A cosmologia evolucionária de Peirce está assentada em uma nova lógica que, por isso mesmo, repercute profundamente no estudo da ética. Não mais se abandona a convicção de identidade entre lógica e semiótica, e, pelas relações categoriais com a experiência no mundo vivido, aberta a todos, Peirce permite a resolução do contraste entre nominalismo e realismo, em favor deste último. Com o Pragmatismo como método de relação, como afirma Leo329 "Cada relação pragmática é, portanto, uma forma de inscrição icônica e simbólica, uma ação, uma indicação gestual: a pragmática da experiência se torna, no sistema de lógico Peirce, pragmática da linguagem". O pensamento de Peirce se distingue claramente de outros pensadores como Heidegger e Hegel no que se refere à matriz de Heráclito e importa destacar essas diferenças, incluindo-se, também, a diferença com Kant.
A lógica, em Kant, é colocada a priori na formulação da hipótese ou teoria a ser testada no limite da experiência possível. Em Hegel, a lógica está inclusa, como eternidade, no processo dialético. Em decorrência desse processo, para Hegel, em oposição a Kant, não existe, no campo ético, a hipótese do imperativo categórico ou pronunciamento eterno, pois, assim que racionalmente estabelecido, na sua correção normativa, ele já carrega o gérmen da contradição, e o eterno só poderia estar ao fim do processo, no absoluto. Por isso, Hegel deu outra solução para a ética, colocando-a no Estado e onde estaria o momento da síntese dialética, procurando, assim, evitar o relativismo moral de proposições de correção normativa, dadas em si com o gérmen da contradição.
Por outra abordagem filosófica, a Ética do Discurso, como evoluídas por Apel e Habermas, fundam-se na razoabilidade, mesmo sabendo da inexistência de uma razão última. Mesmo sem essa razão, como base universal e constitutiva dos regulamentos morais, a Ética
329LEO.1992. Op. Cit. p.172. " Ogni relazione pragmatica è dunque una forma di iscrizione iconica e simbolica, un'azione, una traccia gestuale: la pragmatica dell'esperienza diviene nel sistema logico di Peirce pragmatica della scrittura."
do Discurso considera a existência de uma ética contida na esfera pública que é, ao mesmo tempo, origem da emergência dos novos fenômenos morais que pretendem reconhecimento de legitimidade ou de correção normativa. Todavia, conforme explicitado por Cenci330, Apel e Habermas concebem de modo totalmente distinto a razão prática. Apel trata a moral de forma deontológica-teleológica, com a moral ocupando a parte A do discurso enquanto a esfera da razão prática estaria na parte B, sempre teleológica e com enunciados compreendidos em sentido moral. Habermas, como já mencionado na introdução desta tese, refuta essa abordagem que, segundo ele, de um telos moral se cria um telos político, uma prática metamoral que pode levar a "consequências imorais de uma praxe moralizadora"331. Habermas, ainda conforme Cenci, formula "uma noção mais estreita de moral - deontológica"332. Observa-se, porém, que à deontologia, ele acrescenta o procedural, o cognitivo e construtivismo moral, os quais, por interpenetração indissolúvel entre linguagem e realidade, referem-se a um suposto mundo independente e mais ou menos igual para todos, por mais falível que esse mundo seja pela sua gênese evolucionária. A questão de fundo é a noção de falibilismo que é adotado por um e por outro, sendo que Apel, ao tentar se afastar de um falibilismo radical, formula um chão para a moral no qual se purifica a autocontradição performativa e pode se fundar uma ética universal dentro de uma filosofia maior. Habermas, como na teoria da verdade de Peirce, parte com o que denomina de dupla reserva falibilista, uma inerente aos enunciados e outra referente ao próprio acaso, natural ou cultural, que a análise retrospectiva de mundo lhe configura como de predicado lógico.
