Del II: Erfaringer med feltteknologi i sju bransjer
12 Conclusion: The Contours of a “gTLD” right?
Apesar de defender que os liberais devem aprovar alguns direitos diferenciados de grupo, Kymlicka sustenta também que existem limites para a tolerância liberal. De forma geral, «uma perspectiva liberal requer liberdade dentro do grupo minoritário e igualdade
185
Cf. Ibidem.
186
“External protections are intended to ensure that people are able to maintain their way of life if they so
choose, and are not prevented from doing so by the decisions of people outside the community. Internal
restrictions are intended to force people to maintain their traditional way of life, even if they would not voluntarily choose to do so because they find some other way of life more attractive.” Ibidem, p. 204, n. 11.
187
entre os grupos minoritários e os grupos maioritários.»188 Os limites da tolerância liberal aos direitos das minorias decorrem dos princípios liberais e são dois:
Primeiro, uma concepção liberal dos direitos minoritários não justifica (excepto em circunstâncias extremas) as “restrições internas” – isto é, a pretensão da cultura minoritária de restringir as liberdades civis ou políticas fundamentais dos seus próprios membros. (...)
[Segundo,] os princípios liberais são mais complacentes com as exigências de “protecções externas”, que reduzam a vulnerabilidade de uma minoria às decisões da sociedade mais vasta. Mas também aqui há limites importantes. A justiça liberal não pode aceitar quaisquer direitos que permitam a um grupo oprimir e explorar outros grupos, como no apartheid.189
Isto implica que o direito das minorias nacionais se manterem como sociedades culturalmente diversas e o direito dos grupos étnicos de manterem algumas das características culturais do seu país original só são admissíveis se as minorias nacionais se autogovernarem de acordo com princípios liberais e se os grupos étnicos aceitarem a integração na sociedade liberal democrática.
Todavia, Kymlicka interroga: «Desde que estas minorias não queiram impor os seus valores aos outros, não deverão ser autorizadas a organizar a sua sociedade como quiserem, mesmo que isso implique limitar a liberdade dos seus próprios membros?»190 E responde que não: o respeito pelo princípio da autonomia individual implica que não se devem tolerar os grupos iliberais. Mas como reconhece que, tal como a autonomia, a tolerância é um valor liberal importante, Kymlicka contrapõe a sua perspectiva à de Chandran Kukathas, até porque Kukathas também se demarca da posição de Kymlicka.
188
“(…) a liberal view requires freedom within the minority group, and equality between the minority and majority groups.” Ibidem, p. 152.
189
“First, a liberal conception of minority rights will not justify (except under extreme circumstances) ‘internal restrictions’ – that is, the demand by a minority culture to restrict the basic civil or political liberties of its own members. (…)
Liberal principles are more sympathetic to demands for ‘external protections’, which reduce a minority’s vulnerability to the decisions of the larger society. But even here there are important limits. Liberal justice cannot accept any such rights which enable one group to oppress or exploit other groups, as in apartheid.”
Ibidem, p. 152. 190
“So long as these minorities do not want to impose their values on others, should they not be allowed to organize their society as they like, even if this involves limiting the liberty of their own members?” Ibidem, p. 154.
Para Kukathas, a sociedade livre é uma sociedade aberta, baseada em princípios que admitem acordos variados entre os homens; para este autor, a liberdade de associação é um princípio fundamental do qual decorrem dois corolários que identifica como o da livre dissociação e o da tolerância mútua entre associações.191 Assim, para Kukathas a sociedade é um «arquipélago de diferentes comunidades que operam num mar de tolerância mútua.»192 Num tal arquipélago, a liberdade de consciência deve prevalecer sobre a autonomia, porque «no caso de existir respeito pela liberdade de consciência não há justificação para o grupo forçar os dissidentes a desistirem das suas convicções.»193 Tal como é errado forçar a maioria a desistir ou a agir contra as suas convicções, também é errado forçar as comunidades iliberais a fazê-lo, o que significa que, para Kukathas, os dissidentes e as minorias iliberais devem ser tolerados, em nome da liberdade de consciência.194
Kymlicka rejeita esta concepção de tolerância: se é certo que «há importantes limites práticos e morais para o alcance que pode ter a imposição pelos Estados liberais de valores liberais aos grupos culturais, em particular, às minorias nacionais»195, também é certo que existem «verdadeiros conflitos entre os princípios liberais e as pretensões de grupos não liberais.»196
Admitindo que o conceito liberal de tolerância é uma extensão da noção de tolerância religiosa, Kymlicka considera, no entanto, que no Ocidente ela tomou uma forma muito específica – a ideia de liberdade individual de consciência. Existem outros tipos de tolerância religiosa, nomeadamente, o sistema Millet197, no qual uma religião dominante – a Muçulmana
191
Cf. Chandran Kukathas, Op. Cit., p. 4-9.
192
“(…) archipelago of different communities operating in a sea of mutual toleration.” Ibidem, p. 8.
193
“(…) there is no justification for the group to force the dissenters to give up their beliefs if liberty of conscience is to be respected.” Ibidem, p. 37.
194
Cf. Ibidem.
195
“(…) there are important practical and moral limits on the extent to which liberal states can impose liberal values on cultural groups, particularly national minorities (…).” Will Kymlicka, Multicultural Citizenship: A
Liberal Theory of Minority Rights, p. 155. 196
“(…) real conflicts between liberal principles and the demands of non-liberal groups (…).” Ibidem.
197
Note-se que a palavra Millet significa comunidade religiosa. O sistema Millet é caracterizado por Michael Walzer na sua obra On Toleration, New Haven and London, Yale University Press, 1997, pp. 17-18.
