A queda do Muro de Berlim em 1989 e o fim do Pacto de Varsóvia, deram origem a um novo quadro estratégico caracterizado essencialmente pelo fim da ameaça militar, “o que levou inevitavelmente à redução de cerca de 40% nos orçamentos de defesa” (Cordeiro, 2007). O quadro seguinte permite-nos avaliar a evolução das despesas militares entre 1999 e 2008.
Quadro 1 – Despesas militares mundiais e regionais de 1999-2008.
Os valores dos gastos militares estão em dólares americanos US$, a preços constantes 2005.
Fonte: Stockholm International Peace Research Institute (SIPRI)’s Year Book 2009, quadro5.1, p.180, in
http://www.sipri.org/yearbook/2009/files/SIPRIYB0905.pdf, consultado em 31/01/2010:17h.
Ao analisar o quadro 1, constatamos que até ao ano 2000/2001, as despesas militares mundiais decresceram acentuadamente, mas a partir de 2001/2002, isto é, após os acontecimentos do 11 de Setembro nos EUA, verifica-se um novo aumento das despesas mundiais com os
orçamentos de defesa, tendo atingido a partir de 2003 um ritmo de crescimento de cerca de 6% ao ano.
Efectivamente a data do 11 de Setembro de 2001 marcou uma nova era, motivada por preocupações com o terrorismo e com a segurança global. A guerra do Iraque, e posteriormente no Afeganistão onde participam forças europeias em operações civis e militares, justificam a necessidade de forças dotadas de grande mobilidade, flexíveis, e com elevada supremacia tecnológica. Nestas condições, são cada vez mais necessários equipamentos tecnologicamente desenvolvidos, altamente sofisticados, e inovadores.
Os compromissos e objectivos a que a UE se propôs no quadro da segurança e defesa europeia, obrigam a que a os Estados Membros melhorem as suas capacidades militares bem como as suas políticas de armamento. O nº 1 do artigo 17º do Tratado da União Europeia faz alusão ao facto de que “a definição gradual de uma política de defesa comum é apoiada por uma cooperação entre os Estados-Membros em matéria de armamento, na medida em que estes a considerem pertinente” (nº1, artigo 17º do Tratado da União Europeia).
Em 1996 e 1997, a Comissão Europeia apresentou duas comunicações92 sobre as indústrias ligadas à defesa, com o objectivo de fomentar a reestruturação e a criação de um mercado europeu de equipamentos de defesa eficaz. Neste sentido chegaram a ser feitas algumas propostas e acções concretas. Contudo, no que diz respeito às principais reformas, os Estados-Membros consideraram prematuro empreender uma acção a nível europeu.
Neste quadro a UE reconheceu em Março de 2003 na Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões, intitulada “Defesa Europeia - Questões Ligadas à Industria e ao Mercado - Para uma Política Comunitária em Matéria de Equipamento de Defesa”, a necessidade de se estabelecerem condições favoráveis para desenvolver a indústria de equipamento e de defesa da Europa, por forma a harmonizar as necessidades das Forças Armadas, e evitar a duplicação das suas políticas de aquisições, de investigação e de desenvolvimento tecnológico93.
Com a finalidade de actuar no domínio do desenvolvimento das capacidades de defesa, da investigação, da aquisição e do armamento, o Conselho Europeu de Salónica realizado em Junho de 2003, encarregou o Conselho Europeu de criar a Agência Europeia de Defesa (AED). Assim, através da “Acção Comum 2004/551/PESC do Conselho, de 12 de Julho de 2004, relativa à criação da
92 COM(96)10 e COM(97)583.
93 Parlamento Europeu, 2003. Resolução do Parlamento Europeu sobre a Comunicação da Comissão ao Conselho, ao
Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões intitulada “Defesa Europeia - Questões Ligadas
à Industria e ao Mercado – Para uma Política Comunitária em Matéria de Equipamento de Defesa” (COM (2003) 113 –
Agência Europeia de Defesa”, o Conselho Europeu criou uma agência intergovernamental94, que teria por missão assistir o Conselho e os Estados-Membros nos seus esforços para melhorar as capacidades de defesa da União Europeia no domínio da gestão de crises, e apoiar a PESD. A Agência Europeia de Defesa tem como principais objectivos, “desenvolver as capacidades de defesa no domínio da gestão de crises, promover e reforçar a cooperação europeia em matéria de armamentos, reforçar a base tecnológica e industrial europeia de defesa (DTIB) e criar um mercado europeu de equipamentos de defesa competitivo, bem como, em ligação com as actividades de investigação da Comunidade, se for caso disso, fomentar uma pesquisa que tenha em vista a liderança em tecnologias estratégicas para futuras capacidades de defesa e segurança, reforçando desse modo as potencialidades industriais europeias nesse domínio”95.