Habermas procura consolidar um realismo filosófico, que se funda no evolucionismo e no construtivismo, semelhante a Peirce, distinguindo-se da metamoral de Apel, do racionalismo crítico e do falibilismo metodológico de Popper, do Idealismo Subjetivo de Hegel e do dedutivismo lógico e nominalista da razão transcendental de Kant. A existência de um feixe de normas ou crenças morais em estado de repouso na esfera pública, na ética de Habermas, não é, por si, determinante de uma má ética racional, mas instigadora de discussão sobre as formas de sua constituição e eventual evolução por aprendizagem e construtivismo moral. Sem cristalização de crenças, a polaridade pode gerar evolução por conciliação das diferenças por aceitabilidade racional, prescindindo da superação de opostos como na lógica de Hegel. Habermas lembra que, sem essas crenças fixadas, ninguém entraria em um avião ou atravessaria uma ponte. Hegel, por outra forma, pensa uma dialética de superação e não de
330CENCI. 2006. Op.Cit. 331HABERMAS. 2004a. p.25-26. 332CENCI. 2006. Op.Cit. p.3.
conciliação de polos opostos e o faz mediante uma razão última e universal, colocando o momento da síntese no Estado quando se refere a questões éticas.
Como lembrado, Peirce não nos deixou uma filosofia moral, mas sua cosmologia evolucionária envolve a conciliação dos polos no continuum semiótico e também faz reflexões sobre um método de racionalidade própria, aplicável a uma comunidade de investigação científica e outro, com um apelo aos sentimentos e instintos individuais para assuntos práticos morais de natureza crucial ou vital. Peirce, como estudado no item sobre as ciências normativas, criou novos fundamentos para a ética, mas não deu continuidade aos seus estudos sobre a constituição da correção normativa moral, erigindo somente um edifício teórico mais abrangente.
Peirce333 afirma que a aplicação da teoria dos raciocínios é absolutamente essencial em metafísica, porém ressalva que, na conduta de vida, deve-se distinguir a prática cotidiana, na qual o raciocínio consegue algum sucesso, do que ele chama de crises cruciais e vitais. Complementa que, nas grandes decisões, não é confiável se apegar a uma razão individual e melhor seria se afastar de uma teoria do raciocínio como tal e se ater a uma lógica utens. Assim, surge a questão se Peirce, à luz de seu não apriorismo e da eventual proposta de uma doutrina de sentimentos morais, já não estaria apontando, de um modo específico, que as normas de lei devem ser distintas das normas da moralidade. Como se defende nesta tese, essa eventual distinção não modifica o sentido de alteridade como elemento da introdução semiótica para a consciência, e, claro, a existência da racionalidade não justifica uma razão que esteja distinta do corpo ou apartada dos sentimentos, mas somente reforça a inexorável cooriginalidade e simetria entre o pensamento e o pensado, sem que implique a dualidade inerente ao imbricamento no mundo vivido das três categorias fenomenológicas da experiência.
Quanto às questões de normas morais e normas de lei, conforme Apel334, historicamente, os dois tipos de normas emergiram equiprimordialmente da “substantielle sittlichkeit” no sentido de Hegel, de maneira que elas devem ser normativamente fundáveis pelo discurso filosófico de forma precisa e com a consideração de suas diferenças essenciais.
Ainda de acordo com Apel335, apesar da emancipação do direito positivo em relação à doutrina metafísica da lei natural, ainda existe uma crença intuitiva de que a lei, de algum modo, deve se fundar na moralidade para que não seja sobrepujada pelo poder dos interesses
333 PEIRCE. CP.1.623.
334APEL. 2002.In Habermas and Pragmatism. Op. Cit. p.20 e 22. 335APEL. 2002.In Habermas and Pragmatism. Op. Cit. p.20 e 22.
políticos. Todavia, ao mesmo tempo, as normas materiais da moralidade não podem ser deduzidas, pelos filósofos, de princípios, como foi preconizado por Kant. Apel, como já observado, defende que a filosofia pode e deve apoiar-se somente em princípios procedurais para os discursos práticos reais, aplicáveis às situações concretas que afetem todas as pessoas. Por seu lado, na filosofia de Hegel, há um entrelaçamento entre moralidade objetiva e moralidade subjetiva e, como indicado por Apel, há a fundação histórica do que se pode chamar de Ética Substanciada, ou feixe de crenças e normas éticas que representam os ganhos conquistados até então, como aqueles decorrentes do Iluminismo. Também é possível indicar que Peirce aqui não recorre a uma evasão de racionalidade no trato das questões morais, mas se submete às crenças já constituídas e eficazes. Sem negar o falibilismo, que é cosmológico, já que é a limitação do raciocínio que fundamenta o próprio falibilismo, não se vive no caos e, segundo Peirce336, acredita-se em proposições e, por meio delas, está-se pronto para agir.
