Sob a égide do regime autoritário do Partido Revolucionário Institucional (PRI), a política mexicana foi controlada pelo partido do governo ao longo de 70 anos, sem grande espaço para disputas partidárias. O processo decisório, altamente verticalizado e concentrado na mão do Presidente, retirou da arena política a disputa por imposição de políticas.
Esta situação se alterou com as transformações sofridas pelo regime político mexicano nos últimos 25 anos, motivadas pela abertura econômica e liberalização comercial, com especial destaque para a assinatura do NAFTA e pela terceira onda democrática32 do final do século vinte, na qual se insere o México, o que deu espaço para o aumento do pluralismo e participação política ativa.
Os partidos políticos, antes alijados da disputa política de fato, embora formalmente fosse mantido o processo eleitoral, passaram então a atuar de maneira efetiva na arena política, concorrendo diretamente pela imposição de preferências para ações em âmbito interno e externo.
Como decorrência da visibilidade adquirida por algumas temáticas, as plataformas políticas dos partidos políticos mexicanos incorporam, em maior ou menor grau, diretrizes para a condução da política externa. Uma análise das plataformas para as
32 A expressão “onda democrática” foi cunhada por Samuel Huntington, que a define como “um grupo de
transições de regimes não democráticos para regimes democráticos que ocorre em um específico período de tempo e que supera significativamente o número de transições no sentido oposto” (Huntington, 1991).
100 eleições de 2006 releva aspectos importantes sobre os pontos de convergência e divergência entre os partidos sobre as ações do México no plano internacional33.
As plataformas das eleições de 2006 são fruto da sedimentação dos projetos dos partidos para área internacional diante da importância doméstica adquirida pela política externa durante o governo Fox, o que justifica a sua escolha como parâmetro para medir o nível de divergência entre os partidos políticos mexicanos.
A acirrada disputada pela Presidência da República entre Felipe Calderón e Andrés Manuel Lopéz Obrador e a projeção de alguns temas internacionais forçaram os partidos mexicanos a apresentarem de maneira mais explícita seus projetos políticos a respeito da condução da política externa mexicana.
1.1.PARTIDO DA AÇÃO NACIONAL (PAN)
A Plataforma Eleitoral do PAN para as eleições de 200634, embora não tivesse como foco a temática da política externa, apresentou um capítulo chamado “Democracia e Política Externa responsável”, segundo o qual o grande desafio do México seria “conduzir uma política externa responsável, tendo como principal eixo o desenvolvimento humano sustentável”.
O México deveria exercer um papel de protagonista no cenário internacional e assumir sua “vocação latino-americana”, conferindo tratamento especial para os países desta região. O país também deveria fazer alianças estratégicas com outras regiões, como a União Européia e Ásia do Pacífico, mas especialmente com os Estados Unidos e Canadá, em temas relacionados à segurança, prosperidade e imigração.
Entre os objetivos do PAN está a busca por uma “participação mais ativa na construção de um mundo mais humano”, através da participação do México em organizações multilaterais, especificamente por intermédio de uma vaga no Conselho de Segurança das Nações Unidas pela segunda vez na administração do partido.
33 Além das coalizões listadas, participaram das eleições federais de 2006 o Partido Alternativa
Socialdemocrata e Campesina e o Partido Nova Aliança, os quais, por serem partidos de menor expressão política, não tiveram a plataforma política analisada neste trabalho.
101 Algumas outras propostas enfatizam a necessidade de reforço do Serviço Externo do México (SEM), a criação de um Conselho Consultivo de Relações Internacionais para a Secretaria de Relações Exteriores (SRE), composto por cidadãos com expertise em política externa; promoção de bens e serviços do México no exterior, através da formalização de acordos para atrair investimentos; profissionalização das entidades governamentais encarregadas da defesa da segurança nacional, incluindo a negociação de acordos de fronteiras com os países vizinhos.
1.2.COALIZÃO PARA O BEM DE TODOS
A “Coalición por el Bien de Todos” era formada pelo Partido da Revolução Democrática (PRD), pelo Partido do Trabalho (PT) e pelo Partido Convergência e lançou como candidato à presidência Andrés Manuel López Obrador.
Na plataforma eleitoral de 200635, defendeu que o México não poderia se isolar da globalização, mas deveria tentar conter parte de seus efeitos negativos, especialmente, desigualdade econômica, danos ambientais, especulação financeira, conflitos sociais e concessões em termos de soberania. Para atingir tais objetivos, a Coalizão propunha o desenvolvimento de iniciativas multilaterais em favor da paz, democracia e desenvolvimento.
A Coalizão criticou a performance da administração de Vicente Fox no campo das relações internacionais e propôs “a estruturação de uma política externa que utilize a globalização como um instrumento em benefício do interesse nacional”. Também considerou importante a revisão do capítulo de agricultura do NAFTA, a assinatura de um acordo de imigração com os Estados Unidos, a defesa da soberania do México no contexto da Aliança para a Segurança e Prosperidade (ASPAN) e o estreitamento das relações com países em desenvolvimento, como China, Índia e Brasil.
Trata-se, em síntese, da necessidade de conduzir uma política externa em conformidade com as prioridades internas do México. Por fim, propõe a fundação de um Conselho Nacional de Política Externa, uma reforma na lei mexicana sobre serviço
102 exterior, a ratificação do mandato do Ministro das Relações Exteriores pelo Congresso e a resolução multilateral de problemas, com apoio do Executivo, Legislativo e Judiciário.
1.3.ALIANÇA PARA O MÉXICO
A coalizão partidária “Alianza para México” era composta pelo Partido Revolucionário Institucional (PRI) e pelo Partido Verde Ecologista do México (PVEM) , tendo lançado como candidato à presidência Roberto Madrazo Pintado.
A plataforma da Aliança36 enfatizava a importância de defender a soberania do México e promover o desenvolvimento nacional. Em referência expressa ao período em que o PRI estava no comando do governo, um dos objetivos da Aliança era “reconquistar o prestígio diplomático internacional do México”, desempenhando um papel ativo nas relações com América Latina, Caribe, Europa e a região da Ásia do Pacífico, a fim de aumentar o comércio e a cooperação. Também propõe a condução de negociações com os Estados Unidos e Canadá com relação à segurança da América do Norte.
A exemplo da plataforma dos demais partidos, a Aliança sugere uma reforma na lei de serviço exterior e uma atenção especial no desenvolvimento da proteção consular para imigrantes, a proteção dos direitos humanos, bem como a possível assinatura de um acordo migratório com os Estados Unidos.
È a única plataforma que considera importante o estreitamento das relações com os países da África e do Oriente Médio, e a cooperação no combate ao terrorismo e ao tráfico de drogas.
Existem alguns pontos de convergência nas plataformas das alianças de partidos que concorreram às eleições de 2006, tais como a criação de um corpo consultivo em matéria de política externa, a proteção das fronteiras mexicanas e a renovação do interesse por uma maior aproximação com a América Latina e pela diversificação das relações internacionais do México.
No entanto, o confronto entre as plataformas do PAN e da “Coalizão para o Bem de Todos”, que polarizaram as eleições, torna clara a diferença entre dois projetos
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Disponível: http://www.ife.org.mx/documentos/PPP/plataformas2006/nueva_alianza_plataforma2006.pdf Acesso em 05.03.2008.
103 distintos para a política externa do México. De um lado, o PAN defende a continuidade do projeto político de Fox, com o estreitamento das relações preferenciais com os Estados Unidos por meio da ASPAN e ampliação dos acordos comerciais com outros países estratégicos.
De outro, a “Coalizão para o Bem de Todos”, que tinha como principal partido político o PRD, defendia uma política externa mais centrada nos interesses nacionais, preocupada com a defesa da soberania nas relações com os Estados Unidos e com a renegociação dos termos do NAFTA.
Para Dávila, “os partidos políticos não estão apenas interessados em ganhar as eleições, eles também desempenham um papel importante na estruturação da política externa. Uma prova deste fato seria que todos os partidos apresentam um órgão consultivo em matéria de política externa” (Dávila, 2006:10).