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Iniciativas históricas

Alguns entrevistados, mesmo quando não questionados diretamente sobre o histórico dos movimentos que lutaram por uma educação de qualidade, frisaram a importância das iniciativas anteriores.

Os entrevistados focaram-se, principalmente, nos três movimentos que abordamos no capítulo anterior: o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, a Campanha pela Defesa da Escola Pública e o Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública (FNDEP). Carlos Ramiro de Castro e Roberto Leão salientaram, ainda, a importância da “Campanha Educação no Centro das

Atenções”32, movimento iniciado pela Apeoesp que contou com o apoio de diversas entidades da sociedade civil.

Elie Ghanem destacou “os esforços que vêm ocorrendo desde a década de 1920 para realizar o objetivo de abarcar universalmente todas as pessoas com a escolarização elementar”. O Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, de 1932, especificamente, é interpretado “como uma crítica ao desrespeito ao direito à educação”. Para Mario Sergio Cortella, “só há uma preocupação mais sólida com a educação pública brasileira a partir de 1930”, apontando o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova como uma grande marca.

Para Roberto Leão, foi a partir deste momento, em 1932, que “nasceu a educação pública como direito”. Para ele, apesar dos Pioneiros “não terem atingido o objetivo”, foram importantes por terem “lançado a semente”.

Mario Sergio Cortella falou ainda sobre o período militar, responsável por abortar estes movimentos sociais. “Com exceção da SBPC, não houve movimentos importantes”, afirmou ele.

Elizabete Ramos e Elie Ghanem trataram principalmente da importância do FNDEP e das lutas em torno da Constituição de 1988 e da LDB. Já Maria da Gloria Gohn destacou a importância de iniciativas como o movimento por creches e os movimentos por educação popular.

Sobre o processo em torno da LDB de 1996, Elie Ghanem destacou a supressão do processo democrático de discussão da lei. Em seu entendimento, por conta da aliança entre o MEC e o senador Darcy Ribeiro, o processo democrático de discussão da lei foi suprimido, o que significou uma derrota dos grupos que buscavam viabilizar a participação democrática e uma

32

Aprovada em Assembléia dos professores, no dia 19 de março de 1993, A Campanha foi oficialmente lançada no dia 27 de abril de 1993. Buscava-se, de maneira geral, “sensibilizar a sociedade da importância da Escola Pública e da necessidade de que o poder público assuma a sua parte de responsabilidade para resgatar o salário do professor e o ensino público de qualidade”. Diversas entidades foram chamadas a participar desta Campanha. Foi lançada uma carta de intenções deste movimento, que contou com a assinatura de 15 entidades: ABI/SP, AEC, AFUSE, ANDES/SN, APASE, APEOESP, CPP, CUT, FIESP-CIESP, IEDI, OAB/SP, PNBE, SBPC e UDEMO.

vitória do governo, desprezando todo o processo de negociação que vinha se desenrolando desde 1988. Ele destaca, ainda, a busca da articulação, naquela época, entre agentes governamentais e grupos da sociedade civil, dando como exemplo o Pacto de Minas pela Educação, impulsionado pelo então Secretário da Educação de Minas Gerais, Walfrido dos Mares Guia, e voltado principalmente para a ampliação da oferta.

Elizabete Ramos falou da importância das Conferências Nacionais de Educação, da criação do FNDEP e da Conferência de Jontiem. Em sua opinião, as Conferências, especificamente, mostraram-se fundamentais no momento da Constituição, além de terem feito importantes contribuições ao governo Fernando Henrique Cardoso.

Maria da Gloria Gohn destacou o movimento de luta pelas creches, ocorrido na década de 70, como um “movimento importantíssimo”, fundamental para a criação das creches numa época em que elas eram vistas como vinculadas à assistência social e não à educação. Mais do que isso, a professora salientou o fato de não ser possível fazer uma retrospectiva histórica dos movimentos sem falar do movimento de educação popular dos anos 60, presente por exemplo, nas ligas camponesas e no movimento de educação de base.

