À semelhança do que sucedia na época em regimes políticos que, pelo menos em matéria de turismo, o Estado Novo assumia como exemplos a seguir, também em Portugal se sentiu a necessidade da fundação de um órgão que se dedicasse plenamente à arte da propaganda. Não pretendendo argumentar a afirmação de Fernando Rosas, citada por Isabel Braga, de acordo com a qual a “criação do SPN [Secretariado de Propaganda Nacional] obedece a um desígnio absolutamente totalitário” (Braga, 2008: 52), interessa-nos antes verificar as funções atribuídas a este Secretariado na década da
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consolidação do regime, e principalmente averiguar quais as atribuições que lhe cabiam em termos da indústria turística que passaria a tutelar a partir do ano de 1940.
A Presidência do Conselho criou através do decreto-lei n.º 23:054, publicado no número 218 do Diário do Govêrno de 25 de Setembro de 1933, I Série, o Secretariado de Propaganda Nacional, justificando-o ao considerar, logo no sumário do texto legislativo, “que todos os países novos ou renascentes têm sentido a necessidade de organizar e centralizar a propaganda interna e externa da sua atividade”. Ao contrário do que sucedia em Itália ou na Alemanha, por exemplo, onde chegaram mesmo a ser criados ministérios da propaganda, por cá um Secretariado pareceu bastar para “integrar os portugueses no pensamento moral que deve dirigir a Nação” (Decreto-lei n.º 23:054, 25 de Setembro de 1933). Isto é, o regime entendeu que esta repartição seria instrumento suficiente para divulgar as lições sobre Portugal que Salazar pretendia que nacionais e estrangeiros aprendessem. Talvez possamos mais facilmente entender esta “modesta” versão nacional, se recordarmos as inúmeras vezes em que o Chefe do Governo afirmou a sua vontade em estruturar e regulamentar o novo regime de forma “humilde” e de acordo com a dimensão do país. Não devemos igualmente esquecer a relutância inicial de Salazar em aceitar a sugestão de António Ferro para a criação deste Secretariado, que era entendido pelo seu futuro diretor como uma necessária via de aproximação entre o político e a população.
A principal atenção do decreto-lei que estabelecia o SPN estava focada na propaganda nacional e nos instrumentos que deveriam ser usados de forma a torná-la eficaz. O Secretariado dividir-se-ia numa secção interna e numa secção externa e, apesar de não haver qualquer menção ao setor turístico, em muitas das referências que compunham o texto legislativo promulgado por Salazar a 25 de setembro de 1933, encontramos já diversas alíneas que nos dão a conhecer ferramentas que virão a ser, algum tempo depois, utilizadas no âmbito da atividade turística.
O natural objeto da propaganda que o SPN deveria realizar seria “o espírito de unidade que preside à obra realizada e a realizar pelo Estado Português”, conforme o artigo 2.º do decreto-lei atrás referido. Essa divulgação, interna e externa, seria veiculada através de publicações feitas por uma imprensa regulada, e que não difundisse
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“quaisquer ideias perturbadoras e dissolventes da unidade e interêsse nacional” (Decreto-lei n.º 23:054, artigo 4.º, alínea f, e artigo 5.º, alínea b), bem como por diversos outros tipos de edições que “se destinem a fazer conhecer a atividade do Estado e da Nação Portuguesa” (Decreto-lei n.º 23:054, artigo 4.º, alínea b).
Além disso, quase logo após a sua criação, o SPN iniciou uma atividade que em muito contribuiu para que a propaganda pretendida se concretizasse. Assim, logo em janeiro de 1934, o Secretariado de Propaganda Nacional deu início à organização das inúmeras palestras e conferências que realizaria com oradores portugueses e estrangeiros, sobre as mais variadas temáticas culturais, políticas, económicas e outras. Muitos dos visitantes conferencistas eram jornalistas e escritores que, de regresso ao seu país de origem, escreviam e publicavam sobre o Estado Novo português, servindo, assim, de veículo de propaganda do regime de Salazar.
No decreto-lei que deu origem ao SPN parecem-nos ainda particularmente prenunciadoras as alíneas e) do artigo 4.º e a) do artigo 5.º que anunciavam, nomeadamente, a organização de “manifestações nacionais e festas públicas com intuito educativo ou de propaganda” e a colaboração “com todos os organismos portugueses de propaganda existentes no estrangeiro”. Como iremos constatar na Parte III do nosso trabalho, o Secretariado de Propaganda Nacional, bem como o seu sucessor Secretariado Nacional de Informação, Cultura Popular e Turismo, estiveram inúmeras vezes envolvidos na participação e na organização de exposições e feiras, tendo igualmente sido os principais precursores de diversas atividades de propaganda implementadas pelas Casas de Portugal existentes à época.
