Discussion RQ(iii)

A pesquisa corrobora com a análise feita por Iamamoto (2008) referente ao Serviço Social inserido no conjunto da reprodução das relações sociais capitalistas, a qual fornece o fundamento analítico central para o presente

trabalho. Partiu do pressuposto de que a profissão se situa no conjunto das relações sociais mais amplas e, por este motivo, recebe influências do contexto societário.

Assim, pensar o Serviço Social na reprodução das relações sociais significa afirmar que ele participa de um mesmo movimento que permite a continuidade da sociedade de classes e cria as possibilidades de sua transformação. Como a sociedade é atravessada por projetos sociais distintos _{– projeto de classes} para a sociedade _{– cria o terreno sócio-histórico para a construção} de projetos profissionais também diversos, indissociáveis dos projetos mais amplos para a sociedade. Tem-se, portanto, a presença de forças sociais e políticas reais _{– não mera ilusão –} que permitem à categoria profissional estabelecer estratégias político-profissionais no sentido de reforçar interesses das classes subalternas, alvo prioritário das ações profissionais. Sendo a profissão atravessada por relações de poder, dispõe de um caráter essencialmente político, o que não decorre apenas das intenções pessoais do assistente social, mas dos condicionantes histórico- sociais dos contextos em que se insere e atua (IAMAMOTO, 2008, p. 25).

A profissão deve ser abordada a partir da ótica das relações de classes, no sentido de compreender os avanços e limites postos na atualidade. A partir daí, é possível perceber o seu movimento, considerando que ao mesmo tempo em que participa do processo que permite a continuação da sociedade de classes, por outro lado, com sua relativa autonomia, busca legitimar os interesses da população que se encontra excluída do acesso aos bens e serviços produzidos socialmente, ou melhor, que se encontra incluída em um sistema de sociedade que a exclui e restringe a objetivação dos direitos mais básicos.

O Serviço Social é uma das categorias profissionais que, no decorrer da história, construiu um projeto profissional hegemônico que se opõe ao projeto societário burguês. Essa conquista foi permeada por lutas e disputas que provocaram paulatinamente a superação de uma leitura acrítica do real, para uma postura a favor dos direitos humanos históricos e de todos os valores a ele vinculados.

A gênese do Serviço Social deve ser compreendida da mesma maneira com que se analisam as outras profissões: como o resultado de um processo social e histórico, vinculado à fase monopolista do capitalismo, fundamentado no

enfrentamento da Questão Social e nas lutas travadas pelas classes sociais na busca de manutenção versus transformação de projetos societários maiores.

Base de sustentação funcional-ocupacional do Serviço Social: um profissional que surge dentro de um projeto político, no marco das lutas de classes desenvolvidas no contexto do capitalismo monopolista clássico, cujo meio fundamental de emprego se encontra na órbita do Estado, este último contratando-o para desempenhar a função de participar na fase final da operacionalização das políticas sociais. Ali radica sua funcionalidade e, portanto, sua legitimidade (MONTANÕ, 1997, p. 106).

O Serviço Social tem sua gênese como profissão em determinado estágio do capitalismo monopolista, com ações destinadas ao trato das diferentes expressões da questão social. Sua emersão vincula-se à necessidade de prática assistencial, correspondendo a determinadas estratégias do capital, e ainda resulta de alterações inerentes ao modo de produção capitalista com o apoio do projeto de recuperação da hegemonia ideológica católica, assim como se pode identificar nas encíclicas Rerum Novarum de 1.891(pelo papa Leão XIII) e

Quadragésimo Anno de 1.931 (pelo Papa Pio XI).