Assim, não há, de fundo, em Peirce, uma divisão estrita entre um método com uma racionalidade própria aplicável à uma comunidade de investigação científica e outro, à sociedade humana em seus assuntos práticos morais, distinção pela qual a racionalidade seria aplicável somente ao primeiro grupo. Tal abordagem aproximaria Peirce de James, no que se refere a um eventual subjetivismo ou emotivismo moral e daria espaço a interpretações de conteúdo apriorístico em sua filosofia, o que seria incompatível com sua base do continuum evolucionário na ubiquidade das categorias fenomenológicas da experiência, o qual identifica o significado, que não é partível em razão e compreensão, com o potencial crescimento do pensamento. Embora partilhe o conceito de crenças fixadas em evolução com Hegel, neste último, diferentemente de Peirce, o significado fica aprisionado na historicidade de uma razão última e universal.
Peirce afirma337 que a aplicação da teoria dos raciocínios é absolutamente essencial em metafísica, mas, na conduta de vida na prática cotidiana, é importante distinguir quando o raciocínio consegue algum sucesso, de eventuais grandes crises, aquelas cruciais e vitais. Nas grandes decisões, para Peirce, não é confiável se apegar a uma razão individual e, por isso, em vez de se basear em uma teoria do raciocínio, melhor seria se apegar a uma lógica utens, sem subordinação estrita a uma lógica docens. Coerente com a sua cosmologia evolucionária, a questão óbvia é, se o conhecimento é cosmologicamente falível, como, em última instância, poder-se-ia aplicar, a questões cruciais e vitais, um método falível? Em complemento, como
336PEIRCE. CP. 1.635 a 637. 337PEIRCE. CP. 1.623. .
suporte para a lógica utens, como também já observado, Peirce afirma 338 que quando se acredita em proposições, elas são dadas como crenças verdadeiras e, por elas, há prontidão para agir.
Repita-se, sem estar se apegando a um sujeito universal ou cindido do mundo, refletindo sobre questões científicas e outras de natureza de vivência na prática cotidiana, Peirce, sem alterar a base semiótica da sua filosofia, entende que questões de natureza crucial não podem só estar amparadas na ciência pura, e só se devem aplicar certas proposições em questões ordinárias e não nas grandes decisões vitais. A ciência pura, como diz Peirce, não tem nada a ver com a ação, e nada é vital e nem pode ser para ela, já que as proposições que ela aceita compõem uma lista de premissas para eventual experiência. Essa lista de premissas é sempre provisória, e o homem científico não pode estar amarrado a essas conclusões, de maneira que ele não arrisca nada por elas porque deve abandoná-las assim que a experiência a elas se oponha, ficando contente por estar se libertando de um erro. Dessa maneira, a ciência não tem como suportar uma crença de caráter crucial ou decisivo na conduta de vida. No entanto, relata Peirce que, nos assuntos vitais, o princípio sob o qual agimos é o de uma convicção e, como o conhecimento teórico ou ciência só é aplicável a assuntos práticos secundários, as questões de importância vital devem ser deixadas ao sentimento, isto é, ao instinto339.
A teoria dos raciocínios, portanto, é recomendada aos modos da inquirição científica e àqueles da conduta da vida na prática cotidiana que, indicados pela razão individual, não poderiam estar provocando consequências irreversíveis. Entretanto Peirce não está remetendo a alguma doutrina de sentimentos morais ou a algum conhecimento intuitivo transcendental, fora do campo da experiência, ou à supremacia de um espírito da vontade subjetiva, incluindo-se uma razão coletiva. Peirce sugere que é preciso se ater a uma lógica utens que, por sua vez, não pode se amparar em máximas ou pronunciamentos eternos.
