87 Este trabalho de investigação levou-nos por áreas de conhecimento, cuja abrangência merece um estudo autónomo. Para um futuro trabalho de investigação ficam duas perguntas de partida:
1 Qual o impacto da desmaterialização na justiça e seu contributo para uma maior eficiência da investigação criminal?
2. Em que medida a interoperabilidade pode ser um factor de eficiência e eficácia da investigação criminal?
88 ANEXOS
89 Checklist para a implementação de projectos de desmaterialização (cont.)
90 2. Checklist para a gestão da mudança
91 3. Checklist para o alargamento do projecto de desmaterialização à organização
92 Checklist para o alargamento do projecto de desmaterialização à organização (cont.)
i Referências bibliográficas
Abecassis, M. (Março de 2012). Interoperability Solutions for European Public Administrations: A Commission-driven EU Programme (2010-2015). Por uma Administração Pública em Tempo Real. Lisboa: APDSI.
Albert, E., & Emery, J.-L. (2002). O Gestor é um PSI. Lisboa: Bertrand Editora.
Alves, A. A., & Moreira, J. M. (2004). Cidadania Digital e Democratização Electrónica. Porto: Sociedade Portuguesa de Inovação.
AMA. (Março de 2011). Interoperabilidade na Administração Pública: Procedimento para adesão à iAP - Plataforma de Interoperabilidade da Administração Pública. Lisboa. António, R. (2009). Desafios Profissionais da Gestão Documental. Lisboa: Edições Colibri /
Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
APDSI. (2007). Glossário da Sociedade da Informação. Lisboa.
Autissier, D., Vandangeon-Derumez, I., & Vas, A. (2010). Conduite du Changement: concepts clés. Paris: Dunod.
Barbedo, F., Gomes, E., & Henriques, C. (2000). Recomendações para a gestão de documentos de arquivo electrónicos. Obtido em 23 de Abril de 2012, de Direcção-Geral de Arquivos / Torre do Tombo: www.dgarq.gov.pt
Beckhard, R., & Harris, R. (1987). Organisational Transitions: Managing Complex Change. Boston: Addison-Wesley.
Bilhim, J. (2008). Teoria Organizacional: Estruturas e Pessoas. Lisboa: ISCSP.
Bilhim, J. A., & Neves, B. B. (2007). O Governo electrónico em Portugal: o caso das cidades e regiões digitais. In J. D. Coelho, Sociedade da Informação: O Percurso Português (pp. 369-388). Lisboa: Edições Sílabo.
Caldeira, J. (Abril de 2005). Balanced Scorecard (BSC) para quê? . Oeiras: INA. Caldeira, J. (Maio de 2005). Como surge o Balanced Scorecard. Oeiras: INA.
Caldeira, J. (Fevereiro de 2007). A Implementação do Balanced Scorecard na Administração Pública Portuguesa. Oeiras: INA.
Carapeto, C., & Fonseca, F. (2006). Administração Pública: Modernização, Qualidade e Inovação. Lisboa: Edições Sílabo.
Cardoso, J. F., & Rodrigues, J. N. (2006). Peter Drucker: o essencial sobre a vida e a obra do homem que inventou a gestão. Lisboa: Centro Atlântico.
Carmo, H., & Ferreira, M. M. (2008). Metodologia da Investigação: Guia para a Auto- aprendizagem. Lisboa: Universidade Aberta.
Carvalho, E. R. (2001). Reengenharia na Administração Pública: A Procura de Novos Modelos de Gestão. Lisboa: ISCP.
Chevalier, J. (2001). Stakeholder Analysis and Natural Resource Management. Ottawa: Carleton University.
ii Chiang, L., & Liao, C.-n. (Dez. de 2009). The Influence of Digital Standardization on Administrative Efficiency in e-Government: A View of Standards Devolopment Organizations. Systems Research and Behavioral Science, pp. 455-468.
Coelho, J. D. (2007). Sociedade da Informação: O Percurso Português. Lisboa: Edições Sílabo. Commission, E. (2010). European Interoperability Framework for European Public Services.
Brussels.
Crozier, M., & Friedberg, E. (1977). L'Acteur et le Systême. Paris: Éditions du Seuil.
Darnton, G., & Giacoletto, S. (s.d.). Information in the Enterprise: It's more than Technology. Bedford: Digital Equipment Corporation.
Davenport, T. (1993). Reengenharia de Processos: Como inovar na empresa através da tecnologia da informação. Rio de Janeiro: Editora Campus.
Davenport, T. H. (1993). Process Innovation: Reengineering Work through Information Technology. Boston: Harvard Business School.
