Domsanalyse av LG-2016-101949

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A dimensão política da sustentabilidade aborda a criação de mecanismos para incrementar a participação das pessoas nos processos de tomada de decisão, para superar práticas e políticas de exclusão e respeitar o direito de todos. É um processo que deve ser incentivado em qualquer instância de decisão para promover a participação das pessoas, de modo que possam ter acesso ao conhecimento, apresentar suas opiniões, debater determinado assunto, para tomar suas decisões de maneira consciente e adequada à sua realidade social e local.

Há diferentes autores que debatem sobre a dimensão política da sustentabilidade e grande parte dessas interpretações priorizam o incentivo a participação nos processos decisórios para promoção da cidadania ativa e acesso ao conhecimento e informações para que as decisões sejam tomadas de modo consciente.

De acordo com Silva e Shimbo (2006) o acesso das pessoas às informações é necessário e indispensável para compreensão dos problemas e proporcionar oportunidades de participação nas decisões coletivas nas políticas públicas, melhorando as relações entre administração local e a sociedade civil.

Para implementação da dimensão política da sustentabilidade deve-se propor instrumentos para garantir a participação efetiva e organizada da população nos processos de planejamento, execução e fiscalização de projetos, promovendo a cidadania ativa. As

formas de participação que podem ser utilizadas são: grupos de trabalhos, fóruns, conselhos municipais, associações de moradores, sindicatos, ONGs, movimentos populares, entre outros.

De acordo com Silva (2005) a dimensão política da sustentabilidade pode ser caracterizada como:

“Uma sustentabilidade política depende de instâncias motivadoras para sensibilizar e mobilizar a participação das pessoas. O acesso às informações é considerado necessário e indispensável para que se permita à sociedade civil organizada maior compreensão dos problemas e para que haja a oportunidade política de participação no compartilhamento nas decisões coletivas sobre as políticas públicas locais. Neste caso, a participação não é considerada como um instrumento útil no aperfeiçoamento das relações entre uma administração local e a sociedade civil, pois promove o envolvimento dos cidadãos nos processos de tomada de decisão, assim como promove a legitimidade do poder local” (SILVA, 2005, p.37).

Teixeira et al. (2002) afirmam que “a dimensão política da sustentabilidade

busca garantir a participação efetiva e organizada da população nos processos de planejamento, execução e fiscalização de projetos que beneficiem a maioria das pessoas, promovendo a cidadania ativa”. A participação é um instrumento fundamental para

aperfeiçoar as relações entre os envolvidos nos processos de tomada decisão.

Ambos os autores abordam a dimensão política da sustentabilidade com a mesma visão, de incentivo às práticas democráticas, com a organização da sociedade civil para defesa de interesses coletivos. Porém a pouca cultura de participação no Brasil dificulta a promoção da participação efetiva nas políticas públicas pela dificuldade de tornar-se um indivíduo capaz de incorporar coletivos e pela existência de certo distanciamento entre as administrações e os atores interessados nos processos de decisão (SILVA e SHIMBO, 2006).

De acordo com Silva (2005) o papel das instâncias de participação é a socialização política pelo acesso à informação de modo democrático. Seu objetivo é promover o bem estar comum a todos, eliminando práticas de exclusão, centralização de poder, privação de conhecimentos, o que provoca o desinteresse nas decisões coletivas.

É um processo que precisa ser trabalhado e incentivado para que as ações possam ser consideradas mais sustentáveis, além de possibilitar à população o conhecimento e acesso a informações, democracia. Para buscar a sustentabilidade política é necessário sensibilizar, motivar e mobilizar a participação ativa das pessoas, favorecer o acesso às informações, permitindo maior compreensão dos problemas e oportunidades, superar práticas e políticas de exclusão e buscar o consenso nas decisões coletivas (TEIXEIRA et al., 2002).

O debate da dimensão política enfatiza as decisões coletivas com o uso de processos participativos. Atualmente tem-se discutido a questão da participação por diferentes atores sociais como forma de inclusão da população de baixa renda nos processos de tomada de decisão, sejam eles políticos ou sociais. Estudos, que serão abordados, enfatizam os processos participativos em seu caráter mais amplo, ou seja, o da democracia, na relação entre Estado e sociedade civil, porém poucos abordam a realização dos mesmos em pequenos grupos.

As discussões sobre processos participativos datam do início do século XX, provenientes dos movimentos sociais surgidos na época como forma de contestar os problemas comuns, como a acelerada urbanização, industrialização, o déficit habitacional, o regime militar, entre outros, verificado principalmente na aparição dos sindicatos. Os movimentos sociais resultam da associação de pessoas que lutam por um objetivo comum, que seja reconhecido e respeitado pelo Estado, de forma a promover a cidadania ativa (SILVA e SILVA, 2005).

Na década de 70 os movimentos sociais eram caracterizados pelas reivindicações das comunidades de bairros relativas a questões pontuais, como por exemplo, melhoria no transporte coletivo, passando a uma estrutura mais abrangente, englobando diversos setores sociais, com o fortalecimento de sindicatos e associações de base popular (SILVA e SILVA, 2005).

