Other current direct or indirect ownership and interest in other companies, funds or trusts

O modelo burocrático mais usado nos estudos organizacionais e todos os outros surgem, no fundo, como reacção a este. Este modelo “acentua a importância das normas abstractas e das estruturas formais, os processos de planeamento e de tomada de decisões, a consistência dos objectivos e das tecnologias, a estabilidade, o consenso e o carácter preditivo das acções organizacionais” (Lima, 2003: 24-25).

O modelo racional-burocrático apoia-se nos princípios teóricos da burocracia de Max Weber. Segundo Weber a burocracia, enquanto tipo-ideal, apresenta as seguintes características:

--- “Organização contínua de cargos, limitados por normas (Weber, 1971: 16) – as regras e os regulamentos são aplicações concretas de leis gerais e abstractas que estipulam um funcionamento previsível da organização.

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--- Estrutura altamente hierarquizda – “ A organização dos cargos obedece ao princípio da hierarquia: cada cargo inferior está sob o contrôle e supervisão do superior” (Weber, 1971:17).

--- Avaliação e selecção dos funcionários – é feita em função da sua competência técnica, ou seja, a administração utiliza critérios objectivos, científicos e racionais na avaliação e selecção dos funcionários. Assim, “[…] os funcionários são seleccionados conforme o seu mérito […]” (Beetham, 1988:25).

--- Relações sociais do tipo formal – “ […] o trabalho é conduzido segundo regras prescritas, sem arbitrariedade ou favoritismos, e existe um registo escrito de cada transacção” (Beetham, 1988:25). Ou seja, uma organização burocrática caracteriza-se pela impessoalidade das relações: na organização burocrática não fazem sentido as relações sociais do tipo informal evitando-se assim a influência das emoções humanas no processo de tomada de decisão.

--- Separação da propriedade e do cargo – o funcionário burocrata não é proprietário dos meios de produção nem do seu posto de trabalho.

--- Divisão do trabalho – na organização burocrática há uma sistemática divisão do trabalho que é feita de modo a permitir a consecução dos objectivos e a eficiência da organização;

--- Rotinas e procedimentos estandardizados – “Atos administrativos, decisões, normas, são formulados e registados em documentos, mesmo nos casos em que a discussão oral é a regra ou mesmo prescrita” (Weber, 1971: 18). O funcionário não pode fazer o que quer mas o que as normas e as regras estipulam. Tudo está previsto apostando-se numa racionalidade a priori.

--- Formação profissional dos funcionários – “Os funcionários são profissionais; seleccionados de acordo com critérios de competência e mérito – e não por preferências pessoais – ; assalariados, com uma carreira estável dentro da organização e submetidos a uma rígida disciplina e vigilância. Deste modo procura-se assegurar um comportamento administrativo objectivo, uniforme e previsível” (Fernandes, 1992:35).

Para Weber (1971: 19-24), “o tipo mais puro de exercício da autoridade legal é aquele que emprega um quadro administrativo burocrático”. Continua dizendo que este “é capaz, numa perspectiva puramente técnica, de atingir o mais alto grau de eficiência e neste sentido é, formalmente, o mais racional e conhecido meio de exercer dominação sôbre os sêres humanos. Este tipo é superior a qualquer outro em precisão, estabilidade, rigor disciplinar e confiança”.

Uma organização racional-burocrática existe para cumprir objectivos e estes legitimam-na. Apesar disto, os objectivos são, muitas vezes, difíceis de formular, de medir e quantificar. Privilegia-se o

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seu ponto de vista lógico-formal. No modelo burocrático, os objectivos são indiscutíveis. A tecnologia é precisa, certa, estável e coerente. Exige uma relação óptima entre os meios e os fins. O líder, no topo da pirâmide hierárquica, tem poder formal para definir os objectivos da organização, tomar decisões e formular as políticas a serem seguidas pela organização. É, portanto, a pessoa com mais poder na organização, sendo-lhe esse poder reconhecido dentro e fora da organização. A resolução de problemas faz-se por fases, sugerindo uma concepção analítica e racional da sua resolução. Admite-se, assim, que as decisões têm por base comportamentos racionais.

