Estimating the Equity Beta

Constituição Federal de 1988, disponível no site:

Os problemas econômicos podem ser notados no aumento dos custos de limpeza pública já que o peso específico dos entulhos é bem maior que o do lixo doméstico e a prefeitura municipal de Fortaleza paga por tonelada transportada. Além disso, há um crescimento no custo de operação e transporte para os aterros sanitários, além da diminuição de sua vida útil. Outro aspecto econômico relevante são os altos custos em horas de máquinas pesadas, pagos pela prefeitura, para executar a limpeza de terrenos baldios.

Outro impacto tanto econômico quanto ambiental é o desperdício de materiais de construção. Estima-se que 30% do custo de uma obra seja desperdiçado no Brasil. (PICCHI. 1993). Essa realidade poderia ser modificada através da reciclagem para posterior reutilização e através de técnicas capazes de reduzir a intensa geração de resíduos.

Todos esses problemas apresentados são causados, principalmente pela ausência de um plano de gerenciamento de resíduos da construção civil, que inclui aspectos legais; mudança de paradigmas por parte dos empresários da construção civil; da comunidade e dos entes públicos; investimentos e decisão política.

2.4.6 Reciclagem de resíduos da construção civil

Reciclagem é o processo pelo qual o lixo (rejeito) é transformado, através de tecnologias apropriadas, em matéria-prima na manufatura de novos bens de consumo.

A elevada geração de resíduos sólidos, determinada pelo acelerado desenvolvimento da economia neste século, coloca como inevitável a adesão às políticas de valorização dos resíduos e sua reciclagem, nos países desenvolvidos e em amplas regiões dos países em desenvolvimento. (PINTO, 1999, p. 86).

A região que apresenta o pior cenário para disposição dos resíduos sólidos no Brasil é o Nordeste, ficando bem atrás do Sudeste, dado que esta última região apresenta melhor investimento na problemática dos resíduos sólidos, apresentando grande fomento ao processo de coleta seletiva e reciclagem. (NAIME; ABREU. F.; ABREU, J.; 2008).

A reciclagem de resíduo de construção e demolição (RCD) vem da Antiguidade. Foi empregada na reconstrução da Europa após a Segunda Guerra Mundial e, atualmente, é praticada amplamente na Europa, especialmente na Holanda. (JOHN; AGOPYAN, 2000). Dessa forma, são de extrema necessidade a regulação e o controle da atividade de construção civil, devido à sua importância no desenvolvimento dos centros urbanos e em virtude das implicações socioambientais e econômicas causadas por ela. Essas considerações foram enfatizadas pela Resolução CONAMA N° 307, como justificativa para a sua aplicação.

Considerando a política urbana de pleno desenvolvimento da função social da cidade e da propriedade urbana, conforme disposto na Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001; considerando a necessidade de implementação de diretrizes para a efetiva redução dos impactos ambientais gerados pelos resíduos oriundos da construção civil; considerando que a disposição de resíduos da construção civil em locais inadequados contribui para a degradação da qualidade ambiental; considerando que os resíduos da construção civil representam um significativo percentual dos resíduos sólidos produzidos nas áreas urbanas; considerando que a gestão integrada de resíduos da construção civil deverá proporcionar benefícios de ordem social, econômica e ambiental, resolve:

Art. 1º Estabelecer diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil, disciplinando as ações necessárias de forma a minimizar os impactos ambientais. (BRASIL, 2002).

Do ponto de vista financeiro, o sistema de gestão de RCD é interessante para as prefeituras porque permite a redução global dos custos, além dos ganhos ambientais associados. Dados de Pinto (1999) mostram que a implantação e operação do sistema de gestão do RCD são compensadas pela redução da necessidade de coleta e disposição do resíduo depositado ilegalmente e pela substituição de agregados naturais adquirido de terceiros para consumo nas obras da municipalidade pelo agregado reciclado.

No entanto, um grande entrave ao desenvolvimento e aplicação de um sistema de gestão eficiente dos resíduos da construção civil reside na carência de áreas ambientalmente propícias à disposição desses resíduos.

De acordo com John et al., (2004 apud ANGULO, 2005, p. 10 ), as estratégias adotadas no gerenciamento de RCD podem ser resumidas em: (a) evitar deposições ilegais; (b) segregar os tipos de materiais do RCD na fonte e (c) estimular a reciclagem.

As deposições clandestinas são comumente observadas no ambiente das cidades e se caracterizam com um dos graves problemas ambientais decorrentes da falta de gestão de RCD. Evitar essa prática torna-se um grande desafio para as

municipalidades, já que a maioria das cidades brasileiras não dispõe de lugares adequados para a destinação final dos resíduos gerados nas atividades construtivas.

É preciso que o RCD gerado seja disposto em local propício a fim de garantir que, através da reciclagem, ele volte para a cadeia produtiva, reduzindo assim os impactos socioambientais e econômicos. Entretanto, para que esses resíduos sejam reciclados e reaproveitados como matéria-prima é fundamental que haja a segregação do resíduo, preferencialmente na fonte, embora esta prática encontre bastante resistência por parte dos construtores, especialmente o pequeno gerador. “A reciclagem dos RCDs contaminados com materiais não-inertes produz reciclados de pouca qualidade.” (CABRAL, 2007, p. 62).

A reciclagem é uma das etapas indispensáveis do processo de gestão e gerenciamento de RCD, na medida em que diminui os custos com ação corretiva, preserva o estoque de recursos naturais, economiza energia, diminui a quantidade de resíduos que serão destinados a aterros e, sobretudo, gera trabalho, renda e inclusão social. Além disso, por meio da reciclagem é possível disponibilizar materiais reciclados por menores preços que os convencionais, diminuindo, assim, custos de construção. Entretanto, a implementação de um processo de gestão eficiente requer investimentos e isso acaba se tornando um entrave para a sua execução.

A criação de usinas de reciclagem de resíduos de construção e demolição proporciona às cidades e suas comunidades benefícios ambientais, econômicos e sociais. Além disso, percebe-se uma redução das deposições inadequadas de entulho, a contaminação de novas áreas de despejo, melhora a paisagem urbana e possibilita uma melhor qualidade de vida a seus habitantes. Por outro lado, a administração pública diminui os custos operacionais relativos à remoção de entulho em locais indevidos.

No processo construtivo, o alto índice de perdas14 é a principal causa do resíduo gerado. A reciclagem, além de representar uma economia no custo operacional de limpeza, também reduz os gastos com a saúde, na medida em que diminui a causa de muitas doenças causadas pela deposição irregular de resíduos da construção civil. Além disso, há um ganho social, através da geração de novos empregos.

A questão das perdas em processos construtivos é algo preocupante, mas que vem sendo tratada de forma suficiente no Brasil através de processos de pesquisa cada vez mais abrangentes. Dessa forma, considera-se aceitável a afirmação de que para