External Factors

Mais recentemente, antes da criação do Programa Mais Educação (2007), outras experiências de escola de tempo integral foram iniciadas em Juiz de Fora – MG, Em Fortaleza - CE e em Curitiba - PR.

Em Juiz de Fora, a implantação iniciada em 2006 pelo governo municipal tem sido gradual e procura respeitar a formação do quadro de profissional, a autonomia e a liberdade das escolas para elaborarem seus currículos. A rede municipal de ensino de Juiz de Fora, que contava com 96 escolas em 2006, iniciou o programa em quatro delas. Na segunda metade do mesmo ano, criou-se um novo projeto a partir da parceria entre a Secretaria de Educação de Juiz de Fora e a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), que visava subsidiar a implementação do programa e garantir seus princípios nas escolas. Assim, em 2008, outras quatro escolas iniciaram a implantação do tempo integral, Conforme Luciana Pacheco Marques et. al. (2009).

No Ceará, a experiência de tempo integral se restringiu a um projeto-piloto iniciado em 2006 no primeiro ano do Ensino Médio de um colégio estadual localizado na capital do estado. Segundo Valdeney Lima (2009), esse seria o primeiro passo de um projeto do

governo do estado que tinha como objetivo ampliá-lo para as demais escolas da rede estadual. Com a mudança de governo, porém, o projeto se manteve restrito numa só escola.

Em Curitiba, a experiência de educação de tempo integral é mais antiga, as discussões iniciaram em 1986. No ano seguinte, a primeira escola municipal, das oito criadas para funcionarem em tempo integral, começou suas atividades conforme o previsto. Nos anos que se seguiram, outras escolas passaram a fazer parte do projeto. O prédio de algumas dessas escolas foram adaptados para funcionar em tempo integral. Só em 2005, criou-se uma comissão que deu início a um processo que visava definir princípios comuns da educação de tempo integral para as escolas da Rede Municipal de Curitiba, de acordo com Maria Stival, Marília Mira e Simone Withers (2009).

Em Belo Horizonte, o movimento de ampliar o tempo escolar surgiu entre os professores e tinha como objetivo superar as dificuldades de aprendizagem de parte dos alunos da RME-BH. Havia na época, no início dos anos 2000, um grande mal-estar entre os docentes em relação aos adolescentes que chegavam ao 3º Ciclo sem terem concluído a alfabetização.

A ampliação do tempo escolar foi, então, uma das soluções encontradas. Com a autorização da Smed-BH, a partir de 2003, várias escolas municipais criaram projetos que receberam o nome de Turmas de Tempo Ampliado. Por volta de 2005, esses projetos foram incorporados pela Smed-BH e nomeados de Rede do 3º Ciclo. A cada turma formada com 30 alunos, a Smed-BH colocava à disposição um professor da Rede Municipal de Ensino e autorizava a contratação de um agente cultural na comunidade para atuar junto a esses alunos no contraturno36. A ampliação do tempo se destinava a um pequeno número de alunos, que não tinha o seu direito de aprender assegurado. Não era, portanto, uma proposta voltada para todos os alunos e nem fora criado na perspectiva de se constituir como uma proposta de educação integral, mas apenas num reparo de um problema específico do processo de ensino.

A partir de 2007 a Rede de 3º Ciclo deixou de existir. No mesmo ano, foi implantado na RME-BH o Projeto Escola Integrada, que conta com recursos do Programa Mais Escola do Governo Federal.

36 _{Nas escolas da RME-BH, todos os professores do ensino regular são concursados, inclusive os que assumiam}

De acordo com a Smed-BH, o Projeto Escola Integrada foi executado em 2010 em 88 escolas municipais das 186 existentes no município37. O Portal da PBH oferece as seguintes informações sobre o programa:

A Escola Integrada é uma política municipal de Belo Horizonte, que estende o tempo e as oportunidades de aprendizagem para crianças e adolescentes do ensino fundamental nas escolas da Prefeitura. São nove horas diárias de atendimento a milhares de estudantes, que se apropriam cada dia mais dos equipamentos urbanos disponíveis, extrapolando os limites das salas de aula e do prédio escolar. Estas oportunidades são implementadas com o apoio e a contribuição de entidades de ensino superior, empresas, organizações sociais, grupos comunitários e pessoas físicas38 _{(BELO HORIZONTE, 2011, p.1).}

Embora a Smed-BH anuncie que atende a milhares de estudantes, número bem superior ao número que as Turmas de Tempo Ampliado atendiam, o programa não é universalizado na RME-BH e nem mesmo nas escolas onde funcionam. Só uma parcela dos estudantes da RME-BH frequentam as atividades da Escola Integrada. Não há espaço físico suficiente para atender a todos os alunos.