O Serviço Social brasileiro, que surgiu na década de 1930, teve como referência o Serviço Social europeu, e por isso, recebeu influência da doutrina da Igreja Católica – neotomismo. No seio da Revolução de 1930, a profissão desponta com o objetivo de controlar as insatisfações e pauperismos, advindos da relação capital versus trabalho, como uma das estratégias concretas para disciplinar e controlar a reprodução da força do trabalho, viabilizado pela união de empenhos do Estado, da Igreja Católica, consoante com a expansão capitalista. No entanto, sua institucionalização somente ocorre verdadeiramente nas décadas seguintes: em 1949 foi regulamentado como profissão liberal (por meio da Portaria 35, de 19 de abril de 1949, do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, que enquadra o Serviço Social no 14º grupo de profissões liberais); em 1953 foi oficializado o Curso Superior de Serviço Social; e em 1957, juntamente com o Decreto 994 de 15 de maio de 1962 foi regulamentada a profissão.

Somente a partir dos anos 1960 emerge um movimento crítico na profissão, denominado Movimento de Reconceituação Latino-Americano do Serviço Social. Este movimento tipicamente latino-americano que ocorreu de

1965 a 1975, expressou largamente discussões no que tange à profissão (seus objetivos, finalidades, compromissos éticos e políticos, direção social), e dotou-se de várias vertentes e particularidades nacionais. Assentou-se na busca de construir um Serviço Social latino-americano, recusando-se a continuar importando teorias e métodos desconectados com a história regional, com o propósito de garantir um caráter mais científico às atividades profissionais. Suas vertentes mais críticas se comprometeram a defender interesses da classe que vive do trabalho, dos “oprimidos”, na busca pela “transformação social”. Esse movimento influenciou a crítica da base teórica positivista, a denúncia à neutralidade política e ideológica e à ausência de construções teóricas no âmbito da categoria.

Pode-se dizer que no Brasil, a Renovação Profissional não ocorreu de forma imediata e uniforme. Foi um longo processo gestado a partir da erosão do Serviço Social tradicional, que propiciou a explosão de um pluralismo teórico com projetos diferenciados.

Netto (1998, p. 135) sintetiza quatro aspectos que foram decisivos do processo de renovação profissional, iniciado a partir dos anos 1960, sendo: a configuração do pluralismo teórico, ideológico e político no marco profissional; diferentes concepções profissionais e matrizes teórico-metodológicas; aproximação com as discussões das ciências sociais contribuindo para a capacitação intelectual; inserção na vida acadêmica, com a investigação e a pesquisa. Todos esses elementos foram sendo gestados em um processo dialético completo de tensão, transformação e permanência, rompimentos e continuidades na construção do novo Serviço Social.

Netto (1998, p. 154) aponta a existência de três vertentes que surgem no Serviço Social brasileiro pós 64:

 a perspectiva modernizadora: uma parcela profissional que busca adequar o Serviço Social a instrumentos de intervenção, inserido no arsenal de técnicas sociais que tem sua operacionalização no marco de estratégias de desenvolvimento do capital, a partir das exigências postas pelos processos sociopolíticos que emergem após 1964;

 a perspectiva de reatualização do conservadorismo: vertente que resgata os componentes mais estratificados da herança histórica e conservadora da profissão para a prática profissional, os recolocando

em uma base teórico-metodológico chamada de nova, sob inspiração fenomenológica;

 e a intenção de ruptura: possuindo uma crítica sistemática ao Serviço Social tradicional e a seus suportes teóricos, metodológicos e ideológicos. Possui a intenção de ruptura com a herança conservadora e positivista e com o reformismo conservador. Esta avança juntamente com o marxismo acadêmico na crise da ditadura, provocando a polêmica profissional e a politização da categoria.

A perspectiva de intenção de ruptura define uma nova direção social para a profissão e um novo projeto ético-político. É também a perspectiva que recebeu influência das vertentes críticas no final dos anos 70. Este projeto do Serviço social é fruto e expressão de um movimento da categoria contra o Estado ditatorial, em favor da democratização da sociedade e do país, com a presença das lutas operárias exigindo a democratização da sociedade.

Foi no contexto de ascensão dos movimentos sociais e das lutas para a elaboração e aprovação da Constituição de 1988, em defesa ao Estado de Direito, que a categoria, pressionada por suas práticas políticas, assume, aos poucos, em um processo contraditório, um movimento de renovação crítica na profissão. Este olhar retrospectivo revela que o contexto social exigiu novas respostas profissionais, para as novas manifestações (expressões) da questão social, impondo como necessário um amplo movimento de renovação crítica do

Serviço Social, resultando em significativas alterações nos campos do ensino, da pesquisa e da organização político-corporativa (IAMAMOTO, 2008, p. 223).

Segundo Yazbek (2009, p. 149), até o final da década de 70 os autores latino-americanos ainda servem de base para as iniciantes produções teóricas do Serviço Social brasileiro, situação essa que, aos poucos, vai se modificando com a intensificação do debate e da produção intelectual brasileira, que se desdobra a partir das vertentes de análise emergentes do Movimento de Reconceituação:

vertente modernizadora - caracterizada pelas abordagens funcionalistas,

estruturalistas e sistêmicas, de matriz positivista; vertente inspirada na

fenomenologia; vertente marxista - pelas abordagens reducionistas dos

se percebe, a partir da década de 70 aproxima-se enviezadamente da tradição marxista, verificando a ausência aos textos clássicos de Marx.

Yazbek (2009) aborda o período de renovação do Serviço Social.

O questionamento a este referencial (positivista) tem início no contexto de mudanças econômicas, políticas, sociais e culturais que expressam, nos anos 60, as novas configurações que caracterizam a expansão do capitalismo mundial, que impõem à América Latina um estilo de desenvolvimento excludente e subordinado. A profissão assume as inquietações e insatisfações deste momento histórico e direciona seus questionamentos ao Serviço Social tradicional, através de um amplo movimento, de um processo de revisão global, em diferentes níveis: teórico, metodológico, operativo e político. Este movimento de renovação que surge no Serviço Social na sociedade latino-americana impõe aos assistentes sociais a necessidade de um novo projeto comprometido com as demandas das classes subalternas, particularmente expressas em suas mobilizações. É no bojo deste movimento, de questionamentos à profissão, não homogêneos e em conformidade com as realidades de cada país, que a interlocução com o marxismo vai configurar para o Serviço Social latino-americano a apropriação de outra matriz teórica: a teoria social de Marx. Embora esta apropriação se efetive em tortuoso processo (YAZBEK, 2009, p. 148).

Segundo Abramides e Cabral (1995), como marco do projeto de ruptura ocorreu o III Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais, em 1979, na cidade de São Paulo – chamado “Congresso da Virada” -, quando de forma organizada, a mesa de abertura com as autoridades representantes da ditadura, foram substituídas por nomes advindos do movimento dos trabalhadores. A partir desse marco, coloca-se uma posição ética e política em favor da classe trabalhadora e contra o projeto societário burguês.

As construções teóricas no Serviço Social brasileiro vão tomando forma própria e se intensificam com a expansão da pós-graduação, com cursos de mestrado e doutorado iniciados na década de 70. Desenvolvem-se na pesquisa quanto a sua natureza interventiva, seus procedimentos, formação, história, e sobretudo, no que se refere ao conhecimento da realidade sócio-econômica, política e cultural em que se insere a profissão na divisão social e técnica do trabalho. Enfrentou o desafio de compreender o Estado capitalista, os movimentos sociais, lutas por poder local, direitos sociais, cidadania, dentre muitos outros temas (YAZBEK, 2009, p. 152).

É com a importante contribuição de Iamamoto (Relações Sociais e Serviço Social no Brasil: esboço de uma interpretação histórico-metodológica, 1982), que nos anos 80, a análise da profissão como uma especialização do trabalho

coletivo, inserida na divisão social e técnica do trabalho e partícipe do processo de produção e reprodução das relações sociais, foi largamente incorporada pela

categoria. Trata-se de uma abordagem da profissão apoiada na perspectiva teórico-metodológica de Marx, em que o Serviço Social é apresentado como trabalho.

A partir desta década, o Serviço Social é reconhecido como uma especialização do trabalho da sociedade, e não mais como “pratica” profissional, e tem um objeto: as manifestações da questão social. Isso significa afirmar que o Serviço Social como uma profissão liberal tem uma relativa autonomia; tem um significado social para a sociedade, já que produz resultados e encontra-se inserido no processo de produção e reprodução das relações sociais na sociedade capitalista. A partir da teoria social crítica compreende-se a reprodução da sociedade em seu movimento e contradições, apontando-se o compromisso com valores e princípios éticos que norteiam a ação profissional, explícitos no Código de Ética.

Sendo o Serviço Social uma especialização do trabalho na sociedade, regulamentado como uma profissão liberal, sua direção social se vincula à construção de um novo projeto societário, no qual não seja necessária a exploração do homem sobre o homem, e que não prevaleça, como condição para a manutenção de um sistema econômico, as várias formas de alienação que retiram dos sujeitos sociais a condição de sujeitos conscientes.

A profissão enfrenta as inflexões no mundo do trabalho causadas pelo sistema capitalista sob o perfil neoliberal, tal como todas as outras profissões, assim, sofre com a redução do emprego e à retração do Estado em suas responsabilidades no âmbito dos serviços e direitos sociais, principalmente pelo fato de que é uma categoria profissional que depende do trabalho assalariado para sobreviver, assim como a maioria da população. E mais, se insere em processos de trabalho que buscam garantir e defender direitos por meio das políticas sociais, e por isso, com a desresponsabilização do Estado no campo dos direitos, esvazia-se as condições objetivas, necessárias para combater situações

provocadas pela crescente desigualdade social e pela ausência de condições materiais e espirituais de sobrevivência digna.

Segundo Iamamoto (2008, p. 215), o significado social do trabalho profissional toma forma a partir das relações que estabelece com seus empregadores, por isso, seu posicionamento não é idêntico nas diferentes instituições em que trabalha, pois se encontra envolvido em relações sociais distintas. Na condição de trabalhador assalariado, os assistentes sociais são regulados pelas relações com seus empregadores, e estes determinam quais necessidades sociais devem ser respondidas, e ainda operam nas condições materiais e de operacionalidade desse trabalho, a partir da imposição de exigências trabalhistas e ocupacionais.

Com uma relativa autonomia na condução do exercício profissional, tensionada pela relação de compra e venda da força de trabalho especializa, o Serviço Social contem contradições típicas de toda mercadoria entre trabalho

concreto e trabalho abstrato18 _{na sociedade capitalista. E para que possa conduzir} o exercício profissional coerentemente com um projeto coletivo, possui como norte, estatutos legais e éticos que legalizam socialmente a prática profissional.

No que tange ao objeto de trabalho profissional, explícito nas Diretrizes Curriculares de 2002, tem-se nas manifestações da questão social o campo direto de intervenção (ausência de instituições de saúde, pobreza, habitação, violência e maus tratos dentre outros), o que cobra dos profissionais de Serviço Social uma constante atualização de conhecimentos, permanente investigação da realidade social em mudança e posicionamentos éticos-políticos propositivos, compatíveis com o projeto profissional construído coletivamente.

Segundo as Diretrizes Curriculares, o Assistente Social é assim caracterizado:

Profissional que atua nas expressões da questão social, formulando e implementando propostas para seu enfrentamento, por meio de políticas sociais públicas, empresariais, de organizações da sociedade civil e movimentos sociais. Profissional

18

Para Marx (1985), a sociedade capitalista produz o trabalho abstrato (cria e gera valor) “não como atividade produtiva que possui um valor útil determinado, mas como substância criadora de valor, como trabalho social em geral, que se objetiva e no qual unicamente interessa um elemento: a sua quantidade” e o trabalho concreto (valor de uso) “todo trabalho é dispêndio de força de trabalho do homem sob forma especificamente adequada a um fim, e nessa qualidade de trabalho concreto útil produz valores de uso”.

dotado de formação intelectual e cultural generalista crítica, propositiva, no conjunto das relações sociais e no mercado de trabalho. Profissional comprometido com os valores e princípios norteadores do Código de Ética do Assistente Social (DIRETRIZES CURRICULARES, 2002).

O Serviço Social busca uma capacitação, que se inicia desde a formação profissional apoiada no rigoroso trato teórico, histórico e metodológico da

realidade social e do Serviço Social, que possibilite a compreensão dos problemas e desafios com os quais o profissional se defronta no universo da produção e reprodução da vida social (DIRETRIZES CURRICULARES, 2002).

Isso pressupõe acompanhar as discussões contemporâneas relacionadas ao aprofundamento da questão social e com competência teórica, ética e política buscar alternativas de resistência e enfrentamento às mazelas que afligem a população despossuída dos meios para sua emancipação. Significa aproximar os debates e as intervenções da dinâmica social, o que ocorre atualmente com as construções teórico-práticas da categoria, no campo da defesa dos direitos humanos.

A cultura dos direitos humanos é muito recente no Brasil, pode-se dizer que a partir da década de 80, começaram a existir pequenos ensaios de materialização dos direitos humanos considerados de primeira geração (civis, políticos), amordaçados no período do golpe militar de 1964, mas que, pela continuidade da resistência democrática dos movimentos sociais, se fortaleceram e se objetivaram na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. A partir desta conquista e, pelo menos teoricamente, o Brasil assume o compromisso de prosseguir no sentido da luta pelos Direitos Humanos e abre a discussão do tema nos Planos de Educação do País, tendo o seu marco no Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos elaborado em 1993 e recentemente revisado em 2007.

Estimulado pelo movimento internacional de discussão sobre os direitos humanos, acontece no Serviço Social a apropriação de temas e debates que mantêm proximidade com a questão, apenas possível pelo amadurecimento teórico obtido pela categoria profissional. Esses direitos passam a ser reconhecidos e se materializam na profissão, pelo Código de Ética de 1993, como princípios fundamentais, sendo a defesa intransigente aos direitos humanos e

discussões referentes às formas camufladas de violações dos direitos - que perpassam pela apropriação tanto dos valores de mercado estabelecidos e difundidos no sistema capitalista e neoliberal e, por outro lado, pela ausência do Estado protetivo, que sucumbe aos interesses do grande capital e despotencializa os sujeitos sociais.

Os princípios e valores que regem a busca pela objetivação dos Direitos Humanos - à vida; liberdade e autonomia; igualdade e não discriminação; justiça; solidariedade; responsabilidade social; evolução, paz e não violência; relações sustentáveis entre o homem e a natureza; modelos de desenvolvimento adequados a toda vida planetária, são os mesmos defendidos pelo projeto ético- político da profissão, e estão presentes na formação dos assistentes sociais e de muitos outros grupos profissionais que possuem um norte democrático de sociedade.

O reconhecimento de que os Direitos do Homem e de suas liberdades fundamentais são necessários para o pleno desenvolvimento dos sujeitos sociais - inteligência, talento, criatividade, consciência, escolhas, satisfação das necessidades materiais e espirituais - assim, a negação ou ausência desses direitos e liberdades originam tragédias pessoais e inconstância no sistema político, econômico e social, por perder o maior valor que impulsiona o desenvolvimento da humanidade: o reconhecimento do valor humano. Acreditando nisso, a profissão reconhece que, para garantir os direitos humanos é preciso também efetivar todos os outros direitos vinculados a ele, como a educação, a saúde, os direitos econômicos, sociais, políticos, culturais, de habitação, necessários para o desenvolvendo integral dos sujeitos sociais.

Prova disso é que nas últimas décadas o Serviço Social assume definitivamente uma postura em favor dos direitos humanos e contra todo tipo de abuso de autoridade, discriminação, desrespeito à liberdade e às decisões dos sujeitos sociais, violência e tortura, bem como a intenção teórica e prática de participação ético-política em um processo de transformação da realidade social. Para isso, difunde valores opostos ao do capitalismo e da cultura neoliberal, e mais, identifica nos direitos humanos um campo social estratégico, que fundamenta mediações concretas e defesas no sentido da construção de uma ordem social emancipatória.

O debate dos direitos humanos encontra-se fortemente posto na agenda profissional e é inegável o grande avanço teórico-prático da categoria no sentido de fortalecer estratégias de combate ao grande capital em prol da população. Essa tensão se evidencia diariamente por meio dos setores organizados da