fora do ambiente formal da escola e do ambiente de trabalho. Seu principal objetivo é o de promover a autoformação, o desenvolvimento individual e a autodidaxia.
No que concerne ao sistema de produção cultural, Teixeira Coelho identifica quatro fases, níveis ou circuitos para os quais as ações culturais podem estar voltadas: produção, distribuição, troca e, por último, uso (ou consumo). Na definição de Teixeira Coelho:
A ação cultural de produção tem por objetivo específico concretizar medidas que permitam a geração efetiva de obras de cultura e arte. Seu público será tanto o profissional quanto o amador. A ação cultural de distribuição propõe-se criar as condições para que as obras de cultura ou arte entrem num sistema de circulação que lhes possibilite o acesso a pontos públicos e exibição (cinemas, teatros, livrarias, galerias, museus, bibliotecas, etc.). A ação cultural voltada para a troca visa promover o acesso físico a uma obra de cultura ou arte por parte do público, de modo particular mediante o financiamento, no todo ou em parte, do preço da obra
(preço de um livro, por exemplo) ou do ingresso que a ela dá acesso (ingresso para teatro, cinema, etc.). Finalmente, a ação cultural voltada para o uso procura promover o pleno desfrute de uma determinada obra, o que envolve o entendimento de seus aspectos formais, de conteúdo, sociais e outros; para tanto, recorre à elaboração de catálogos, programas de apresentação de um espetáculo ou filme, palestras, cursos, seminários, debates, etc. (1999, p. 32-33).
A ação cultural, como instrumento de uma política cultural engajada, deve ter seus princípios bem definidos. Nesse sentido, uma ação cultural se aproximaria ao que Höfling denominou de política social, sendo a cultura, aqui nesse caso, um entre tantos outros benefícios sociais que visam à diminuição das desigualdades estruturais produzidas pelo desenvolvimento socioeconômico, a inércia e a ausência de condições para o livre exercício de cidadania experimentada por uma ampla parcela da população.
1.1.1 Política de eventos
Todavia, há que se distinguir uma política de eventos ou de animação cultural de uma política cultural. Tanto a política de eventos quanto a animação cultural não se caracterizam, propriamente, como uma ação cultural, mas, pelo contrário, empreendem ações isoladas umas em relação às outras e não configuram um plano de ação coordenado. Tampouco prevê a participação ativa do público nos modos de elaboração e vivência dessas ações.
Para Teixeira Coelho (1999, p. 300), o resultado de uma política de eventos diz respeitos aos “resíduos” de cultura que normalmente não ficam nos participantes, por se tratar de algo passageiro, sem continuidade e que visa tão somente a espetacularidade e divulgação de um nome, de políticos ou partidos, autoridades e personalidades de notoriedade pública. O evento é uma forma de marcar território, sobretudo no que tange à ação política que se utiliza dos poderosos instrumentos de mediação cultural que políticas culturais são capazes de empreender. Teixeira Coelho (1999, p.300-301) diz ainda que são modelos de políticas de eventos:
[...] a organização ou o apoio a shows musicais, mostras de teatro ou cinema, realização isolada de filmes ou concertos. Um concerto isolado, caracterizado pela execução de peças a que os espectadores assistem como num espetáculo comercial convencional, caracteriza uma política de
eventos; se o concerto é precedido ou seguido por uma “clínica” em que os músicos orientam jovens profissionais, ou se o concerto se encaixa numa série que explora ordenadamente um movimento ou período musical, dando ao público as condições para que sejam devidamente apreciados todos os aspectos envolvidos, diz-se que ele integra uma política cultural. Por essa razão é que política de eventos é amplamente criticada por especialistas e expertos do assunto por conta de seu caráter imediatista que se encerra em si mesma e não raro oportunista. Para sua realização, não é necessário um plano elaborado de ação, bastando para tanto haver os recursos disponíveis para a contratação dos profissionais.
Evidentemente, se um determinado evento está inserido dentro de um plano organizado e bem coordenado de políticas culturais, eles não só devem ser muito bem vindos, como podem preencher grandes espaços vazios dentro da programação de uma política cultural em andamento. Desse modo, não se pode confundir que o evento em si caracteriza uma política de eventos, é preciso avaliar as condições e objetivos de sua execução.
