Establishing international law in the post-war era

De acordo com Silva e Rodrigues (2013), a Primeira Conferência Mundial sobre o Homem e o Meio Ambiente, em Estocolmo, Suécia, ocorrida durante o ano de 1972, foi o marco dos eventos sobre o meio ambiente. A conferência foi organizada pelas Organização das Nações Unidas – ONU e contou com a participação de inúmeros órgãos e representantes de setores da sociedade civil.

A partir da Conferência de Estocolmo – como ficou conhecida –, diferentes outros eventos surgiram e ganharam notoriedade internacional, como a Rio 92, também conhecida como Eco 92 - Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, ocorrida em 1992 no Rio de Janeiro, Brasil, contando com a participação de 152 países; e também a Rio+20 - Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, em 2012, na mesma cidade. Tais discussões impulsionaram a introdução da temática ambiental nas pautas empresariais e do empreendedorismo internacional, buscando demonstrar a importância do meio ambiente e dos recursos naturais para a sociedade.

Muitas vezes, os múltiplos benefícios ofertados pela natureza e a importância da mesma na manutenção da vida humana passam despercebidos, acarretando riscos aos sistemas de suporte à vida. Sobre esta discussão, Freitas e Porto (2006, p.15) afirmam que:

Os ecossistemas oferecem inúmeros benefícios para os humanos, como serviços de provisão de água, alimentos, combustíveis e recursos genéticos; serviços de regulação do clima, dos ciclos das águas e das doenças; serviços de suporte, como formação dos solos e ciclos de nutrientes, vitais para a produção de alimentos; serviços culturais, como referências para valores espirituais e religiosos, estéticos e educacionais, lazer e turismo.

A cidade, fruto deste e de tantos outros processos sociais, tornou-se lócus de realidades que refletem profundas desigualdades socioeconômicas e, por sua vez, inferem diretamente sobre a qualidade de vida. No cenário atual, as altas taxas de crescimento populacional, principalmente em países emergentes e de baixo desenvolvimento econômico, criam situações de conflito na relação populações-

recursos, sobretudo em casos de ineficiência governamental, que tende a se intensificar pela maior pressão sobre os sistemas políticos e econômicos (CAMPOS; NEHME; COLESANTI, 2013).

A relação entre o desenvolvimento urbano e a manutenção da qualidade ambiental é quase sempre controvérsia. No caso do Brasil, em pouco mais de meio século, vários problemas de ordem local multiplicaram-se intensamente, alastrando- se pelos espaços urbanos. Problemas estes relacionados ao saneamento básico, acúmulo e má disposição de resíduos sólidos e poluição atmosférica e dos corpos hídricos. Contudo, grande parte destes problemas passou despercebida, pois, durante anos a questão ambiental sequer esteve alocada em planos na gestão pública (FARIA, 1991).

Até meados da década de 1980, o Estado ditou, de forma centralizada, a política ambiental a ser seguida no Brasil. A partir de então, o processo de formulação e implementação da política ambiental no país passou a ser, cada vez mais, produto da interação entre ideias, valores e estratégias de ação de atores sociais diversos, num campo marcado por contradições e alianças e conflitos que emergem da multiplicidade de interesses envolvidos com o problema da proteção do meio ambiente. A esfera estatal continua sendo, contudo, a instância em que se negociam decisões e em que conceitos são instrumentalizados em políticas públicas para o setor (CUNHA; COELHO, 2010, p.43).

Atualmente, mesmo com a notoriedade atribuída à causa por meio de pesquisas e publicações por diferentes grupos sociais, a questão da problemática ambiental ainda não foi solucionada. O que difere do passado é o equacionamento da dimensão do problema.

Os processos de degradação do meio ambiente discutidos na atualidade possuem relação com um modelo de desenvolvimento predatório e complexo, no qual prevalece o esgotamento das reservas naturais, distantes das práticas de conceitos norteadores como “desenvolvimento sustentável”, amplamente difundido nas últimas décadas (MARCATTO, 2002).

A Geografia e tantas outras ciências correlatas buscam na Educação Ambiental a solução para tais problemas ambientais. Deve-se ao fato de que a construção de uma sociedade mais justa e preocupada com a qualidade do meio ambiente nasce a partir de ensinamentos alinhados com trabalhos propostos em ambientes acadêmicos, profissionais e espaços de diálogos específicos.

Neste sentido, a Educação Ambiental leva em conta aspectos culturais e processos que estão intrinsecamente ligados ao desenvolvimento humano individual e coletivo. No caso dos espaços coletivos, as competências e a capacidade de mobilização em torno dos problemas partem da identidade do público que lida com estes problemas rotineiramente (PICOLLI, et al., 2016).

Nessa direção, a problemática ambiental constitui um tema muito propício para aprofundar a reflexão e a prática em torno do restrito impacto das práticas de resistência e de expressão das demandas da população das áreas mais afetadas pelos constantes e crescentes agravos ambientais. Mas representa também a possibilidade de abertura de estimulantes espaços para implementar alternativas diversificadas de democracia participativa, notadamente a garantia do acesso à informação e a consolidação de canais abertos para uma participação plural (JACOBI, 2003, p. 192).

Desta forma, a Educação Ambiental pode ser apreendida como um sistema de mediação entre sociedade e meio ambiente, visando o desenvolvimento sustentável, assegurando a disponibilidade e qualidade de recursos naturais para gerações vindouras (MARODIN; BARBA; MORAIS, 2004).

As práticas em Educação Ambiental têm sido intensificadas nos últimos anos, buscando sempre indicar o papel e a responsabilidade que os sujeitos desempenham na sociedade. A partir da década de 1990, com a ampliação da utilização e popularização da Internet, o fluxo de conhecimentos nesta temática ficou ainda mais evidente. Todavia, a ausência de um arcabouço teórico-metodológico pode prejudicar de forma significativa a qualidade das práticas e desarticulando saberes importantes para a sensibilização da sociedade (RODRIGUES; COLESANTI, 2008).

É fundamental que nas atuais discussões e práticas, aspectos geográficos sejam levados em consideração, como a noção de espaço e escala, temporalidade, conhecimento regional e a interrelação entre saberes que se dialogam com a temática ambiental.

No tocante à qualidade das águas, uma abordagem pautada nesta premissa se faz de suma importância, pois fortalece o contato entre os usuários das águas, que são os indivíduos que estão em contato com os problemas ambientais recorrentes, sobretudo aqueles cujas causas estão relacionadas à inconformidade com a legislação vigente.

No Brasil, os espaços mais adequados para diálogos entre estes atores se fazem presentes nos Conselhos Gestores e nos Comitês de Bacias Hidrográficas. A

participação social é inerente a este processo e, o papel do cidadão, neste sentido, é de fortalecer a participação popular, engajada e politizada, em prol do enfrentamento as questões mais comuns.

Portanto, é necessário que, nestes espaços, a criticidade dos agentes envolvidos induza o desenvolvimento de uma consciência ambientalista, capaz de atenuar ou reverter o quadro de degradação dos recursos hídricos na atualidade.