5.1 E N HISTORIE OM TILPASNING OG OVERLEVELSESEVNE
5.1.1 Endringer i konfesjonell profil
Continuum plural de piratas
O património de conhecimento científico acumulado sobre a pirataria é relativamente volumoso. Contudo, este domínio de pesquisa padece de algumas insuficiências, mas também de virtudes que importa instrumentalizar como apoio para esta investigação.
Com vista à operacionalização da pesquisa, procurando formas de medir os consumos informais online foi oportuno convocar os relatórios “Online Copyright Infringement”149 sobre a tutela do organismo de regulação dos media no Reino Unido, o Ofcom, que contribuíram com algumas pistas empíricas para uma tipologia operacional das práticas de pirataria – nomeadamente o estudo com métodos mistos “Piracy - The Elephant in the Room”.150
Negando uma bipolarização simplista entre piratas e não piratas, os autores traçam um continuum de diferenciação a várias cores. Esta tipologia é parametrizada pelo grau de (pro)atividade e passividade dos consumidores - Figura IV.1.
Em número relativo menor, os super-piratas são os que se distinguem pelo maior volume e diversidade de material pirateado – de música a filmes, passando por programas de televisão a programas informáticos e jogos. São os mais apaixonados pelos conteúdos (sobretudo música) e os mais desenvoltos em termos de literacias – confiantes para lidar com vírus ou outras consequências indesejadas e tendem aliás a ajudar os outros no que toca a competências digitais. No que concerne ao género, tendem a ser homens e são os mais predispostos a oferecer material a famílias/amigos. No plano ético, não encontram dissonância, sendo que muitos atestam da moralidade desta ação ao defender que a pirataria funciona como forma de manutenção e promoção dos conteúdos.
Por seu turno os piratas casuais são mais pragmáticos nos seus consumos, orientando-se pela conveniência. Comparativamente aos super-piratas, denotam um volume menor de conteúdos e uma envolvência quotidiana menor com a pirataria, mas partilham do mesmo alinhamento representacional: não acham que as suas ações são imorais, nem têm grande receio de sanções ou de vírus. Revelam ainda competências digitais médias/elevadas
Segundo este estudo, os piratas em 2ª mão detêm uma presença considerável. Muitos destes não pirateiam diretamente, mas recebem uma quantidade significativa de cópias através de conhecidos e, muitas vezes, de uma só vez – bibliotecas inteiras. São sobretudo mulheres a quem são ofertadas cópias pelos cônjuges. Do ponto de vista ético-moral, há um alheamento
149 http://stakeholders.ofcom.org.uk/market-data-research/other/telecoms-research/high-volume-
infringers
ainda maior por não se sentirem envolvidas no ato de forma evidente e não revelam receio judicial.
Os piratas não intencionais são caracterizados por um maior grau de heteronomia explicado em parte por menor grau de literacias para os novos media. São ainda considerados como piratas em 2ª mão – mas constituem um subgrupo por esta falta de consciencialização. É dado como exemplo recorrente a avó que recebe ocasionalmente uma compilação de músicas pirateada pelo neto. A generalidade tem uma consciência difusa da legalidade ou não do ato e, como tal, apesar de poderem denotar preocupações éticas, não se sentem capazes de avaliar a situação corretamente.
Por fim151, temos os não-piratas, ou seja, aqueles atores sociais totalmente alheios, de forma direta ou indireta deste tipo de práticas de consumo informal.
Figura IV.1 - Continuum de piratas Fonte: Ofcom
Ou seja, atendendo ao caleidoscópio de práticas associados à pirataria, indo para além do branco (não-pirata), ou negro (pirata), temos um continnum de piratas definido pelo grau de proatividade e envolvimento. No extremo mais engajado, os super-piratas, piratas casuais, piratas em segunda mão, piratas sem conhecimento e os não piratas, mais afastados destes processos, no outro extremo. Estas taxonomias ajudam a contrariar o efeito de cisão subjacente no uso de noções dicotómicas. Ao invés de pirataria, será produtivo ensaiar uma noção de modalidades de pirataria, socialmente diferenciados, situando-os, por um lado, nos contextos sociais e estrutura(s) - definida como regras e recursos para a ação Giddens (2000) - nos quais se desenrolam e, por outro, atendendo às características e atributos sociais de quem os realiza.