Carlos Ramiro de Castro destacou principalmente a “Campanha Educação no Centro das Atenções”, cuja intenção “era envolver a sociedade civil na luta pela educação”, lembrada também por Roberto Leão como uma tentativa de chamar toda a sociedade para a luta. Carlos Ramiro de Castro destaca o fato do PNBE ter lutado ao lado da Apeoesp nesta campanha. Para ele, formado por empresários progressistas, o PNBE tinha interesse de lutar pela educação porque “o modelo fordista estava caindo por terra” e a indústria queria trabalhar com trabalhadores mais capacitados. Para isso, juntou-se à luta visando a melhorar a educação para a formação de técnicos mais capacitados. Ele aponta que a Apeoesp tinha um objetivo diferente, lutando não apenas pela preparação dos jovens para o mercado de trabalho, mas como preparação para a cidadania. Mesmo assim, ele destaca a importância de ambos terem lutado por um objetivo comum.

Outro movimento, destacado por Elie Ghanem, foi o Fórum de Educação da Zona Leste, criado em 1993, com o “propósito de manter um debate sobre educação com mais regularidade”. Para ele, aos poucos, o movimento foi se reestruturando e “caminhando para a

formulação de políticas públicas em educação”, tentativa que foi “sempre frustrada pela recusa de governantes ao diálogo”.

Maria da Gloria Gohn destacou o fato de que os movimentos de luta pela educação sempre existiram e sempre foram os de menor visibilidade, geralmente por serem confundidos com os movimentos por demandas específicas. Para ela, os movimentos com esta bandeira “aparecem apenas quando os professores fazem greve”. Em seu entendimento, esta é uma área “muito pouco organizada em termos de bases populares”. É por esta razão que “os movimentos passam a ser porta-vozes da sociedade civil, de demandas não tanto efetivas, surgidas no bairro, mas de demandas que foram construídas porque foram vistas como o melhor caminho”.

Iniciativas atuais

Questionados sobre os esforços atuais em defesa da educação pública de qualidade, muitos entrevistados mostraram-se preocupados em destacar os vários atores atuantes no campo, com destaque para alguns movimentos sociais, para as organizações e institutos ligados à iniciativa privada, para os gestores públicos e instituições governamentais ligadas à educação e para as entidades sindicais.

Foram destacados movimentos sociais como o Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (Mieib), por conta de sua luta histórica pelas creches, e a Educação de Jovens e Adultos (EJA), citados por Elizabete Ramos e Iracema Nascimento.

As organizações da sociedade civil e a iniciativa privada também tiveram seu trabalho reconhecido, principalmente por Priscila Cruz, que destacou que “o conjunto de iniciativas não chega a ser um movimento, mas não deixa de ser importante”. Para ela, foi justamente a falta de articulação entre os atores e a falta de clareza de um objetivo comum às organizações sociais, empresas e governos que motivou o surgimento do TPE.

Fernando Rossetti segue a mesma linha de Priscila ao destacar a importância das organizações empresariais e organizações não-governamentais, quando afirma que, desde a década passada,

muitas instituições vêm investindo em educação. Para ele, apesar de não haver outras coalizões em defesa da educação, há uma “onda de coisas acontecendo”.

Aqui na rede GIFE, com 110 associados, a área que mais se investe é em educação: há mais de 50 instituições que investem em educação. Você vê que desde a década passada, a educação entrou na agenda das empresas e das fundações empresariais e familiares. Eu diria que não como movimento, mas como uma revolução molecular que está acontecendo em vários lugares, nas ONGs, como um aprofundamento da consciência. Tem uma onda de coisas acontecendo.

Os gestores públicos em educação e instituições ligadas à educação foram citados por Priscila Cruz, Mozart Ramos e Ester Rizzi. Para Mozart, apesar de não serem movimentos da sociedade civil, o CONSED, o MEC, e a UNDIME têm uma “representatividade importante”.

As entidades sindicais foram citadas por quatro dos entrevistados: Ester Rizzi, Carlos Ramiro de Castro, Roberto Leão e Mario Sergio Cortella. Carlos Ramiro de Castro destacou, principalmente, o trabalho de três organizações: da Apeoesp, da CNTE e da CUT, “três organizações que sempre lutaram pela educação”, tendo alcançado, em suas lutas, muitos méritos. “Nossa maior luta é por uma educação pública de qualidade”, destacou ele. O FUNDEB foi citado por ele como uma das importantes lutas da Apeoesp, responsável por garantir maiores investimentos para o ensino básico, com maior participação da União. Roberto Leão, na mesma linha, defendeu que a Apeoesp, a CNTE e outras entidades têm se pautado pela luta sindical e pela busca de uma educação de qualidade. Para ele, estas entidades têm sido “importantes para a formulação de propostas de políticas públicas”. Cortella destacou que a CNTE “faz trabalhos sérios nesta área, publica, discute, leva adiante, vai ao Congresso, participa de campanhas”, além de ter destacado o trabalho da Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior (ANDES).

