The Story of Sylvester

3.2

Combate ao racismo – histórias, lutas e resistências deCombate ao racismo – histórias, lutas e resistências de

negros/as

negros/as

Neste item apresento alguns acontecimentos históricos que marcam o combate ao racismo no Brasil, bem como a elaboração de políticas públicas com esse objetivo.

A Constituição de 1988 marca a passagem para a democracia e a emergência de uma sociedade civil independente do Estado brasileiro. As demandas dos diferentes segmentos da sociedade foram consideradas no texto constitucional. No caso das de negros/as, elas tinham uma importância substancial, já que em 1988 se comemorava o centenário da abolição da escravatura, o que favoreceu as reivindicações da Comunidade Negra. É também nesse ano que é criada a Fundação Palmares que consiste no “primeiro órgão no âmbito federal especializado no atendimento de demandas específicas da população Afrodescendente.” (COSTA, s/d, p. 14-15).

Outro acontecimento importante para o combate ao racismo no Brasil foi a “Marcha Zumbi dos Palmares contra o Racismo, pela Cidadania e pela Vida”, realizada em Brasília no dia 20 de novembro de 1995 – ano em que se rememorou o 300º aniversário da passagem de Zumbi dos Palmares para o mundo dos antepassados. Ela consistiu em uma grande manifestação da sociedade civil. Em resposta a essa manifestação, o Estado brasileiro, com a preocupação de atender as demandas da Comunidade Negra, criou o Grupo de Trabalho Interministerial para a população negra, coordenado por Hélio Santos – que foi o primeiro presidente do CPDCN. Como resultado inicial desse Grupo de Trabalho, foi apresentado ao então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, um conjunto de propostas que visavam promover a “cultura negra.” (COSTA, s/d, p. 15).

Posteriormente, o Estado brasileiro formou uma comissão mista (com representantes da sociedade civil e do governo) com o objetivo “de preparar e coordenar a participação da delegação brasileira” na III Conferência Mundial Contra o Racismo, realizada em Durban – África do Sul, no ano de 2001. Essa comissão realizou uma série de reuniões, simpósios e atividades diversas. A conferência e as

Movimento Negro e Estado: combate ao racismo no Brasil

discussões anteriores com vista a preparar a delegação brasileira “constituíram um espaço sem precedentes para o debate em torno do racismo, no âmbito da esfera pública brasileira” (COSTA, s/d, p. 19).

Essas iniciativas apresentadas pela sociedade civil ao Estado brasileiro resultou na formulação de políticas públicas, ou de medidas de Estado, que têm sido fundamentais na luta contra o racismo. Silvério (2003, p. 338) diz que “é importante reconhecer que a ação governamental é limitada”. Dessa forma, as iniciativas da sociedade civil, no caso presente, do Movimento Negro, são importantes para o sucesso de tais medidas.

Segundo Silva (2004b, p. 1-2), as políticas públicas são instrumentos importantíssimos nas correções de distorções causadas por uma concepção equivocada de que o sucesso de uma parcela da sociedade se dê em detrimento das demais. Os movimentos sociais, como o Movimento Negro, por meio de políticas públicas, buscam que o Estado deixe de entender os interesses e os desejos dos grupos dominantes como hegemônicos. Nesse sentido, estudos como o de Heringer (2002, p. 64) são importantes para compreender que o Estado brasileiro, nesses últimos anos, sobretudo a partir de 1995 por ocasião da rememoração dos 300 anos da morte de Zumbi dos Palmares, “adotou um discurso anti-racista, trazendo o tema para o centro da agenda política”.

Pode-se dizer que existe um contramovimento a esse das políticas públicas elaboradas e executadas por meio de articulação entre sociedade civil e Estado, que busca defender ou manter um “projeto de sociedade excludente”. Segundo Silvério (2003, p. 338), esse contramovimento tem “operado no sentido de retardar ou impedir a implementação de decisões do próprio governo”.

Esse contramovimento, em muitos momentos, é justificado com a afirmação de que as políticas públicas devem atender a sociedade de modo geral. Entretanto, estudos em diferentes áreas das Ciências Humanas (Educação, Sociologia, Ciências Políticas, Antropologia) mostram que, para além desse caráter universalista das políticas públicas, é necessário desenvolver políticas específicas para determinados grupos marginalizados pela sociedade. Por exemplo, Henriques (2002, p. 15) faz reflexões sobre “o papel das oportunidades educacionais na construção de uma sociedade justa e sem discriminação racial”, discutindo as

Movimento Negro e Estado: combate ao racismo no Brasil

“condições de igualdade de oportunidades” entre brancos e negros por meio da análise de dados sobre a escolaridade dos/as brasileiros/as.

Nesse estudo, Henriques (2002, p. 15) defende a ideia de que a educação é uma dimensão importante na transformação da situação desigual em que se encontram as pessoas dos diferentes grupos étnico-raciais e que ela também faz parte do núcleo de medidas – que visam os direitos humanos – orientadas para o acesso a cidadania negada, opondo-se à discriminação.

De acordo com ele, há três elementos que se apresentam como parâmetros estruturais que expressam a discriminação racial na escolaridade da população brasileira: “a distribuição dos níveis de escolaridade de acordo com a cor das pessoas, as taxas de analfabetismo da população com mais de 15 anos de idade e a escolaridade média da população adulta” (HENRIQUES, 2002, p. 33).

Diante do quadro de “fragilidades dos parâmetros de qualidade e eqüidade do sistema de educação nacional”, Henriques (2002, p. 96) chama a atenção para a necessidade de ações antirracistas que incorporem, nas políticas públicas educacionais de “inclusão racial”, as perspectivas “universalistas” e “diferencialistas” para viabilizar o processo de “desnaturalização da desigualdade racial”.

Como se vê, o combate ao racismo no Brasil contou/conta com a articulação entre a sociedade civil e o Estado para “garantir a viabilização” de programas, com vistas a construir uma sociedade que reconheça, respeite e valorize a diversidade social e étnico-racial presente em nossa sociedade (SILVÉRIO, 2003, p. 338).