Pode-se seguir por esta linha, pois Peirce340 demonstra a não necessidade da suposição de uma autoconsciência intuitiva, dado que ela resulta das inferências. Estas operam na concepção das aparências como atualização dos fatos, mas muitas aparências são contraditadas pelo testemunho de outros, o que leva à concepção de que podem ser algo privado e relativo, inicialmente, a um só corpo. Por isso erros aparecem e só podem ser
338PEIRCE. CP.1.635 a 637.
339Peirce está se referindo ao homem em seu processo decisório na esfera privada. Não estudou com suficiência a passagem dos enunciados do dever ser como imperativo categórico privado para a esfera pública, momento de interação na intersubjetividade em seus efeitos.
explicados à luz de um Ego falível, de maneira que erros distinguem egos privados de um ego absoluto de pura apercepção. Na inexistência de uma pura faculdade de apreender, imediatamente, pela consciência, uma ideia ou um juízo, Peirce conclui que não existe um poder de intuição, mas todo conhecimento é determinado logicamente por prévio conhecimento que, por sua vez, está contido na regra geral de que não há poder de pensamento sem signos.
Quanto aos sentimentos, Peirce341 não os retira do campo da experimentação e das qualidades mutáveis em tempo contínuo, vendo-os como uma continuidade intensiva. Complementa que o sentimento tem uma extensão espacial subjetiva e, considerado que o espaço é contínuo, há uma comunidade imediata de sentimentos. Emerge a questão de que as ideias se afetam reciprocamente, mas, ao contrário de remeter ao transcendental esotérico ou a um extramundo, remete à ciência da Fenomenologia e suas categorias da experiência no mundo vivido. Conforme Ibri 342, os sentimentos se referem à sensibilidade e se ligam à capacidade de mudança de hábitos, mas, pela sua imediatidade, também ficam ligados à primeiridade e ao acaso no curso de qualidades mutáveis. A continuidade extensiva (temporal e espacial) é que reforça a concepção fraca das qualidades intrínsecas de sentir e adentram o mundo do cognoscível, natural ou de natureza ética, sem que se anulem.
Em resumo, pode-se pensar que não se decidem cruciais de conduta de vida pelo conjunto de premissas da ciência pura, de fundo hipotético e falibilista e, seguindo a sugestão de Peirce, deve-se fazê-lo pelos sentimentos ou instintos (que também implicam escolha), os quais, enquanto conhecimentos do real, foram constituídos na interação de egos falíveis. A conjectura é que não cabe, para o processo decisório moral, algo que tenha sido constituído de maneira transcendental e fora do campo da experiência. Mesmo os sentimentos ou instintos, pensados enquanto signos, também o foram em forma de inferências, ou semioticamente constituídos, crenças verdadeiras na forma de hábitos, mas sujeitos ao continuum da evolução por aprendizagem.
Ainda na reflexão sobre a eventual base da cosmologia filosófica de Peirce como raiz para uma ética contemporânea, é bom lembrar que, com Maquiavel, passou-se a falar de uma divisão estrita de éticas, já que ele separou a política e a conduta da ética, a do dever ser moral. Entre os antigos gregos não existia essa separação, em especial para Platão, para quem a admiração da beleza da inteligibilidade (estética) e o domínio racional das paixões conduziriam para o bem, que, por ser comum, viabilizava a polis (incluindo a política).
341PEIRCE. CP. 6.132 a 136. . 342IBRI. 1992. Op. Cit.
Kant343, modernizando tais pensamentos, refuta a ideia de um moralista político que modele a moral em função da conveniência de um homem de estado, mas aceita que é possível imaginar um político moral, um político que toma o princípio da prudência política para que possa conviver com a moral, posição que dá as bases para uma evolução pós-kantiana pela qual se possa falar de possíveis verdades racionais morais desenvolvidas em uma filosofia prática, uma filosofia além dos meros costumes, com a distinção destes do dever ser, e à parte de uma metafísica religiosa.