O tempo de nove horas diárias de atendimento, na escola onde a pesquisa se realizou, estava assim organizado: 1) alunos do matutino – o turno se inicia às 7 horas da manhã com atividades regulares em sala de aula e se encerra às 11 horas e 20 minutos. O almoço é oferecido em seguida e os alunos ficam com tempo livre até às 13 horas, porém, sob a vigilância dos monitores. Das 13 às 16 horas e trinta minutos, os alunos são organizados em grupos e participam de duas atividades diárias de uma hora e meia cada. 2) alunos do vespertino – iniciam a jornada diária a partir das 8 horas com duas atividades de uma hora e meia. Às 11 horas e vinte minutos, eles vão para o almoço, têm um tempo livre até às 13 horas e, em seguida, são encaminhados para as aulas regulares, que se encerram às 17 horas e vinte minutos.

As atividades da Escola Integrada são organizadas de acordo com o planejamento de cada escola e dependem da disponibilidade de espaço e pessoal “especializado”. Geralmente, as atividades desenvolvidas com os alunos da Escola Integrada são as seguintes: acompanhamento do dever de casa, inclusão digital, atividades artísticas, atividades

37 _{Na Agenda da Educação de 2011, distribuída aos professores da RME-BH no início deste ano, a PBH informa}

que a “jornada ampliada já é realidade em mais de 120 das 186 escolas da rede municipal” (BELO HORIZONTE. Agenda da Educação 2011).

38 _{Na Agenda da Educação de 2011, a PBH acrescentou o seguinte trecho: “O Escola Integrada se baseia no}

conceito de Cidade Educadora, ao procurar integrar os diversos projetos sociais já existentes na Prefeitura com os programas desenvolvidos pela sociedade civil e ONGs que trabalham nas proximidades das escolas.”

esportivas, tais como capoeira, dança, flauta doce. Durante o ano, as escolas organizam excursões a parques, museus, cinemas e teatros.

Parte dos alunos desenvolve suas atividades diárias dentro da própria escola e a outra parte em locais diversos fora da escola, como casas, galpões e ginásios alugados de particulares ou cedidos por instituições (igrejas, por exemplo) e equipamentos públicos.

O atendimento é coordenado na escola por um docente pertencente ao quadro de professores da Prefeitura; sua jornada diária é de nove horas. A Smed-BH denomina esse profissional de Professor Comunitário. Os demais profissionais da equipe são estagiários cursando o Ensino Superior em alguma instituição conveniada com a Prefeitura e agentes culturais contratados na comunidade. Os estagiários cumprem uma jornada semanal de vinte horas semanais, dezesseis horas com atividades na escola e quatro horas na sua faculdade, onde são orientados com vista a atuar na Escola Integrada. Os agentes culturais cumprem uma jornada de vinte horas semanais com atividades na escola. Em 2009, o salário bruto do agente cultural era R$ 275,00 por mês, referente a uma jornada de vinte horas semanais, sem direito ao vale-transporte. O salário bruto do estagiário era R$ 350,00, referente a uma jornada de vinte horas semanais (dezesseis na escola e quatro na faculdade), com direito ao vale- transporte. Essa diferença de benefício dificultava, às vezes, o relacionamento entre o pessoal da equipe. Alguns agentes culturais, na escola onde a pesquisa se realizou, reclamavam ainda de serem obrigados a colaborar no controle dos alunos no horário do almoço, obrigação que não era exigida dos estagiários.

Alguns relatos informam que é mais fácil contratar agentes culturais39 do que estagiários, principalmente no mês de fevereiro, quando as faculdades estão de férias ou retornando às aulas. Com isso o desenvolvimento das atividades com os alunos, no início do ano letivo, fica prejudicado. Há ainda uma rotatividade de pessoal muito grande ao longo do ano letivo devido a várias razões, com destaque para o baixo salário e as precárias condições de trabalho. No caso dos estagiários, a rotatividade é alta ainda porque, ao final de cada seis meses, vários completam a graduação e são obrigados a se desligarem do projeto, quando não o fazem antes, em troca de estágios com salários e condições de trabalho melhores.

Se as Turmas de Tempo Ampliado estavam fortemente focadas nos problemas do ensino, a Escola Integrada se volta para a oferta de atividades diversas, porém com pouco ou nenhum diálogo com a proposta de ensino das escolas onde funciona o projeto. A dicotomia é

39 _{Na maioria das vezes, os agentes culturais têm uma formação apenas prática, adquirida por meio da}

experiência, e baixa escolaridade, que os deixam mais vulneráveis ao desemprego e predispostos a aceitar trabalhos menos valorizados, considerados precários.

bem visível e não se reduz à falta de diálogo entre o projeto da escola e da Escola Integrada. A Escola Integrada simplesmente não faz parte do projeto político-pedagógico da escola. É um projeto alheio; a escola o tem como intruso. E não é porque os docentes rejeitam a escola de tempo integral, mas porque não se sentem seus autores. Há, com isso, um mal-estar, um estranhamento entre os diversos profissionais que estão envolvidos com os dois projetos.

Dessa forma, a Escola Integrada perde a oportunidade de desenvolver uma prática educativa mais ampla, mais integral. A potencialidade educativa e de socialização dos espaços escolares e não-escolares, dos docentes e não-docentes não se somam, não se articulam, não produzem sinergia em favor da infância e da adolescência popular.