5. METHODS
5.2 Decisions for transcribing
Relativamente aos Cursos de Educação e Formação, que ao longo deste trabalho serão designados por CEF, escolas houve que aceitaram essa possibilidade e se lançaram no desafio de proporcionar uma resposta educativa aos alunos que contemplasse a dupla certificação. No caso concreto deste estudo, será sobre os CEF
24 que conferem dupla certificação com a conclusão do terceiro ciclo do ensino básico, designado no normativo anteriormente referido, por cursos de Tipo 2. Salienta-se, no entanto, que apesar do impulso dado pelo iniciativa Novas Oportunidades lançada em 2005 que pretendia ―proporcionar a integração e o desenvolvimento de novas valências nas escolas públicas portuguesas‖ (Santos 2009), nem todas as escolas aderem à diversificação de modalidades educativas e formativas. Silva (2006) aponta dois motivos, sendo que um deles se deverá ao facto das escolas consideraram ―não reunir condições ao nível dos recursos humanos e materiais para o fazer‖ e o outro ―porque estas novas modalidades ainda lhes levantam demasiadas dúvidas, tanto ao nível dos procedimentos de organização das respostas de cursos a criar como ao nível do seu desenvolvimento, avaliação e acompanhamento‖.
As escolas que fizeram a sua aposta nestas modalidades de formação passaram por um processo decisório interno e de aprovação externo até à organização, implementação e desenvolvimento dos CEF no terreno. Após a fase de auscultação interna dos orgão pedagógicos, da auscultação externa mediante pareceres relativos à viabilidade de integração no mercado de trabalho local e regional dos alunos, nomeadamente junto das estruturas locais e regionais do Instituto de Emprego e da Formação Profissional (UNIVAS- unidades de inserção na vida activa, actualmente designados por GIP- gabinetes de integração profissional, Centro de Emprego), autarquia(s) e empresas, articulado com um levantamento de interesses efectuado junto dos alunos integrando sugestões dos pais, a direção da escola procede à elaboração de propostas de oferta formativa sujeitas a aprovação superior.
Mas em termos de estrutura curricular, o que é um CEF?
De forma breve, salienta-se que a estrutura curricular é identica em todas as tipologias CEF e compreende 4 componentes de formação: sócio-cultural, científica, tecnológica e prática.
As componentes de formação sócio-cultural e científica organizam-se por disciplinas (ou domínios) ―visando a aquisição de competências no âmbito das línguas, cultura e comunicação, cidadania e sociedade e das diferentes ciências aplicadas numa lógica transdisciplinar e transversal no que se refere às aprendizagens de carácter
25 instrumental e na abordagem aos temas relevantes para a formação pessoal, social e profissional, em articulação com as componentes de formação tecnológica e de formação prática‖.
―A componente de formação tecnológica organiza-se por unidades ou módulos de formação, eventualmente associados em disciplinas ou domínios, em função das competências que definem a qualificação profissional visada.‖ (p.11299)
―A componente de formação prática, estruturada num plano individual de formação ou roteiro de actividades a desenvolver em contexto de trabalho, assume a forma de estágio e visa a aquisição e o desenvolvimento de competências técnicas, relacionais, organizacionais e de gestão decarreira relevantes para a qualificação profissional a aquirir, para a inserção no mundo do trabalho e para a formação ao longo da vida.‖ (p.11299).
Cursos de Educação e Formação de tipo II:
De referir que nos curso de tipo II, que têm a duração de dois anos, existem momentos de avaliação ao longo do curso, mas não há lugar a retenção durante o mesmo. O curso contempla um estágio de 210 horas em contexto profissional (e nãode prática simulada), designado de formação em contexto de trabalho, em que o aluno terá de cumprir um plano de formação pré-definido previamente elaborado pela equipa pedagógica em articulação com as empresas. Desta equipa destaca-se o director de curso que tem vindo a assumir uma função determinante neste período de formação dos alunos, na medida em que se constitui como o orientador de estágio da escola, assessorado pelos restantes professores/formadores da componente de formação tecnológica, e que procede(m) ao acompanhamento dos alunos em articulação com o orientador da(s) empresa(s).