O Pós-kantianismo carrega a tarefa de destrancendentalizar a razão kantiana, mas, ao mesmo tempo, a de aceitar o caminho racional do homem no mundo como uma vinda do mítico para o profano e equacionar a representação da realidade sem que seja uma construção categorial do sujeito, mantido, no entanto, o teste da experiência. Essa tarefa estaria caracterizada, de partida, na filosofia de Peirce, pois, conforme Ibri344, enquanto Kant pensa que a unidade sintética precede toda a operação lógica, para Peirce, a operação lógica é a origem de toda a unidade sintética, não cabendo, dessa forma nenhum tipo de transcendentalismo, pois estar imediatamente consciente implica somente uma consciência e não duas, em linha com o todo da cosmologia semiótica peirciana.
Estendendo a refutação de Kant ao moralista como intento de se modelar a moral em função de conveniências, pode-se fazer uma analogia ao possível entrave que Peirce atribui ao moralismo, enquanto conservantismo, com a criação do mundo hipotético das ciências, crítica que faz, sem, contudo, desprezar os ganhos do desenvolvimento civilizatório. Peirce aponta que uma exagerada consideração à moralidade é prejudicial ao progresso científico e que, mesmo sendo um meio para a vida boa, já que o sistema de moralidade é a sabedoria tradicional de eras de experiência, ela não é, necessariamente, coextensiva à boa conduta345. Peirce afirma346 que não podemos misturar, no sentido de subordinar, a inquirição especulativa347 com questões de conduta. Porém, em nenhuma circunstância, a consciência tem qualquer influência transcendental ou fora do mundo. Ao contrário, ainda conforme Peirce, a consciência pertence ao homem subconsciente, uma espécie de comunidade- consciência ou espírito público, mas não é só uma ou a mesma em diferentes cidadãos e também não é, por qualquer meio, independente deles. Para Peirce, a consciência, em sentido de sentimentos, foi criada pela experiência como qualquer conhecimento o foi, mas só é
343KANT. 2006-a. Op. Cit. P.84. 344IBRI. 1992.Op.Cit. p.79-80. 345PEIRCE.CP. 1. 50.
346PEIRCE.CP. 1. 56..
modificada por experiências adicionais e com lentidão, decorrendo daí, a necessidade de que não se subordine o espírito heurístico ao moralismo.
Clareando o sistema de Peirce, uma questão crucial ou vital seria uma situação limite como, por exemplo, uma decisão de se optar, ou não, por uma cirurgia que implique risco de vida, seja a própria ou de um ente querido. Tal questão não pode estar no campo da ciência pura, detentora de uma lista de premissas hipotéticas, falíveis por si e pela necessária abertura heurística. Por outro lado, a escolha de conduta não se funda em uma moral transcendental, o que também sugere uma melhor análise da abordagem de Peirce quanto ao imperativo categórico de Kant.
Há questionamentos sobre a forma de como Peirce teria abandonado a ideia do imperativo categórico kantiano, à parte o conceito de falibilismo348. Peirce349, efetivamente, ao consolidar a ética dentro das ciências normativas, considera que o mal moral é a ausência de um objetivo final, e que, este, se implementado de forma consistente, torna-se, tão logo esteja adotado de forma resoluta, além ou fora de alcance de eventuais críticas, exceto a de ser completamente impertinente a estranhos, razão pela qual requere o seu tratamento lógico dentro do pragmatismo350. Além disso, Peirce teria como pré-requisito que os objetivos perseguidos devem, acima de tudo, contribuir, no longo prazo, para incrementar ordem, harmonia e conectividade dentro da própria comunidade e no mundo da experiência.
Todavia Peirce, ao contrário de estar sustentando elementos do imperativo categórico kantiano, dentro do conceito das ciências normativas, está indicando que, sem a escolha ética das ações que apontem ou procurem pelo bem lógico, não há contínuo para o caminho hipotético e qualquer chance para a filosofia pragmática calcada na experiência. Por essa abordagem é que se pode ver a posição de Parker351 de que, em Peirce, a noção de objetivo final é algo mais que definir uma máxima de uma ação, pois há uma prática que a capacita