Com o intuito de saber os custos resultantes da fragmentação do mercado do equipamento de defesa, da não existência de uma Base Tecnológica e Industrial de Europeia de Defesa (DTIB), e da descoordenação e sobreposição das acções de I&DT (Investigação, Desenvolvimento e Tecnologia) na Europa, o Parlamento Europeu encomendou ao Dr. Hartmut Kuechle, um estudo sobre “The cost of non-Europe in the area of Security and Defense”. Este estudo compara diversos aspectos da área do equipamento e da indústria de defesa, entre a Europa e os EUA. O estudo apresentado em Junho de 2006 conclui que, as despesas com a defesa dos Estados Membros são cerca de metade das despesas dos EUA (quer em percentagem do PIB quer em per capita), mas que a capacidade operacional dos países da UE é apenas cerca de 10 a 15% da dos EUA. “O mercado do equipamento de defesa dos EUA e o respectivo investimento em I&D Defesa são cinco vezes maiores que o correspondente na UE, com a agravante da Europa comprar 26% do seu equipamento nos EUA e estes apenas comprarem na Europa 0,3%”. O estudo revela que a Europa à data, tinha em execução 89 programas de desenvolvimento de equipamento de defesa e os EUA apenas 27, na área dos veículos blindados de combate os diversos Estados-Membros tinham 23 programas e os EUA apenas 5, e que a Europa tinha em curso 3 programas para aviões de combate enquanto os EUA tinham apenas 1, esperando os últimos com menos investimento, vender o triplo dos aviões da Europa. Este estudo concluiu que os custos da não-Europa na área do equipamento e da indústria da defesa são bastante elevados96.
94 Aderiam apenas 24 dos 25 Estados-Membros da UE. A Dinamarca não aderiu visto não ter também aderido á PESD. 95 Conselho Europeu, 2004. Acção Comum 2004/551/PESC do Conselho de 12 de Julho de 2004 relativa à criação da Agência Europeia de Defesa, Jornal Oficial da União Europeia, (JO L 102 34 12.4.2008), Portugal, in http://eur- lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CONSLEG:2004E0551:20080407:PT:PDF, consultado em 04/01/2010;16h. 96KUECHLE, Hartmut, 2006. The cost of non-Europe in the area of security and defence. European Parliament , Policy
Department External Policies, June 2006, EP-ExPol-B-2006-13 in http://www.europarl.europa.eu/activities/committees/studies/download.do?file=19571, consultado em 04/02/2010;17h.
O desenvolvimento e a competitividade da indústria de Defesa na Europa estavam dificultados por um quadro político e jurídico que gerava complicações administrativas, duplicações de tarefas, entraves à inovação e preços muito elevados. A coexistência de regulamentações nacionais diferentes para os contratos públicos, e a lentidão dos processos de emissão de licenças para autorizar a circulação de produtos do sector da defesa no interior da União, bem como, a falta de partilha de informações, dificultavam a competitividade do sector97. Estes foram os principais motivos que levaram a Europa a reestruturar o seu mercado e a sua indústria de Defesa.
A fim de melhorar a situação da indústria europeia da defesa, a Comissão apresentou a 5 de Dezembro de 2007 a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões intitulada “Uma estratégia para uma indústria da defesa europeia mais forte e mais competitiva”. Esta nova proposta visava melhorar o funcionamento do mercado interno da defesa, através da adopção de duas directivas por parte dos Estados-membros:
• A primeira directiva visa facilitar as transferências dos produtos relacionados com a defesa, acabando com burocracias desnecessárias, permitindo assim, reduzir as barreiras existentes nas trocas comerciais destes produtos na União. Esta medida tinha em vista a simplificação dos processos nacionais de licenciamento e das formalidades administrativas.
• A segunda directiva pretende melhorar o lançamento e as condições de concorrência dos contratos públicos no sector da defesa. Isto é, veio tentar introduzir uma eficaz concorrência interna a nível europeu nos contratos dos Estados-Membros no sector da defesa.
Através destas políticas, a Comissão Europeia pretende acima de tudo unir esforços entre os Estados-Membros para incentivar uma maior coordenação entre estes, de forma a que os sistemas de armamento sejam produzidos com o melhor nível de desempenho e de rendibilidade para a Europa. Pretende-se que os Estados-membros sigam a mesma linha na procura de equipamentos militares, que juntem sinergias para a investigação e o desenvolvimento tecnológico e, por último, que promovam o apoio às pequenas e médias empresas (PME), tornando o mercado de defesa mais competitivo.
