Os dados estatísticos populacionais e geográficos das regiões pertencentes a cada Delegacia Regional da Polícia Civil do Estado de Rondônia foram organizados de forma a contemplar a abrangência circunscricionais de cada uma, na Tabela 1. Deve-se atentar para a maior área e população somadas, atendida pelas Delegacias Regionais em contraposição a área somada atendida na Capital.
Tabela 3 - Índices Populacionais e Geográficos das Delegacias Regionais de Polícia Civil do
Estado de Rondônia – estimativa de 2011.
Fonte: IBGE, 2011.
Legenda: Porto Velho – PVH; Ariquemes – ARQ; Cacoal – CCL; Guajará-Mirim – GM; Ji-Paraná – JP; Rolim
de Moura – RM; São Miguel do Guaporé – SMG; Vilhena – VLH.
Este recorte nos dados demonstra que a sede do governo Estadual com seus órgãos de segurança pública possui a maior população absoluta do estado com 29,48% do total e possui a segunda maior área geográfica com 19,21%. Em termos percentuais o restante do estado corresponde a 70,52% da população e a 80,79% da área geográfica total.
Índices / Regionais PVH ARQ CCL GM JP RM SMG VLH Total População 464.723 308.604 166.480 65.075 212.729 126.594 93.316 138.902 1.576.423 % da População 29,48% 19,58% 10,56% 4,13% 13,49% 8,03% 5,92% 8,81% 100,00% Área Geográfica 45.007 45.114 19.047 34.928 14.942 15.680 28.328 31.269 234.315 % da Área Geográfica 19,21% 19,25% 8,13% 14,91% 6,38% 6,69% 12,09% 13,34% 100,00%
58 A capital Porto Velho registra uma população de 369.345 habitantes, ou seja, cerca de 25,41% da população total que era de 1.453.756 habitantes.
Figura 4 – Percentuais de População nas áreas de cada Delegacia Regional e
Capital do estado.
Figura 5 - Percentuais da área de abrangência das unidades regionais e a área
geográfica.
Pode-se inferir que o interior do estado possui nas diversas regiões, individualmente, menor concentração de população, com cidades dispersas em uma grande área ainda em desenvolvimento, porém quando se compara os censos do IBGE, a população das cidades do interior está crescendo em maior proporção.
59 As unidades regionais de criminalística foram estruturadas com maior número servidores a partir de concurso público em 2005 e 2010, com a admissão de mais peritos criminais aos quadros dos institutos.
Para comparar dados de ocorrências periciais distribuídas no período compreendido entre os anos 2007/11, a quantidade de peritos lotados nestas mesmas regionais durante este período fornecidos pelo IC e pelas Secrins regionais, foi organizada a Tabela 4.
Tabela 4 – Comparativo entre os Índices Populacionais e Geográficos, ocorrências periciais e
número de peritos lotados das Delegacias Regionais de Polícia Civil e na capital do Estado de Rondônia – estimativa de 2011.
Fonte: IBGE, 2011. Dados de ocorrências e lotação de peritos criminais fornecidos pelas Secrins. DPTC. Legenda: Porto Velho – PVH; Ariquemes – ARQ; Cacoal – CCL; Guajará-Mirim – GM; Ji-Paraná – JP; Rolim
de Moura – RM; São Miguel do Guaporé – SMG; Vilhena – VLH.
Na Tabela 4, verifica-se que o número das ocorrências periciais solicitadas para a realização de exames no Estado, no período de 2007/11, passou de 22.992 para 29.142, crescendo 21%, sendo que na capital passou de 10.618 para 12.219, com um crescimento na ordem de 13%, enquanto que no interior houve um aumento por 27%, passando de 12.374 para 16.923.
Isto fica bem visível na figura 6, que houve crescimento entre os anos de 2007 e 2011.
Índices /
Regionais PVH ARQ CCL GM JP RM SMG VLH Total População 464.723 308.604 166.480 65.075 212.729 126.594 93.316 138.902 1.576.423 % da População 29,48% 19,58% 10,56% 4,13% 13,49% 8,03% 5,92% 8,81% 100,00% Área Geográfica 45.007 45.114 19.047 34.928 14.942 15.680 28.328 31.269 234.315 2007 10.618 2.078 2.177 1.393 2.762 2.050 1.914 22.992 2008 7.960 2.484 2.690 1.478 2.947 2.890 2.477 22.926 2009 9.754 2.675 2.647 1.468 3.378 2.727 2.136 24.785 2010 10.043 2.677 2.666 1.408 3.464 2.139 265 2.256 24.918 2011 12.219 3.910 2.583 1.445 3.621 2.242 675 2.447 29.142 O co rr ên ci a s P er ic ia is Total 50.594 13.824 12.763 7.192 16.172 12.048 940 11.230 124.763 2007 41 4 5 3 5 2 2 4 66 P er it o s 2011 59 8 7 4 8 4 2 6 98
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Figura 6 – Evolução das ocorrências periciais entre os anos de 2007 até 2011
nas delegacias regionais e capital do Estado de Rondônia.