Davenport, T. H. (2005). Profissão: Trabalhador do Conhecimento. Boston: Harvard Business School.
DGARQ. (2011, versão 1.0). Macroestrutura Funcional (MEF). Lisboa: DGARQ. Drucker, P. F. (1997). Inovação e Gestão. Lisboa: Presença.
Flak, L. S., Dertz, W., & Jansen, A. (Vol. 3, nº 3 de 2009). What is the value of eGovernment - and how can we actually realize it? Transforming Governance, People, Process and Policy, pp. 220-226.
Fountain, J. E. (2001). Building the Virtual State: Information Technology and Institutional Change. Virginia: Donnelly and Sons.
Galpin, T. J. (2000). O Lado Humano da Mudança: Guia Prático para a Mudança Organizacional . Lisboa: Edições Sílabo.
Goleman, D., Boyatzis, R., & McKee, A. (2007). Os Novos Líderes: a Inteligência Emocional nas Organizações. Lisboa: Gradiva.
GPTIC. (15 de Dezembro de 2011). Plano global estratégico de racionalização e redução de custos nas TIC, na Administração Pública: Horizonte 2012-2016. Lisboa.
Hammer, M., & Champy, J. (2003). Reengineering the Corporation: a Manifesto for Business Revolution. EUA: Harper Business Essentials.
Heeks, R. (2006). Implementing and Managing eGovernment: an International Text. London: SAGE Publications.
Henderson, J. C., & Venkatraman, N. (1993). Strategic Alignement: Leveraging Information Technology for Transforming Organizations. IBM System Journal, pp. Vol. 32, nº 1. Henriques, C., Gomes, E., Barbedo, F., & Lagoas, J. (2002). Modelo de requisitos para a
gestão de arquivos electrónicos. Obtido em 23 de Abril de 2012, de Direcção-Geral de Arquivos / Torre do Tombo: www.dgarq.pt
Herzberg, F., Mausner, B., & Snyderman, B. (1993). The Motivation to Work. New Jersey: Transaction Publishers.
iii Hood, C. (Spring, Vol 69 de 1991). A Public Management for All Seasons? . Public
Administration, pp. 3-19.
Kanter, R. M., Stein, B. A., & Jick, T. D. (1992). The challenge of organizational change: how companies experience it and guide it? New York: Free Press.
Kaplan, R., & Norton, D. P. (1996). THe Balanced Scorecard: Translating Strategy into Action. Boston: Harvard Business School Press.
Kerzner, H. (2006). Project Management: a systems approach to planning, scheduling and controlling. 9th edition. New Jersey: John Wiley & Sons.
Kotter, J. P. (March-April de 1995). Leading Change: Why Transformation Efforts Fail. Harvard Business Review , pp. 59-68.
Kotter, J. P. (1996). Leading Change. Boston: Harvard Business School Press.
Kotter, J. P., & Heskett, J. L. (1992). Corporate Culture and Performance. New York: Free Press.
Kotter, J., & Rathgeber, H. (2011). O nosso iceberg está a derreter. Lisboa: Ideias de ler. Kurt, L. (1951). Field Theory in Social Science: Selected Theoretical Papers. Michigan: Harper. Laudon, K. C., & Laudon, Jane. (2005, Fevereiro 02). Management of Information Systems:
Managing the Digital Firm. New Jersey: Prentice Hall.
Lewin, K. (1951). Field Theory in Social Science: Selected Theoretical Papers. Michigan: Harper.
Lopes, M. P., & Cunha, M. P. (2009). Administração Pública 2.0: As Redes Sociais como Motor de Desenvolvimento. Interface Administração Pública.
Lourenço, A., Henriques, C., & Penteado, P. (2011). Novos Modelos e Instrumentos de Gestão da Informação Arquivística na Administração Pública: A Macroestrutura Funcional (MEF). 8º Congresso Nacional de Administração Pública: Desafios e Soluções (pp. 235-244). INA.
Margetts, H. Z. (Vol. I, Iss. I, Article 1 de 2009). The Internet and Public Policy. Policy and Internet.
McClelland, D. (Janeiro de 1973). Testing for Competence rather than for Intelligence. American Pschologist, pp. 1-14.
Miguel, A. (2009). Gestão Moderna de Projectos. Lisboa: FCA - Editora de Informática. Mintzberg, H. (2010, 4ª ed.). Estrutura e Dinâmica das Organizações. Alfragide: Dom Quixote. Missão para a Sociedade da Informação. (1997). Livro Verde para a Sociedade da Informação.
Obtido em 4 de Abril de 2012, de www.posc.mctes.pt
Monteiro, M. H. (Março de 2007). Serviços Partilhados na Administração Pública: Felizmente já há casos de insucessos ... Revista Interface.