Esta conciliação entre estruturas sociais, contextos e práticas, será profícua para delinear diferentes modos de pirataria e, de ser “pirata”. Para além deste enfoque, são recorrentes as
151 Registe-se que neste estudo foram ainda gizadas barreiras à pirataria (com diferentes impactos
consoante estes segmentos): 1) moral/ética, 2) medo de sanções legais, 3) falta de literacias, 4) medo de vírus, 5) falta de alternativas legítimas.
demonstrações de relações entre a pirataria e fatores como a idade, grau de escolaridade, categoria socioprofissional e sexo. Será proveitoso, no que concerne ao alcance heurístico, aprofundar este deslocamento no sentido da pirataria como algo plural e na linha do acesso e consumo quotidianos. Este reposicionamento permite acentuar o carácter plurifacetado sobre a pirataria, seus atores, respetivos contextos e formas de ação social e perceber como este até é socialmente aceite, quando num quadro mais privado, doméstico e não orientado pelo lucro. Aliás a disjunção entre, por um lado, as normas legais de dos direitos autorais e, por outro, as práticas quotidianas revela bem uma rejeição generalizada destas premissas regulatórias (Edwards et al., 2013: 16).
Num outro estudo qualitativo152 também sobre a tutela do Ofcom (2011), os consumos não autorizados são regidos por duas dimensões chave por um lado, o envolvimento ou paixão, e, por outro, as literacias. Num primeiro plano é envolvimento que mais explica uma recorrência nos estudos empíricos, os que consomem mais conteúdos ilegais são também aqueles que mais consomem conteúdos legais. Desta forma, é preciso levar como ferramenta interpretativa esta noção de envolvimento, visto que o consumo é orientado pelo envolvimento com o produto, sendo menos relevante se o conteúdo é legal ou não. Temos então os mais entusiastas das novas tecnologias (cyber-techies), os colecionadores, a geração da partilha online e os consumidores self-service mais convencionais.
152 “Qualitative research into online digital piracy” disponível em:
Figura IV.2 – Tipologia de “piratas” e dimensões chave Fonte: Ofcom
No que toca às motivações a mais avançada foi o facto do consumo ser grátis – o que de resto está em linha de conta com o avançado na revisão bibliográfica que dá conta da importância fulcral do poder aquisitivo financeiro. Mas este não é o único motivo. A pirataria é ainda guiada por orientações não económicas das quais se destacaram um leque de possibilidades introduzidas por este tipo de consumo não autorizado: do acesso a conteúdos de nichos, amostra do conteúdo, maior conhecimento sobre um conteúdo específico, acesso antes do lançamento, partilhar com família e amigos e pelo desafio de ultrapassar barreiras.
Figura IV.3 – Motivações para a pirataria. Fonte: Ofcom Contéudo é GRÁTIS Possibilidade de acesso a conteúdos de nicho Amostra do conteúdo Maior conhecimento sobre um conteúdo específico Acesso antes do lançamento Partilhar com família e amigos Superação de barreiras ALTA LITERACIA DIGITAL FORTE PAIXÃO PELOS CONTEÚDOS BAIXA LITERACIA DIGITAL FRACA PAIXÃO PELOS CONTEÚDOS Colecionadores Entusiastas das TIC
Consumidores Self-Service
Geração Partilha em rede
A pouca propensão para a disponibilização online de conteúdos foi delineada um como traço geral em todas as tipologias. Nos únicos grupos onde tal cultura participativa surgiu, mesmo que timidamente, foi entre os colecionadores e os cybertechies, mas apenas conteúdos de nicho que fossem tidos como potencialmente interessantes para terceiros.
Ainda segundo os dados de Jimenez et al. (2015)153 relativos à realidade espanhola de 2014, há uma série de razões por detrás dos acessos e consumos não autorizados. De acordo com o estudo os motivos podem ser agregados em económicos, pragmáticos, direitos e inocuidade. Vejamos como se desdobram. Entre os utilizadores e internet que revelaram consumir de forma ilícita, os motivos económicos foram os mais avançados, entre os quais: “Não pago por um conteúdo se o posso aceder de forma gratuita (61%)” ou “Não pago por um conteúdo que se calhar não me vai agradar (39%)” e “Não pago por conteúdos efémeros que que caducam rapidamente (27%)”.
