Dokumenttype: Tiltaksmal

A responsabilidade social das empresas, mesmo as educacionais, tem como motivador principal a agregação de valores às atividades empresariais, o que se configura como principal motivador de suas ações. E, para tanto, as atividades devem chegar ao conhecimento do público, o que se faz pela publicidade e propaganda,305 elos essenciais às ações sociais das empresas. E referidas ações publicitárias não podem ser ocultas com mensagens, em tese, desinteressadas, como as que afirmam a realização de ações sociais306_.

Com o percurso sobre o avanço da responsabilidade social, sua importância e evolução, ao se analisar as ações de responsabilidade social em diversas instituições de ensino do Distrito Federal, verificamos que há ainda um longo caminho a ser desenvolvido.

305 _{FINKELSTEIN, Maria Eugênia; SACCO NETO, Fernando. Manual de Direito do Consumidor. Rio de Janeiro:}

Elsevier, 2010, p. 110-111: “Publicidade e propaganda não se confundem. A publicidade tem um objetivo comercial, enquanto a propaganda possui um fim ideológico, religioso, filosófico, político, econômico ou social. A publicidade, além de paga, identifica seu patrocinador, o que nem sempre ocorre com a propaganda. Pode-se dizer que a propaganda é voltada para a difusão de uma idéia, ao passo que a publicidade é voltada para a difusão de uma mercadoria específica”. No mesmo sentido: BRAGA NETTO, Felipe Peixoto. Manual de Direito do Consumidor. 8ª ed. Salvador: Juspodivm, 2013 p. 282; e TJDFT. Acórdão 0007609-06.2016.8.07.0001, Relator(a): Des. Hector Valverde, data de julgamento: 19/04/2017, data de publicação: 24/05/2017, 1ª Turma Cível. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/processos/145494421/processo-n-0007609-0620168070001-do-tjdf. Acesso em: 22 abr. 2019.

306 _{DOS SANTOS, Anderson Donizete; MAIOSTRE, Lucidalva. Direitos do consumidor e direitos de personalidade:}

publicidade enganosa e abusiva no código de defesa do consumidor. Disponível em: http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=3a74197713008020. Acesso em: 30 mar. 2019.

Braz. J. of Develop.,Curitiba, v. 6, n. 8, p. 55692-55831 aug. 2020. ISSN 2525-8761

Verificou-se ser bem tímida a relação de entidades de ensino que informam e praticam ações de responsabilidade social. Das 323 entidades de ensino médio e fundamental, apenas 280, ou seja, 43, o que corresponde a 13,3%, apresenta em seus sítios eletrônicos informações sobre a prática de ações de responsabilidade social.

O critério foi o de consulta aos sites, podendo haver instituições que realizem alguma atividade de responsabilidade social sem que façam divulgação em seus sítios eletrônicos.

Em acréscimo ao pequeno número de instituições que apresentam projetos de responsabilidade social, a imensa maioria traz ações de cunho apenas filantrópico, predominando as atividades que buscam efetivar doações.

Muitas vezes, as ações afirmadas são apenas destinadas aos próprios alunos, sem que haja qualquer reflexo imediato para a comunidade na qual a entidade esteja inserida. Em alguns casos, verifica-se que os sítios informam a existência de ações de responsabilidade social, sem dar maior detalhamento sobre como é feita a ação. As ações muitas vezes afirmadas como sociais não ultrapassam a mera atividade-fim da entidade de ensino.

Exemplo de ações que não fogem à mera atividade-fim da instituição é a que divulga o ensino religioso aos próprios alunos ou mesmo a concessão de bolsas de estudo para os que obtiverem melhor desempenho em testes. Percebe-se que o foco nesses casos é a própria atividade-fim das instituições, sendo elas as maiores beneficiárias das ações.

Nesse particular, abre-se espaço para eventuais imposições para que a instituição implemente o que é informado em seus sites. Há vinculação da entidade às publicidades divulgadas nos sítios eletrônicos, tenham caráter de responsabilidade social ou não.

Há afirmações de interesse de entidades como o Colégio do Sol, que traz ações na área ambiental envolvendo a comunidade na qual está inserida. O Colégio La Salle também se destaca com projeto que incentiva a doação de sangue. O Colégio Galois informa implementar visitas a entidades, como hospitais, asilos, orfanato, creches, sendo que tais ações com certeza contribuem para a formação humana de seus alunos para além das atividades curriculares, o que com certeza trará o reflexo na formação de cidadãos mais envolvidos com as pessoas que estejam em situação de risco.

O Colégio Marista Champagnat informa várias ações na área social, com incursões na proteção de direitos humanos, atividades de ensino e capacitação a jovens da comunidade, além de atividades que buscam fornecer ensinamentos sobre economia solidária às instituições. O Colégio Sagrado Coração de Maria traz ações de socialização infanto-juvenil na comunidade de São

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Sebastião-DF. A escola Cenesista de Brasília afirma a existência de projetos semelhantes de postos de atendimento gratuito nas comunidades, como clínica, laboratórios, sem, entretanto, detalhar mais, a real existência e implementação de tais projetos.

O Colégio Rogacionista também informa a existência de núcleos sociais que prestam diversos serviços a comunidades. O Instituto Mauá também informa a realização de projetos sociais, sem, entretanto, melhor detalhar em seu site tais projetos. O Colégio La Salle traz lista extensa de ações de cunho social, com vários programas que mostram o envolvimento da instituição com programas de políticas públicas.

No site de várias instituições há a informação da existência de projetos que apresentam potencial na área de responsabilidade social, mas não trazem maiores informações e detalhamentos sobre eventuais atividades já desenvolvidas e resultados obtidos com a realização dos projetos. Muitas vezes se afirma apenas a realização de atividades pretéritas já realizadas o que passa ao largo de configurar ação de responsabilidade social.

No que se refere às entidades de ensino superior, das 31 instituições pesquisadas, apenas 10, o que corresponde a 32,25% do total, apresentam ações de responsabilidade social.

A grande maioria das instituições de ensino superior afirmam ações que se inserem entre suas atividades-fim, inclusive necessárias à formação de seus alunos. Em muitas das instituições, embora se afirme a existência de projetos de intersse, não há um maior detalhamento.

O Centro Unificado do Distrito Federal (UDF) tem o projeto Inclusão Digital para a

Terceira Idade que pode configurar ação que se molda a políticas públicas, tendo nítido caráter de

responsabilidade social. A entidade Estácio afirma ações interessantes na área de fomento às atividades esportivas, bolsas de estudos disponibilizadas à comunidade, além de ações na área da cultura.

A Uniplan também divulga ações que caso efetivas configuram reais ações de responsabilidade social, como a implementação de hortas urbanas, disponibilização da biblioteca à comunidade, além de projetos de engenharia, urbanismo para atender demandas apresentadas pela comunidade.

Conclui-se que há um potencial enorme para que as instituições de ensino façam o amálgama entre o conhecimento e a implementação de práticas efetivas que potencializem ações que tragam reais benefícios à comunidade.

E referidas ações, necessariamente, pela própria natureza de divulgadoras de conhecimento, não podem se circunscrever a meras atividades filantrópicas. Devemos esperar mais das instituições de educação. Inclusive ações de responsabilidade social com a definição e realização de projetos

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específicos podem demonstrar o quão importante é a utilização do conhecimento para trazer benefícios concretos à sociedade, o que demonstraria uma menor dependência dos órgãos públicos e uma efetiva potencialização da sociedade civil organizada.

CAPÍTULO 04 – Possibilidades de Implementação da RSE no DF pelas Instituições de Ensino