Examining how the disintegration of tharavad reflects on society and in turn on the ritual performance

Um modo particular, inovador e democrático de planejamento, o Orçamento Participativo surgiu no Brasil na década de 80, como um mecanismo para gerir os recursos públicos municipais. Mesmo o método tendo recebido reforços na década de 90, em razão da forte tendência democrática e participativa da Constituição Federal de 1988 e pela adoção dos mecanismos de consulta em torno da decisão orçamentária por alguns governos estaduais, contabilizou muitos fracassos até os dias atuais (PIRES, 2000).

Nos últimos trinta anos, várias foram as práticas orçamentárias na governança do país, dentro de um contexto político econômico, mas sem conseguir avançar. O orçamento participativo surgiu como algo novo, mas não se pode creditar a adoção deste método

exclusivamente às razões políticas ou mesmo a siglas partidárias, e sim, ao processo resultante da história política e econômica brasileira nesse período.

Define-se o orçamento participativo, na história recente, a partir do momento em que são aplicados os seus elementos basilares e fundamentais para a estruturação de sua metodologia em experiências precursoras, que delinearam os primeiros modelos de participação popular. Segue-se outro momento, quando o Partido dos Trabalhadores, em 1985, recomendou o uso da sistemática nas prefeituras em que ascenderam com as eleições municipais e, por fim, quando a metodologia foi adotada por diferentes grupos partidários e por organizações não governamentais (PIRES, 2000).

Assim, o orçamento participativo passou a ser uma realidade. Mereceu, então, um debate amplo sobre seus aspectos teóricos e práticos, que devem ser aprimorados ao longo da experimentação, com a finalidade de consolidar esta importante metodologia, por sua funcionalidade na produção de resultados eficazes para a população.

Entre os aspectos que permeiam a importância desse método estão os geográficos e econômicos, como: a elevada concentração de renda, a grande concentração industrial e a grande densidade demográfica.

No aspecto econômico, as crises que se seguiram nos últimos 30 anos resultaram na inflação e no desequilíbrio das contas públicas, sendo o orçamento participativo a resposta dos setores sociais prejudicados pela constante dificuldade que os sucessivos governos brasileiros encontraram para fazer frente às demandas por políticas sociais amenizadoras dessa sufocante situação em que se encontra o país. No aspecto político, o orçamento participativo representa um instrumento de resistência e parte da proposta governamental de reforma administrativa e política.

Entre as experiências precursoras e exitosas da década de 1980, destaca-se o orçamento participativo da cidade de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, que se tornou a experiência mais conhecida no Brasil e no Mundo, ocorrida dentro de um cenário político em que o Partido dos Trabalhadores dominava a política local. Essa fase foi considerada a mais importante para o avanço do orçamento participativo no país, por tornar o orçamento municipal um catalisador da participação popular, dirigido a objetivos de curto prazo. Como exemplo, pode-se mencionar as melhorias na infraestrutura urbana e nas políticas públicas locais, com resultados positivos imediatos para as populações de menor renda. Essas ações possuíam um forte caráter ideológico, refletido no discurso do partido, que propunha organizar a metodologia do orçamento participativo de forma socialista (PIRES, 2000).

A partir da década de 1990 até os dias atuais, há uma consolidação e visibilidade da metodologia, fato que leva várias prefeituras a adotar o orçamento participativo, independentemente da sigla partidária, em razão dos seguintes fatores: percepção de que a Constituição Federal de 1988 consagra o princípio da participação popular; o uso do princípio na gestão de várias políticas municipais, que passaram a ser definidas por conselhos; sucesso do orçamento participativo de Porto Alegre; a consciência nacional de que, com controle popular, é possível evitar a corrupção e malversação do dinheiro público; e incentivo originado de documentos oficiais das agências multilaterais, como o FMI e a ONU.

O método participativo avançou na atualidade graças à força dos discursos de participação popular na vida pública das cidades, por meio de mensagens nos diversos veículos – programas de rádio, jornais impressos e televisão –, inseridas em telejornais, telenovelas, seriados de TV, além de debates em congressos, escolas, etc. Enfim, são acontecimentos que arrefecem o ímpeto popular à participação no país.

Aplicam-se ao orçamento participativo metodologias distintas, de acordo com o limite de poder de deliberação da população: quando, no processo de elaboração da proposta orçamentária, discutida entre o governo e a população, esta tem poder deliberativo (peso de decisão em caráter stricto) sobre tópicos definidos no processo orçamentário, ou quando a população é apenas informada ou consultada (em caráter lato), mas sem o poder de deliberar.

O orçamento participativo é um processo no qual a comunidade atua através da análise, proposição, fiscalização, debate e deliberação sobre matérias referentes às despesas dos poderes públicos municipais, visando ao resgate da cidadania e à melhoria da qualidade do planejamento público. É o desdobramento da concepção de que o Estado tem que ser democratizado, de que o povo pode e deve participar das ações e decisões e de que as políticas públicas devem ser decididas pelos seus destinatários (TONOLLIER, 1999).

