1. Innledning
1.3 Immundempende legemidler
1.3.1 Farmakoterapi, farmakokinetikk og farmakodynamikk
Na primeira seção deste capítulo, discutiu-se que a análise fundamentada na renda tende a homogeneizar os seres humanos e, por isso, não é efetiva no combate à pobreza, ao ignorar as diversidades das pessoas. É certo que a pobreza engloba outras dimensões além da renda. Portanto, as análises teóricas e empíricas devem agregar esse conjunto de dimensões.
34 “Different welfare systems and broader welfare regimes have different priorities. But so long as they remain
contradictory, there is hope that capital’s needs will not drown out the needs of people. There is more than one outcome to the negotiated compromise between the needs of capital and the needs of people”.
Para que as pessoas tenham uma vida ilesa, as necessidades humanas precisam ser solucionadas, especialmente, as mais urgentes que podem provocar prejuízos. Além disso, o alcance de uma vida plena envolve melhorias na vida dos indivíduos, e para tanto, é preciso se atentar para requerimentos de educação, saúde, alimentação, habitação, vestuário entre outros. A satisfação das necessidades não materiais também é importante e diz respeito à liberdade das pessoas.
Qualquer que seja o estágio estudado, a abordagem das necessidades humanas é mais completa e mais eficaz para o estudo da pobreza que a renda. No entanto, o primeiro estágio, apesar de ser mais representante que a visão monetária, pode não conceber com confiabilidade as dimensões da pobreza, uma vez que estas dimensões também não podem ficar restritas aos requisitos naturais. As necessidades dos seres humanos são muito mais amplas que as necessidades dos animais. Logo, o estudo da pobreza deve levar em consideração esta questão. A situação de pobreza não pode ficar limitada apenas àquelas necessidades que se não forem atendidas imediatamente colocam em risco a sobrevivência.
O segundo estágio, ainda que hierarquize as necessidades, é mais plausível. Tendo em vista que empiricamente é muito difícil de mensurar as necessidades não materiais, o segundo estágio, pela razoabilidade das defesas apresentadas pelos autores à crítica de fetichista, já pode ser considerado um progresso na teorização e mensuração da pobreza. O objetivo de se atingir uma vida plena é importante para a qualidade de vida. Ademais, o reconhecimento que o crescimento econômico não é condição suficiente para o bem-estar é um passo muito importante para evidenciar as outras dimensões da pobreza, além da econômica; e para a promoção do processo de desenvolvimento.
Não se pode negar, que a ideia mais ampla de necessidades foi apresentada com o terceiro estágio. A teoria é mais complexa e mais abrangente ao considerar a existência de necessidades humanas comuns a todos os indivíduos em toda parte. Este critério é útil para a análise empírica, especialmente quando o objetivo é a comparação internacional.
Traduzida como o não atendimento às necessidades humanas, a pobreza multidimensional pode ser entendida como empecilho ao desenvolvimento e bem-estar dos indivíduos. Partindo do pressuposto que a vida do pobre pode e deve ser melhorada, o atendimento otimizado às necessidades básicas torna-se uma proposição essencial.
O pensamento em torno das necessidades humanas constitui-se em um avanço na análise da pobreza por se desvincular da visão que deixa a critério do mercado a resolução do problema da pobreza. Quando as necessidades são tomadas de forma abrangente, isto se torna ainda mais nítido, de maneira que é reconhecido que os seres humanos possuem necessidades
52
comuns, ainda que algumas requeiram soluções específicas. Essas necessidades não se restringem à dimensão econômica e à medida que avançam para a complexidade, precisam do Estado para o seu atendimento.
No exercício empírico, é preciso reconhecer que as necessidades intermediárias são muito mais fáceis de serem mensuradas. Uma vez que elas permitem a satisfação das necessidades básicas, tornam um bom critério de ser empregado para mensurar a pobreza multidimensional em termos de necessidades humanas insatisfeitas. É relevante acrescentar ainda que, por mais que os autores citem satisfadores ou necessidades intermediárias de escopo universal, eles abrem espaço para que o pesquisador, durante a operacionalização, adicione satisfadores específicos para adequação à realidade pesquisada.