Monteiro, M. H. (Março de 2011). Os Serviços Partilhados na Administração Pública . Revista Interface.
Mozzicafreddo, J., & Gomes, S. (2011). Projectos de Inovação na Gestão Pública. Lisboa: Mundos Sociais.
iv Nadler, D., Shaw, R., & Walton, A. E. (1995). Discontinuous Change: Leading Organizational
Transformation. San Francisco: Jossey-Bass.
Nagel, S. S., & Garson, G. D. (1991). Advances in Social Science and Computers. JAI Press. Oliveira, J. N., Santos, L., & Amaral, L. (2003). Guia de Boas Práticas na Construção de Web
Sites da Administração Directa e Indirecta do Estado. Guimarães: Gávea.
Oliveira, T. V. (Fev de 2009). Gestão de Competências - A Equipa de Projecto. Diploma de Especialização em Inovação e Aprendizagem Organizacional. Oeiras: INA.
Pedro, J. M. (s.d.). A Gestão por Objectivos e o Balanced Scorecard no Sector Público - Os Activos Intangíveis da AP estão Alinhados com os Objectivos da Reforma? Oeiras: INA.
Pollitt, C. (Jan-Mar de 2010). Rumo a uma nova estrutura de Gestão Pública no século 21. (ENAP, Entrevistador)
Pollitt, C., & Bouckaert, G. (2004). Public Management Reform: a Comparative Analysis. Oxford: Oxford University Press.
Porter, M. E. (2007). Estratégia e Vantagem Competitiva. Ediciones Deusto.
Proença, L. (2009). Sistema Integrado de Gestão de Conteúdos, Internet, Intranet, Extranet. Oeiras: INA.
Proença, L. (2010). A virtualização do inquérito-crime no contexto do projecto de desmaterialização em curso. Os Tribunais na Sociedade da Informação. Lisboa.
Proença, L. (Dezembro de 2010). Interoperabilidade para o e-government. Interoperabilidade na Administração Pública. Lisboa: ISCSP.
Quinn, R. E. (1996). Deep Change: Discovering the Leader Within. San Francisco: Jossey- Bass.
Rocha, J. (1998, 2 18). The New Public Management and its Consequences in the Public Personnel System. Revue of Public Personnel Administration, pp. 82-87.
Rocha, J. A. (2001). As Relações entre o Poder Político e os Funcionários. Colóquios sobre o Estatuto dos Funcionários Municipais. Lisboa: CEDREL.
Rocha, J. A. (2009). Gestão Pública e Modernização Administrativa. Oeiras: INA.
Rodrigues, F., Codina, J., Ventura, F., Baptista, J., & Proença, L. (2007). Balanced Scorecard na PJ. Oeiras: INA .
Roldão, V. S. (2005). Gestão de Projectos: Abordagem Instrumental ao Planeamento, Organização e Controlo. Lisboa: Monitor.
Rosalino, H. (2011). Plano de Redução e Melhoria da Administração Central do Estado: Relatório de Execução.
Schindler, H. R., Botterman, M., & Fisher, R. (2010). Sudy on "eGovernment scenarios for 2020 and the preparation of the 2015 Action Plan". Cambridge: Rand Europe.
Senge, P. M. (1990). The Fifth Discipline: The Art and Practice of the Learning Organization. New York: Doubleday.
v Serrano, A., & Fialho, A. (2003). Gestão do Conhecimento: novo paradigma das organizações.
Lisboa: FCA-Editora de Informática.
Sorensen, E., & Torfing, J. (Vol. 87, nº 2 de 2009). Making Governance Networks Effective and Democratic through Metagovernance. Public Administration, pp. 234-258.
UE. (22 de December de 2011). Digital Agenda for Europe 2010-2020: Annual Progress Report 2011. Brussels.
UE, P. S. (18 de November de 2009). Ministerial Declaration on eGovernment. Malmö, Sweden. Vasconcelos, A., Caetano, A., & Sinogas, P. (1999). Arquitectura de Sistemas de Informação: a ferramenta de alinhamento negócio / Sistemas de Informação? Lisboa: INESC Inovação.
Wang, J., & Kim, S. ((24) de 2007). Time to get in: the contrasting stories about government interventions in information technology standards. Government Information Quarterly, pp. 115-134.
Ward, J., & Peppard, J. (2010). Strategic Planning for Information Systems. Bedfordshire: John Wiley & Sons, Ltd.
Yildiz, M. (2003). Examinig the motivations for e-government from an institutional theory perspective. dg.o2003. Boston: MA.
