Forhold som påvirker det interne selvstyret

Nos últimos dez anos, o homicídio de mulheres no Brasil cresceu 21,0%. O Mapa da violência 2015 informa que em 2013, a cada dia em nosso país, 13 mulheres eram assassinadas. Quase a totalidade das mortes é causada por parceiros ou ex-parceiros, utilizando arma de fogo (48,8%). O local onde ocorre a violência situa historicamente o lugar da mulher e o lugar do homem na esfera pública e privada. Em média, 50% das mortes do gênero masculino ocorrem na rua e em outros espaços públicos, enquanto que 31% dos homicídios de mulheres ocorrem em espaço doméstico.

Estamos nos referindo à violência letal, mas os dados do Mapa 2015 dão um panorama pouco divulgado, em função da sua imaterialidade: referimo-nos à violência não letal que é, em termos de tabela, dividida em violência física e violência

psicológica. Essa violência – física e psicológica – atinge todas as etapas de

desenvolvimento da mulher, desde a infância até a velhice e aumenta à medida que as meninas se tornam jovens. A violência física e psicológica é progressiva para as mulheres também na vida adulta e velhice, enquanto que para os homens ela diminui à medida que os meninos se tornam jovens e adultos. Por isso, a incidência de atendimento registrados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em 2014, é constante e maior entre as mulheres que aos homens.

Em todas as etapas da vida, preponderam os atendimentos femininos. A incidência vai crescendo a partir de um certo equilíbrio entre os atendimentos a crianças, quando 54,1% são meninas e aumenta até a idade adulta, quando 71,3% dos atendimentos são de mulheres e só 28,6% são de homens (WAISELFISZ, 2015, p. 42).

As mulheres sofrem mais esse tipo de violência desde a infância. Embora nessa fase, tanto meninas quanto meninos sofram a mesma proporção de violência, à medida que os meninos vão crescendo, diminui a violência contra eles e aumenta a violência contra elas. Durante a infância, as mães agridem mais os filhos e filhas do que os pais e padrastos. Pela ordem de agressão na faixa etária que se estende de um a onze anos, 42,3% das agressões registradas pelo SUS foram causadas pela mãe da vítima. Já para os adolescentes de 12 a 17 anos, a porcentagem da agressão

divide-se entre os pais (26,5%) e os parceiros ou ex-parceiros (23,2%). Na fase jovem e na fase adulta, dos 18 aos 59 anos, o principal agressor é o parceiro ou ex-parceiro, responsáveis pela metade das agressões.

Mesmo com a Lei Maria da Penha sancionada em 2006, os dados do SUS em 2014 mostram que metade (49,2%) dos agressores, volta a agredir suas parceiras. A reincidência aumenta um pouco mais no caso das mulheres adultas: de 30 a 59 anos. Convém destacar que se o número de assassinatos é menor na fase adulta do que entre 18 e 30 anos, o número da violência física é maior entre 30 e 59 anos. Isso apenas reforça o que já foi apresentado anteriormente acerca da violência psicológica. Relembramos ao leitor que até o momento destacamos apenas a violência letal e a física e que essas categorias de violência são também conduzidas pela violência psicológica, e esta pode se iniciar muito anteriormente ao homicídio e agressões. A violência psicológica tem seu fruto também na cultura discursiva violenta de que temos tratado.

Não seria possível e nem necessário separar, nominar e classificar as diferentes formas de violência, pois entendemos que elas se interpenetram e se retroalimentam. Seja a violência simbólica, nos termos de Bourdieu (2011) apresentada na seção “O dispositivo do Machismo”, ou outras formas, enfocamos aqui no nosso trabalho, a violência discursiva, como um dos segmentos dos dispositivos culturais e que tal violência não se descola das condições materiais e históricas, pois o discurso é uma “prática orientada”. Se o discurso orienta as condutas, não seria ele uma das fontes que reverbera e proporciona a agressão e a morte? Essa violência discursiva é profunda tanto para homens quanto para mulheres; demonstrando a cumplicidade de todos com a cultura machista. Se quase metade dos agressores reincide na agressão, mesmo com a lei, por um lado seja porque ela ainda não foi devidamente incorporada pela sociedade. De qualquer forma ela é necessária para evitar que o agressor continue agredindo. No entanto, ressaltamos que, embora ela puna o agressor, não consegue questionar o discurso da violência que não cessa de pulular, pois como admite o autor do Mapa 2015:

