Depoliticization: The disavowals of politics

A tensão entre decisão política e técnica perpassou também o debate em torno da contribuição dos transgênicos para a soberania nacional. Que deveria haver alguma contribuição, todos concordavam; o modo como ela se daria, é que variou segundo os discursos do progresso e da precaução.

O deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP), quando Relator do Projeto, colocou a soberania alimentar a econômica do país, como vimos, como um dos quatro princípios norteadores de seu parecer. Em seu Relatório, a biotecnologia aparece concorrendo para a soberania através do incremento da competitividade do país no mercado internacional:

Dominar essa área do conhecimento [engenharia genética] torna-se, cada vez mais, condição necessária para a soberania dos países ... Seria um crime de lesa-pátria aceitarmos passivamente sermos deixados para trás nessa área de ponta do conhecimento ... Trata-se de termos controle sobre técnicas que nos permitam mais competitividade no mercado mundial do agronegócio, peça chave no equilíbrio de nossas contas externas. 197 Entre os partidários do progresso, levar a discussão para o domínio do econômico era, no geral, tido como parcial e pouco “técnico”, a não ser que se tratasse do papel da economia como mediador para a soberania nacional. Na Comissão Especial, Yeda Crusius (PSDB/RS) urgiu claramente por uma discussão “dos impactos da pesquisa e comercialização de OGMs sobre a soberania, tendo em vista o seu reflexo na economia”.198 Este “reflexo” da pesquisa com transgênicos sobre a soberania via os processos econômicos poderia dar-se de duas

196 _{Na Comissão de Educação em 25/05/04.}

197 _{Parecer do Relator Aldo Rebelo ao Projeto de Lei nº 2.401, de 2003.} 198 _{Na Comissão Especial em 20/11/03.}

formas: de um lado, através da intensificação dos processos de inovação, patenteamento e cobrança de royalties – o que refletiria diretamente na independência tecnológica do país:

Quando os empresários vão bem, o País vai bem ... Para a engenharia genética, genes são matéria-prima. Se não pudermos usar, mais uma vez, seremos exportadores de matéria- prima, como sempre fomos ao longo da nossa história. (Francisco Aragão, Embrapa) 199

Em um cenário onde novos conhecimentos são desenvolvidos em intervalos de tempo cada vez menores e onde países que não acompanham o desenvolvimento tecnológico afundam-se num espiral de dependência, isso [a burocracia na pesquisa] significa impingir ao Brasil o status do atraso. E, pior, brevemente nos veremos forçados a pagar royalties pelo uso da tecnologia exógena, que poderíamos perfeitamente dominar. (Herman Chaimovich, ABC) 200

O conhecimento, a ciência, a tecnologia e a informação, considerados fatores de produção por excelência, determinam o desenvolvimento e a riqueza das nações. (Maria Helena Barbosa, Embrapa) 201

Estes especialistas buscavam convencer os senadores de que o conhecimento científico seria, no contexto do limiar de uma nova tecnologia, um ativo imprescindível para o país recolocar-se dentro da hierarquia mundial: desta vez, não mais como dependente, mas como líder no campo da biotecnologia aplicada às áreas tropicais. Neste contexto, ou o país desenvolve pesquisa própria para poder receber por ela, ou será um eterno pagador de royalties pela tecnologia importada.

De outro lado, como enfatizado no Relatório de Rebelo, uma contribuição mais imediata da biotecnologia para a soberania daria-se através da participação dos transgênicos – em especial da soja – na balança comercial nacional. Nesta visão, a ciência é colocada como a base do sucesso do agronegócio brasileiro:

O agronegócio tem sido a ... salvação da pátria, principalmente no que se refere à balança comercial e ao emprego ... [Foi] a tecnologia incorporada ao sistema produtivo que dobrou a produtividade das culturas ... Isso só foi possível porque temos uma comunidade científica extremamente competente e que precisa de liberdade para trabalhar e para produzir para o país. (Sen. Osmar Dias, PDT/PR) 202

Já os partidários da precaução tendiam a desvincular a questão da soberania de seu componente econômico: pelo contrário, a soberania do Estado neste caso se daria em

contraposição ao mercado, tendo mais a ver com a autonomia da nação de escolher o quê

pesquisar (ou deixar de pesquisar), sem pressões externas de qualquer tipo. Daí a defesa da decisão política autônoma sobre a comercialização dos OGMs:

199 _{Na Comissão de Assuntos Sociais em 04/12/03.} 200 _{Na Comissão de Educação em 26/05/04.} 201 _{Na Comissão de Assuntos Sociais em 23/06/04.} 202 _{Na Comissão de Educação em 26/05/04.}

O ministério [do Meio Ambiente] ter de fazer um recurso para [a CTNBio] é o fim da picada, é uma inversão de valores... [Precisamos de] uma lei que reflita uma posição de autonomia, de independência, de soberania, de auto-afirmação do povo brasileiro perante o grande poder econômico mundial ... Para falarmos de soberania não precisamos ter o grau de doutor. (Sen. Flávio Arns, PT/PR) 203

Os defensores da decisão técnica da CTNBio contrapunham-se a este argumento insistindo que o único modo de fazer tal contraponto ao poder econômico seria liberar a pesquisa em todas as direções, para poder então fazer a opção:

É muito importante o país assumir a liderança na área de pesquisa, porque só dessa forma terá independência para decidir se estuda soja ou feijão-de-corda. E os senhores podem ter absoluta certeza que companhias internacionais não pesquisarão o feijão-de-corda, porque esse produto não lhes interessa por não ter grande mercado. (Hernan Chaimovich, ABC) 204

A centralidade da questão da soberania nacional e de como ela deve ser alcançada – via valores “monetários” ou “nacionais” – no debate parlamentar indica que, no caso da biotecnologia, a liberdade do mercado tende a se contrapor ao Estado e à sua função de repositório dos valores nacionais. A defesa da decisão técnica visa, no fundo, liberar as pressões de mercado para que ajam livremente, sem a interferência das decisões políticas – que, ou as impedem diretamente através da proibição da comercialização dos OGMs, ou retardam seu fluxo, através da imposição de “entraves burocráticos” para sua liberação. A defesa da decisão política, por outro lado, objetiva garantir o que ainda restaria ao Estado de autonomia frente a tais pressões. Neste contexto, a polêmica entre precaução e progresso resta sobre de que lado estaria a ciência: do Estado ou do mercado? Como detalharemos no próximo capítulo, a questão da autonomia talvez seja uma falsa questão, uma vez que, em ambos os casos, o progresso é o dado; a controvérsia fica em torno de quem irá realizá-lo, e como.