NOTAS
Marcelo Lavenere Machado, "Saudação do presidente da OB", em
Prêmio medalha ui Babosa
1991.
Araciado: Evandro Cavacani Uns e Silva,op. cito
João Martins de Carvalho Mourão (1872-1951), bacharel pela Facul dade de Direito de São Paulo (1 892), foi professor subsituto de direito civil e catedráico de direito pnal da Faculdade de Direito do Rio de Janei ro a partir de 1914. De 1930 a 1931 foi diretor da mesma faculdade e reitor da Universidade do Rio de Janeiro, afastando-se desses cargos em virtu de de sua indicação para o STF, onde permaneceu até 1940. No governo Arur Benardes (1922-1926) integrou a comissão encarregada da elabo ração do projeto, converido em lei, do Código d� Processo Civil e Co mercial do Distrito Federal. Mais tarde paricipou da comissão criada m cumprimento do disposto na Consituição de 1934 para elaborar um código de processo civil e comercial uniforme para todo o país, cujos tra balhos foram contudo suspensos pelo goveno federal durante o Esta do Novo. Ver DHBB, op. cito
Gilberto Amado (1887-1969) bacharelou-se pela Faculdade de Direi to de Recife (1909), onde vida a ser professor subsituto e catedráico da
A ESCOLA DA VIDA
cadeira de direito enal de 1911 a 1930, ano em Gue pediu ransferência para a Faculdade de Direito do Rio de Janeiro. Foi ainda deputado federal por Seripe (1915-1917 e 1921-1926), senador pelo mesmo estado (1927- 1930) e embaixador do Brasil no Chile (1936-1937), na Itália (1939-1 942)
e na Suíça (1942-1943). Membro da Academia Brasileira de Leras a arir de 1963 e primo de Jorge Amado, destacou-se por sua produção literária. A seu respeito há ainda um episódio interessante do ponto de vista do direito penal: m 1915 matou a iros, no Rio de Janeiro, por Guestões
pessoais, o poeta Arubal Teólo, e foi absolvido. Ver
DHBB,
op. cito O caricaturista Raul Pedeneiras (1874-1953), irmão do poeta Mário Pedeneiras, foi professor na Faculdade de Direito do Rio de Janeiro e na Escola Nacional de Bdas-Artes.J úlio Afrânio Peixoto (1876-1947) diplomou-se pela Faculdade de Medicina da Bahia em 1897. Nomeado diretor do Instituto Médico egal do Rio de Janeiro em 1907, seis anos depois veio a ocupar a cátedra de medicina pública na Faculdade de Ciências Juídicas do Rio de Janeiro.
Francisco Campos, ministro da Educação de 1930 a 1 932, insituiu reformas no cnsino superior e no ensino secundário. A primeira se deu aravés de dois decretos editados em 1 1 de abril de 1931, contendo o es tatuto das universidades brasileiras e dispondo sobre a organização da Universidade do Rio de Janeiro (posteriormente Universidade do Brasil e atualmente Universidade Federal do Rio de Janeiro). A principal mu dança na organização do ensino de direito foi o desdobramento do curso em dois, o de bacharelado e o de doutorado, tendo sido excluídas do pimeiro aS cadeiras Gue consituiam disciplinas de aperfeiçoamento. O objeivo do curso de bacharelado passou a ser puramente proissional, isto é, a formação de práticos do direito, nGuanto Gue o curso de douto rado se desinava à formação dos professores. Ver Alberto Venâncio Fi lho,
Das arcadas ao bacharelismo:
150anos de ensino jurídico no Brasil,
op.cit., eDHBB,
op. cit.Carlos Lacerda (1914-197), m mês antes de morrer, concedeu aos
jornalistas de O
Estado de
S.Paulo
uma longa enrevista Gue foi publicada em livro em 1978 pela Nova Fronteira, sob o ítulo deDpoimento.
Foi aluno da Faculdade de Direito do Rio de Janeiro de 1932 a 1934, quando abandonou o curso e passou a se dedicar à criação da Aliança Nacional Libertadora (ANL), fundada no ano seguinte. Rompendo com o movi mento comunisa em 1939, a parir de endo dedicou-se ao jornalismo. Em 1947, foi eleito vereador no Disrito Federal na legenda da União Democráica Nacional (UDN), mas renunciou ao mandato meses de pois. Em 1950 fundou aTribuna da Iprensa,
jornal m Gue moveu ferrenha campanha de oposição a Getúlio Vargas. Deputado federal pela UDN/DF de 1955 a 1960, neste úlimo ano foi eleito govenador do
recém-criado estado da Guanabara (1960-65). Apoiou o golpe militar de 1964, mas foi cassado pelo AI-5, em 30 de dezembro de 1968.