A evolução do número de ocorrências periciais nas unidades regionais, onde estão inseridas as Secrins, tiveram durante o período citado uma crescente evolução em todas as unidades pesquisadas, como fica demonstrado na figura 7. Exceção feita a unidade de Rolim de Moura, que com a partição de sua área de circunscrição, dividida com a unidade de São Miguel do Guaporé, com atividades iniciadas em setembro de 2010, houve uma leve diminuição no número de ocorrências.
A Figura 7 revela, indubitavelmente, que a demanda pelas requisições de exames periciais de toda a natureza, apresentou um crescimento contínuo e vertiginoso, em detrimento da quantidade de profissionais para atender a este volume de serviços, com a estrutura física cada vez mais precária, e os recursos aplicados em equipamentos não atendem a esta realidade.
Isto demonstra que a concentração de poder de decisão longe das unidades regionais, interfere diretamente na ineficiência do sistema de atendimento de ocorrências e elaboração dos Laudos Periciais, que são a atividade fim e porque não dizer objetivo máximo do trabalho pericial.
Segundo Marcelino (1938, p. 51), “uma entidade governamental tem como finalidade básica o atendimento de uma necessidade social”, e tem como critério de sucesso, e que “A eficácia de uma entidade governamental pode ser definida pelo entendimento das necessidades do usuário, em função da qual ela (a entidade) existe.”
61
Figura 7 – A evolução do número de ocorrências nas micro-regiões do interior do Estado
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5 CONCLUSÃO
O trabalho contextualizado no presente estudo foi desenvolvido com o objetivo de descrever e definir o fenômeno estudado, da forma que é percebido pela organização, em sintonia com o problema formulado: Por que desconcentrar o Departamento de Polícia Técnica e Científica com a criação e implantação de coordenadorias nas sub-regiões da Secretaria de Segurança Pública, Defesa e Cidadania do Estado de Rondônia? Em que medida o processo de reforma é um processo de descentralização ou desconcentração?
Verificou-se a fundamentação na criação e implantação de coordenadorias do Departamento de Polícia Técnica e Científica do Estado de Rondônia, através das proposições dos profissionais peritos oficiais, que ao responderem os questionamentos apontaram para esta direção, basearam suas respostas na melhoria da qualidade do trabalho, no desenvolvimento organizacional e nas respostas imediatas à sociedade, que por sua vez não aguenta mais instituições arcaicas, obsoletas e ineficientes, exigindo dos administradores soluções urgentes para os seus problemas.
Também foi visualizada a necessidade de investimento em formação continuada dos gestores e servidores, focando na pessoa, o que por sua vez, geraria melhorias Foi entendimento geral, a criação de seções específicas de perícias, para maior especialização, e isto refletirá diretamente na melhoria da qualidade dos serviços prestados. Houve consenso sobre a criação da Gerência do Interior como primeiro passo importante para a gestão voltada para o desenvolvimento organizacional.
Não se deve esquecer que o Estado foi criado para atender as necessidades do ser humano, assim deve atender a necessidade da sociedade, pois a eficácia de suas políticas é definida pelas necessidades do cidadão, pois é em função deles que elas existem.
Verificou-se ainda, de acordo com os dados obtidos com a pesquisa de campo, que houve um crescimento constante da demanda de requisições de exames tanto na capital, sede dos órgãos periciais, como no interior do estado, cujo crescimento observado tem maior proporção, porém com quantidade menor de profissionais atuantes, que estão na linha de frente de todo o contingente social que almeja um serviço prestado com maior agilidade, qualidade, com anseios de soluções mais urgentes, pois há como princípio moral e legal, a prestação de um bom serviço, ou seja, oferecer um produto de qualidade ao cliente final do serviço público, o cidadão.
63 Observou-se que as redes sociais promovem a disseminação e propagação da informação e do conhecimento o que proporciona o desenvolvimento de inovações, com o fluxo e o compartilhamento de informações entre seus atores incidentes no conhecimento detido por eles, modificando-o ou ampliando-o.
O compartilhamento da informação e do conhecimento deve ter um caráter de cooperação por parte dos integrantes da rede, para que a mesma seja mais eficiente, e alcance o aprendizado. Porém, observa-se no uso da rede, um debate muito mais organizacional do que teórico-prático científico, fazendo com que ocorra uma tentativa de resolução de conflitos internos, devido principalmente à falta de regulamentação hierárquica para as unidades do interior, ou por vezes, de confusão sobre as regras já existentes. Por outro lado, há um entendimento de que a criação de padronização de procedimentos poderia resolver alguns desses problemas, porém o tema paralisa ao esbarrar no excesso de trabalho, que acaba por ditar priorização das ações, que via de regra são voltadas aos exames e elaboração de Laudos Periciais.
