros de decisão escolares e apoio à implementação e operacionalização do centro de recursos; teve como parceiros a Delegação de Educação de Santa Catarina e a CIC (Associação para a Cooperação, Intercâmbio e Cultura); 2) o projeto “Continuar a Ser Criança” aconteceu também na Ilha de Santigo entre 2006-2009 e teve como propósito a formação de professores, tendo como parceiro a Escola de Formação de Professores do Mindelo. Por fim, em Timor-Leste foi também desenvolvido um projeto - “Formação de Formadores Nacionais e Regionais do Ensino Primário”. Esta iniciativa aconteceu em Díli, Baucau e Aileu entre 2008-2009 e teve como objetivo a formação e monitorização da mesma a formadores do Ensino Primário nas áreas de Língua Portuguesa, de Matemática e de Estudo do Meio e no âmbito das Escolas Amigas da Criança e dos Requisitos Mínimos para a Educação em Situação de Emergência, Crises Crónicas e Reconstrução. Foi ainda preparado um manual de apoio aos professores. Este projeto teve como parceiros o Ministério da Educação de Timor-Leste e a UNICEF Timor-Leste.

Por fim, o trabalho do GEED direciona-se para a área da Docência e Investigação, fomentado pela institucionalização das ações desenvolvidas na área da Cooperação e da Educação para o Desenvolvimento na ESE e no IPVC. As propostas são construídas em cursos e módulos e/ou disciplinas nas áreas de trabalho. Os cursos livres foram particulares nesta área, na medida em que desafiaram uma análise e reflexão das problemáticas da educação, cooperação e desenvolvimento, instigando a um posicionamento sobre as questões da cidadania, da globalização e da participação social a partir da formação e da discussão dos temas. Estes cursos permitiram a formação e a preparação de agentes sociais para a construção de projetos de voluntariado local e internacional. Desde 2008, foram concebidos Cursos Livres no âmbito dos Projetos de Voluntariado para a Cooperação que variam entre Curso de Formação Geral para o Voluntariado, Curso de Formação Específica de Voluntariado para a Cooperação e Curso Livre - Cooperação, Cidadania e Desenvolvimento61.

Especificamente no que à docência diz respeito, o GEED integra e participa de forma ativa na lecionação de algumas disciplinas e/ou módulos nas áreas da Cooperação e Educação para o Desenvolvimento, tanto ao nível da licenciatura como de mestrado. Ao mesmo tempo, apoio e incentiva a implementação de projetos, fazendo a sua monitorização/gestão e avaliação. No primeiro ciclo do Ensino Superior, o apoio é feito nas unidades curriculares de Iniciação à

Prática Profissional II (turmas do 2ºano) no curso de Educação Básica, com o tema

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Este ano letivo apenas foi dinamizado o V Curso Livre “Cooperação, Cidadania e Desenvolvimento” e uma formação específica designada “Educação para…”.

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Metodologia e Análise de Projetos, e na unidade curricular de Iniciação à Prática Profissional III (turmas do 3ºano). Ao nível do mestrado, a intervenção do GEED acontece nos cursos de

Gestão Artística e Cultural, na unidade curricular de Artes e Cooperação Internacional, e de Promoção e Educação para a Saúde, na disciplina Educação para a Cidadania.

Finalmente, o trabalho do GEED estende-se também ao apoio na elaboração de dissertações de mestrado e de doutoramento no domínio do desenvolvimento e dos sistemas educativos. A partir de programas de mobilidades, em parceria com universidade cabo- verdianas, vários estudantes dos PALOP foram desenvolvendo os seus trabalhos na ESE, que lhes oferecia condições para realizaram cá parte dos seus estudos.