Estrategias de integración de la tableta digital

O PDE Escola foi concebido no âmbito do programa Fundo de Fortalecimento da Escola (Fundescola)5, objeto do acordo de empréstimo firmado em 1998 entre o governo brasileiro, através do MEC, e o Banco Mundial (BM), cujo objetivo era melhorar a gestão escolar, a qualidade do ensino e a permanência das crianças nas escolas públicas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-oeste do país. Naquele momento, o Plano de Desenvolvimento da Escola (então chamado apenas PDE) constituía a ação principal do programa, pois previa que as unidades escolares realizassem um planejamento estratégico buscando a melhoria da qualidade de ensino nas escolas de ensino fundamental, de modo a ampliar acesso e garantir a permanência das crianças nas escolas públicas, com base nos princípios de equidade (igualdade de oportunidade), efetividade (obtenção de bons resultados) e complementaridade (sinergia das ações).

Conforme Fernandes (2004), o programa FUNDESCOLA estabelecia três grandes estratégias:

a) fortalecimento da escola;

b) fortalecimento das secretarias de educação; c) mobilidade na alocação de recursos.

Para realizar tais estratégias, o PDE seria o produto do Programa FUNDESCOLA que se proporia a promover a qualidade do ensino e o aperfeiçoamento da gestão da escola pública, especificamente, para o ensino fundamental, nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (FERNANDES, 2004, p. 1).

Até 2005, o programa era destinado exclusivamente às unidades escolares de Ensino Fundamental localizadas nas chamadas "Zonas de Atendimento Prioritário" (ZAPs) das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país.

No ano de 2005, inicia-se a série histórica de resultados do IDEB6_{, em}

que foram estabelecidas metas bienais de qualidade a serem atingidas não apenas pelo País, mas também pelas escolas, pelos municípios e pelas unidades da

5 _{O Fundescola é um programa do FNDE, executado em parceria com a Secretaria de Educação Básica (SEB)} do MEC, desenvolvido com as Secretarias Estaduais e Municipais de Educação e cofinanciado pelo Banco Mundial (BM) por meio de acordo de empréstimo de US$ 1,3 bilhão. A missão do programa é o desenvolvimento da gestão escolar, com vistas à melhoria da qualidade das escolas do ensino fundamental e à permanência das crianças nas escolas públicas, nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (OLIVEIRA; FONSECA; TOSCHI, 2005, p. 128).

6 _{Conforme informações constantes no sistema do INEP, portal do IDEB, o referido índice foi criado em 2007 e é} calculado a partir de dois componentes: a taxa de rendimento escolar (aprovação) e as médias de desempenho nos exames aplicados pelo INEP. Os índices de aprovação são obtidos a partir do Censo Escolar, realizado anualmente. As médias de desempenho utilizadas são as da Prova Brasil, para escolas e municípios, e do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), para os estados e o País, realizados a cada dois anos.

Federação. A lógica do índice era que cada instância evoluísse de maneira a progredir da média nacional de 3,8 registrada em 2005 nos anos iniciais do ensino fundamental, para um IDEB igual a 6,0 em 2022, ano do bicentenário da Independência (BRASIL, 2014d).

Em 2007, após a divulgação dos resultados da primeira rodada do IDEB relativo ao período 2005, o MEC entendeu que seria necessário criar um mecanismo que envolvesse diretamente as escolas com os índices mais críticos, optando-se então pela adoção do PDE Escola junto àquele público específico.

Neste ponto, faz-se necessário lembrar que o IDEB7 é um indicador de qualidade educacional que combina informações de desempenho em exames padronizados (Prova Brasil ou Sistema de Avaliação da Educação Básica – Saeb) – obtido pelos estudantes ao final das etapas de ensino (4ª série / 5° ano e 8ª série / 9° ano do Ensino Fundamental e a 3ª série do Ensino Médio) – com informações sobre fluxo escolar, obtidos através do Censo Escolar. Ele foi criado pelo INEP em 2007, em uma escala de zero a dez, sintetizando dois conceitos igualmente importantes para a qualidade da educação: aprovação e média de desempenho dos estudantes em língua portuguesa e matemática.

No ano de 2007, com o lançamento do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação do Governo Federal, o PDE Escola passou a fazer parte de uma das metas a serem implementadas por unidades escolares de todo o país que apresentaram baixo IDEB, como forma de dar condições para que melhorassem a qualidade do seu ensino e aprendizagem e, consequentemente, o desempenho de seus alunos com vistas à elevação do índice. Dessa forma, os estados e municípios que assinaram o Termo de Adesão ao Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) Nacional dentro do “Compromisso Todos pela Educação” e ao PDE Escola, e que possuíam escolas com baixo IDEB foram atendidos com a metodologia do planejamento estratégico e com recursos financeiros para execução do Plano de Ação Financiável (PAF) do programa PDE Escola.