Portanto, com o orçamento participativo acontece o exercício de cidadania pela maneira ativa do processo de elaboração da proposta orçamentária municipal, por meio de deliberação, aprovação ou reprovação, em discussão com o poder público municipal, prefeito e secretarias sobre as propostas de aplicação do dinheiro público, ou seja, as despesas relativas a obras, serviços e investimentos em prol da comunidade.

O principal objetivo do orçamento participativo é ser um instrumento de democratização, com a finalidade de assegurar a gestão participativa constitucional de forma direta na definição das prioridades para os investimentos públicos, tentando quebrar a tradição de que as decisões emanam apenas dos governantes, deixando os interesses da população de lado (ORSI, 2001).

O poder público municipal, ao implantar o orçamento participativo, objetiva a participação direta da população com as seguintes finalidades: estabelecer prioridades mais próximas da necessidade popular; criar um vínculo de responsabilidade entre os gestores públicos e a população, de modo que corresponda aos anseios por ela avocados; reduzir o poder de decisão de prefeitos e vereadores. Consequentemente, abre-se espaço para que a população também possa opinar sobre a aplicação das verbas públicas e, de maneira indireta, diminuir a corrupção que afeta os órgãos públicos em nosso país, já que a população passa a fiscalizar a destinação dos recursos do município.

O marco legal que fortaleceu o processo de elaboração do orçamento nos moldes participativos foi a Constituição Federal de 1988, que deu legitimidade à participação popular na gestão pública e obrigou os governantes a cumprirem o princípio da publicidade e, consequentemente, permitirem que a população pudesse saber como está sendo revertido o dinheiro dos impostos e taxas.

Para a implantação do orçamento participativo, é necessário observar suas etapas, a saber: negociação interna (secretarias de governo); bases do processo de participação (metodologia adequada à situação especifica); visitas inter-regionais; sincronismo entre a população e o governo (articulação entre as instâncias de participação popular e o governo); acompanhamento e fiscalização de execução orçamentária.

Entre as dificuldades na fase de implantação do orçamento participativo, estão o desconhecimento do orçamento pelos delegados e conselheiros – o que, de certa forma, prejudica os argumentos deles com os técnicos da prefeitura – e a escassez de recursos dos municípios.

Verifica-se que o orçamento participativo pode contribuir para melhorar as receitas municipais, porque os cidadãos que têm voz ativa (com qualidade), no que se refere a decisões orçamentárias (influência no processo), estarão mais propensos a pagar os impostos locais (engajamento cívico). Além disso, a participação dos pobres tem produzido realocações mais eficientes dos gastos públicos (contribuição positiva para a melhoria da efetividade da prestação de contas e do desenvolvimento).

Estudos mostram que mecanismos participativos como o orçamento participativo podem produzir ganhos em eficiência, produzindo resultados fiscais e sociais positivos e contribuindo para o fortalecimento do aprendizado cívico.

O Programa de Orçamento Participativo de Palmas foi implantado em 19 de maio de 2005 e regulamentado pelo Decreto nº 132, de 03 de julho de 2007, com a finalidade de compartilhar com a comunidade as diretrizes, os objetivos e as metas da administração

municipal no tocante à execução de obras que atendam à realidade local. E ainda, promover a gestão participativa, democrática, compartilhada e solidária dos recursos públicos e implementar a participação efetiva da comunidade na elaboração e controle das matérias orçamentárias.

As ações do Programa Orçamento Participativo de Palmas consistem em: promover plenárias nas regiões e setores geopolíticos do município; promover exposições técnicas sobre o orçamento municipal; apresentar o Orçamento Participativo de Palmas; acompanhar os trabalhos dos Delegados e do Conselho Municipal de Orçamento Participativo; registrar as demandas da população e encaminhá-las para análise e outras atribuições nos termos do Regulamento Interno.

As plenárias, como instâncias do processo de discussão das demandas, têm os objetivos a seguir: coordenar e fiscalizar a execução do plano de investimentos; tratar de políticas públicas desenvolvidas no âmbito da gestão municipal; aproximar o poder público da população; assegurar condições de manifestação da vontade popular, garantindo que a seleção e hierarquização das demandas sejam feitas pela comunidade; votar, priorizar e registrar as demandas regionais do orçamento participativo que expressem os anseios da sociedade, para o processo de sistematização oficial por meio dos debates técnicos internos e análise da viabilidade de execução das obras; eleger os delegados regionais; priorizar demandas, que somadas, não ultrapassem o valor orçamentário estimado pelo governo para cada região; inscrever-se previamente, apresentando a especificação da demanda para manifestação oral ou escrita.

O processo do Programa Orçamento Participativo de Palmas ocorre em todas as fases do ciclo orçamentário, compreendendo a participação da comunidade na discussão de demandas, escolha dos delegados, na participação da construção do orçamento público por meio do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).