Apesar de não terem utilizado o termo “coalizões advocatórias”, houve o reconhecimento, por parte dos entrevistados, da existência de duas alianças sociais importantes no campo da educação escolar: a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e o TPE. Maria da Glória Gohn também reconhece esta importância, mas questionou serem estes “os principais movimentos organizados na atualidade com a bandeira da defesa da educação pública de qualidade para o Brasil”, porque, em primeiro lugar, “todos os movimentos sociais têm caráter educativo”, e, em segundo lugar, porque “há outros movimentos sociais igualmente

importantes no campo da educação escolar, como o MOVA, os movimentos pela infância, o movimento pelas creches, o movimento dos negros, o PROUNI, o desenvolvido nos assentamentos do MST etc.”. Para ela:

Um primeiro ponto que teria que assinalar é que, na minha abordagem, todos os movimentos sociais têm um caráter educativo, portanto, ele não precisa estar atuando somente reivindicando a educação do ponto de vista da escola propriamente dita. Ele pode estar fazendo outras demandas que têm caráter educativo. Um segundo é que podemos fazer a distinção entre educação formal e não-formal, porque fica mais fácil focar quando se tratam de práticas instituídas, curriculares, e quando se tratam de práticas voltadas para demandas, para reivindicações, identidades, carências... o caráter educativo vai alterar, quando se trata de um foco ou de outro. Assim, os movimentos pela educação não se restringem à demanda dentro da escola, à demanda escolar propriamente dita.

Neste ponto específico, Gohn adotou uma abordagem diferente dos demais entrevistados que apontaram que, apesar de haver diversos movimentos lutando por demandas específicas, como o movimento pelas creches e o movimento de educação de jovens e adultos, a Campanha e o TPE possuem um caráter mais abrangente do que os demais.

Daniel Cara afirma que “há duas coalizões, mas muitos movimentos”, apesar de considerar que a Campanha Nacional pelo Direito à Educação constitui uma coalizão mais consolidada do que o TPE. Este último, praticamente, não poderia ser considerado uma coalizão no sentido estrito do termo, podendo, em seu entendimento, ser compreendido “no máximo como uma coalizão de iguais”. Iracema também não classifica o TPE como uma coalizão, por “não ser tão plural”. Para ela, “coalizão pressupõe uma articulação mais forte, um controle maior”, características da Campanha.

Iracema Nascimento, apesar de concordar com Maria da Gloria Gohn ao citar a importância do Mieib, do EJA, das iniciativas de educação no campo lideradas pelo MST, e dos movimentos pela escola inclusiva, entende que a Campanha Nacional pelo Direito à Educação é hoje “o movimento de maior visibilidade” no Brasil.

Mozart Ramos também segue a mesma linha, ao afirmar que a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e o TPE “são os maiores movimentos hoje”, por terem “concepção mais sistêmica, mais organizada”.

Para Ester Rizzi, a especificidade da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e do TPE está no fato dos dois serem “grandes articuladores políticos nacionais”. Na sua opinião, estas são as duas únicas iniciativas que têm “legitimidade para tratar do tema nacionalmente”.

Para Cortella, o que diferencia a Campanha e o TPE dos demais movimentos é o fato de “agregarem parte da sociedade civil com o empresariado, enquanto outros movimentos mais fortes estão ligados à área sindical”. Para ele, “a novidade é agregar intelectuais, empresários, docentes, forças religiosas, dentro de movimentos que não têm uma natureza exclusivamente sindical”. Por fim, ele aponta que “estes dois movimentos têm maior visibilidade”, inclusive pelo fato dos dois movimentos serem parcialmente apoiados pela mídia.

Questionados se a proposta de Cristovam Buarque para a educação constituiria ou não um movimento, os entrevistados foram praticamente unânimes em responder negativamente. Para Maria da Gloria Gohn, “é um projeto de governo centrado na educação e não um movimento em si”. Para Daniel Cara, “não é movimento nem coalizão, porque não se expressa em uma coletividade”; “embora a pauta política seja comum, a mobilização da mesma e sua ação pública são executadas em um vôo bastante próprio”. Um dos entrevistados vê “Cristovam muito focado em fazer passeata” o que, “não chega a ser um movimento”. Mozart, por fim, entende que “a proposta de Cristovam é sim um movimento, mas não tão sistêmico e organizado quanto a Campanha e o TPE”.