Quando utilizado na análise das organizações, o modelo racional-burocrático confere importância à estrutura formal, destaca as questões da racionalidade e da dominação, considerando existir uma melhor solução organizacional universal, válida para todos os contextos. A este respeito também Licínio Lima (1998:76) afirma:

“ Insiste-se mais na rigidez das leis e dos regulamentos, na hierarquia, na organização formal, na especialização e em outros elementos que são comuns às grandes organizações consideradas burocráticas. E, neste sentido, a escola, como qualquer outra organização de grande dimensão, é burocratizada […]”.

Ao contrário de Max Weber que considera que a organização eficiente é uma organização burocrática outros autores vêem nesta teoria algumas fragilidades.

Philip Selznick (1971), Robert Merton (1971) e Alvin Gouldner (1971), por exemplo, consideram que a rigidez da organização burocrática a torna ineficiente. Mesmo que uma norma funcione mal, é preciso cumpri-la, porque assim é que tem de ser. É a racionalidade técnico- instrumental, típica da “personalidade burocrática”. Gouldner (1971) realça que como a burocracia tende a regulamentar tudo, ao tipificar com detalhe o que tem de fazer, permite deduzir, por parte do funcionário, o mínimo que pode fazer.

James March (1991) estuda a escola como organização formal, mas chama a atenção para o facto de esta ser um universo muito particular, onde se encontram muitas vezes elementos que parecem não se acomodar aos pressupostos burocráticos, racionais, formais. Elton Mayo, Kurt Lewin, Lippit e White, da escola das relações humanas, consideram existir uma organização informal que se contrapõe à organização formal.

Michel Crozier (1981) destaca a questão da luta pelo poder e a emergência de poderes paralelos, refere-se, ainda, aos factores de incerteza que afectam os processos de trabalho.

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Laurence Peter e Raymond Hill, em “O Princípio de Peter” (1987) fazem uma crítica às organizações burocráticas, realçando as irracionalidades no interior das mesmas. As organizações são tão racionais que atingem um certo grau de irracionalidade. Numa organização, o funcionário vai-se destacando sucessivamente, progredindo até ao limite máximo da sua incompetência. De progressão em progressão, através do mérito, o indivíduo chega a um momento em que já não tem competência para desempenhar um determinado cargo.

Também Licínio Lima (1998:77) a este respeito afirma:

“O estudo daquilo que acontece nas organizações, designadamente na escola, mais do que o estudo daquilo que é suposto acontecer, ou que deve acontecer, tem evidenciado um certo grau de desconexão, ou de disjunção, entre o modelo racional burocrático e a realidade […]”.

Ou seja, ao abordar a escola do ponto de vista exclusivamente racional burocrático ficam por analisar as indeterminações, os elementos de ambiguidade e de incerteza ocasionados pela acção e pela prática vivenciadas no quotidiano da organização escolar. Há, portanto, que distinguir entre o Plano de Orientação para a Acção, baseado nas leis, nas regras, nos regulamentos, do Plano da Acção que nos permite estudar uma escola concreta, as regras informais e o desempenho dos actores. É preciso perceber como é que actor recebe essas normas e como as actualiza; se as cumpre ou não. Se não se tiver este cuidado, vamos obter uma única imagem: a imagem jurídico-formal da escola:

“perfeitamente definida dentro dos limites da lei, geral e abstracta, indiferente às diferenças dos contextos, dos actores e das suas dinâmicas de interacção.” […] “É a Escola (com maiúscula) inscrita na legislação escolar, nos estatutos e regulamentos oficiais, nos normativos produzidos pelas administrações, nos organigramas perfeitamente e metodicamente organizados […]” (Lima, 2008:85).

Ao longo dos últimos anos, em Portugal, a teoria da burocracia tem ocupado lugar de destaque nos estudos sobre a escola e sobre o sistema educativo, até porque vivemos há longos anos num sistema altamente centralizado, normativo e prescritivo que existe para controlar e uniformizar os procedimentos. No entanto, quando aplicada ao estudo de uma escola em concreto, o modelo racional- burocrático apresenta algumas limitações. Tal como refere Lima (1998: 78):

“Onde se espera encontrar a racionalidade e o planeamento rigoroso, encontra-se, por vezes, uma realidade bem diferente, embora frequentemente envolta pela retórica da racionalidade, isto é, pelo emprego retrospectivo da

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racionalidade, ou pela racionalidade a posteriori, como forma de legitimação, de procura de argumentos, depois da tomada de decisões”.

Contudo, este é um modelo incontornável no estudo da organização escolar porque, independentemente de todas as críticas que possamos referir, a organização escolar comporta muitas dimensões burocráticas.