A inauguração das instalações do SPN fez jus às disposições presentes no decreto-lei que temos vindo a referir, pois a cobertura realizada pela imprensa escrita e pela Emissora Nacional foi rigorosa. A última página do vespertino Diario de Lisbôa, publicado no dia 26 de outubro de 1933, exibia um extenso título que encimava as quatro colunas do único artigo que ocupava essa folha: “Uma Nova Repartição do Estado. O Chefe do Governo instalou hoje na sua sede o Secretariado de Propaganda Nacional explicando as razões por que criou este organismo”. O jornal referia a chegada pontual do Presidente do Conselho às novas “dependências do Secretariado, que se
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encontram elegantemente decoradas, embora com simplicidade modernista” (Diario de
Lisbôa, 26 de Outubro de 1933: 8), onde foi recebido pelo diretor do novo órgão,
António Ferro. Nesta cerimónia participaram diversos membros do governo, diplomatas e académicos. Os discursos feitos pelos dois únicos oradores da inauguração, Salazar e Ferro, foram retransmitidos pelo Rádio Club Português e divulgados em longos excertos jornalísticos.
O pormenorizado título do Diario de Lisbôa não nos parece exagerado, visto que “Propaganda Nacional”, título da comunicação proferida na ocasião por Salazar, foi emblemática e pretendeu realmente justificar a criação desta repartição como uma necessidade dos novos rumos políticos nacionais. Esse texto, editado anos mais tarde no primeiro volume de Discursos de Salazar (Salazar, 1961 [1935]: 259-268), poderá eventualmente ser considerado como uma das mais assertivas e explícitas lições do político relativamente ao papel monitorizador do Estado e ao significado de “propaganda” no âmbito do ainda jovem regime do Estado Novo.
Salazar apresentou-se como o porta-voz institucional ponderado e sábio que, depois da criação do Secretariado, delegava o cuidado da sua obra a outrém:
E nós, os que pensamos maduramente as coisas e as realizamos com pertinácia, os que temos ideias, convicções, propósitos mais firmes que as folhas que os ventos do Outono volteiam no ar, que ideia fazemos do Secretariado? Por mim aproveito a oportunidade de dizer singelamente o que me ia na alma ao criar o novo serviço e ao entregá-lo aos seus actuais diretores.
ibidem: 261-262
O orador prosseguiu, enunciando e justificando a razão do nome da nova repartição, e aproveitou a ocasião para esmiuçar o significado que os mecanismos de propaganda deveriam ter para o seu regime, enquanto instrumentos de governo adequados ao contexto específico português:
O Secretariado denomina-se da propaganda nacional. (...) [É] um instrumento de governo [não do governo] no mais alto significado que a expressão pode ter. (...) Vamos abstrair de serviços idênticos noutros países, dos exaltados nacionalismos que os dominam, dos teatrais efeitos a tirar no tablado internacional. Tratemos do nosso caso comezinho.
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Considerando que, como o próprio Chefe de Governo afirmou nesta ocasião, “politicamente só existe o que o público sabe que existe” (ibidem: 263), uma propaganda nacional eficaz seria aquela que, ao serviço da governação, permitiria corrigir os erros e as ignorâncias que pudessem denegrir a imagem que nacionais e estrangeiros possuíssem de Portugal. Ao Secretariado de Propaganda Nacional cabia, então, a nobre tarefa, atribuída pelo Chefe do Governo, de mostrar e divulgar o que de benéfico e de bom existia para além “da janela do nosso quarto” (ibidem: 263), ao promover uma propaganda correta e verdadeira. Por incumbência superior, competiria também ao Secretariado usar, na justa medida, os instrumentos de mediação necessários, tendo por finalidade o interesse nacional:
Se há uma nação, esta é uma realidade muito mais lata que a nossa casa, a nossa rua, a nossa terra, a nossa estrada, a nossa escola. Mas é preciso que alguém tenha a preocupação constante de contrapor ao facto singular a universalidade dos factos, ao caso pessoal e local o caso nacional, de corrigir a ideia que cada um involuntàriamente forme das realidades nacionais, filosofando à soleira da porta, com o que todos devem conhecer dos mesmos factos no conjunto da vida da Nação. Os homens, os grupos, as classes vêem, observam as coisas, estudam os acontecimentos à luz do seu interesse. Só uma entidade, por dever e posição, tudo tem de ver à luz do interesse de todos.
ibidem: 264
Os conteúdos e instrumentos para a plena prossecução deste objetivo foram igualmente apresentados neste momento de didática salazarista com a ajuda de um discurso vincadamente nacionalizante pela referência óbvia e recorrente a “Nação”, e às características intrínsecas do “grupo étnico” português.
