Para a produção do produto final deste estudo, foram juntados os resultados obtidos em capítulos anteriores, tais como, o Mapa de Uso e Ocupação do Solo, O Mapa de Mineração Ativa e Inativa e o Mapa de Grau de Degradação Ambiental das Áreas Mineradas. Como resultado final obteve-se o mapa denominado Cartografia da Degradação Ambiental pela Extração de Minerais de Uso na Construção Civil na Região de Manaus (Figura 5.15). O referido mapa mostra que:
• a maioria das atividades de mineração ativas concentram-se na área rural;
• as atividades de mineração estão localizadas, geralmente, na categoria de uso antropizada, atingindo muito pouco as áreas de floresta primária;
• a antropização e a localização das atividades de mineração seguem um padrão que obedece ou que está em função ou ligadas às vias de acesso local mais próximas da área urbanizada;
• a maioria das áreas degradadas pela mineração são classificadas como degradação média (cor branca no mapa);
• as áreas classificadas como degradação alta (cor vermelha), geralmente, são mais extensas, o que deveria chamar a atenção das autoridades competentes e responsáveis pela gestão destas áreas.
Figura 5.15. Produto Final: Cartografia da Degradação Ambiental pela Extração de Minerais de Uso na Construção Civil na Região de Manaus).
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CAPÍTULO VI
CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES
6.1. CONCLUSÕES
O estudo da degradação ambiental pelas extrações de minerais de uso na construção civil, na região de Manaus, permitiu identificar padrões de degradação ambiental, distribuição espacial e a dinâmica das transformações da paisagem pela mineração na área de estudo.
Por meio da análise de processos de licenciamento ambiental e mineral no órgão de meio ambiente do Município de Manaus, dados de vegetação e usos do solo fornecidos pelo SIPAM, imagens de satélites e levantamentos de campo, com uso de GPS, foi possível estabelecer importantes relações de comportamento do minerador na região com o referido órgão ambiental, a dinâmica das transformações da paisagem, a espacialização das ocorrências das atividades de mineração e seu funcionamento quanto ativas e inativas, o tamanho das áreas impactadas e suas respectivas magnitudes e o grau de degradação por cada substância extraída, o padrão morfológico da degradação ambiental, deixado na paisagem, por cada substância explotada, bem como concluir qual substância mais degrada o meio ambiente na área de estudo. Exemplos de relação entre minerador e o órgão ambiental do município são as quantidades de licenciamentos efetivamente realizados por cada ano-atividade. Constatou-
se que no período avaliado 1998 a 2007, os anos de 2003 a 2005 mantiveram médias iguais de dez processos anos, e os anos de 1999 e 2000 foram os anos em que ocorreram os maiores números de processos licenciados, 18 e 17, respectivamente, o que leva a supor uma maior atividade minerária na região e, conseqüentemente, uma maior degradação ambiental pela atividade de mineração. O comportamento do minerador, frente ao órgão ambiental do município, é ressaltado através das infrações ou restrições não cumpridas. A não entrega de comprovantes de pagamento da Compensação Financeira por Exploração de Recursos Minerais – CFEM e do Relatório de Monitoramento de Controle Ambiental – RMCA são as infrações e restrições mais ocorrentes, onde a não entrega dos comprovantes da CFEM sobrepuja as demais. Outro dado importante nesta relação é a indicação do uso futuro ou pós- mineração para as áreas mineradas, em que o plantio de culturas permanentes é o uso pós- mineração mais indicado pelos mineradores e aprovado pelo órgão ambiental.
O presente estudo mostra como resultados e produtos obtidos:o Mapa de Uso e Ocupação do Solo, o padrão morfológico de identificação das áreas degradadas pela extração de minerais de uso na construção civil, o Mapa das Áreas Mineradas Segundo a Substância Mineral explotada, o Mapa de Mineração Ativa e Inativa, a degradação ambiental identificada nas área de mineração, o Mapa do Grau de Degradação Ambiental e o mapa Cartografia da Degradação Ambiental pela Extração de Minerais de Uso na Construção Civil na Região de Manaus, objetivo principal deste estudo.
O Mapa de Uso e Ocupação do Solo mostra a transformação da paisagem da região de estudo condicionada e associada aos principais elementos morfoestruturais e às vias de acesso da região. Os resultados obtidos permitiram a observação da dinâmica da paisagem adaptada a barreiras naturais, representadas pelos principais cursos d’água da região, rios Negro e Amazonas pela porção norte, rio Puraquequara pela porção leste e Igarapé Tarumã- açu pela porção oeste, o que condiciona o avanço da transformação da paisagem no rumo norte. Adaptada dentro destes limites naturais, as vias de acesso conduzem a antropização, e esta a urbanização local. Constata-se, também, que as áreas de mineração estão geralmente associadas ou inseridas nas áreas antropizadas, com poucas ocorrências de mineração em áreas de floresta primária.