Esta proposta refere também a abertura aos mercados estrangeiros como algo essencial à competitividade da indústria europeia. Enquanto a maioria dos mercados europeus está aberta aos fabricantes dos EUA, os produtores europeus timidamente especializados e modernizados, deparam- se frequentemente com as portas fechadas quando tentam exportar os seus produtos relacionados com a defesa para os EUA. A UE incentiva os Estados-Membros á investigação, inovação e
97Retirado da página de internet da União Europeia in http://europa.eu/legislation_summaries/enterprise/industry/l10131_pt.htm,
desenvolvimento da indústria europeia dos equipamentos de defesa, para estar em condições de rivalizar com os concorrentes americanos nos planos da inovação e da qualidade, promovendo a competitividade e o emprego neste sector.
Moustakis & Violakis defendem que “The technological superiority of the other side of the Atlantic has created a highly competitive environment.” (Moustakis & Violakis, 2008:429). Porém, a superioridade tecnológica dos EUA apenas será alcançada ou ultrapassada pela Europa, se houver investimento na investigação e desenvolvimento de equipamentos militares de alta tecnologia. As políticas de indústria da defesa da UE, procuram unir os esforços dos Estados-Membros para rentabilizar o investimento destes no sector, desenvolvendo-o e tornando-o altamente modernizado e consequentemente mais competitivo.
Para compreendermos melhor o estado do mercado da defesa na Europa, optámos por apresentar, e analisar alguns gráficos e tabelas de um estudo encomendado pela Comissão intitulado "Competitiveness of European SMEs in the defence sector- Final Report".
O gráfico1 permite-nos perceber qual a produção média de equipamentos de defesa nos anos de 2006/2007, em 18 países da UE.
Gráfico 1 – Produção estimada de equipamentos de defesa (média para 2006-2007)
Fonte: Estudo encomendado pela Comissão Europeia "Competitiveness of European SMEs in the defence sector- Final Report“ de Novembro de 2009, Figura 2.1.
Ao analisar o gráfico 1, constatamos que existe uma grande discrepância de produção de equipamentos de defesa nos países europeus estudados. Podemos verificar que há cerca de cinco ou seis países mais fortes na produção de equipamentos de defesa, sendo a França, o Reino Unido e Alemanha os três principais produtores, e a Itália, a Holanda, a Suécia e Espanha um segundo grupo de produtores com algum significado. Existe ainda um terceiro grupo menos forte mas também importante neste rol de países produtores, que são a Finlândia a Polónia, a República Checa a Roménia e a Áustria.
O gráfico 2 mostra-nos a percentagem que as despesas da defesa representam na despesa total dos Governos nos países europeus.
Gráfico 2 – Percentagem que as despesas da defesa representam na despesa total dos Governos (média de 2005-2007). Os dados da Bulgária e da Roménia dizem respeito
aos anos de 2006 e 2007.
Fonte: Estudo encomendado pela Comissão Europeia "Competitiveness of European SMEs in the defence sector- Final Report“ de Novembro de 2009, Figura 2.2.
O gráfico 2 permite-nos concluir que são os Estados-Membros da Europa Central e Oriental que têm dedicado a maior porção dos seus orçamentos à defesa. Este facto pode ter ficado a dever- se á necessidade de reestruturar as indústrias e os mercados de defesa depois do colapso da União Soviética, ou ao desejo de vários Estados-Membros reequiparem as suas forças armadas com
equipamentos ocidentais, motivados em alguns casos pela sua adesão á NATO (Bulgária, República Checa, Polónia, Roménia e Eslováquia)98. Em princípio, a percentagem de gastos em defesa de cada governo, está directamente relacionada as prioridades que cada um atribui às questões da defesa.
A tabela 1 diz respeito à média das exportações, importações e gastos em equipamentos de defesa de 16 Estados-Membros, realizada nos anos de 2006-2007.
Tabela 1 – Importações, exportações e gastos em equipamentos de defesa: 16 Estados- Membros.
Fonte: Estudo encomendado pela Comissão Europeia "Competitiveness of European SMEs in the defence sector- Final Report“ de Novembro de 2009, Tabela 2.4.
