A metodologia, nos dizeres de Minayo (2016a, p.14), inclui “a teoria da abordagem (o método), os instrumentos de operacionalização do conhecimento (as técnicas) e a criatividade do pesquisador (sua experiência, sua capacidade crítica e sua sensibilidade)”. Assim, a metodologia deve contar com instrumental claro e coerente capaz de encaminhar a teoria para o desafio da prática, o que, sem dúvidas, deve ser mediado pela criatividade do pesquisador (MINAYO, 2016a, p.15).
A pesquisa qualitativa se caracteriza, dentro do universo das Ciências Sociais31, pela sua preocupação com os motivos, as crenças, as aspirações e as atitudes (MINAYO, 2016a, p. 20), conjunto de fenômenos entendidos como parte da realidade social, uma vez que “o ser humano se distingue não só por agir, mas também por pensar sobre o que faz e por interpretar suas ações dentro e a partir da realidade vivida e compartilhada com seus semelhantes” (MINAYO, 2016a, p.20). A partir da perspectiva qualitativa, a compreensão do fenômeno deve considerar o contexto no qual ocorre e do qual é parte, numa busca por uma análise integrada (GODOY, 1995, p. 21).
Sendo assim, o objeto da pesquisa qualitativa é representado muito mais pelo “mundo das relações, das representações e da intencionalidade” (MINAYO, 2016a, p.21), do que pelo universo de números e indicadores quantitativos, diferenciação que, todavia, não se propõe hierárquica, mas de natureza (MINAYO, 2016a, p.21).
O que exemplifica Bardin (2002, p.115) através da importância não apenas do contexto, mas das condições de produção: “Contexto da mensagem, mas também cotexto exterior a este: quais serão as condições de produção, ou seja, quem é que fala a quem e em que circunstâncias? Qual será o montante e o lugar da comunicação? Quais os acontecimentos
31Marques Neto (2001, p.88) propõe o estudo do Direito a partir de uma base dialética, cujas características seriam, por exemplo: i) existência do Direito no espaço social, uma vez que é produto da convivência que surge a partir da diferenciação das relações sociais; ii) a ciência do Direito como resultado de um trabalho de construção teórica cujas proposições são retificáveis (a abertura da solução à crítica permanente é elemento chave para a definição do que é ou não científico, a partir da perspectiva de Popper (2004, p.16)); iii) a existência objetiva do fenômeno jurídico dentro do tecido social; iv) a não existência do Direito em estado puro, mas a sua disposição às influências do espaço-tempo social, onde surge e se modifica; v) a inexistência de um método perfeitamente adequável à investigação jurídica, cabendo sua escolha ao investigador, a depender do enfoque teórico-problemático. Assim, desde uma perspectiva dialética, é o Direito uma Ciência Social, revelando-se um Direito real, concreto, comprometido com as condições efetivas de espaço-tempo social, e não um Direito voltado ao passado e aos dogmas, distanciado da crítica fecunda que lhe atribui renovo (MARQUES NETO, 2001, p.88).
41 anteriores ou paralelos?”.
Nesse sentido, o exercício de pesquisa qualitativa32 não apresenta uma proposta estruturada de forma rígida: “Ela permite que a imaginação e a criatividade levem os investigadores a propor trabalhos que explorem novos enfoques.” (GODOY, 1995, p.21).
Embora tenha surgido como uma técnica de pesquisa direcionada à descrição objetiva, sistemática e quantitativa do conteúdo expressado através da comunicação, conforme conceituação de Berelson (BARDIN, 2002, p.18-19), tempos depois, o uso da análise de conteúdo é ampliado na obra de Bardin, passando a definir-se como:
Um conjunto de técnicas de análise das comunicações visando obter, por procedimentos, sistemáticos e objectivos de descrição do conteúdo das mensagens, indicadores (quantitativos ou não) que permitam a inferência de conhecimentos relativos às condições de produção/recepção (variáveis inferidas) destas mensagens. (BARDIN, 2002, p.42).
Desse modo, a análise de conteúdo se expande, passando a considerar: a existência de mais de uma técnica para realizar análise de conteúdo; a possibilidade de esta análise ser realizada a partir de uma perspectiva qualitativa; uso de inferências que partem dos conteúdos explícitos para alcançar dimensões para além da mensagem (GOMES, 2016, p.76).
Bardin (2002, p.95) propõe, para a análise de conteúdo, três fases, quais sejam: i) a pré-análise; ii) a exploração do material e iii) o tratamento dos resultados, a inferência e a interpretação.
A pré-análise é a fase de organização da pesquisa, com o objetivo de operacionalizar e sistematizar as primeiras ideias, o que contribui para o sucesso das operações sucessivas: “Trata-se de estabelecer um programa que, podendo ser flexível (quer dizer, que permita a introdução de novos procedimentos no decurso da análise), deve, no entanto, ser preciso.” (BARDIN, 2002, p.95).
A autora indica três missões para a pré-análise: “A escolha dos documentos a serem submetidos à análise, a formulação das hipóteses e dos objectivos e a elaboração de indicadores que fundamentem a interpretação final.” (BARDIN, 2002, p.95). Por sua vez, a etapa de exploração do material consiste em uma administração sistemática das decisões tomadas na fase de pré-análise: “Quer se trate de procedimentos aplicados manualmente ou de operações efectuadas pelo ordenador, o decorrer do programa completa-se mecanicamente.” (BARDIN, 2002, p.101).
Bardin (2002, p. 101) sugere, por fim, a passagem ao tratamento dos resultados
32 Os dados desta pesquisa, obtidos através da realização de grupos focais, serão tratados desde uma perspectiva qualitativa e explorados através da técnica de análise de conteúdo, conforme pensado por Bardin (2002).
42 obtidos e interpretação. Para a autora, os resultados brutos devem passar por tratamento que os permita tornar significativos e válidos. A partir disso, o pesquisador pode “propor inferências e adiantar interpretações a propósito dos objectivos previstos, ou que digam respeito a outras descobertas inesperadas” (BARDIN, 2002, p.101). Ao mesmo tempo em que “os resultados obtidos, a confrontação sistemática com o material e o tipo de inferências alcançadas, podem servir de base a uma análise disposta em torno de novas dimensões teóricas, ou praticada graças a técnicas diferentes.” (BARDIN, 2002, p.101).
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3 O ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE RUA E O SEU DIREITO FUNDAMENTAL