Com a desregulamentação do mercado cafeeiro na década de 90 do século XX, houve a criação de uma nova conjuntura, no qual a exigência por produtos certificados no mercado mundial passou a ser um fator fundamental para a competição. Nesse cenário, foi necessária a adequação dos processos aos códigos de conduta voluntários das certificadoras. Nesse mercado, existem vários sistemas de certificação que se complementam ou concorrem entre si. Dentre estes, merecem destaque os sistemas de certificação realizados por meio independente de monitoramento e acreditação (terceira parte) e os sistemas de verificação. No primeiro grupo, destacam-se: Fairtrade Labelling Organizations (FLO é o órgão normatizador), a Certificação Orgânica (IFOAM - Federação Internacional de Movimentos de Agricultura Orgânica - é o órgão normatizador), a Rainforest Alliance (RAS - Rede de Agricultura Sustentável é o órgão normatizador) e o UTZ Certified (UTZ é o órgão normatizador). Há três sistemas de verificação: a Starbucks tem o seu próprio padrão, denominado Starbucks’ Coffee and Farmer Equity Practices (C.A.F.E. Practices); o sistema Triple AAA da Nespresso; o Código Comum da Comunidade Cafeeira (4C) (LEME, 2015). Na década de 90, tem-se o início das atividades das diferentes certificações no Brasil, com a certificação orgânica na década de 1990 e pelo fair trade em 1997. Posteriormente, na década seguinte, a busca pela implementação das certificações UTZ e Rainforest Alliance. Nesta década, é importante destacar a fundação da UTZ no ano de 1997 por cafeicultores guatemaltecos e a torrefadora européia Ahold Coffee Company (LEME, 2015). É importante ressaltar também nesta década o esforço do governo brasileiro no suporte aos negócios do setor cafeeiro relacionados com a certificação, em que se pode destacar a implantação de três esforços de coordenação. Destaca-se inicialmente, a certificação denominada “Certicafé” criada em 1996 focando a certificação de origem. Posteriormente, na década seguinte merecem destaque os projetos Agrominas e Certifica Minas (DUTRA, 2009).
A partir da década de 90, as associações de interesse privado têm papel relevante na trajetória da certificação de agentes no SAG de café no Brasil. Destaca-se o papel da Brazil Specialty Coffee Association (BSCA) por ter sido a entidade representante dos produtores de cafés especiais brasileiros e a FCC, pela implementação da certificação de origem do café do cerrado. Essas organizações proveram ações coletivas de suporte aos negócios dos seus associados e impactaram o mercado cafeeiro brasileiro (BARRA et al. 2007).
A BSCA é uma associação de cafeicultores que enfocam a gestão baseada nos conceitos de qualidade, responsabilidade social e preocupação ambiental. As atividades da BSCA iniciaram-se, em 1991 pela ação de um grupo de cafeicultores brasileiros que estiveram naquele mesmo ano, em uma feira da Specialty Coffee Association of American (SCAA). No decorrer dos anos, a BSCA foi reunindo produtores de cafés dos principais estados brasileiros, reconhecidos no mercado mundial por serem regiões adequadas para a produção de café de qualidade. Em 1999, a BSCA implementou o programa de certificação de qualidade de gestão da produção, gestão ambiental e gestão social. Esse programa foi implementado por meio do estabelecimento de um código de conduta que orienta e padroniza as práticas produtivas dos associados, instituído como o Sistema de Gestão Sócio-ambiental para a Produção de Cafés Especiais (BARRA, 2006).
A FCC é uma federação de cafeicultores do cerrado do estado de Minas Gerais composta por, aproximadamente, 4.500 produtores que produzem cafés com origem controlada. A FCC foi criada em 1992 como CACCER (Conselho das Associações de Cafeicultores do Cerrado) com objetivo de valorizar o café produzido pela região. Já em 1993, foi registrada a marca Café do Cerrado. Em seguida, foi iniciado o desenvolvimento de um sistema oficial de denominação de origem para evitar os “caronas” e as ações oportunistas. Em 1997, por meio do Certicafé, foram delimitadas quatro regiões em Minas Gerais, cabendo ao Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) emitir o certificado de origem para os cafés destas regiões. A Cooperativa dos Cafeicultores do Cerrado (EXPOCACCER) foi criada em 1995 com objetivo de ser um braço de exportação para os produtores da FCC.
Figura 2: Ambiente Institucional do SAG de café na década de 90 Fonte: Elaborado pelo autor
2.3 Ambiente Institucional do SAG de café na década de 2000
Na década de 2000, tem-se o início das atividades das diferentes certificações no Brasil, como a UTZ e a Rainforest Alliance em 2002, o início do programa 4C nos anos 2000 e a criação pelo governo de Minas Gerais do programa Certifica Minas Café no ano de 2006 (LEME, 2015).
Na esfera governamental, merecem destaques os esforços que deram prosseguimento ao “Certicafé”. Inicialmente, o projeto “Agrominas” que foi criado em 2004 com foco no aprimoramento da base da cadeia do café. Posteriormente, o projeto “Certifica Minas” foi criado a partir de 2008 objetivando a certificação de “boas práticas de produção”, incorporando o fator sustentabilidade (DUTRA, 2009).
Certificadores Fairtrade
Em 2001, a BSCA desenvolveu o selo de qualidade BSCA com o intuito de certificar os cafés especiais produzidos pelos associados que são certificados pelo código de conduta dessa entidade. O selo de qualidade é um mecanismo sinalizador de qualidade que permite eliminar possíveis ”caronas”. A partir de 2005, a FCC iniciou o processo de indicação geográfica no cerrado mineiro, que permitiu valorizar a origem dos produtores de café do cerrado.
A partir do relatório anual da UTZ de 2006, o foco nas práticas de gestão dentro das lavouras e na da cadeia de custódia através dos sistemas UTZ passa a ter reflexo do Código de Conduta, nas empresas compradoras. A UTZ começa a demonstrar sua vocação para prover sistemas de rastreabilidade, controle e coordenação de cadeias de produtos certificados. Nos anos de 2005 e 2006, a UTZ se empenhou em criar o “Portal dos Membros”, que foi um sistema de controle que, posteriormente, originaria um sistema de rastreabilidade (Octopus) e, mais adiante, um portal (Good Inside Portal - GIP6). Essas iniciativas foram importantes para coordenação de SAG´s sendo realizada por meio da criação de softwares on-line para o controle de seus sistemas de certificação, rastreabilidade e vendas (LEME, 2015). A Figura 3 apresenta o Ambiente Institucional do SAG de café na década de 2000.
6 Good Inside Portal - GIP Sistema de administração de certificados e rastreabilidade on-line da UTZ Certified
Figura 3: Ambiente Institucional do SAG de café na década de 2000 Fonte: Elaborado pelo autor