B A ANL foi fundada oicialmente em março de 1935. reunindo repre
sentantes de diferentes correntes políicas em tono de um programa de luta conra o fascismo, o imperialismo, o laifúndio e a miséria. Foi fecha da por decreto de 11 .7.1 935. após a duvulgação de manifesto de Luís Carlos Prestes conra o governo Vargas e a favor de um govrno popular revolucionário. A ANL coninuou a atuar a clandesinidade até a eclosão
da revolta comunista de novembro de 1935, que desencadeou intensa reação da parte do governo, resultando na prisão tanto de membros quanto de simpaizantes do movimento. Vr DHBB, op. cit.
Também ex-aluno do Ginásio Pernambucano, Orlando Dantas (1896-1953) projetou-se no jonalismo em âmbito nacional. Em 1922 ransferiu-se para o Rio de Janeiro, onde diigiu a
RetIta Comerial e Indus
trial
e foi diretor de publicidade de OJona.
Em 1928 undou. com Fran cisco de Assis Chateaubriand e Rubens do Amaral, o Dián'ode São Paulo,
mas reirou-se da sociedade devido a divergências com Chateaubriand, vindo a fundar, em junho de 1930, o
Diário de Notíias,
jonal que sairia de circulação em 1974. A frente do Diádode Notíias,
apoiou inicialmente a Aliança Liberal c a Revolução de 1 930, mas, com a orientaçãocenralizadora e autoritária do governo, foi reirando seu apoio a Vargas e chegou a ser preso, assim como ouros jornalistas. após a decretação do Esado Novo. Mais arde resistiu às pressões do Departamento de Im prensa e Propaganda (DIP), recusando-se a publicar noícias elogiosas ao governo. Em 1 948, por seus relevantes serviços ao jornalismo. recebeu nos Estados Unidos o prêmio Maria Moors Cabot, um dos mais im portantes do continente americano. Foi ainda deputado federal por Sergie na legenda do Parido Socialista Brasileiro (PSB) de 1951 a 1953, quando faleceu. Como parlamentar, p_articipou dos debates sobre a cria ção da Petrobrás defendendo o projeto encaminhado pela UDN em fa vor do monopólio estatal do peróleo. Ver DHBB} op. cito
l Carlos Medeiros Silva (1907-1983) bacharelou-se pela Faculdade de
Direito do Rio de Janeiro em 1929. Foi consultor geral da República durante o segundo govero Vargas (1951-1954) e procurador geral da República no goveno Kubitschek (1957-1960). cargo do qual se exone rou em protesto conra o presidente, que deixara de nomeá-lo para uma vaga no STF. Após o movimento de 31 de março de 1 964, foi incumbi do, pela junta militar, de elaborar um ato que formalizasse as primeiras transfonnações políicas inroduzidas pelo novo regime, o que deu ori gem ao Ato Insitucional nOl (9.4.1964). Em 27 de outubro de 1965 foi nomeado pelo presideme Castelo Branco minisro do STF para uma das vagas abertas pela edição do AI-2, que elevou o número de minisros de 1 1 para 16. Desse modo, tornar-se-ia par de Evandro Lins e Silva, minis-
A ESCOLA DA VIDA
ro do STF desde 1963. Em julho de 1966, contudo, deixou aquele tribu nal para assumir o Ministério da Jusiça, onde permaneceu até março de
1967, )uando tomou posse o presidente Costa e Silva. Em 1 969 foi in cumbido de rediir a proclamação que anunciava o impdimento de Costa e Silva, por doença, e a fonnalização da junta militar na direção do governo, medidas que tomaram a forma do AI-12. Ver DHBB, op. cito
H
Ildefonso Simões Lopes (1 866-1 943) foi deputado federal pelo Rio Grande do Sul (1906-1908, 1913-1919 e 1 922-1930) e ministro da Agri
cultura no goveno Epitácio Pessoa (1919-1922). Com a consituição da Aliança Uberal, tornou-se membro de uma comissão de parlamentares fonnada em agosto de 1929 para dirigir a campanha em favor da chapa Getúlio Vargas - João Pessoa. Diante da decisão da maioria governista de não dar
quorum
às sessões da Câmara, para impedir que os deputados oposicionistas se manifestassem, os integrantes da Aliança Liberal passa ram a promover comícios públicos nas escadarias do palácio Tiradentes, sede da Câmara dos Deputados. No dia 26 de dezembro de 1 929, ingres sando no palácio de volta de um desses comícios, Simões Lopes foi vio lentamente interpelado pelo deputado situacionista penambucano Ma nuel Francisco de Sousa Filho. Luis Simões Lopes, vendo o pai ameaçado pelo punhal do deputado pernambucano, agrediu Sousa Filho )ue, em reação, o atacou. Ildefonso sacou então o revólver e desfeiu dois iros no deputado pernambucano, matando-o imediatamente. No julgamento, em agosto de 1 930, pai e ilho foram absolvidos por unanimidade, ten do o tribunal considerado que aiam m leíima defesa. Luís SimõesLopes (1903-1994) foi presidente do Departamento Adminisraivo do Serviço Público Dasp) (1938-1945), fundador e presidente da Fundação Getulio Vargas (1944-1994) e presidente da Sociedade Nacional de Agri cultura (1960-1 979). Ver
DHBB,
op. ci!."