Zachman, J. (1997). Enterprise Architecture: The Issue of the Century. Database Programming and Design.
Zingheim, P. K., Ledford Jr, G. L., & Schuster, J. R. (V. 5 de Spring de 1996). Competencies and Competency Models: Does one Fit All? ACA Journal, pp. 56-65.
vi Bibliografia consultada em sítios web
Programa Simplex 2010, Secretaria de Estado da Modernização Administrativa – www.ama.pt,
Agenda digital europeia 2010-2020, www.ec.europa.eu/information_society/digitalagenda
COM (2010) 744 final, Annex 2 - European Interoperability Framework (EIF) for European public services – www.ec.europa.eu/isa/documents
Declaração de Malmö, presidência sueca, www.egov2009.se
Estratégia Europe 2020 - www.ec.europa.eu/europe2020
ISA (Interoperability Solutions for European Public Administrations) 2010-2015 – www.ec.europa.eu/isa
Livro Verde para a Sociedade da Informação em Portugal, acessível em www.posc.mctes.pt
MEF 1.0 - www.dgarq.gov.pt
Plano Tecnológico: Uma Estratégia de crescimento com base no Conhecimento, Tecnologia e Inovação. Disponível em www.planotecnologico.pt
vii Legislação consultada
RCM nº 12/2012, de 7 de Fevereiro – Estabelece o Plano global estratégico de racionalização e redução de custos com as TIC na Administração Pública, apresentado pelo Grupo de Projecto para as Tecnologias de Informação e Comunicação;
RCM n.º 46/2011, de 14 de Novembro – cria o Grupo de Projecto para as Tecnologias de Informação e Comunicação;
Lei n.º 36/2011 de 21 de Junho - Estabelece a adopção de normas abertas nos sistemas informáticos do Estado;
RCM nº 17/2011, de 4 de Março – Estabelece a agenda digital para a justiça;
RCM n.º 91/2010, de 19 de Novembro – Aprova a Agenda Digital 2015;
RCM n.º 83/2010, de 4 de Novembro - Cria o Programa de Gestão Partilhada de Recursos da Administração Pública (GeRALL);
Decreto-Lei n.º 321/2009, de 11 de Dezembro – Define políticas de simplificação administrativa e disponibilização dos serviços Internet através do Portal do Cidadão e do Portal da Empresa;
RCM nº 109/2009, de 2 de Outubro – Cria a Rede Interministerial de Tecnologias de Informação e Comunicação e aprova normas para a identificação, autenticação e assinatura electrónicas do cidadão perante a Administração;
Lei n.º 34/2009, de 14 de Julho – Estabelece o regime jurídico aplicável ao tratamento de dados referente ao sistema judicial;
Portaria bº 696/2009, de 30 de Junho – Estabelece os termos e condições de disponibilização de acessos electrónicos com valor de certidão às procurações registadas através da Internet;
Decreto-Lei n 88/2009, de 9 de Abril - Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 290-D/99, de 2 de Agosto, que estabelece o regime jurídico dos documentos electrónicos e da assinatura digital, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 116-A/2006, de 16 de Junho, que cria o Sistema de Certificação Electrónica do Estado;
viii Portaria nº 307/2009, de 25 de Março – Estabelece o regime do registo de procurações e respectivas extinções e os termos em que se processa a circulação electrónica de dados e documentos;
Lei nº 32/2008, de 17 de Julho – Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva nº 2006/24/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Maio, relativa à conservação de dados gerados ou tratados no contexto da oferta de serviços de comunicações electrónicas, ou de redes públicas de comunicações;
Portaria n.º 114/2008, de 6 de Fevereiro – Desmaterialização, eliminação e simplificação de actos e processos na justiça - regula a tramitação electrónica dos processos judiciais;
Decreto-lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro – Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo;
Portaria n.º 593/2007, de 14 de Maio – Define os meios de assinatura electrónica dos actos processuais tramitados por via electrónica, no âmbito do projecto de desmaterialização dos processos judiciais;
Dec. Lei n.º 25/2007, de 7 de Fevereiro - Cria a Empresa de Gestão Partilhada de Recursos da Administração Pública (GeRAP) e aprova os respectivos estatutos;
Lei n.º 7/2007, de 5 de Fevereiro – Cria o e rege a sua emissão e utilização;
Decreto-Lei n.º 202/2006, de 27 de Outubro - Cria a Agência para a Modernização Administrativa;
Decreto-Lei nº 116-A/2006, de 16 de Junho – Cria o Sistema de Certificação Electrónica do Estado – Infra-Estrutura de Chaves Públicas e designa a Autoridade Nacional de Segurança como autoridade credenciadora nacional;