A par com estas foram ainda apontadas razões de cariz mais práticas, sendo que estas podem por sua vez ser agrupadas em questões de acessibilidade e outras mais técnicas. Senão vejamos: “O conteúdo já não é distribuído de forma legal nem há possibilidade de o comprar” (48%); “A rapidez e facilidade de acesso” (46%); “Por estar disponível logo no dia em que é disponibilizado/emitido (31%)”; “Não posso esperar que esteja disponível no mercado nacional (21%)”. Nas razões mais técnicas e a ver com a ontologia dos ficheiros digitais: “Possibilidade de armazenamento de conteúdo” (22%) visto que, para estes, a “Cópia e original têm a mesma qualidade” (22%), logo, não há distinção. Há ainda dois motivos ligados com a auto perceção de direitos do consumidor, se virmos que mais de metade dos internautas piratas se defenda dizendo; “Já pago pela ligação à internet” (51%) e televisão (33%). De seguida temos ainda uma série de razões que podem ser enquadradas numa dimensão de inocuidade e impunidade: “Todos o fazem (25%); “Não há consequências legais” (19%) e “Não estou a infligir danos a ninguém” (19%).
Posto isto falta um importante contributo a ter em atenção. Watson et al. (2014) realizaram uma larga revisão de escopo154 sobre estudos académicos que versassem sobre a pirataria. Esta revisão pretendeu contribuir com uma revisão mais alargada e sistematizada para responder à questão: por que razão consomem ilegalmente os utilizadores? Um dos objetivos
153 “Observatório de Pirateria y Hábitos de Consumo de Contenidos Digitales” de 2014
154 Em inglês, scoping review. Com procedimentos de recolha e catalogação mais sistemáticos, mais
próximo da meta-análise (usada sobretudo pelas ciências naturais, particularmente em medicina) mas com uma bitola mais larga. Isto porque ao invés de testar uma hipótese de investigação mais precisa (o medicamento X tem o efeito Y) alarga o escopo com uma série de questões. Pretende colmatar as falhas da revisão narrativa, e os viesses normalmente associados a este tipo de recolha pelos apriorismos do investigador – nomeadamente o viés da preferência seletiva por estudos que confirmem as convicções do investigador e, como tal, reduzam a sua dissonância cognitiva (re)confirmando-o e legitimando-o – o que leva ao viés da acessibilidade das fontes. Uma das vantagens deste método reside na transparência do processo de seleção revelando de forma explícita os critérios tanto de inclusão como de exclusão e, posteriormente, a lógica subjacente à catalogação.
passou pela construção de uma nova proposta analítica de enquadramento teórico a partir da síntese crítica da literatura analisada.
Como resultado de síntese, avançaram com uma proposta de potenciais fatores determinantes para consumos não autorizados de ficheiros online, proposta essa desdobrada pelas especificidades dos tipos de conteúdos: música, televisão, software, filmes, videojogos, livros e genéricos. Decorrente desta revisão, e das evidências empíricas encontradas, ensaiaram uma bateria de preditores alicerçada numa moldura teórica e modelo económico da decisão do consumidor que pode ser desdobrado em; 1) obter uma cópia não autorizada, ou 2) comprar uma cópia legal, ou 3) não fazer nada.
Os preditores do comportamento não autorizado são assim cinco, que podem ser combinados ou não, a chamada utilidade acumulada em rede – net utility. Os fatores que explicam o consumo não autorizado são então a forma como cada um se coloca em relação a diferentes dimensões; a experimentação, moral, social, financeira e legal e, por fim a utilidade técnica.
1. Experimentação
Remete para fatores vivências, associados à perceção dos próprios bens em si e da ligação do indivíduo com estes. Ou seja, dá conta do envolvimento com os conteúdos, traduzível em dimensões tais como, o interesse ou desejo de experimentar um conteúdo específico. A pirataria pode ser motivada pelo desejo de consumir a conteúdos de nicho, sem acesso comercial e/ou com o intuito de construir uma coleção.
2. Moral
Esta dimensão endereça o olhar para os julgamentos intersubjetivos sobre o que é percebido como ética ou moralmente reprovável. Tenta perceber a gestão interna dos potenciais (des)equilíbrios entre a matrizes de crenças e conduta. Foram encontradas correlações, pelos estudos mais próximos da psicologia, entre as crenças morais e a partilha de ficheiros, mas de forma ainda não sistematizada ou cabalmente conclusiva.