Para quem frequentar estes percursos de nível de qualificação 2, os alunos estão sujeitos a uma prova de avaliação final (PAF) que permita evidenciar e consequentemente certificar as várias competências desenvolvidas ao longo do seu processo formativo, no entanto, citando Santos (2009) ―Se as qualificações atestadas por um diploma são importantes, as competências adquirem um valor ainda maior para os
26 empregadores que colocam à experiência os trabalhadores, e decidem da sua contratação caso fiquem satisfeitos com o seu desempenho independentemente da sua qualificação‖.
Desafios que se colocam aos professores:
Estes percursos obedecem também a uma lógica de carga horária que deve ser escrupulosamente cumprida, sob pena de a certificação do curso não ser reconhecida. O que significa que um professor para além de construir, conceber, gerir, articular, planear, trabalhar em equipa, terá de se reorganizar para cumprir um determinado de horas de leccionação previamente determinado.
Neste diploma (Despacho-conjunto nº. 453/2004 de 27 de Julho), surge a figura do Director de Curso que é responsável pela coordenação de uma equipa pedagógica que assegura todo o desenvolvimento do curso tanto ao nível pedagógico, curricular como burocrático. Esta equipa integra os professores das diversas disciplinas, assim como profissionais de orientação ou outros que intervenham na preparação e concretização do mesmo. Estes cursos permitem o recurso a profissionais externos qualificados ―sempre que seja exigida elevada especialização no âmbito da actividade profissional para que o curso prepara‖, que passam a integrar a equipa pedagógica.
Compete à equipa pedagógica proceder à ―organização, realização e avaliação do curso, nomeadamente a articulação interdisciplinar, o apoio à acção técnico- pedagógica dos docentes ou outros profissionais que a integram e o acompanhamento do percurso formativo dos alunos, promovendo o sucesso educativo e através de um plano de transição para a vida activa, uma adequada transição para o mercado de trabalho ou percursos subsequentes‖. Desta descrição se desenham novas tarefas que se constituem em desafios profissionais para os professores que são chamados a intervir nos CEF, senão vejamos: os alunos revestem-se de uma primeira característica indispensável para a sua integração nos CEF, ou seja, terem um percurso escolar marcado pelo insucesso repetido, o que constitui um público com o qual os professores não eram chamados a trabalhar nestas condicões, ou seja, agrupados, em que surgem novas dinâmicas no âmbito da relação pedagógica ; o acompanhamento do percurso formativo de cada aluno com vista à promoção do seu sucesso educativo exige dos professores conhecimentos relativos a processos de aprendizagem diversificados, assim
27 como ao nível da diferenciação pedagógica respeitando a diferença e a individualidade de cada aluno; ao nível da avaliação das aprendizagens dos alunos, pressupõe a criação de dispositivos e instrumentos de avaliação diferenciados, na organização de materais, adequados aos processos formativos; a elaboraração de planos de estágio com vista ao desenvolvimento de competências profissionais por parte dos alunos constitui-se como uma novidade, assim como procederem ao acompanhamento da formação em contexto de trabalho, tendo por finalidade preparar os alunos para o mercado de trabalho e para percursos formativos subsequentes. Todas estas funções, associadas à articulação interdisciplinar dos referênciais de formação pressupõe realizar concepção e gestão curricular tanto ao nível da equipa pedagógica como individualmente; quanto ao apoio à acção técnico-pedagógica dos docentes (ou seja dos próprios) pressupõe o trabalho colaborativo entre pares.
Salienta-se que o desenvolvimento destes cursos em contexto escolar só é possivel graças à receptividade das empresas e devido ao trabalho de sensibilização que as escolas, na figura dos professores, têm tido junto da comunidade onde as mesmas se inserem, constituindo-se também numa nova função relacional sistemática.
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