Analisando a tabela 1 verificamos que os primeiros oito países da tabela, Reino Unido, França, Itália, Alemanha, Espanha, Holanda e Suécia são, os países da UE que mais gastam em equipamentos militares, os que menos importam, e os principais produtores de equipamentos
98
Estudo encomendado pela Comissão Europeia "Competitiveness of European SMEs in the defence sector- Final Report“ de Novembro de 2009, p.16.
militares da UE, como podemos confirmar pela tabela. È importante referir que destes oito principais produtores, 6 países fazem parte da LOI99 (Letter of Intentions). Esta cooperação em matéria de armamento existe desde 1998 e engloba a Alemanha, Espanha, França, Itália, Reino Unido, e Suécia, seis dos principais produtores de equipamentos militares da UE.
Compreender as políticas Europeias direccionadas para o sector da Indústria da Defesa, é extremamente importante para este estudo, pois dá-nos uma perspectiva do alinhamento estratégico que a UE tem traçado, em questões de aquisição, investigação, e produção de armamento e equipamento de defesa, para os países da União.
Na Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões intitulada “Uma estratégia para uma indústria da defesa europeia mais forte e mais competitiva” pode ler-se:
• “na Europa, uma sólida base industrial e tecnológica da defesa (DTIB) continua a ser um alicerce fundamental da Política Europeia de Segurança e Defesa (PESD)”100, e pode ler-se também;
• “se não alterar as suas políticas, a indústria europeia corre o risco de se limitar a um nicho, abastecendo sobretudo os contratantes principais de países terceiros e comprometendo as capacidades industriais de desenvolvimento autónomo das capacidades necessárias à PESD”101, ou;
• “os Estados-Membros têm de arcar com as suas responsabilidades de fornecer colectivamente à PESD as ferramentas industriais e tecnológicas de que necessita”102, ou;
• “Esta estratégia visa assegurar que a indústria da defesa europeia esteja em condições de disponibilizar à PESD as melhores capacidades”103.
99 Em 1998, seis Estados-Membros assinaram uma Carta de Intenções (Letter of Intent) cujo objectivo consiste na definição de
um quadro para acompanhar as reestruturações industriais no domínio da defesa.
100Comissão Europeia, 2007. Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e
Social Europeu e ao Comité das Regiões intitulada “Uma estratégia para uma indústria da defesa europeia mais forte e mais
competitiva”, (COM(2007) 764 - Não publicado no Jornal Oficial) final), p.2, in http://eur- lex.europa.eu/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!DocNumber&lg=pt&type_doc=COMfinal&an_doc=2007&nu_doc= 764, consultado em 04/02/2010;22h.
101 Ibidem, p.6. 102 Ibidem, p.8. 103 Ibidem, p. 12.
Ao ler estes excertos, percebemos que a Europa pretende uma forte indústria de equipamento militar, para dar resposta às necessidades da PESD. A resolução do Parlamento Europeu sobre a Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões intitulada “Defesa Europeia – Para uma Política Comunitária em Matéria de Equipamento de Defesa” reforça também esta posição no seu ponto 2 ao insistir “na necessidade da UE se dotar de capacidades militares que garantam a credibilidade dos objectivos da sua política externa e da sua política de defesa”, não ignorando que “o êxito deste processo reside no compromisso dos Estados-Membros investirem nas suas despesas militares ao longo do tempo, de modo a corresponderem, a prazo às suas obrigações de defesa”.
Parece que as políticas desenvolvidas pela União nos levam a concluir que a UE pretende alcançar um mercado de defesa mais competitivo e tecnologicamente avançado, mas parece também que a União pretende um reequipamento militar dos seus Estados-Membros, dotando-os de equipamentos militares tecnologicamente avançados e modernos, concebidos e fabricados na Europa, assegurando a segurança do abastecimento e a segurança das informações, formando assim uma defesa comum europeia suficiente forte, autónoma e independente dos EUA. Aumentando as suas capacidades militares a Europa conseguirá também aumentar o seu peso político internacional, e obter um papel mais importante na cena política internacional.
Depois das novidades do Tratado de Lisboa – as cooperações estruturadas permanentes, as cláusulas de solidariedade e a cláusula de assistência militar mútua – será este um outro passo para alcançar o objectivo da criação da Força Militar Comum Europeia? Harmonizando os equipamentos, e o armamento dos vários Estados-Membros, já só falta reunir forças e vontade política dos vários Estados para formar uma Força Militar Comum da UE que satisfaça os compromissos assumidos pela União. Moustakis e Violakis referem “Whilst the army is in abeyance, progress can be made on military-industrial capability” (Moustakis & Violakis, 2008:432).
3.6. A União Europeia como actor Militar