Ethnic Fighting and Fractionalization

5.1

Composição da Comissão de Educação e do GTAABComposição da Comissão de Educação e do GTAAB

O formato do CPDCN, composto por representantes da sociedade civil e de secretarias do Estado de São Paulo, demandou o estabelecimento de “prioridades em algumas secretarias, como a de segurança pública, educação, relações de trabalho e governo. Cada uma delas instituiu assessorias e grupos de trabalho específicos por meio de resoluções, publicadas no Diário oficial” (SANTOS, 2007, p. 107).

Segundo Santos (2007, p. 107-8), “uma das maiores e mais importantes comissões temáticas do Conselho da Comunidade Negra era a de educação, que chegou a ter quinze pessoas. Eram, em sua maioria, mulheres: professoras, negras e brancas, de diferentes partidos”.

Oliveira (1992, p. 30) sublinha que “a Comissão era aberta a todos os educadores, negros e brancos, de quaisquer partidos, e todos podiam participar de reuniões”.

O contexto de implantação da assessoria educacional para assuntos da...

Ainda sobre a composição da Comissão de Educação, Oliveira (1992, p. 31) destaca que:

Os membros que compunham a Comissão eram bastante diversificados nos planos ideológico e de vinculação partidária. O grupo também era heterogêneo do ponto de vista de formação educacional que variava entre o 2º grau (para professores do ensino de 1ª à 4ª séries) e superior para outros, sendo poucos os pós- graduandos. Não havia especialistas em educação ou na questão racial. Alguns professores eram antigos militantes do movimento negro, outros, porém, estavam discutindo pela primeira vez a questão racial. Esta heterogeneidade provocava inúmeras divergências. Contudo, a Comissão mantinha alta expectativa com relação à atuação do grupo, que, à medida que se sucediam fatos significativos para o projeto, organizava-se e reformulava suas propostas.

A partir do final de 1985, a Comissão de Educação passou a ser composta por três subgrupos (Grupo de Projeto Social, de Eventos e de Currículo), com o objetivo de potencializar suas ações (OLIVEIRA, [ca. 1985]).

O “Grupo de Projeto Social” tinha como objetivo consolidar as propostas da Comissão de Educação, as quais desenvolviam projetos de educação fora do ambiente escolar, bem como projetos ligados à cultura popular. Esse grupo buscava também ter conhecimento sobre as organizações econômicas que destinavam recursos para projetos que tinham como foco os grupos marginalizados pela sociedade (OLIVEIRA, [ca. 1985]).

O “Grupo de Eventos” atuava em congressos, simpósios e encontros, nos quais os membros da Comissão de Educação discutiam a situação educacional do negro, com vistas a sensibilizar educadores e apresentar as propostas da Comissão (OLIVEIRA, [ca. 1985]).

O “Grupo de Currículo” objetivava discutir a democratização da escola e a qualidade de ensino da escola pública. Esse grupo buscava também analisar e interferir no currículo escolar, apontando a contribuição dos/as negros/as para a sociedade brasileira (OLIVEIRA, [ca. 1985]).

O objetivo geral da Comissão de Educação era “potencializar esse setor, desde o Mobral até o 1º, 2º e 3º Graus”, revisar os livros didáticos e realizar pesquisas sobre a situação educacional de negros/as. Essa comissão “deveria também apresentar sugestões para as secretarias estadual e municipais de

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educação, o MEC, as universidades e demais entidades do setor educacional” (SANTOS, 2007, p. 105).

A Comissão de Educação “desenvolveu estratégias de trabalho na Secretaria de Educação e escolas oficiais, com o objetivo de que professores, alunos, supervisores, enfim toda a comunidade escolar, pudesse refletir sobre a questão racial” (SANTOS, 2007, p. 108).

De acordo com o relatório geral de dois anos da Comissão de Educação (OLIVEIRA, [ca. 1986], p. 3-4), suas prioridades eram:

1. Pesquisar e analisar a situação educacional dos negros em São Paulo;

2. Reformular o currículo, incluindo toda a contribuição dos afro-brasileiros (contribuição política, econômica, sócio- cultural);

3. Introduzir a História da África (como contribuição para identidade dos afro-brasileiros e origem do elemento negro);

4. Oferecer cursos de reciclagem de professores: Língua Portuguesa, Estudos Sociais – professores nível I;

5. Participar em Congressos, Simpósios e Encontros de Educadores;

6. Formar grupos de professores negros ou não que atuem à nível de DRECAP e DREM, ocupando momentos de reuniões para distribuição de material e levantar questões referentes aos assuntos educacionais dos afro-brasileiros; 7. Formar coordenadores para organizar o 1º Encontro

Estadual de Educação dos Afro-Brasileiros;

8. Trabalhar dentro das entidades de classe, divulgando o trabalho da Comissão de Educação;

9. Discutir a criação de curso noturno e a democratização da escola pública;

10. Discutir a pequena frequência de alunos negros nas escolas;

11. Divulgar os trabalhos da Comissão de Educação através dos meios de comunicação;

12. Elaborar projeto de educação alternativa extensiva e familiar;

13. Assegurar, por meio da FLE, a edição de livros de autores negros (literatura, história, etc.);

14. Elaborar material de subsídio para a Comissão de Educação do Conselho; e

15. Formar grupos para discutir a Constituinte e a Educação.

Em resumo, a Comissão de Educação tinha por objetivo desenvolver ações que, por meio de órgãos oficiais, atingissem toda a comunidade escolar, bem como desenvolver projetos educacionais com o propósito de retomar a cultura afro-

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brasileira a partir da perspectiva dos/as negros/as brasileiros/as (OLIVEIRA, [ca. 1985]).

