D RAMATURGY AND DIDACTICS

O Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras é uma associação civil, sem fins econômicos, de natureza eminentemente educacional. Congrega, por seus reitores, a universidade brasileira, no ano de 2006, está comemorando 40 anos de existência.

De acordo com os dados encontrados em sua página virtual, o CRUB tem por finalidade promover a integração das universidades brasileiras, fortalecendo a sua autonomia e buscando, permanentemente, o aperfeiçoamento da Educação Superior. Entretanto, o Colegiado, desde 1997, tem se posicionado no sentido de construir uma identidade institucional bem definida, de modo que o CRUB possa, no momento atual e diante de uma multiplicidade de instituições de ensino superior, fazer frente às necessidades da sociedade brasileira. Para isso, foram realizadas reuniões descentralizadas, denominadas CRUB itinerante, visando a debater o papel e os novos compromissos deste Conselho.

Ao entrar em contato com este órgão e explicarmos o nosso objeto de estudo (a diversificação e a diferenciação institucional do ensino superior dos anos de 1995 a 2006), obtivemos a revista Educação Brasileira- Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras para estudarmos o assunto proposto. Destacaremos alguns artigos e pontos de alguns números que nos possibilitaram apreender a temática abordada.

No número 38, são apresentados estudos de diferentes grandezas que contribuem para pensarmos a universidade neste momento de mudanças na educação superior brasileira. Segundo os editores da referida Revista, impor as leis de mercado ao sistema de educação, à luz de

critérios meramente economicistas, é apostar no fracasso, principalmente, quando as decisões são impostas tendo como referencial a falta de recursos e não os ditames da melhoria do desempenho acadêmico.

O CRUB espera que o poder público não permita que seja perdida a contribuição que a universidade tem em seu sentido mais amplo e que vem oferecendo à sociedade ao longo do tempo, pois o poder público é o responsável por conduzir as grandes transformações que se anunciam, especialmente, com a aprovação da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9.394/96.

Posterior a essa argumentação encontra-se o seguinte posicionamento:

É importante destacar que os estudos e as reflexões que a Revista (Educação Brasileira) tem procurado divulgar sinalizam a necessidade de mudanças no sistema universitário em decorrência mesmo das novas demandas sociais, culturais e econômicas. Estas mudanças, no entanto, não podem ser impostas e nem a universidade aceita isso. (CRUB 1997, p.8)

O parágrafo sinaliza a necessidade de mudanças no sistema universitário decorrentes das novas demandas sociais, culturais e econômicas, mas não apresenta especificamente quais mudanças poderiam ser e de que forma poderiam se dar sem serem impostas.

Passemos à análise da Revista Educação nº. 54, na qual está publicado um artigo intitulado: “Anteprojeto de Reforma da Educação Superior – Proposta do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras”. O anteprojeto estabelece normas gerais para a educação superior, regula o Sistema Federal da Educação Superior e dá outras providências. O mesmo foi elaborado por comissão de reitores das IES públicas e privadas, que constituem o CRUB, e também foi encaminhado ao Ministério da Educação no dia 30 de março de 2005. Devido ao diálogo permanente do CRUB com o MEC na busca de uma educação renovadora para o país, a proposta foi bem acolhida, tendo sido contemplada em boa parte na 2ª versão oficial do Anteprojeto de Lei, divulgada pelo MEC dois meses depois, em 30 de maio. De acordo com o CRUB, a proposta insere-se no debate que atualmente tem se travado em nível nacional, almejando a formulação de um projeto de reforma universitária que efetivamente atenda às expectativas e necessidades da sociedade brasileira.

A proposta para a Reforma da Educação Superior é referente à segunda versão, porém, atualmente, a proposta da Reforma Universitária já se encontra na 4ª versão. Mas, de maneira

mais visível, foram incorporados aspectos alusivos ao ensino superior ministrado pelas instituições universitárias mantidas por estados e municípios. A este respeito, a proposta do CRUB é de que para se promover o equilíbrio entre o ensino superior ministrado pela União, estados, municípios e pela iniciativa privada, faz-se necessário que a previsão de financiamento às universidades estaduais e municipais seja mais incisiva e comprometida, pois o ensino superior ministrado por estados e municípios pode contribuir efetivamente com o processo de expansão da educação universitária, podendo resultar em parcerias e convênios com a União.

O posicionamento do CRUB acerca da Reforma da Educação está assim expresso (CRUB 2005, p. 70):

O CRUB apóia e defende a diversidade através de um regime de colaboração entre a União, os estados, os municípios e a iniciativa privada. Uma visão equilibrada desses diferentes atores permite-nos rejeitar a falsa dicotomia entre ensino público e ensino privado, a qual não faz sentido numa perspectiva de contemporaneidade, onde cada vez mais se impõe uma parceria público- privado, matéria recentemente aprovada no nosso Parlamento. É essa parceria que garantirá uma perspectiva de expansão com qualidade, eqüidade e justiça social. (CRUB, 2005, p.70).

Cabe salientar que a elaboração do documento referido (Proposta do CRUB para a Reforma da Educação Superior) resultou de uma comissão eclética, que envolveu representantes de todos os segmentos universitários (público e privado) filiados ao CRUB, em uma reunião mais ampla realizada na cidade de São Paulo, em março de 2005. A comissão contou com os seguintes membros (2005 p.71):

Manassés Claudino Fonteles, reitor da Universidade Presbiteriana Mackenzie e presidente do CRUB; Edson Raymundo Franco, reitor da Universidade da Amazônia e presidente da Comissão; Alencar Mello Proença, reitor da Universidade de Brasília; Paulo Roberto Godoy reitor da Universidade Estadual de Ponta Grossa; e Éfrem de Aguiar Maranhão, ex-presidente do CRUB. (CRUB 2005, p.71)

O Conselho de Reitores finaliza o artigo frisando que, por se tratar de um trabalho de muita importância e magnitude, seguirá recebendo contribuições à sua proposta e continuará fazendo chegar ao MEC as suas sugestões e que, mesmo quando o fórum das discussões estiver no Congresso Nacional, o CRUB estará presente.

Já na Revista nº 44, encontramos uma resenha de uma obra editada pelo CRUB/UNESCO, acerca de Anais da Conferência de Paris (1998) em relação à educação superior para o século XXI, a qual trouxe muitos impactos para este nível de ensino, em que uma das principais resenhas destaca à fomentação a expansão da educação superior privada, escrita por Gomes (2000), o qual é professor do Programa de Mestrado em Educação da Universidade Católica de Brasília e também consultor da UNESCO. De acordo com o autor, o volume é composto por 720 páginas, apresentando, em sua primeira parte, os documentos básicos: “Declaração Mundial sobre a Educação Superior no Século XXI: Visão e Ação” e “Marco de Ação Prioritária para a Mudança e o Desenvolvimento da Educação Superior”. A segunda parte contempla os discursos das sessões de abertura e encerramento; a terceira parte compõe os principais documentos de trabalho preparados pelas comissões, enquanto a quarta parte traz os documentos de trabalho dos debates temáticos. Por fim, dois anexos completam o volume: “Mudança e desenvolvimento no Ensino Superior – Documento de Orientação” e “Aprendizagem Aberta e a Distância - Perspectiva e Considerações sobre Políticas Educacionais”.

Assim,

A Declaração manifesta especial interesse pela igualdade de acesso, que não poderá admitir nenhum tipo de discriminação por motivo de raça, sexo, idioma, religião ou considerações econômicas, culturais e sociais, nem limitações físicas. A igualdade de oportunidades deve ser reforçada por meio da diversificação de modelos e modalidades, para responder à tendência internacional de massificação da demanda para ampliar o acesso a grupos públicos cada vez mais diversos. (GOMES, 2000, p.172)

Os temas gestão e o financiamento foram abordados de forma muito ampla, com a colocação de que a educação superior requer recursos públicos e privados, mas assegurando o papel principal do Estado nas missões educativas. Afirma ainda a necessidade de apoiar a educação em todos os níveis.

Em síntese, o autor salienta que a publicação da UNESCO e do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras é uma abertura para a discussão sobre a educação superior, abrindo ainda perspectivas para um mundo, queiramos ou não, globalizado. Assim, os anais da conferência acentuam a relevância de não desprezarmos a raiz, o local, o regional e o nacional, entretanto necessitamos integrá-los nos cenários mais amplos do mundo de hoje.

Partindo dos pressupostos apresentados por Gomes (2000) acerca da tradução e publicação da UNESCO e CRUB, não percebemos uma crítica contundente ao discurso sedutor de Reforma Universitária colocada em nosso país, pois observamos uma adaptação submissa aos imperativos do mercado, uma vez que os artigos mencionam a necessidade de sensibilização da participação do público, dos setores público e particular.

Porém, não se explicita o entendimento da expressão serviço, que pelo dicionário significa: ação de dar algo de si em forma de assistência, trabalho, etc., tarefa, trabalho. Posteriormente no texto, encontramos alguns eixos norteadores de um ensino superior que avance e que possa responder aos desafios do mundo do trabalho, presumindo que no futuro a educação superior diversifique mais suas estruturas e, portanto, as condições de ensino e os ensinos propostos.

Vale destacar que a Revista de nº. 37 foi uma das principais, pois encontramos um posicionamento mais claro do CRUB acerca do seu compromisso com o assunto estudado, e a sua proposta de atuação na autonomia universitária.

A Portaria CRUB/ 003/96, em conformidade com a decisão do Conselho Deliberativo, criou uma Comissão Especial para estudar a autonomia universitária, da qual saiu o documento, ou seja, o posicionamento do CRUB sobre autonomia universitária. Tal comissão foi composta por representantes da ANDIFES, ABRUEM, ANUP e ABRUC, contando com a representação de todos os segmentos dirigentes das universidades brasileiras.

Em nenhuma das revistas analisadas encontramos argumentos tão explícitos a respeito do posicionamento do CRUB acerca da diversificação e diferenciação institucional na educação superior, de 1996 a 2006. Encontramos sim seu posicionamento acerca da autonomia (1996, p.256) como estas palavras, (1996 p. 256):

O conselho de reitores, agente e particípe de todo o comando de gestões que confluíram à institucionalização da autonomia, não fugirá à discussão e apoiará todas as ações que visem por em prática os eficazes e essenciais mecanismos institucionais necessários à consolidação da autonomia, nas instituições de ensino superior no país. (CRUB 1996, p. 256)

Assim, o processo de trabalho da comissão de autonomia instituída pela Portaria CRUB/003/96 delineou pressupostos sobre a autonomia universitária, enfatizando o posicionamento do CRUB a respeito da mesma. O CRUB entende como necessidade a

implementação de uma política de autonomia universitária de educação superior que assegure a qualidade e o desenvolvimento da universidade brasileira, atentando-se para a garantia do funcionamento público e privado, por intermédio da configuração de um ordenamento jurídico que possibilite a superação de obstáculos, nos variados níveis da sua gestão, de forma que possa adequá-la para um funcionamento eficiente.

Os argumentos desta entidade é que no decorrer dos seus quarenta anos de existência, é que as expressões maiores de compromissos assumidos por ela são a busca da consolidação da autonomia universitária e o crescimento qualitativo do sistema de educação superior no país.

O CRUB teria desempenhado um papel expressivo nos debates acerca das universidades brasileiras. Destacando-se também por ter sido o pioneiro no processo nacional de agregação das lideranças universitárias e contribuir para que o sistema superior em nosso país busque a sua consolidação e o seu aperfeiçoamento. Essas características expressam a conduta democrática com quem tem contribuído de forma bastante expressiva para a integração das universidades brasileiras, respeitando e reconhecendo a diversificação de concepções e a multiplicidade de posicionamentos que têm enriquecido o meio universitário. Entretanto, não apontam quais seriam as suas concepções.