Através do mapeamento visual das imagens de satélite, na tela do computador, foi possível perceber que as degradações decorrentes pelas extrações de minerais de uso na construção civil possuíam um padrão de forma, textura, coloração e/ou presença ou não de água. Para este conjunto de fatores ou elementos visuais, denominou-se padrão morfológico de identificação das áreas degradadas pelas extrações de minerais de uso na construção civil.
O estabelecimento deste padrão foi apenas para as substâncias areia, arenito e aterro. Para a substância argila, não foram encontrados elementos morfológicos, em razão do baixo número de atividades de extração identificado. De acordo com o Quadro 5.7, a substância areia apresenta textura média a fina, forma da área de degradação alongada, coloração esbranquiçada e geralmente sem presença de água; a substância arenito, apresenta textura grosseira ou rugosa, forma da área de degradação arredondada ou circular, coloração avermelhada ou escura e geralmente presença de água nas cavas das lavras; a substância aterro, apresenta textura lisa ou fina, forma da área degradada retangular, coloração amarelada e geralmente sem presença de água. O padrão morfológico da degradação da areia está condicionado, no caso da textura, a sua granulação fina a média; a forma alongada em função da forma do corpo resultado como produto de podsolização, alteração da camada arenítica por lixiviação natural; a coloração esbranquiçada, pela constituição mineralógica quartrzosa. O padrão morfológico resultante da extração de arenito está condicionado, em relação à textura grosseira ou rugosa, à fragmentação dos blocos rochosos, textura mais grosseira (geralmente britas) do solo na área da lavra, pilhas de pedras em bloco ou de britas ou de material estéril na área da lavra; a forma arredondada, está associada ao tipo rochoso alterado e à forma de caminhamento da frente de lavra, geralmente radial, em razão da alteração do material rochoso; a coloração avermelhada está associada à constituição do cimento, ligante natural, do arenito ou argilito constituído de óxido de ferro silicificado; a presença de água é geralmente constante nas cavas deixadas pela lavra. O padrão morfológico da degradação deixada pela extração de aterro está associado, no caso da textura lisa, à textura desse material composta de material argiloso; a sua forma retangular, pela forma do terreno explotado, visto que o objetivo não é a exploração mineral em si, mas aproveitar esse recurso mineral de uma forma econômica e valorizar o terreno para futuros envolvimentos imobiliários; a coloração amarelada está associada a coloração amarela desse material latossólico.
O tratamento dos dados do levantamento de campo e do mapeamento visual, permitiu a confecção dos mapas: Mapa das Áreas Mineradas Segundo a Substância Mineral explotada e Mapa de Mineração Ativa e Inativa. O primeiro mostra a distribuição espacial das extrações por substância na área de estudo. O segundo apresenta a distribuição espacial das áreas mineradas quanto ao seu funcionamento atual, ativas ou inativas. Sua importância está na visualização e localização dos empreendimentos em atividade na região.
O levantamento de campo permitiu observar, constatar, identificar e registrar, fotograficamente, as degradações pela mineração mais relevantes ou significativas na área de estudo, onde pode-se constatar, através do Quadro 5.9, a degradação ambiental identificada
nas área de mineração. O presente quadro mostra que os problemas e degradações mais ocorrentes e preocupantes são os processos erosivos atuantes na região. Em segundo lugar vêm os danos à vias de acesso, que também estão associados a processos erosivos. Vale ressaltar que estes danos, ou seja, a erosão ou os índices erosivos estão relacionados ou são funções da falta de mitigação adequada da erosão por meio de obras de contenções e do clima chuvosa da região.
O Mapa do Grau de Degradação Ambiental foi obtido por meio da utilização de dois parâmetros considerados importantes para esta classificação, o tamanho da área impactada e a magnitude do impacto ambiental. O tamanho (pequeno, médio, grande e excepcional) possibilitou constatar que cerca de 97% do total de áreas degradadas encontram-se entre as categorias grande e excepcional, salientando-se que apenas a categoria excepcional corresponde a 89,02%. Considerando o tamanho de área degradada por substância mineral, constatou-se que a extração de areia é o tipo de extração mineral para uso na construção civil que possui o maior número de áreas identificadas e a que apresenta a maior quantidade de hectares (1.015,12 ha) degradados; a extração de arenito, com 290,70 ha degradados, vem em segundo lugar; e, na seqüência, a extração de aterro ou latossolo com 280,81 ha degradados; o que conduz a concluir que as extrações de areia é a atividade de maior potencial de degradação espacial na região de Manaus. A magnitude do impacto permitiu classificar as áreas de acordo com o grau de degradação identificado: baixo, médio, alto e muito alto. O resultado obtido mostra que o maior percentual de áreas impactadas encontra-se na magnitude Média, mas que tanto os empreendimentos que pertencem à magnitude Baixa como os de magnitude Alta devem ser levados em consideração pelos responsáveis pela gestão dessas áreas. Após o cruzamento dos parâmetros, tamanho de áreas impactadas e magnitude dos impactos, foi possível obter resultados importantes e o Mapa do Grau de Degradação Ambiental. Os dados do grau de degradação, classificados como degradação baixa, média e alta, mostram que 64,10% de toda a área degradada encontram-se classificados como degradação média; 29,54% como degradação alta e o restante como degradação baixa. O resultado mostra, também, que na classe degradação alta encontram-se somente atividades de extração de arenito e areia e que a extração de areia é a atividade que mais degrada o solo na região, como atividade de mineração. O mapa do grau de degradação ambiental das áreas de mineração resultante mostra a distribuição espacial das áreas de acordo com a classe crítica a que pertencem, o que poderá ser utilizado como instrumento ou ferramenta, para os órgãos ou responsáveis, para programas e política de gestão e controle ambiental destas áreas. Ressalta-
se que a classe degradação alta representa as áreas de degradação mais críticas, nas quais deverão ser tomadas as medidas de controle e recuperação ambiental com mais urgência.