Para viabilizar as ações da Comissão de Educação, o CPDCN desenvolveu algumas estratégias de aproximação com a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo.

Como parte das estratégias de envolvimento da Secretaria de Educação, em 30 de abril de 1985, foi promovida a visita do secretário estadual de educação, Paulo Renato de Costa Souza, ao Conselho da Comunidade Negra, com o objetivo de encaminhar propostas educacionais relativas ao negro. Ao final desse encontro, ficou definido que seria criada, na Secretaria de Educação, uma assessoria afro-brasileira para que fosse iniciado um trabalho de resgate cultural junto aos educadores. A partir daí ficou estabelecido o contato direto entre o Conselho e a Secretaria de Educação (SANTOS, 2007, p. 111; OLIVEIRA, [ca. 1986], p. 5).

Uma segunda visita do secretário estadual da Educação ao CPDCN foi organizada em 1986:

preocupados com a questão da Escola Pública e a qualidade do ensino aplicado, a Comissão de Educação solicitou a visita do Exmo. Sr. Secretário Estadual de Educação Prof. José Aristodemo Pinotti, para com ele discutir o PROFIC – Programa de Formação Integral da Criança. Na oportunidade reuniram-se neste Conselho 120 educadores e representantes da Comunidade Negra com o objetivo de levantar propostas e analisar o projeto, reconhecendo principalmente o problema individual da criança negra (OLIVEIRA, [ca. 1986], p. 12-3).

Por meio dessas aproximações entre o CPDCN e a Secretaria de Educação, a Assessoria para Assuntos Afro-brasileiros começou a ser gestada e, dois anos depois (1986) da criação da Comissão de Educação, foi criado dentro da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo o GTAAB (OLIVEIRA, 1992, p. 30).

A possibilidade de se ter um assessor negro dentro da Secretaria aumentou, em parte, o prestígio da Comissão e, de fato, viabilizou alguns projetos, como o “Salve o 13 de Maio?”. Mas esta estratégia ainda era insuficiente para responder à crescente demanda feita pelas escolas da rede e pelo movimento negro. A Comissão de Educação começou a reivindicar a ampliação desta assessoria e, em outubro de 1986, no mesmo ano em que iniciou o projeto “Salve 13 de Maio?”, foi criado, na Secretaria de Educação do Estado, o Grupo

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de Trabalho para assuntos Afro-Brasileiros – GTAAB. O GTAAB surgiu quando a Comissão já havia acumulado uma certa experiência na rede escolar. O próprio projeto “Salve 13 de Maio?” criara uma demanda de atuação da Comissão incompatível com a pequena estrutura que a Secretaria lhe oferecia (OLIVEIRA, 1992, p. 33).

O GTAAB foi composto, a princípio, por quatro professores/as da rede pública de ensino, dos quais dois eram membros da Comissão de Educação e militantes de grupos do Movimento Negro. (OLIVEIRA, 1992, p. 34).

É importante acrescentar que a criação do GTAAB possibilitou que “os trabalhos desenvolvidos pelo grupo passaram a levar a sua chancela, não podendo mais serem expropriados por outros grupos da Secretaria que incorporavam nossas sugestões mas nos excluíam dos trabalhos.” (OLIVEIRA, 1992, p. 33).

Em sua concepção, o GTAAB incluiria em seu programa as propostas da Comissão de Educação, porém não a substituiria. Cada um teria atuações e atribuições diferentes. A base de sustentação dos programas do GTAAB seria a Comissão de Educação, mas o GTAAB atuaria interferindo nos programas oficiais e criando programas alternativos, enquanto a Comissão garantiria a implementação destes programas nas bases, ou seja, junto às delegacias de ensino e à rede escolar. Na prática, entretanto, este casamento não foi de todo possível. Houve uma grande concentração de esforços para garantir a viabilização dos programas do GTAAB e a Comissão de Educação (enquanto base de informação e de sustentação militante do GTAAB) ficou desarticulada (OLIVEIRA, 1992, p. 33-4).

Como se vê, o GTAAB foi criado com o objetivo específico “de levar para a escola a discussão do preconceito racial” (OLIVEIRA, [ca. 1987], p. 1), bem como “sensibilizar, informar e reciclar os professores através de um embasamento teórico, levantando temas para a reflexão e oferecendo subsídios didático pedagógicos” (OLIVEIRA, [ca. 1987], p. 3).

Sobre o desdobramento do GTAAB, Oliveira (1992, p. 35) sublinha que:

o GTAAB desativou-se no primeiro semestre de 1990, mas desde o final de 1988, passado o centenário da abolição, os grupos negros, desgastados internamente e com seus parcos recursos cortados, sentiram-se mais enfraquecidos. Talvez em decorrência da existência de poucos espaços físicos e políticos, os membros do GTAAB resistiram até às últimas conseqüências, sendo os últimos a abandonar o trabalho. Outras comissões da Secretaria que surgiram na mesma época, como a Comissão contra a discriminação que discutia os problemas da mulher, do índio, dos idosos e por vezes apoiava o GTAAB , já estavam desativadas.

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Tendo apresentado a composição da Comissão de Educação e do GTAAB, bem como os seus respectivos objetivos, no próximo item serão apresentadas dimensões da formação intelectual de assessores/as educacionais para assuntos da Comunidade Negra que se colocaram à mostra por meio do exame dos documentos e dos estudos.