a violência contra a mulher é mais sistemática e repetitiva do que acontece contra os homens. Esse nível de recorrência da violência deveria ter gerado mecanismos de prevenção, o que parece não ter acontecido (WAISELFISZ, 2015, p. 51).

As análises sobre a violência dão mais ênfase aos aspectos matérias da agressão não só por serem alarmantes, mas também porque são metodologicamente observáveis. Já não é o caso da violência psicológica-discursiva. Outro ponto contundente, em termos de método, são os critérios que o Mapa 2015 adotou para categorizar a violência imaterial (TABELA 6):

TABELA 6 _{– Número e estrutura (%) de atendimentos de mulheres pelo SUS,} segundo tipo de violência e etapa do ciclo de vida (Brasil, 2014)

Tipo de violência Número % Cri anç a Ad o les cent e Jovem Ad u lt a Ido sa T o tal Cri anç a Ad o les cent e Jovem Ad u lt a Ido sa T o tal Física 6020 15611 30461 40653 3684 96429 22,0 40,9 58,9 57,1 38,2 48,7 Psicológica 4242 7190 12701 18968 2384 45485 15,5 18,9 24,5 26,6 24,7 23,0 Tortura 402 779 1177 1704 202 4264 1,5 2,0 2,3 2,4 2,1 2,2 Sexual 7920 9256 3138 3044 227 23630 29,0 24,3 24,5 26,6 2,4 11,9 Tráfico seres 20 16 28 30 3 97 0,1 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Econômica 115 122 477 1118 601 2433 0,4 0,3 1,6 6,2 6,2 1,2 Negl./ Abandono 7732 2577 436 593 1827 13175 28,3 6,8 0,8 0,8 19,0 6,7 Trabalho infantil 140 133 - - - 273 0,5 0,3 0,0 0,0 0,0 0,1 Interv. Legal 75 94 64 90 29 352 0,3 0,2 0,2 0,1 0,3 0,2 Outras 649 2359 3228 4978 684 11898 2,4 6,2 6,2 7,0 7,1 6,0 Total 27315 38137 51755 71178 9651 198036 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 Fonte: Waiselfisz (2015).

Na Tabela, a violência psicológica está separada da violência sexual, da tortura, da negligência, do trabalho infantil, do tráfico de pessoas, entre outras, da violência física. Todas as formas de violência da tabela são violências psicológicas, pois o fato de existir uma materialidade (o corpo) não exclui a presença da imaterialidade, como o xingamento, a humilhação, a depreciação, a chantagem, as mentiras, as ameaças, a obliteração, o isolamento, o despotismo e uma legião de semânticas que levam ao pânico, ao terror, ao medo, à angústia, enfim a uma narrativa do sofrimento que não pode ser denunciada por uma criança. Não é percebido pelos adultos e nem reconhecida pela sociedade como um vírus, um tapa, uma faca ou uma bala. A tabela

mostra que a violência _{psicológica é mais frequente na “etapa jovem” (18 a 29 anos).} Antes dessa idade, a violência psicológica é pouco prevalente. Isso não quer dizer que ela não ocorra. Crianças têm menos acesso e autonomia ao ato da denúncia e muito mais controle dos adultos sobre tais iniciativas. Apesar de a tabela separar a violência psicológica da sexual, não compactuamos com essa divisão, pois o físico e o psicológico são faces da mesma moeda. A linguagem violenta leva à ação violenta e vice-versa, num círculo vicioso dialógico.