3. Social
Algumas das investigações analisadas estavam sobretudo interessadas nas variáveis de contexto social como fatores de estruturação dos comportamentos individuais. Por exemplo, a influência na perceção da prática como aceitável ou não, pelo grupo de pares participar ou não em consumos não autorizados. Esta dimensão prende-se igualmente com a partilha como forma de manutenção ou aumento de status, capital simbólico e prestígio social. Uma das linhas interpretativas paralelas a esta aponta ainda para a partilha como forma de estabelecimento e/ou reforço de laços sociais e de relações reciprocidade. Foram encontradas correlações entre o consumo ilegal e o maior ou menor grau de produção da prática entre os grupos sociais de pertença, mas apenas no plano discursivo, faltando, contudo, sustentação empírica mais robusta.
4. Financeira e legal
Este eixo interessa-se pelos fatores ligados à dimensão gratuita deste tipo de consumos, tais como esforço financeiro que é preciso despender para o usufruto de um produto pela via legal, a par com a perceção de uma probabilidade baixa de consequências legais tende a induzir ao consumo não autorizado. Isto até porque são pouco robustas as ligações mais diretas entre a imposição de molduras legais com consequências mais pesadas e o seu real impacto nos níveis de disseminação e volume da chamada pirataria. Os preços elevados parecem reduzir as vendas, contudo não há, em toda a bibliografia consultada nesta revisão uma clara relação entre o preço dos produtos ou os rendimentos dos indivíduos e a pirataria. No entanto, é tido como ponto recorrente que a partilha de ficheiros ilegais está associada a uma menor disposição para pagar por conteúdos digitais.
5. Utilidade técnica
Para além das questões do acesso às TIC e literacia para os novos media e competências para este tipo de consumo alternativo, outra das motivações para o uso não autorizado prende-se igualmente com a questão da acessibilidade noutro plano, ou seja, a existência (ou não) de alternativas legais para conteúdos mais de nicho.
O debate tem-se centrado na utilidade financeira e jurídica, ou seja, uma maior inclinação para o consumo não autorizado, por este ser gratuito e, à partida não incorrer em consequências de maior. Há ainda o fator da legitimação social, mais ou menos alargada e o facto de muitas vezes o consumo ilegal se constituir como a única forma de acesso a certos conteúdos – ou porque são de nicho, ou porque não estão disponíveis em tempo útil. Refira-se que alguns dos estudos apontaram para um decréscimo dos níveis de pirataria após a disponibilização de alternativas legais ou a perceção de riscos na partilha ilegal, contudo mais uma vez os dados são inconclusivos.
Rematando, o debate tem-se centrado na utilidade financeira e jurídica, ou seja, uma maior inclinação para o consumo não autorizado, por este ser gratuito e, à partida não incorrer em consequências de maior. Há ainda o vetor da legitimação social, mais ou menos alargada e o facto de muitas vezes o consumo ilegal se constituir como a única forma de acesso a certos conteúdos, ou porque são de nicho, ou porque não estão disponíveis em tempo útil.
Dados moderadores com potencial efeito
Do decorrer da meta-análise destas investigações as variáveis moderadoras com potencial impacto moderador na condução ou não por estas práticas mais recorrentes foram quatro. Num primeiro ponto, o peso dos hábitos passados/experiência prévia na partilha online, seguido da autorregulação e autocontrolo, a par com o viés da desejabilidade social e o viés da desindividuação e desresponsabilização promovida pelo anonimato online.
Características sociográficas dos consumidores não autorizados
Olhando para as variáveis sociais presentes nestes estudos (Watson et al., 2014) denotaram-se algumas tendências e regularidades. No que toca ao género, poder-se-á apontar para uma leve masculinização da prática, que poderá ser explicada eventualmente por um viés metodológico da recolha de dados somente discursivos – uma maior aceitação para afirmar discursivamente um comportamento tido como desviante entre os homens.
Passando à idade, foi desvelada a tendência para uma menor probabilidade de encontrar inquiridos mais velhos no que se refere, quer a atitudes positivas face ao fenómeno, quer ao relato de participação e envolvimento em atividades deste tipo.
Já no que toca ao grau de escolaridade, os estudos analisados não permitiram retirar ilações conclusivas quanto ao peso dos capitais escolares na adoção, volume e frequência da prática. Tal sucedeu porque a generalidade era centrada em amostras estudantis, logo com pouca variedade. Contudo, encontra-se como traço recorrente na bibliografia académica mais alargada sobre novos media, uma relação entre os capitais culturais e um maior uso e capitalização da internet, onde se incluem atividades de consumo não autorizado. A finalizar refira-se que não foram encontradas relações substantivas entre os consumos não autorizados e etnia.