O passo que se segue do discurso de Salazar parece ter sido um dos favoritos, ou talvez dos mais importantes, já que é citado e comentado nos jornais Diário de Notícias, de 26 de outubro de 1933, e O Seculo, do dia seguinte à inauguração. O tema apresentado neste excerto de “Propaganda Nacional” alertava-nos já para a valorização de que a indústria turística iria ser alvo enquanto instrumento de propaganda ao regime, principalmente junto de públicos estrangeiros. Ao enumerar os constrangimentos necessários a uma propaganda nacional eficaz e correta, as palavras de Salazar recordam-nos, em simultâneo, narrativas nacionalistas e narrativas turísticas. De acordo
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com o político, a falha que antes existia na mecânica do Estado Novo, corporizada pela falta de um organismo exclusivamente dedicado a propagandear o regime, e que acabou por conduzir à criação do SPN, derivava de
não haver acessíveis boas colectâneas de tudo o que mais interessa à vida da Nação, à sua história, aos seus monumentos, à sua atividade presente nos domínios do ensino, da ciência, da literatura, da arte, da economia, da finança e da política. Estão abertas, de par em par,
as fronteiras e a nossa vida pública; é além disso sempre obsequiosa a hospitalidade portuguesa, mas muitos dos que falam e escrevem sobre Portugal não visitaram nunca o
País: deve haver ao dispor de uns e outros elementos bastantes para que inconscientemente não deturpem a verdade e se não dê o caso de até a doce amabilidade com que os recebemos aparecer nos seus escritos como prova de inferioridade moral. (…)
Grande missão tem sobre si o Secretariado, ainda que só lhe toque o que é nacional, porque tudo o que é nacional lhe há-de interessar. Elevar o espírito da gente portuguesa no
conhecimento do que realmente é e vale, como grupo étnico, como meio cultural, como força de produção, como capacidade civilizadora, como unidade independente no concerto das nações.
Salazar, 1961 [1939]: 265; itálicos nossos
Este trecho quase nos faz prever, de facto, que anos depois, em 1940, a atividade turística em Portugal passaria a ser tutelada pelo SPN, que a usaria como um dos veículos preferenciais na sua política de propaganda. Apenas sob este prisma se entende
a súbita referência de Salazar à hospitalidade portuguesa, aos visitantes estrangeiros e às qualidades anfitriãs do povo português.
O segundo orador da sessão inaugural do SPN foi naturalmente António Ferro, o único diretor que o Secretariado teve, e que desempenhou funções idênticas no órgão que veio a substituir esta repartição em 1944, o SNI. Talvez possamos pressentir na atribuição destas funções a Ferro uma forma de retribuição pelos contributos do “intelectual modernista” (Nunes, 1994: 323) para a divulgação interna e externa da figura de Oliveira Salazar, assim como de outros chefes de políticas europeias e mundiais com ideologias semelhantes, e que Ferro dava a conhecer aos portugueses através das diversas entrevistas que realizava e publicava. Contudo, o próprio António Ferro, na sessão de abertura do SPN, justificou a sua nomeação como um desafio lançado por Salazar face às repetidas críticas em que Ferro acusava o Chefe de Estado de estar afastado do povo (Diario de Lisbôa, 26 de outubro de 1933: 8) enquanto não fosse criada uma repartição como o SPN.
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Ao relatar e comentar o discurso do recém-empossado diretor do Secretariado, o
Diario de Lisbôa optou por dar destaque a um dos temas que Ferro viria a repetir até à
exaustão, enquanto se manteve na direção do SPN e do SNI. Referimo-nos ao constante realçar da paz social existente em Portugal por oposição ao clima de instabilidade e violência sentido no resto da Europa. Ao mesmo tempo que os outros sofriam, Portugal avançava com passos determinados e determinantes “que ficarão eternamente gravados, impressos, na [História de Portugal] ” (ibidem: 8). Esses passos eram evidentemente a obra realizada pela ditadura.
A criação atempada do SPN, acrescentou Ferro, fora a resposta legítima e exigida a uma falta “apontada como a principal deficiência do Estado novo, como o obstáculo mais sério á criação da mística necessária ás grandes horas nacionais” (ibidem: 8). A missão do SPN seria, pois, para o seu diretor, grandiosa, visto que “mais do que uma obra, cumpre [ao Secretariado] fazer a propaganda moral duma obra” (Diario de Lisbôa, 26 de outubro de 1933: 8). A fundação do Secretariado foi tida, aos olhos de Ferro, como o início de “uma cruzada nacional (…) que já principiou e não acabará mais” (O Seculo, 27 de outubro de 1933: 2).
Tal como ficou prenunciado através dos dois discursos proferidos na inauguração do SPN, essa cruzada deveria construir e utilizar as representações e
narrativas preparadas para o setor turístico como um instrumento dissimulado de divulgação ideológica dos dogmas do Estado Novo.