Sobre esse episódio, ver a biograia de Nelson Rodrigues,
Ado pono-
grico,
de Ruy Casro (São Paulo, Companhia das Letras, 1993)."
Antônio Evaristo de Morais (1871-1 939) foi um dos advogados ri-
minais mais destacados de sua época. Fonnado em direito pela Escola Teixeira de Freitas de Niterói (RJ) m 1916, desde 1894 já vinha atuando
no Júri. Também em 1894 publicou o primeiro livro de sua extensa obra jurídica, O júi e
a nora escola penal
Foi um dos fundadores da AssociaçãoBrasileira de Imprensa, do Partido Operário (1890) e do Parido Socialis ta (1920). Em 1905 publicou
Apontamentos de direito operário,
primira obra sistemáica brasileira sobre o direito operário, na qual defendia o direito de greve )ue o Código Penal enquadrava como crime. Foi advogado de Edgar Leucnroth, um dos dirigentes da greve de 1917 em São Paulo. Paricipou da Campanha Civilista (1909-1910) e da Reação Republicana(1921-1922), movimentos )ue promoveram respectivamente as can
Tomou parte aiva na Aliança iberal e, após a Revolução de 1930, foi consultor jurídico do recém-criado Ministério do Trabalho, paricipando da daboração do Decreto n° 19.770, de março de 1931, que regulamenta va os sindicatos. Ver
Eva,iJto de Morais Filho (dpoimento; 1978)
(programa de História Oral, CPDOC-FGV, 1 986).U João Romeiro Neto (1903-1969) bachardou-se pda Faculdade de Di
reito do Rio de Janeiro em 1924. Foi deputado estadual no antigo esado do Rio de Janeiro na legenda do Parido Trabalhista Brasileiro (PTB) (1951-1954) e secretário do Interior e Jusiça do Rio de Janeiro (1954- 1955) no govrno de Ernani do Amaral Peixoto. m maio de 1963 foi nomeado minisro do Superior Tibunal Militar (S1), órgão do qual foi vice-presidente no biênio 1968-1969. Ver DHBB, op. cito
" .
Roberto Tavares de Lira (1902-1982) bacharelou-se peJa Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do Rio de Janeiro em 1920. Quatro anos de pois, foi nomeado adjunto de promotor, iniciando carreira na Procura doria da Jusiç.. Em 1933, tomou-se professor de direito penal da Facul dade de Direito da Universidade do Rio de Janeiro. De julho a setembro de 1962, ocupou o cargo de minisro da Educação do gabinete parlamen tarista chefiado por Brochado da Rocha. A parir de então, voltou a diriir o Insituto de Criminoloia, que havia criado em 1954, e fez parte de uma série de sociedades nacionais e intenacionais de criminologia e direito penal. Sobre esses temas deixou uma vasta bibliograia. Ver DHBB, op.cit .
..
Enrico Ferri (1856-1929), criminalista e poliico italiano, diplomou-se peJa Universidade de Bolonha (1877) com a tese
A iputaiidade humana
e a negação do livre abítn'o
que se tornou, junto com a obraNot()J horizonte!
do direito e do procesJo penal
(1881), o principal manifesto da escola positivista italiana de direito, representada por ele próprio, Cesare Lombroso e Raffaele Garofalo. Parindo, como ouros posiivistas, de uma concepção naturalista do homem segundo a qual as ações humanas são determinadas por fatores extenos, Ferri nega o livre arbítrio e seu conceito correlato de responsabilidade moral. O crime deixa de ser res ponsabilidade única do criminoso, passando a ser determinado por fato res ísicos e sociais. Tido como fundador da sociologia criminal, Perri foi professor de direito penal nas universidades de Bolonha, Sina, Pisa e Roma (1884-1929) e esteve na América do Sul, inclusive no Brasil, em 1908 e 1910 para ministrar conferências e aulas universitárias. Em 1919 foi nomeado presidente da comissão de reforma do Código Penal italia no, que publicou, em 1921, m projeto de Código Penal que foi raduzido para diversos idiomas, inluenciando marcadamente a ciência do direito e a legislação de vários países. Sua obra principal,
J oriologia cnmi
nal,
foi publicada pela primeira vez em 1881 com o ítuloNovos horizonteJ
do direito
edo processo penal,
Depuado, Enrico Ferri aderiu ao marxismo ortodoxo (1 893) e dirigiu o jonal socialistaAvan/i!