1.1.2 Componentes de uma ação cultural
Função de extrema importância dentro de uma perspectiva de política cultural e, por extensão, de uma ação cultural, o agente cultural é a figura que intermedeia as relações entre o público e/ou participantes e o proponente, sendo ele o Estado ou não. Os agentes culturais devem ser previamente preparados para lidar no dia-a-dia com questões de ordem diversa, propondo, sugerindo, problematizando, solucionando e auxiliando os participantes e/ou público.
Deve-se levar em conta, ainda, públicos determinados, procurando criar um liame entre esse público e uma obra de cultura ou arte. Cunha (2003, p. 5) define:
De maneira mais corriqueira, o trabalho dos agentes culturais não é o de produzir obras. Sua finalidade está voltada para a realização de processos e a promoção de serviços, ou seja, para a dinamização e para as mudanças de estado ou de situações que conduzam ao enriquecimento intelectual, cognitivo, sensitivo (estético), associativo, social ou mesmo corporal, e que podem vir a ocorrer na medida em que se estabeleçam oportunidades diferenciadas em face das atitudes, das vivências e do senso comum cotidianos.
É comum que agentes culturais atuem em edificações destinadas a práticas culturais, tais como teatros, museus, bibliotecas, centros de cultura, etc. Essas edificações são comumente denominadas de equipamentos culturais, embora esse termo possa abarcar também “grupos de produtores culturais abrigados ou não, fisicamente, numa edificação ou instituição (orquestras sinfônicas, corais, corpos de baile, companhias estáveis, etc.)” (COELHO, 1999, p. 165). Refletores, projetores, molduras, livros, pinturas, filmes, etc. e demais aparelhos ou objetos que tornam operacional um espaço cultural também podem ser denominados como equipamentos culturais.
Já a noção de espaço cultural (COELHO, 1999, p. 187) se refere a um local de pequeno porte mantido pela iniciativa privada, onde não se costuma observar uma programação sistemática cultural e tampouco um acervo de obras. Contrariamente a essa noção, Teixeira Coelho explica que:
[...] o centro cultural é geralmente uma instituição mantida pelos poderes públicos, de porte maior, com acervo e equipamento permanentes (salas de teatro, cinema, bibliotecas, etc.), voltadas para um conjunto de atividades que se desenvolvem sincronicamente e oferecem alternativas variadas para os seus frequentadores, de modo perene e organizado. (1999, p. 168). Casa de cultura pode designar tanto um centro cultural de porte pequeno, com pouco ou nenhum acervo, localizada, geralmente em bairros ou na periferia e que procura reproduzir a cultura instituída, por meio de cursos e oficinas e incentivo de produção local. Ou, ainda, a casa de cultura pode se destinar a uma manifestação artística ou cultural específica, como o teatro ou a poesia. Conforme explica Teixeira Coelho (1999, p. 168), a casa de cultura se destinaria mais como espaço de produção comunitária, ao passo que o centro e o espaço cultural mais à recepção cultural, embora essas condições não sejam uma regra.
A preocupação de qualquer política cultural relativa ao seu êxito concerne à adesão de públicos e participantes nas atividades propostas, sejam elas de caráter formativo ou apenas apreciação. Essa adesão acontece por meio do que tecnicamente é conhecido como acesso cultural, ou seja, “condição material prévia que possibilita a produção e o consumo de produtos culturais” (Teixeira Coelho, 1999, p. 36). O acesso cultural está distribuído, conforme sua natureza, em acesso físico (possibilidade de contato direto com equipamentos culturais); acesso econômico
(possibilidade econômica de produzir ou consumir um produto cultural); acesso intelectual (possibilidade de apreender um produto cultural em todas as suas dimensões para a elaboração de interpretações da vida e do mundo, deixando-lhe uma marca, um “resto”).
A efetivação do acesso cultural se dá por meio ao acesso à informação (divulgação), acesso a equipamentos de produção (câmeras, filmadoras, computadores, etc.) e acesso a reprodução (televisores, Cd player, salas de exibição, etc.).
Evidentemente, os estudos acerca de política cultural são mais amplos do que a revisão de literatura aqui apresentada. Porém, ela é suficiente para compreender a ocorrência de termos utilizados nos capítulos subsequentes. Para finalizar, o termo “política cultural” que passo a empregar a partir do próximo capítulo será sinônimo de “política pública para a cultura” dada a natureza da ação cultural empreendida em Diadema na década de 1990.