Além dos ajustes conceituais e técnicos na metodologia, a principal alteração foi à mudança no critério de definição do público-alvo, adotando-se o IDEB como parâmetro, o que significou incluir todas as escolas públicas que se enquadrassem nos critérios definidos pela Resolução / CD / FNDE nº 19, de 15 de

maio de 2008. Esta decisão teve como principal consequência um aumento substancial do público elegível nos anos seguintes, sendo que o salto mais expressivo ocorreu em 2009, quando o recorte fixado mais do que triplicou o número total de unidades escolares priorizadas e quase duplicou o número de localidades atendidas em relação a 2008. A expansão do PDE Escola envolveu a mobilização de diversos atores, em especial, das secretarias de educação estaduais e municipais.

O programa do PDE Escola tem como público-alvo imediato a liderança da escola: diretor, vice-diretor, coordenador ou supervisor pedagógico, em outras palavras, aqueles que são responsáveis pelo rumo e condução da escola. E, conforme exposto por Xavier e Amaral Sobrinho (2006), o alvo imediato são os outros atores envolvidos nas atividades da escola: professores, alunos, funcionários, pais e comunidade.

Os recursos financeiros são repassados por dois anos consecutivos e destinam-se a auxiliar a escola na implementação das ações indicadas nos planos validados pelo MEC. Os recursos são definidos de acordo com o número de alunos matriculados na unidade escolar, com base no censo escolar do ano anterior. O valor de repasse às escolas obedece a uma faixa de financiamento que combina o número de alunos com o IDEB apresentado pela escola. O Plano de Ações Financiáveis (PAF) é o instrumento que viabiliza este repasse de recursos financeiros para as ações financiáveis do PDE Escola. Por meio dele, a escola deve identificar as metas e ações do seu planejamento que necessitarão de financiamento para a sua execução. Os recursos financeiros são repassados via transferência direta às escolas. Essa transferência é realizada através do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), um programa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em outras palavras, os recursos são transferidos para o Caixa Escolar da Unidade Executora (UEx)8, que é uma entidade jurídica de direito privado, legalmente constituída e que administra recursos públicos.

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A Caixa Escolar da Unidade Executora (UEx) é uma sociedade civil com personalidade jurídica de direto privado, sem fins lucrativos, que pode ser instituída por iniciativa da escola, da comunidade ou de ambas... A ideia é a participação de todos na sua constituição e gestão pedagógica, administrativa e financeira. O importante é que ao constituir sua Unidade Executora, a escola congregue pais, alunos, funcionários, professores e membros da comunidade, de modo que esses segmentos sejam representados em sua composição. (BRASIL, 2009, p. 3).

É importante esclarecer que o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)9_{, criado em 1995 pelo FNDE, tem por finalidade prestar assistência}

financeira, em caráter suplementar, às escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos, registradas no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) como beneficentes de assistência social, ou outras similares de atendimento direto e gratuito ao público.

O PDDE engloba várias ações e objetiva a melhora da infraestrutura física e pedagógica das escolas e o reforço de construir a autonomia da gestão escolar nos planos financeiro, administrativo e didático, contribuindo para elevar os índices de desempenho da educação básica.

Conforme Barroso (1996), um dos elementos centrais deste tipo autonomia na gestão escolar consiste na possibilidade de as escolas poderem decidir sobre a alocação de recursos (conhecimento, tecnologia, poder, materiais, pessoas, tempo e dinheiro) em função de parâmetros definidos centralmente e cuja execução é controlada por um sistema de prestação de contas (accountability) à autoridade central. O autor afirma que:

a “autonomia da escola” resulta, sempre, da confluência de várias lógicas e interesses (políticos, gestionários, profissionais e pedagógicos) que é preciso saber articular, através de uma abordagem que podemos designar de “caleidoscópica”. A autonomia da escola não é a autonomia dos professores, ou a autonomia dos pais, ou a autonomia dos gestores. A autonomia, neste caso, é o resultado do equilíbrio de forças, numa determinada escola, entre diferentes detentores de influência (externa e interna), dos quais se destacam: o governo e os seus representantes, os professores, os alunos, os pais e outros membros da sociedade local (BARROSO, 1996, p. 10).

Vale ressaltar que as escolas estaduais de Minas Gerais possuem legislação própria de regulação da Caixa Escolar, Resolução SEE a nº 2.245, de 28 de dezembro de 2012, porém para os recursos advindos do FNDE, via PDDE, a priorização da legislação será a pertinente ao MEC e FNDE, que dispõe sobre as regras de adesão, habilitação, execução e prestação de contas, vinculada ao programa referente ao recebimento do recurso.

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Segundo informações divulgadas no site http://www.fnde.gov.br/programas/dinheiro-direto-escola/dinheiro- direto-escola-apresentacao (BRASIL, 2014).

Assim, veremos na seção seguinte as bases legais e a metodologia que as escolas públicas com baixo IDEB em 2005, 2007 e 2009 utilizaram para desenvolver os trabalhos pertinentes ao PDE Escola.