A grande distância entre o poder central e centro de decisões das organizações periciais de nosso Estado, produzem um vácuo de poder, que somente pode ser dirimido com a inter-relação entre as unidades regionais e as Seções dos Institutos as quais não têm uma ligação direta entre si, pois são administradas pelas Delegacias Regionais das microrregiões.
Esta inter-relação atualmente é canalizada para as redes sociais que promovem o compartilhamento de informações e do conhecimento, estabelecendo desta forma elementos para se criarem novos procedimentos, como também a eficiência, produtividade e competitividade e a aprendizagem organizacional.
Várias são as experiências bem sucedidas ou não da desconcentração como as da Bahia, Pará, Minas e São Paulo. Quase todos os Estados Brasileiros seguem este princípio, outros estão trilhando o mesmo caminho como Alagoas e Rondônia, em várias áreas organizacionais como saúde e educação e na segurança pública.
Casos como o de Portugal são reconhecidamente favoráveis a sua empregabilidade em outros setores como a segurança.
A escolha do modelo apropriado para uma organização depende exclusivamente do ambiente, da estratégia a ser atingida, da tarefa a das pessoas envolvidas.
Como o governo de Rondônia já vem adotando medidas semelhantes, em outras áreas, como a saúde, propomos, neste trabalho, que o mesmo seja adotado, ou aconteça, no DPTC.
64 O próprio Estado já se utilizou de um modelo de desconcentração quando criou as Secretarias de Governo e suas subdivisões como Departamentos e Coordenadorias, destinadas a formarem uma rede organizacional desconcentrada, mas ainda cumprindo as políticas sociais preconizadas pelo centro de poder executivo.
No âmbito da SESDEC, existem os órgãos participativos como a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Civil que estão coligados na busca da paz social.
A Direção Geral de Polícia Civil – DGPC é representada nas unidades regionais, segundo o organograma de funcionamento, pelas Delegacias Regionais nas microrregiões do estado, onde tem sob sua autoridade todas as delegacias de polícia civil de sua circunscrição bem como as unidades de polícia técnica. Por sua vez as Delegacias Regionais estão todas sob o comando do DPI – Departamento de Polícia do Interior.
Devido a esta dicotomia, onde se mesclam as atribuições do Instituto de Criminalística com as das Delegacias Regionais, nem um, nem outras fornecem elementos suficientes à efetivação dos trabalhos das Secrins, cada um alega não ter responsabilidade sobre estas últimas.
Assim sendo, faz-se necessário criar um programa que reestruturasse a máquina estatal a qual pudesse ser ágil e eficiente em suas políticas e ações no âmbito da SESDEC, e ainda, com delegação de autoridade e transferência de tomadas de decisões para os órgãos mais periféricos de sua estrutura aumentando a sua eficácia, aproximando-se assim da comunidade.
Desta forma, o Departamento de Polícia Técnica e Científica (DPTC), em observação aos princípios da desconcentração e à política de outros estados brasileiros que foram reestruturados, deveria ter como estratégia administrativa planejar um processo de criação de centro de gestão locais localizadas em minirregiões importantes do Estado, e uma Divisão do Interior, criada com objetivo de coordenar as ações e dar suporte técnico-científico- administrativo às unidades do interior do Estado, atendendo com eficácia aos anseios da sociedade.
Sob esta mesma ótica, é justificada a criação das Coordenadorias Regionais de Polícia Técnica e Científica, as CoordRegDPTC, para englobar as Secrins, IMLs e Setores de IICC, órgãos locais com objetivos, funções e características semelhantes, que passariam a responder a uma divisão de Perícias do Interior, ligado diretamente ao DPTC, em virtude disso haverá atendimento efetivo das necessidades dos órgãos de perícia do interior, e isto contribuirá para que haja homogeneização de procedimentos, resolução de problemas, que muitas vezes são
65 muito mais técnicos do que burocráticos, e finalmente, atenderá ao preceito constitucional da eficiência do setor público.
Assim, a partir da apresentação de justificativas favoráveis e desfavoráveis para desconcentrar o Departamento de Polícia Técnica e Científica, com a criação e implantação de coordenadorias nas sub-regiões da Secretaria de Segurança Pública e Cidadania do Estado de Rondônia, poderia ser estabelecido o contato mais direto entre estes órgãos e a sociedade rondoniense, visando a um atendimento de melhor qualidade, beneficiando desta forma o próprio Governo do Estado, a SESDEC, o DPTC os Tribunais de Justiça, os Conselhos de Segurança Municipais, organizações sociais, a mídia e, outros atores da sociedade que necessitam dos serviços periciais, a fim de controlar socialmente a gestão pública, como também apontar caminhos para uma fiscalização mais transparente e mais atuante.
Este estudo pretende propor a criação de Coordenadorias Regionais de Polícia Técnica no interior do Estado de Rondônia e justificar os possíveis benefícios da criação destas Regionais para a gestão de gerenciamento das organizações de perícias oficiais da Administração Pública com foco na dinâmica e qualidade dos serviços a serem prestados para a sociedade.
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