RCM n.º 171/2005, 3 de Novembro – Aprova a criação da Entidade de Certificação Electrónica do Estado (ECEE);
Despacho 21322/2005, de 11 de Outubro – Generalização e operacionalização das compras electrónicas;
ix RCM n.º 137/2005, de 17 de Agosto – Determina a adopção do sistema de facturação electrónica pelos serviços e organismos da Administração Pública;
RCM n.º 124/2005, de 4 de Agosto – Aprova o Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE);
RCM n.º 90/2005, de 13 de Maio – Estabelece o regime da Unidade de Coordenação da Modernização Administrativa;
RCM n.º 111/2003, de 12 de Agosto – Programa Nacional das Compras Electrónicas;
RCM nº 112/2003, de 12 de Agosto – Programa Nacional para a Participação dos Cidadãos com Necessidades Especiais na Sociedade da Informação
RCM n.º 109/2003, de 12 de Agosto – Iniciativa Nacional para a Banda Larga;
RCM n.º 108/2003, de 12 de Agosto – Plano de Acção para o Governo Electrónico;
RCM n.º 107/2003, de 12 de Agosto – Plano de Acção para a Sociedade da Informação;
Lei n.º 5/2004, de 10 de Dezembro – Lei das comunicações electrónicas;
RCM n.º 156/2000, de 16 de Novembro - Cria, no âmbito do INFOCID - Sistema Interdepartamental de Informação ao Cidadão - o Serviço Público Directo;
Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de Abril - Define os princípios gerais a que devem obedecer os serviços e organismos da Administração Pública na sua actuação face ao cidadão, bem como reúne de uma forma sistematizada as normas vigentes no contexto da modernização administrativa;
RCM n.º 16/1996, de 21 de Março – Cria a Missão para a Sociedade da Informação, mandatada para elaborar o Livro Verde para a Sociedade da Informação em Portugal.
x Principais programas europeus com relevância para o estudo, publicados desde 2000 (Acessíveis em www.ec.europa.eu)
1. Estratégia Europa 2020 - Estabelecida em 2010, assenta em três eixos, que se reforçam mutuamente:
• Crescimento inteligente: desenvolver uma economia baseada no crescimento e na inovação;
• Crescimento sustentável: promover uma economia mais eficiente em termos de utilização dos recursos, mais ecológica e mais competitiva;
• Crescimento inclusivo: fomentar uma economia com níveis de emprego que assegure a coesão social e territorial.
2. Estratégia i2010 e Planos de Acção eEurope i2010
Planos de Acção:
• O acesso das regiões rurais às TIC;
• i2010: a sociedade da informação e os media ao serviço do crescimento e do emprego;
• Administração em linha i2010;
• Envelhecer bem na sociedade da informação: Plano de Acção no domínio "Tecnologias da Informação e das Comunicações e Envelhecimento";
• Info-Acessibilidade;
• i2010: Bibliotecas digitais;
Conselho Europeu de Primavera, em Março 2008 - aprovou as orientações para os três anos seguintes de implementação da Estratégia de Lisboa 2008-2010 e retomou a aposta na inovação e conhecimento.
Conselho Europeu de Março de 2007 – retoma os pilares da Estratégia de Lisboa e sublinha um maior reforço financeiro em iniciativas de Inovação e conhecimento.
xi Conselho de Primavera de 2006 - confirma a Estratégia de Lisboa como a pedra angular das iniciativas para o período 2008-2010.
Renovação da Estratégia de Lisboa, no Conselho Europeu de Primavera de 2005.
Planos de Acção:
• eEurope 2005;
• "eGoverno": a administração em linha;
• Aprendizagem electrónica: Programa eLearning (2004-2006);
• eContent plus (2005-2008);
• Saúde em linha: melhorar a saúde e os cuidados de saúde através das tecnologias da informação e da comunicação;
• Programa eTen: Apoio às redes transeuropeias de telecomunicações;
• Acompanhamento do eEurope 2005: Programa MODINIS (2003-2006).
Estratégia de Lisboa, adoptada em 2000 pelo Conselho Europeu de Primavera, visando transformar a Europa “na economia do conhecimento mais competitiva e dinâmica do mundo, capaz de um crescimento económico sustentável, acompanhado da melhoria quantitativa e qualitativa do emprego e de maior coesão social”.
Planos de Acção:
• eEurope - Uma sociedade da informação para todos;
• eEurope 2002 – Alargar a conectividade à Internet na Europa, abrir o conjunto de redes de comunicação à concorrência e promover a Internet colocando a tónica na formação e protecção dos consumidores;
• eConteúdos (2001-2004);