Até os anos 80, a participação era caracterizada pela ênfase no coletivo, na objetividade e na racionalidade, com altos níveis de conscientização política e social. Nesta época, com a recuperação dos direitos civis perdidos durante a ditadura militar passam a

discutir questões no âmbito da saúde, habitação e transporte. Nos anos 80 a participação torna-se menos efetiva e cede lugar ao individualismo (SAWAIA, 2001).

De acordo com Jacobi (1996) a década de 80 representou a “década perdida”, o que demandou a necessidade de aperfeiçoamento dos instrumentos para concretizar os direitos sociais que seriam definidos na Constituição de 88. Na década de 90, com a Constituição de 88 garantindo o direito à participação, verifica-se o deslocamento de lideranças de sindicatos e associações para atuar em cargos executivos em governos municipais (SILVA e SILVA, 2005). Também se verifica o surgimento de novos movimentos baseados em ações solidárias centradas nas questões éticas e de valorização da vida.

Foi após a Constituição de 1988 que a participação popular no Brasil se intensificou e os movimentos sociais passaram a reivindicar a garantia de direitos já definidos e ampliá-los, participando na definição e na gestão desses direitos. Ela traz um princípio que se refere ao direito à participação e atualmente isso é verificado na existência de experiências participativas em gestões governamentais, iniciativas de governos e da sociedade civil (CARVALHO, 1998).

É neste contexto dos movimentos sociais que surge o debate sobre a participação. Todos esses movimentos resultam na associação de pessoas que lutam por um objetivo comum para que sejam reconhecidos pelo Estado, buscando fazer parte das instâncias de decisão e promover a participação ativa. Sabe-se que o conceito de participação é contraditório, verificado na seguinte afirmação de Jacobi (1996):

“O conceito de participação está permeado por contradições, não somente pela sua relação com o poder político, mas pela sua amplitude conceitual. À guisa de exemplo, observa-se que nem sempre são claras as diferenças entre participação citadina, participação social ou participação comunitária, ou ainda da participação popular” (JACOBI, 1996, p. 26).

Há dificuldade em distinguir as definições de participação, sejam elas sociais, comunitárias ou populares. Entretanto a participação das pessoas nos processos de decisão deve possibilitar o acesso das mesmas às informações, promovendo a cidadania ativa, necessária em um governo democrático, deve discutir questões de interesse da sociedade,

tomando decisões adequadas e que beneficiem a todos. Bandeira (1999), aborda em seu trabalho linhas argumentação para destacar a importância da participação, podendo-se destacar cinco delas, resumidamente:

• Argumento 1: necessidade de consulta aos segmentos da comunidade diretamente afetados pelas decisões;

• Argumento 2: sociedade civil atuante na vida pública para a boa governança e para o desenvolvimento participativo;

• Argumento 3: participação vinculada à acumulação de capital, melhorando empreendimento de ações coletivas;

• Argumento 4: implementação de políticas públicas por meio de mecanismos participativos, proporcionando o fortalecimento do país ou de uma região;

• Argumento 5: importância da participação para consolidação das identidades regionais.

Todos esses argumentos destacam a importância da participação nos processos decisórios, proporcionando o entendimento do conceito de democracia, bem como a possibilidade de articulação de diversos atores sociais visando um objetivo comum, capacitando um coletivo para a participação e aumento da aprendizagem dos envolvidos. A participação deve ser compreendida como um processo de democratização de modo a promover iniciativas para desenvolvimento de objetivos de interesse coletivo, reforçar as associações, capacitá-las técnica e administrativamente, desenvolver a participação na definição de projetos e programas municipais (JACOBI, 1996).

Sabe-se que há diferentes formas de participação da população nos processos de tomada de decisão. De acordo com Scherer-Warren (2001) essas formas de participação podem ser pelo associativismo civil ou por movimentos sociais para possibilitar a formação de identidades coletivas e de ideários comuns. As principais formas de associativismo civil são:

• Associações comunitárias: moradores reivindicam melhorias de infraestrutura na comunidade ou bairro a que pertencem;

• Mútua ajuda: grupos de solidariedade para minimizar carências de determinados segmentos sociais (idosos, crianças de rua, alcoólicos, doentes carentes, etc.);

• Associação de classe: sindicatos e associações profissionais que trabalham em defesa dos interesses da categoria;

• Organizações não-governamentais: trabalham em torno de problemas específicos (meio ambiente, mulher, negro, direitos humanos, etc.);

• Organizações de defesa da cidadania: grupos sem registros em cartórios que lutam pela melhoria da qualidade de vida e defesa dos direitos humanos;

• Associativismo de base religiosa: participantes se identificam com os princípios normativos de uma determinada religião.

Além das diferentes formas de participação, há diferentes graus de participação que irão depender da forma com que esta é conduzida. O UNDP Guidebook on Participation, citado por Bandeira (1999), adota oito níveis diferentes de participação, do nível mais baixo para o mais alto, de manipulação até o nível de autogestão, a saber: