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Atualmente26, a Rede Municipal de Ensino de Belo Horizonte conta com 193.000 alunos no universo de 212 escolas municipais, sendo 168 escolas municipais com educação infantil, ensino fundamental e médio, 44 unidades municipais de educação infantil (UMEI’s, exclusivas de educação infantil) e 191 creches da rede conveniada (com 20.514 alunos). O perfil de atendimento compreende, por etapa de ensino, 27 escolas de ensino médio, 168 escolas de ensino fundamental, 78 escolas exclusivas de educação infantil, 44 Unidades Municipais de Educação Infantil (UMEI’s) e 43 escolas de educação de jovens e adultos (EJA).

O quadro de pessoal consiste em 10.140 professores municipais, 1.047 educadores infantis, 278 pedagogos, 43 bibliotecários, 312 auxiliares de biblioteca, 1.125 auxiliares de escola e 230 auxiliares de secretaria. O perfil de formação do quadro consiste em: 481 professores com nível médio, 9.659 professores com nível superior, 3.693 professores com especialização, 290 professores com mestrado e 16 professores com doutorado.

A respeito da remuneração, os professores municipais com nível superior possuem uma renda mensal inicial de R$ 1.158,28. Os professores pós-graduados têm um acréscimo de

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Perfil atual da Educação Municipal (Março/2007) - Fonte: SMED/ASCOM/PBH. http://intranet.educacao.pbh/vis_not.php?cod=458 (acesso em 26/03/2007)

5% no seu salário a cada nível concluído.27 A administração da Rede é descentralizada e dividida entre nove regionais: Barreiro, Centro Sul, Leste, Nordeste, Noroeste, Norte, Oeste, Pampulha e Venda Nova. Há uma Gerencia de Educação em cada regional, que é o “órgão” da Secretaria responsável pelo atendimento às demandas e necessidades pedagógicas das escolas.

3.2.3.1. Ações e políticas educacionais da RME-BH

Algumas das ações e das políticas educacionais desenvolvidas pela SMED/PBH, de acordo com a Agenda do Professor (2007) e com o Boletim Informativo Conversa Franca – Número 30, são:

• Programa Primeira Escola: desde 2004, com a criação das UMEIs, este programa oferece atendimento de crianças de oito meses a cinco anos e oito meses em horário integral.

• Programa Família-Escola: tem como objetivo intensificar, por meio da aproximação com os núcleos familiares, a participação qualificada da família na vida escolar da criança e do adolescente, a partir da concepção de que o afeto e o acompanhamento familiar são fatores que interferem positivamente no ensino aprendizagem. Alguns dos instrumentos são: “Alô, Educação!”, “Fórum Família-Escola” e “Jornal Família-Escola”.

• Escola Integrada: tem como principal característica a construção de uma nova ordem escolar, com ampliação do tempo do aluno, a partir do conceito de cidade educadora. Pressupõe experiências e vivências diversificadas, por meio da utilização de espaços e

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equipamentos públicos diversos, numa ação multidisciplinar e intersetorial governamental. Para aderir ao programa, a escola precisa contar com equipamentos próximos da comunidade, como parques, praças e quadras esportivas, além de formar parcerias com instituições públicas, privadas e não governamentais. Além disso, o programa deve garantir atendimento a pelo menos 40% dos seus alunos.

• Programa Permanente de Valorização dos Professores e Educadores: destaca-se a formação continuada em serviço; a liberação remunerada para desenvolvimento de estudos de pós-graduação, em nível de mestrado e doutorado; a garantia de participação em congressos e seminários nacionais e internacionais; a parceria de cursos de especialização da PBH e UFMG; o Projeto Veredas, em parceria com SEE-MG, a UFMG e a PBH, o qual possibilitou a formação superior de 235 professores; a assinatura da Revista Nova Escola a todos os professores e educadores infantis; a criação do Prêmio Paulo Freire, que dá prêmios em dinheiro e troféus aos profissionais que apresentam os melhores projetos em seis temáticas.

• Sistema de Gestão Escolar (SGE): sistema informatizado de administração educacional, dividido em cinco módulos (gestões Acadêmica, Pedagógica, de Pessoal, de Biblioteca e de Rede Física), permitindo mais agilidade no acesso às informações.

• Cadastro Escolar: tem como objetivo identificar a demanda para o ingresso no ensino fundamental, permitindo o planejamento de vagas nas redes municipal e estadual.

• BH sem analfabetos: objetiva garantir o direito à educação a todos os cidadãos, e possui quatro frentes: Modalidade EJA, em 45 escolas; Ensino Fundamental Regular Noturno, em 76 escolas; Brasil Alfabetizado e EJA-BH, os quais funcionam em vários espaços da cidade.

• Recursos – Caixa Escolar: com o objetivo de garantir a melhoria da qualidade do ensino e da aprendizagem, as escolas municipais recebem subvenções destinadas aos alunos, às atividades pedagógicas e administrativas da escola e à manutenção do prédio escolar.

• Kit Escolar: como forma de assegurar a permanência dos alunos nas escolas e nas creches conveniadas, além do acesso ao material pedagógico, são distribuídos Kits que incluem: mochila, cadernos, lápis, borrachas, apontador, régua, cola, canetas, giz de cera, lápis de cor, revistas em quadrinhos, livros de literatura, agenda escolar e brinquedos pedagógicos.

• Programa de Biblioteca Escolar: a RME-BH possui 181 bibliotecas, sendo 36 biblitecas- pólo abertas à comunidade. O acervo contempla quase um milhão de títulos e o programa é desenvolvido pela Biblioteca do Professor.

• Inclusão Digital: a ampliação do acesso de alunos, professores e comunidade às tecnologias de informação e comunicação é resultado da política de governo da PBH que trata da inclusão digital como direito essencial do cidadão. Atualmente, 158 estão conectadas à Rede Municipal de Informática (RMI), com acesso permanente à Internet em banda larga. Em 2007, todas as UMEIs estarão conectadas.

• Inclusão do estudante com deficiência: as escolas de RME-BH atendem cerca de 1500 estudantes com deficiência, sendo a procura cada vez maior.

• Gestão Democrática: pressupõe ampliação da autonomia da escola, considerando as especificidades de cada unidade educativa, mantendo a unidade da RME-BH e do Sistema Municipal de Ensino. A autonomia da escola visa à criação de novas relações sociais. Atendendo ao desejo da Comunidade Escolar de ampliação da participação nas decisões e conquistas, foram instituídas as eleições diretas, o Colegiado e as Assembléias Escolares. A partir de 30 de junho de 1998 foi criado o Conselho Municipal de Educação (CME), com participação de pais, alunos e professores da RME-BH.

• Monitoramento da Inclusão e Desempenho Escolar: desde 2005, a SMED desenvolve um projeto de avaliação com a assessoria do Grupo de Avaliação e Medidas Educacionais (GAME) da UFMG, composto de três ações, tendo como objetivo geral responder, juntamente com gestores e profissionais da educação das escolas a questão: “Como a nossa escola pode ser melhor para seus alunos?”. Esse trabalho resgatou a memória histórica das ações desenvolvidas pelas escolas – Portfólio da Escola – e pela administração central – Panorama da Educação Municipal – e desenvolveu um Sistema de Monitoramento, para qualificar os processos de avaliação e planejamento, tanto da escola quanto das gerências centrais e regionais, tendo como foco o desempenho escolar.

• Programa Bolsa-Escola Municipal e Bolsa-família: tem por finalidade garantir o direito à educação, pelo acesso e permanência escolar das crianças e adolescentes, dos segmentos sociais mais vulneráveis da cidade por meio de complementação de renda familiar.

• Programa Escola Aberta: 181 escolas fazem parte deste programa, que incorporou investimentos governamentais (municipal e federal) e ampliou as ações que as escolas já possibilitaram à comunidade, como atividades esportivas, artesanais, culturais e de geração de renda.