Considerando o objetivo principal deste estudo, o mapa Cartografia da Degradação Ambiental pela Extração de Minerais de Uso na Construção Civil na Região de Manaus aponta que a maioria das atividades de mineração ativas está concentrada na área rural; os empreendimentos de mineração estão localizados, geralmente, na categoria de uso antropizada, atingindo muito pouco as áreas de floresta primária; a antropização e a localização das atividades de mineração seguem uma dinâmica que está condicionada principalmente às vias de acesso local mais próximas da área urbanizada; a maioria das áreas degradadas pela mineração são classificadas como degradação média (cor branca no mapa); as áreas classificadas como degradação alta (cor vermelha), geralmente, são mais extensas, o que deveria chamar a atenção das autoridades competentes e responsáveis pela gestão destas áreas.
6.2. RECOMENDAÇÕES
Nas observações de campo constatou-se que, nas áreas de mineração abandonadas, todas exploradas na clandestinidade, a degradação persiste em razão destas áreas continuarem sem a vanguarda de um projeto ou programa ambiental ou de recuperação, o que merece uma certa atenção do poder público em responsabilizar o minerador responsável pela extração mineral ou o proprietário da terra que o autorizou a realizar a extração.
Segundo Silva, J. R. C. (2005), em sua dissertação de mestrado na Universidade Federal do Amazonas, existem três fatores interligados que condicionam o atual estágio da situação da degradação ambiental pela mineração de areia na microbacia do Igarapé do Mariano. Segundo este autor:
A vulnerabilidade ambiental na microbacia do Mariano consiste na somatória de três fatores: 1) oriundo do empreendedor que não cumpre o PRAD, deixando as praças de lavras sem a devida recuperação ou reabilitação; 2) a falta de fiscalização intensiva dos órgãos ambientais e sua ineficiência no cumprimento da Lei, por não exigirem dos empreendedores a reabilitação ou recuperação da área degradada, tornam-nos coniventes da situação; 3) a alteração em que ficou submetida à área tende a uma nova configuração afetando a estabilidade preexistente propiciando as perturbações emergentes que geram impactos ambientais sucedendo uma cadeia de eventos negativos.
Com relação aos empreendimentos recentes ou novos empreendimentos, constatou-se no trabalho de campo desta dissertação, em sua maioria, a baixa resiliência das espécies, ou seja, a dificuldade que a vegetação tem para se estabelecer ou prosperar, e que esta situação está ligada:
1. ao não cumprimento efetivo dos PRADs;
2. ao não tratamento adequado do substrato do solo: em condições adequadas de compactação; fertilidade adequada para receber as primeiras espécies;
3. à falta de proteção do solo com espécimes de vegetação rasteira e arbustiva; 4. à ausência ou escolha inadequada de vegetação pioneira no início do replantio; 5. à falta de acompanhamento técnico capacitado na realização dos serviços de
recuperação;
6. à falta de manutenção e reposição dos espécimes plantados; 7. à falta de obras de contenção dos processos erosivos.
Percebe-se, claramente, que nos empreendimentos recentes, os mineradores realizam a “recuperação” das áreas, mas não executam as ações acima, que são consideradas por este autor imprescindíveis para uma recuperação prosperar como tal.
Com base nas observações acima, recomenda-se que, em áreas de recuperação na região de Manaus, seja obrigatório:
• o recondicionamento ou recomposição da fertilidade do substrato do solo, imediatamente após a lavra, seguida da proteção deste com plantio de vegetação rasteira e arbustiva para todos os projetos de recuperação, em razão das condições de acidez e fertilidade do solo, ações não realizada pelo mineradores. Estas ações resolveriam muitos problema de erosão atualmente existentes nas áreas mineradas, fortemente influenciadas pelas condições climáticas (muita chuva) da região;
• um monitoramento mais eficiente, por parte do órgão ambiental, com relação à entrega do Relatório de Monitoramento e Controle Ambiental – RMCA, seguida de visita ao local para constatação das informações prestadas pelo minerador;
• encaminhar denúncia-crime, contras os mineradores, ao Ministério Público, quando os resultados de recuperação das áreas mineradas não forem satisfatórios para o órgão ambiental.
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