Europeanisation

Conforme mostramos acima, não há um significado taxativo sobre o conceito “capacidade estatal”, há uma pluralidade em sua determinação e, por mais que em alguns momentos as análises se aproximem, não há como definirmos um significado único que caberá aos diferentes estudos a serem desenvolvidos, até mesmo porque, tal conceito não se mostra facilmente mensurável, o que, também, dificulta a sua definição.2

Das análises realizadas por Pires e Gomide (2014), Matus (2007) e Stefani (2015), ressaltamos que para compreendermos o porquê de determinadas políticas serem executadas com êxito e outras obterem maus resultados, um dos caminhos a ser seguido é olhar densamente para a dinâmica interna das instituições governamentais a partir da capacidade de

2 _{Há diversos textos que abordam a metodologia sobre a mensuração da capacidade estatal como, por exemplo,}

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governo. Entretanto, conforme os próprios autores explicitam a capacidade ensimesmada pouco representará, caso seja tomada de forma isolada ou independente.

Outro ponto a ser mencionado é a necessidade de circunscrever sobre qual capacidade está se referenciando. Conforme analisa Stefani (2015), as diferentes visões sobre capacidades delimitam escopos próprios de análise, por exemplo, análises sobre elementos técnicos significarão capacidades diferentes das habilidades de negociação e mediação. Ademais desta distinção, os estudos sobre capacidades podem buscar compreender as relações estabelecidas no campo político para o desenvolvimento de determinado projeto de governo, relacionando- as com outras esferas como a governabilidade, o contexto econômico e social; já outros estudos podem se ater ao quesito da capacidade como habilidade técnica sem dialogar com a relação contextual. Esclarecemos que essa pesquisa seguirá a primeira vertente

A escolha do conceito de capacidade deve-se à sua utilização nas políticas públicas como um instrumento analítico da atuação governamental presente em todo o ciclo de políticas públicas, identificando os obstáculos das situações estudadas, para posteriormente corroborar com as ações governamentais.

O foco desta pesquisa está em analisar o processo participativo na urbanização integrada, a partir da ótica de capacidade de governo. O intuito da pesquisa está na implementação da política participativa e não em seu impacto. O nosso olhar está voltado ao papel da esfera municipal na construção dos canais participativos, no estudo de caso específico, essa relação também se constrói no cotidiano, nas relações construídas entre o Estado e a população na área de intervenção do projeto a ser executado.

Cada processo participativo, nos diversos setores governamentais, segue dinâmicas institucionais e normas próprias. Além disso, em seu desenvolvimento possuem histórias, atores e dinâmicas peculiares aos seus casos. Entretanto, conforme aponta Stefani (2015) por mais que haja trajetórias institucionais diferentes, isto não significa que não haja semelhanças entre os canais de participação, já que todos podem ser considerados como experiências que formatam a democracia e a gestão pública. Dessa forma, podemos encontrar processos participativos que possuam as mesmas capacidades e os mesmos impasses.

Entendemos que para compreendermos a complexidade existente na arena governamental, com o intuito de verificarmos como se delimitam as capacidades governamentais referentes à interação com a sociedade nas instâncias participativas, neste caso os relativos ao processo de urbanização integrada, os conceitos de capacidade de

45 governo desenvolvido por Matus, os de capacidade política e técnica-administrativa

desenvolvidas por Pires e Gomide (2011; 2014) e a classificação realizada por Stefani (2015)3, baseada em Grindle (1996),4 nos dão uma direção mais condizente com a análise que será desenvolvida.

Das asserções realizadas por Matus (2007) emerge a base dessa pesquisa. O autor propõe um conceito de capacidade de governo sistêmico e inter-relacional, colocando em evidência a fluidez da capacidade ao dialogar com o contexto e com os atores, logo não sendo predizível. A sua abordagem se relaciona ao contexto ramificado e entrelaçado do cenário da ação governamental, tornando-se mais adequado à realidade da administração pública.

Da obra de Gomide e Pires (2014; 2011), a abordagem dos arranjos institucionais na implementação de políticas públicas nos oferece um instrumento para a compreensão de como os atores e interesses se coordenam e se relacionam em um contexto democrático.

A contribuição final vem da análise realizada por Stefani (2015), ao construir categorias específicas para o conceito de Capacidades de Governo relacionadas ao uso de TICs em Processos de Participação Social. A autora segue as dimensões de capacidade utilizada por Grindle (1996)5, porém, diferente desta, procura abarcar experiências mais próximas, já que seu intuito foi o de analisar ações reais do Estado e não, apenas, a teorização.

As categorias apresentadas por Stefani (2015) são as seguintes:

• Capacidades Institucionais: âmbito legal e formal que dão suporte e estrutura às iniciativas de participação;

• Capacidade técnicas: são aquelas relacionadas ao desempenho das funções que envolvem o domínio de técnicas, recursos humanos, recursos financeiros, planejamento, gestão e organização;

• Capacidades administrativas: são aquelas que se relacionam às funções organizacionais e administrativas do governo, que devem dar suporte a todas as ações e projetos políticos;

• Capacidades Políticas: refere-se às habilidades de negociação, diálogo com a sociedade, instituição de parcerias e mediação entre diversos atores.

3 _{Stefani, em sua dissertação, classifica as categorias de capacidade existente na utilização de tecnologias de}

informação e comunicação em processos participativos sob a ótica da capacidade de governo.

4 _{GRINDLE, M. Challenging the State: crisis and innovation in Latin America and Africa. Cambridge,}

Cambridge University Press, 1996, p. 1-12.

5 _{Stefani (2015) esclarece que Grindle analisa interações macroeconômicas e políticas e sua relação no}

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A escolha dessas categorias deve-se à convergência entre o que encontramos na teoria e as análises do estudo de caso. Entretanto, as capacidades veiculadas ao processo participativo em urbanização não seguem o escopo voltado à Capacidade de Governo para Utilização de Tecnologias da Informação e Comunicação em Processos Participativos (CGTPS), conceito utilizado por Stefani (2015), uma vez que o contexto de cada um segue especificidades próprias.

Este trabalho teve como base a entrevista de diversos atores, que participaram na construção e implementação do projeto de urbanização do PAC Alvarenga e no Conjunto Habitacional Três Marias, a análise prévia dos projetos e relatórios de execução do trabalho social enviados à CAIXA, e a observação direta em reuniões e assembléias, buscando apreender como se dera a participação dos moradores, quais os obstáculos enfrentados e se ou como solucionaram os problemas.

Com os dados evidenciados e analisados, a partir da base teórica escolhida, pudemos aferir quais capacidades de governo estavam presentes ou ausentes na participação popular no projeto de intervenção. Esses dados serão apresentados no capítulo de discussão dos resultados.

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3. A Política de Habitação Popular no Brasil - das Políticas de Remoção à Urbanização