Ricardo Seitenfus122 define as ONGs como organizações privadas, movidas pela solidariedade transnacional, sem fins lucrativos. Hugo Assmann e Jung Mo Sung123 afirmam que:
Ao nível mundial, organizações como Greenpeace, Anistia Internacional, Worldwatch e similares não representam apenas uma impressionante coordenação de intervenções práticas em problemas evidentes de ecologia, direitos humanos e outras emergências, mas põem a nu questões cruciais para a viabilidade de um futuro para a humanidade e o planeta Terra. As ONGs incidem, geralmente, em pontos emergenciais onde a lógica sistêmica imperante se revela não apenas omissa, mas irracional.
Segundo Leon Gordenker e Thomas G Weiss124:
As organizações não-governamentais (ONGs) tem em números crescentes injetado vozes inesperadas no discurso internacional sobre numerosos problemas no âmbito global. Especialmente durante os últimos 20 anos, os defensores dos direitos humanos, ativistas de gênero, desenvolvimentalistas, grupos de povos indígenas e os representantes de outros interesses definidos tem tornado-se ativos no trabalho político, o qual era reservado somente para representantes de Estados.
122
Steinfus, Ricardo Antonio Silva. Manual das Organizações Internacionais. Op.cit, p.249
123
Assmann, Hugo, Sung, Jung Mo. Competência e Sensibilidade Solidária. Petrópolis-RJ: Vozes, 2000, p.64
124
Gordenker, Leon, Weiss,Thomas G. Ngos, the UN Global Governance. Edited by Thomas G Weiss & Leon Gerdenker. London: Lynne Renner Publishers, 1996, p.17. Nongovernmental organizations NGOS) have in increasing numbers injected unexpected voices into international discourse about numerous problems of global scope. Especially during the last 20 years, human rights advocates, gender activists, developmentalists, groups of indigenous peoples and representatives of other defined interests have become active in political work once reserved for representatives of states.
Dorothée Meyer125 afirma que:
Elemento do vocabulário diplomático, a expressão ONG aparece pela primeira vez em 1945, no plural, no artigo 71 da Carta das Nações Unidas que dispõe: “O Conselho Econômico poderá entrar nos entendimentos convenientes para a consulta com organizações não-governamentais, encarregadas de questões que estiverem dentro da sua própria competência. Tais entendimentos poderão ser feitos com organizações internacionais e, quando for o caso, com as organizações nacionais, depois de efetuadas consultas com o membro das Nações Unidas interessado no caso”.
Andréa Koury Menescal126 esclarece que:
É extremamente difícil, eu diria até impossível, dar uma definição minuciosa e universal de ONG, considerando que o aspecto típico das ONGs é justamente a sua pluralidade e heterogeneidade. E não creio, também, que esse tipo de definição seja necessário. Em geral as ONGs podem ser descritas, em primeiro lugar, como organizações formais, o que significa dizer que, ao contrário de somente ser um agrupamento de pessoas, elas possuem uma estrutura formal, estabelecida com a finalidade explícita de alcançar determinados objetivos. ONGs são organizações sem fins lucrativos, possuem uma certa autonomia e- o que limita em muito o espectro abordado pelo termo- realizam atividades, projetos e programas na chamada área de “política de desenvolvimento”(termo utilizado nos países
125 Meyer, Dorothée. “ONG: une catégorie juridique introuvable, une définition utilitaire. Réflexions sur une
definition en Droit des ONG” http: // www.univ-lr.fr/ recherche/mshs/manifestations/colloquy_ong/communication/MEYER pdf. Acesso em 14 de fevereiro de 2006 .
Element du vocabulaire diplomatique l’ expression ONG apparaît pour la première fois en 1945, au pluriel, à l’article 71 de la Charte des Nations Unies qui dispose: “ Le conseil économique et social peut prendre toutes dispositions utiles pour consulter les organizations non-governamentales qui s’ occupent de questions relevant de sa competence. Ces dispositions peuvent s’appliquer à des organizations internationals et s’ il y a lieu, a des organizations nationales après consultation de Membre intéressé de l’Organization”.
126 Menescal, Andréa Koury. História e Gênese das Organizações Não Governamentais. Organizações não
do Norte) com o objetivo de contribuir para a erradicação das condições de vida desiguais e injustas no mundo, mas sobretudo nos países do Sul. Essas organizações concentram-se em áreas especiais de trabalho que são, sobretudo, dirigidas a pessoas e grupos dentre os mais necessitados e os marginalizados.
Monica Herz e Andrea Ribeiro Hoffmann127 afirmam que “as organizações não-governamentais internacionais são privadas e voluntárias, com membros individuais ou coletivos de diversos países”.
Nesse início de século, a atuação das ONGs é cada vez mais notada pela comunidade internacional em razão de procurarem influir em políticas nacionais e internacionais. Michelle Ratton Sanchez aponta da possibilidade de participação das ONGs na OMC, em que além da informação buscam também “o direito de acesso às reuniões dos Conselhos e Comitês da OMC”128.
A ausência de políticas públicas, principalmente, nos Estados menos desenvolvidos, impulsiona o surgimento de ONGs, que muita das vezes procuram realizar atividades, contando com a solidariedade coletiva. Portanto, demonstram ter legitimidade as ONGs, que conseguem desenvolver suas atividades de conformidade com seus fins. Fins que só podem ser sociais. O aspecto das finalidades é tema de grande importância para efeito de compreensão das ONGs. Não se pode conceber uma ONG que esteja voltada para o interesse de seus membros e que se concentre na busca de lucros.
127
Herz, Monica, Hoffamann, Andrea Ribeiro. Organizações Internacionais: história e práticas. Op cit, p.27
128 Sanchez, Michelle Raton. Breves considerações sobre os mecanismos de participação para ONGs na
Andréa Koury Menescal129 destaca serem as ONGs grupos de pressão, o que significa dizer, que atuam, por exemplo, junto ao Parlamento, objetivando a aprovação ou rejeição de determinado projeto. Maria da Glória Gohn130 ressalta o caráter político que carateriza as ONGs.
Assim sendo as Organizações Não-Governamentais são instituições que, apesar de encontrarem resistência tanto na esfera internacional, como doméstica, por força de atuação, estão particularmente envolvidas nas questões de ordem econômica, contribuindo para o despertar de uma nova lógica que privilegie a pessoa humana, dando-lhe um caráter emancipatório, sempre se apoiando na cooperação e na solidariedade.