(1900-1905).A ESCOLA DA VIDA "
Trata-se do livro de Fernando Morais, C
h
at:rei do
Brasil, já citado. "Osvaldo Aranha (1 894-1960) foi ministro da Jusiça e Negócios Inte- riores de novembro de 1930 a dezembro de 1931. A parir de novembro desse ano, ocupou cumulaivamente o Ministério da Fazenda, até julho de 1934. Nomeado embaixador do Brasil em Washington, aí permane ceu até dezembro de 1937. Em março seguinte, aceitou assumir o Minis tério das Relações Exteriores. Sua saída da chancelaria, em agosto de 1944,
ligou-se ao episódio da repressão à Sociedade Amigos da América, da qual era vice-presidente. Ao longo de 1947, exerceu a cheia da delegação do Brasil, bem como a presidência do Conselho de Segurança da ONU. Em outubro de 1953, atendendo ao convite de Getúlio Vargas, voltou ao Ministério da Fazenda, onde permaneceu até o suicídio do presidente, em agosto de 1954. Ver DHBB, op.dt.
"
Carlos da Costa Leite (1895-1980) foi da mesma turma de Luís Carlos Prestes, Siqueira Campos e Eduardo Gomes na Escola Militar do Realengo. Aivo paricipante dos movimentos tenentstas da década de
1920, foi um dos ariculadores da ANL Em virtude do levante comunis a de novembro de 1935, reugiou-se no Uruguai até 1937, quando se guiu para a Espanha a im de lutar ao lado dos republicanos na guerra civil. Em maio de 1937, foi condenado pelo Tribunal de Segurança Naci onal SN) a rês anos e dez meses de prisão. Voltando ao Brasil em se tembro de 1941, foi preso e levado para a ilha Grande, de onde saiu graças à anisia concedida em abil de 1945. Ver
DHBB,
op. citoJ Pedro Ernesto Baista (1884-1 942), nomeado interventor no Disri o Federal em setembro de 1931, tornou-se, em abril de 1935, o primeiro prefeito eleito da capital federal. Acusado de envolvimento com a revolta comunista de novembro, foi preso em 3 de abril de 1936 a mando de Filinto Müller, então chefe de policia do D. Em 24 de outubro de 1936,
o SN iniciou o sumário de culpa de Pedro Ernesto e mais 155 indiciados no levante comunisa da capital. Em março de 1937, Vargas decretou a intervenção no DF, impedindo uma possível volta de Pdro Ernesto à
prefeitura. Condenado em 7 de maio à pena de três anos e quatro meses de prisão, em 13 de setembro foi absolvido pelo STM e aclamado por uma enorme manifestação popular. Preso novamente em outubro, só em janeiro de 1938 obteve a librdade. Em agosto de 1939, foi julgado e absolvido pelo juízo da T' Vara Criminal do Rio de Janeiro. Ver DHBB,
op. cito Para mais informações, ver 1.ichael Conniff, U
rban poliies in Brazi:
lhe ise ofpopuhjm,
1925-1945 (pittsburgh, Universiry of Pittsburgh, 1981)." .
Luis Carlos Prestes (1898-1990) era capitão do Exército quando de- cidiu, em 1924, participar de um movimento de sublevação contra o goveno do presidente Artur Benardes (1922-26). Vinculando-se à re volta de São Paulo, comandada pelo general Isidoro Dias Lopes Gulho de 1 924), liderou um grupo de jovens oficiais do Rio Grande do Sul,
núcleo original da chamada Coluna Prestes, que nos três anos seguintes percorreu o pís de ponta a ponta. Depois de negar apoio à Revolução de
30, Prestes filiou-se ao movimento comunista e viveu em Moscou de novembro de 1931 a dezembro de 1934. Incumbido pda Internacional Comunista de preparar a revolta armada no Brasil, regressou no início de
1935. Nesse momento, foi undada a ANL, cujo lançamento público se deu no dia 30 de março, com o discurso do estudante de direito Carlos Lacerda sugeindo o nome de Prestes para presidente de honra da nova organização. Atuando na clandesinidade após o fechamento da NL em julho, Prestes comandou o derrotado levante comunista de novembro. Preso em 5 de março de 1936, só foi libertado em abril de 1945. Com o im do Estado Novo em outubro de 1945 e a redemocraização do país, foi eleito senador consituinte pdo Disrito Federal na legenda do Pari do Comunista Brasileiro PCB), mas voltou à clandesinidade depois que o parido teve seu reisro cassado, em maio de 1947. Secretário geral do PCB até maio de 1980, Prestes enrentou tanto periodos de severa repres são por parte do aparato policial-militar, principalmente a parir do golpe de 1964, quanto séias dissidências denro do parido. Ver Dulce Pandolfi,