Há que se acrescentar que os autores também não listam níveis de cortes para diferenciar situações de privação daquelas de não privação em todas as necessidades intermediárias. Os autores do terceiro estágio discutem alguns níveis de corte, mas não os retratam fielmente para todas as necessidades. Uma necessidade intermediária para a qual eles sugerem um nível de corte é a alimentação nutritiva. Neste caso, o nível de corte pode ser baseado nos valores energéticos apontados pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) que é de três mil calorias ao dia para os homens e duas mil para mulheres. De certo modo, isto deixa outra margem para que sejam aplicados os níveis de cortes que o pesquisador julgar adequado.
Em síntese, os estágios que abrangem a abordagem das necessidades humanas constituem em evolução teórica e podem ser aproveitados para a análise da pobreza multidimensional. Na verdade, estes estágios, ajudam a constituir o aparato teórico para a conceituação da pobreza multidimensional. O segundo e, mais precisamente, o terceiro estágio podem ser empregados para este fim.
O aparato conceitual é relevante para a condução do exercício empírico. Esta tese visa avançar no estudo da pobreza multidimensional ao tentar incorporar, ao mesmo tempo, questões teóricas e empíricas. Neste caso, tudo isso será aproveitado para análise da pobreza multidimensional no estado de Minas Gerais. Entende-se que não basta apenas mensurar a pobreza, se isto não for acompanhado pelas abordagens teóricas que a envolve. Este fato, além de enriquecer o debate acadêmico, contribui para estimular o processo de desenvolvimento destas teorias que estão em evolução.
Além da abordagem das necessidades humanas, outra abordagem que tem sido recorrentemente empregada pelos estudos de pobreza multidimensional é a abordagem das capacitações, cujo precursor é Amartya Sen. Esta última é ainda mais utilizada e disseminada
que os estágios das necessidades humanas, o que pode ser justificado pelo seu forte conteúdo econômico e filosófico. Estes aspectos serão discutidos e aprofundados no Capítulo 2.
54
CAPÍTULO 2
A abordagem das capacitações de Amartya Sen
Os estudos de Amartya Sen fornecem reflexões, dentre outros fatores, sobre a ética no pensamento econômico; sobre a economia do bem-estar; e sobre uma visão ampla da pobreza, desigualdade, bem como, do processo de desenvolvimento. Amartya Sen é um autor de cunho liberal e sua linha de pensamento se encontra em uma posição intermediária entre o livre mercado e o Estado interventor.
Essa linha de pensamento pode ser entendida como uma ruptura com a corrente econômica convencional visto que se classifica como uma vertente não utilitarista. Além disso, por meio dela, o processo de desenvolvimento pode ser compreendido como uma questão de bem-estar humano. Com isso, a vertente se desvincula da noção de crescimento econômico enquanto condição satisfatória para a superação da pobreza.
A abordagem seniana ganhou corpo nos anos de 1980 e junto com ela foi fornecido o conceito de capacitações que é fundamental na abordagem. As capacitações se referem às liberdades substantivas dos indivíduos para a realização de valiosas coisas ou para o alcance de valiosos estados de existência. Esses conceitos serão aprofundados no decorrer do capítulo. Neste trabalho, os estudos do autor supracitado serão aproveitados para a análise da pobreza multidimensional em Minas Gerais. Isto é importante, porque a abordagem fornece um corpo teórico consistente para o aproveitamento empírico. À medida que sua abordagem concentra-se na liberdade para que o indivíduo tenha uma vida que valorize, o autor rejeita a renda enquanto indicador único de bem-estar, pois o bem-estar envolve outros critérios que não podem ser suprimos simplesmente por renda.
Na sequência serão discutidos brevemente os principais pressupostos de seu aporte teórico até chegar à noção defendida de pobreza multidimensional.