DISCUSSION AND CONCLUSION

Um conceito frequentemente citado nos debates sobre comunicação pública é o de direito à informação, porque é o meio para acesso de uso de outros direitos referentes à cidadania. Informação é a base primária do conhecimento, da interpretação, do diálogo, da decisão. Quando a informação é adequadamente assimilada, “produz conhecimento, modifica o estoque mental de informações no indivíduo e traz benefícios ao seu desenvolvimento e ao desenvolvimento da sociedade em que vive” (BARRETO, 2006, p. 3 apud DUARTE, 2009, p. 62).

Duarte (2009, p. 62) diz que informação pode ser diferenciada segundo o interesse do analista e relata que as informações, no âmbito da Comunicação Pública, podem ser agrupadas, para efeito didático, nas seguintes categorias:

a) Institucionais: referentes ao papel, responsabilidades e funcionamento das organizações – o aparato relativo à estrutura, políticas, serviços, responsabilidades e funções dos agentes públicos, poderes, esferas governamentais, entes federativos, entidades, além dos direitos e deveres do cidadão. O que esperar, onde buscar e reclamar.

b) De gestão: relativos ao processo decisório e de ação dos agentes que atuam em temas de interesse público. Incluem discursos, metas, intenções, motivações, prioridades e objetivos dos agentes para esclarecer, orientar e municiar o debate público. O cidadão e os diferentes atores precisam saber o que está acontecendo em temas relacionados a acordos, ações políticas, prioridades, debates, execução de ações.

c) De utilidade pública: sobre temas relacionados ao dia-a-dia das pessoas, geralmente serviços e orientações. Imposto de renda, campanhas de vacinação, sinalização, causas sociais, informações sobre serviços à disposição e seu uso são exemplos típicos.

d) De prestação de contas: dizem respeito à explicação e esclarecimento sobre decisões políticas e uso de recursos públicos. Viabiliza o conhecimento, avaliação e fiscalização da ação de um governo;

e) De interesse privado: as que dizem respeito exclusivamente ao cidadão, empresa ou instituição. Um exemplo: dados de imposto de renda, cadastros bancários;

f) Mercadológicos: referem-se a produtos e serviços que participam de concorrência no mercado; e

g) Dados públicos: informações de controle do Estado e que dizem respeito ao conjunto da sociedade e a seu funcionamento. Exemplos: normas legais, estatísticas, decisões judiciais, documentos históricos, legislação e normas.

Ao longo do tempo e, em grande medida, devido ao desenvolvimento e à valorização da comunicação de massa e até dos meios de

transporte, transmitir, levar de um ponto a outro, passou a significar comunicar, usufruindo os benefícios idealizantes de seu significado original sem sustentar sua amplitude e implicações. O resultado é que se igualou a parte (informação) e o todo (comunicação) e transmissão passou a adotar o mesmo conceito de partilha, diálogo, mascarando suas limitações originais. Assim comunicação passou a identificar tanto transmissão instrumental de informações com viés linear vertical-descendente quanto o processo de interlocução entre dois sujeitos. Ou, de outro modo, divulgar, transmitir, falar, publicizar, publicar, emitir comunicados, persuadir passaram a ser tratados como sinônimo perfeito de realizar comunicação (DUARTE, 2009).

Comunicação em seu resultado mais pleno, de troca, extrapola a visão de transmissão intencional de mensagens entre um emissor e um receptor e se realiza plenamente na perspectiva interativa e dialógica, quando se oferece aos interlocutores a possibilidade de participar ativamente dos processos que os afeta (WINKIN, 1998, apud DUARTE, 2009, p. 63).

Comunicação pública, então, deve ser compreendida com sentido mais amplo do que dar informação. Deve incluir a possibilidade de o cidadão ter pleno conhecimento da informação, que lhe diz respeito, inclusive aquela que não busca por não saber que existe, a possibilidade de expressar suas posições com a certeza de que será ouvido com interesse e a perspectiva de participar ativamente, de obter orientação, educação e diálogo. Na prática, isso inclui o estímulo a ser protagonista naquilo que lhe diz respeito, ter conhecimento de seus direitos, a orientação e o atendimento adequado, passando pelo direito, a saber, como são gastos os recursos públicos, o motivo e o voto de um parlamentar, até a possibilidade de ter participação efetiva nas decisões sobre aquilo que é de interesse público. A viabilização da comunicação exige informação, mas também credibilidade dos interlocutores, meios e instrumentos adequados, valorização do conhecimento dos sujeitos, facilidade de acesso a uma Pedagogia voltada para quem possui mais dificuldades (DUARTE, 2009, p. 64).

1.2.1 Comunicação e Política

A comunicação ocupa uma posição de centralidade nas sociedades contemporâneas, permeando diferentes processos e esferas da atividade humana, em particular a esfera da política (LIMA, 2009, p. 84).

Para Lima (2009, p. 84), a noção de centralidade tem sido aplicada nas Ciências Sociais igualmente às pessoas, instituições e ideias-valores. Ela implica na existência de seu oposto, vale dizer, o periférico, o marginal, o excluído, mas, ao mesmo tempo, admite gradações de proximidade de afastamento. Pessoas, instituições e ideais-valores podem ser mais ou menos centrais.

Do ponto de vista político, o papel central da comunicação, sobretudo eletrônica, em particular a televisão, foi inicialmente reconhecido pelo Estado militar durante o regime autoritário. Foram os militares e seus aliados civis que - por motivos, em primeiro lugar, de segurança nacional, e de mercado, em segundo – criaram as condições de infraestrutura física indispensáveis a consolidação de uma mídia nacional. E foram também eles que fizeram uso político dela, não só com o recurso a censura, mas sobretudo com o apoio “conquistado” – explícito em muitos casos- das principais redes impressas e eletrônicas, algumas consolidadas durante o próprio período militar (LIMA, 2009, p. 84).

Ainda Lima (2009, p. 84), ressalta que a maioria das sociedades urbanas contemporâneas pode ser considerada como “centrada na mídia” (media centric), uma vez que a construção do conhecimento público que possibilita, a cada um de seus membros, a tomada cotidiana de decisões nas diferentes esferas da atividade humana não seria possível sem ela.

Todavia, o papel mais importante que a comunicação desempenha decorre do poder de longo prazo que ela tem na construção da realidade através da representação que faz dos diferentes aspectos da vida humana – das etnias (branco/negro), dos gêneros (masculino/feminino), das gerações (novo/velho), da estética (feio/bonito) etc. e, em particular da política e dos políticos. É através da comunicação – em sua centralidade – que a política é construída simbolicamente, adquire significado (LIMA, 2009, p. 86).

Lima (2009, p. 86) refere-se que à política nos regimes democráticos é (ou deveria ser) uma atividade eminentemente pública e visível. E é a comunicação – e somente ela – que tem o poder de definir o que é público no mundo contemporâneo.

Na verdade, a própria ideia do que constitui um “evento público” se transforma a partir da existência da comunicação de massa. Antes de seu desenvolvimento, um “evento público” implicava em compartilhamento de um lugar (espaço) comum, copresença, visão, audição, aparência visual, palavra falada, diálogo. Depois do desenvolvimernto da mídia, um evento para ser um “evento público” não está limitado à partilha de um lugar comum. O “público” pode estar distante no tempo e no espaço. Dessa forma, a mídia suplementa a forma tradicional de constutuição do “público”, mas também a estende, transforma e substitui. O “público” agora é midiatizado (LIMA, 2009, p. 86).

Essa nova situação provoca consequências imediatas tanto para quem deseja ser um político profissional quanto para a prática da política. Isso porque (a) os atores políticos têm que disputar visibilidade na mídia; (b) os diferentes campos políticos têm que disputar visibilidade favorável de seu ponto de vista (LIMA, 2009, p. 86).