Corruption in the Justice System

A propósito dos fundamentos “doutrinais” da ‘economia social’ enquanto disciplina científica, os mesmos podem ser procurados, primeiro, nas obras dos chamados “utópicos”, como Saint- Simon e Proudhon, em França, e de Robert Owen, no Reino Unido, e, mais tarde, por economistas como Le Play e Charles Gide, que inscreveram nos seus ideários filosóficos a recusa à noção do “Homo Economicus” (Gueslin 1987; Coutinho 2003; Jeantet 2003; Estivill 2005).

De “socialistas utópicos” a “revolucionários” e a “reformistas”, passando por “éticos” sonhadores e por homens pragmáticos preocupados com o “bem comum” e o “interesse geral”, de todos um pouco a ‘economia social’ aprendeu e incorporou contributos preciosos (Queiroz, 1989, p.143).

Quadro 4. – Economia Social: Ideários Sociológicos e Económicos

Autores Ideários

Sismondi (1773-1842)

Em 1819 publicou os “Nouveaux príncipes d’économie politique”, onde privilegia a repartição equitativa da riqueza. Como contraproposta às teorias da “mão invisível” avança com fundamentos de uma política económica ao serviço do bem-estar colectivo.

Le Play (1808-1882)

Engenheiro, economista, sociólogo, conselheiro de estado, foi responsável pelo início da via de uma economia social “católica” que tenta conciliar comunidade, propriedade e patronato. Defendia as sociedades de socorros mútuos, as associações operárias e, simultaneamente, a hierarquia da obediência aos “chefes naturais”.

Charles Gide (1847-1932)

Economista que nas suas intervenções e nas suas obras consagra a própria expressão de “economia social”. Desenvolve o princípio do cooperativismo, impulsionando-o como movimento à escala mundial a partir da Escola Cooperativista de Nîmes, que fundou. Utiliza o conceito de economia, enquanto ciência das necessidades do homem e da sua satisfação. Foi responsável, em 1900, pela organização do pavilhão sobre Economia Social, na Exposição Universal de Paris.

Quadro 5. – Corrente ideológica – Socialista/Socialistas Utópicos -,

defensores e influências na Economia Social

Autores _Filosofia

Saint-Simon

(1760-1825)

Aristocrata, matemático, foi um pensador do industrialismo, considerando que uma nação deve ser gerida como uma empresa, cabendo ao Estado – administrador – o papel de coordenador do esforço do progresso – indústria. Todas as pessoas tinham que trabalhar e tinham que ser remuneradas segundo as suas capacidades. Apenas os velhos, os doentes e as crianças é que não trabalhavam. Preconizou a associação como meio de socialização dos cidadãos (os cidadãos deviam agrupar-se e organizar-se em função de produzir e ter interesses comuns).

C. Fourier

(1772-1837)

Engenheiro, caixeiro-viajante e mercador é igualmente um promotor do associativismo, mas mais no sentido dos falenstérios – faz desenho de um projecto produtivo e social, criando em 1832, perto de Paris, o primeiro falenstério (associação de pessoas livres, aproximadamente 1.500, onde todos tinham que trabalhar, atribuindo a cada um uma tarefa e um tempo de trabalho, remunerado de acordo com a agradebilidade do mesmo). Critica o sistema capitalista, de assalariados sem direitos, acreditando numa sociedade de harmonia (amor, amizade, paixão, atracção – junta prazer e interesse).

Robert Owen

(1771-1858)

Inventor de máquinas, empresário de uma grande fábrica têxtil (New Lamark, Glasgow, Reino Unido), desenvolveu uma política social inovadora, protectora no seio da sua empresa (os filhos dos trabalhadores deviam ir para a escola; garantir trabalho em tempo de crise; ideia de descanso ao Domingo; cuidado e descanso às mulheres grávidas). Tentou criar uma comunidade nos Estados Unidos (New Harmony); com a sua acção e visão, lançou as bases de uma cooperação comunitária (com a ideia das aldeias de interesse de produção comunitária), e chamou a atenção para a noção de circuitos económicos curtos (pondo em causa os intermediários), bem como para a necessidade da busca do “preço justo”. Defendia a criação de cooperativas e não concordava com a ideia de que os recursos fossem ilimitados.

Cabet

(1788-1858)

Dizia-se comunista e defensor do pensamento igualitário – todas as pessoas são iguais e a sociedade devia basear-se nessa perspectiva. Idealizou uma sociedade “Hicária”, que duraria 50 anos a ser estruturada, a partir do fomento de diversas medidas, funcionando como uma espécie de república colectiva, onde todos viveriam e tudo seria igual (comida, vestuário, formação, etc.).

Buchez

(1796-1865)

Católico, matemático, médico, defendia que a economia capitalista trata o homem como uma mercadoria, o que é uma perspectiva contrária aos valores cristãos, daí a necessidade de se pensar noutro tipo de sistema, numa sociedade formada a partir do trabalho e da cooperação entre os homens. Em 1834 cria uma espécie de cooperativa (grupo de artesãos de jóias que se constituem como associação de facto, comprando matérias- primas em conjunto, constituição de um fundo de reserva e espaço que lhes pudesse valer nas suas dificuldades).

Proudhon

(1809-1869)

Defendia a capacidade dos homens para se organizarem a partir de baixo para cima; preconizava, pois, uma revolução social, a sociedade progressiva. Pensava que o melhor caminho para lá chegar era o mutualismo (com base na troca de bens) – imaginou um banco de troca que assentasse no crédito mútuo e gratuito e que organizasse a circulação da riqueza (em 1849 operacionaliza o seu projecto fundando o “Banque du Peuple P.J. Proudhon et Cie”). Defendia igualmente uma “economia de auto-determinação”, “economia de dupla qualidade” (na qual o indivíduo era reconhecido como “consumidor e produtor, comprador e vendedor, empregador e empregado”), uma economia não governamental, ou seja, uma economia libertária – “anarquista” (a sociedade não precisa de um controlo – Estado – funcionando de forma comunal, de responsabilidade colectiva e individual, associando-se as pessoas para produzirem em conjunto).

Da análise acima ressalta que naquele tempo os debates entre correntes socialistas, liberais (autores como Stuart Mill e Léon Walras), solidaristas (autores como Charles Gide e Léon Bourgeois) e de social cristianismo (como é, p. ex., a linha seguida por Le Play), vieram afirmar diferentes modos de abordagem da ‘economia social’ (Gueslin 1987).

Todos aqueles pensadores ajudaram a desenhar os contornos da ‘economia social’: a procura da felicidade, do desenvolvimento da pessoa humana; o domínio da economia e do mercado em proveito do homem; a democracia interna, a procura do preço justo, o estabelecimento de circuitos curtos, o sistema da dupla qualidade de produtor-cooperante, consumidor-sócio (Jeantet, 2003, p.25).