– aceita coexistir com outras – a Ortodoxa Grega, a Ortodoxa Arménia e a Judaica. Porém, este sistema não admite qualquer princípio de liberdade individual de consciência, ou seja, a liberdade de cada indivíduo exprimir, questionar e rever as suas crenças religiosas. Pelo contrário, o sistema Millet – tal como os modos de organização e relacionamento de outros grupos não liberais – pretende acima de tudo restringir a liberdade religiosa dos seus membros: trata-se de tolerância sem autonomia.198 Ora, para Kymlicka, o conceito liberal de tolerância está intimamente relacionado com o de autonomia:
A tolerância liberal protege o direito dos indivíduos dissidirem do seu grupo, tal como o direito dos grupos de não serem perseguidos pelo Estado. Ela limita o poder dos grupos iliberais para restringirem a liberdade dos seus próprios membros, tal como o poder dos Estados iliberais para restringirem a liberdade de culto colectivo.199
Vimos no Capítulo 1 que Kymlicka rejeita a concepção de Rawls, segundo a qual as pessoas podem ser liberais na vida pública e comunitaristas na vida privada.200 Para Kymlicka, a autonomia é um valor geral e deve fundamentar qualquer teoria liberal dos direitos das minorias. Assim, a actuação do Estado liberal deve-se pautar pelo respeito pela autonomia individual e, consequentemente, rejeitar todas as restrições internas impostas pelos grupos minoritários aos seus próprios membros. Deve também evitar impor os seus pontos de vista às minorias que não os partilham. Se a nível das relações entre Estados existe cada vez maior relutância por parte dos governos liberais em imporem os seus valores a países estrangeiros, essa relutância também deveria existir em relação às minorias nacionais; tal como os países estrangeiros, elas são comunidades políticas distintas, com poderes de autogoverno, portanto, qualquer tentativa de imposição será entendida como uma agressão ou
198
Cf. Will Kymlicka, Multicultural Citizenship: A Liberal Theory of Minority Rights, pp. 155-158.
199
“Liberal tolerance protects the right of individuals to dissent from their group, as well as the right of groups not to be persecuted by the state. It limits the power of illiberal groups to restrict the liberty of their own members, as well as the power of illiberal states to restrict the liberty of collective worship.” Ibidem, p. 158.
200
uma forma de colonização paternalista e tenderá a gerar instituições instáveis e temporárias.201 Para Kymlicka,
Existem, é claro, importantes diferenças entre Estados estrangeiros e minorias nacionais. Contudo, em ambos os casos, eu acredito que existe relativamente pouco espaço para uma interferência coerciva legítima. Num Estado multinacional, as relações entre a maioria e as nações minoritárias deveriam ser determinadas pela negociação pacífica, não pela força (tal como as relações internacionais).202
Apesar de reconhecer a coerência de Kymlicka ao defender que deve ser adoptada a mesma atitude em relação aos Estados e às minorias nacionais, Brian Barry afirma que Kymlicka se coloca aqui nos antípodas do liberalismo e que «a única resposta liberal possível é reconciliar os dois casos, aprovando o universalismo para ambos – não como Kymlicka faz, aprovando o relativismo para ambos.»203 Na perspectiva de Barry, ao propor a não- intervenção de um Estado liberal sobre um Estado ou uma nação iliberais, Kymlicka alinha com aqueles que acreditam que a defesa dos direitos humanos é uma forma de imperialismo cultural. E, embora considere que a intervenção deve obedecer a considerações de ordem pragmática, Barry afirma: «A posição liberal é clara. As protecções liberais contra a injustiça e a opressão não devem ser negadas a ninguém, em nenhuma parte do mundo.»204
Em Multicultural Citizenship, Kymlicka parece antecipar a objecção de Barry, pois propõe que os Estados liberais adoptem a via negocial para tentar chegar a acordo com as suas minorias nacionais sobre princípios fundamentais.205 Os valores e as instituições liberais não podem ser coercivamente impostos206, pelo que têm de ser interiorizados pelos membros da
201
Cf. Will Kymlicka, Multicultural Citizenship: A Liberal Theory of Minority Rights, pp. 163-167.
202
“There are, of course, important differences between foreign states and national minorities. Yet in both cases I believe there is relatively little scope for legitimate coercive interference. Relations between majority and minority nations in a multination state should be determined by peaceful negotiation, not force (as with international relations).” Ibidem, p. 167.
203
“(...) the only possible liberal answer is to reconcile the two cases by endorsing universalism for both – not, as Kymlicka does, by endorsing relativism for both.” Brian Barry, Op. Cit., p. 138.
204
“The liberal position is clear. Nobody, anywhere in the world, should be denied liberal protections against injustice and oppression.” Ibidem.
205
Cf. Will Kymlicka, Multicultural Citizenship: A Liberal Theory of Minority Rights, pp. 167-168.
206
Mesmo assim, Kymlicka considera legítima a intervenção central ou federal sempre que se verifica “violação grosseira e sistemática dos direitos humanos, tal como a escravatura, o genocídio, a tortura em massa e as
nação minoritária, para que eles realmente acreditem nesses valores e nessas instituições e os adoptem como princípios orientadores da sua acção. Contudo, «se dois grupos nacionais não partilharem princípios básicos e não houver possibilidade de persuadir um a adoptar os valores do outro, eles terão de confiar em qualquer outra base de acomodação, tal como um
modus vivendi.»207 Neste caso, terão de ser concedidas isenções às minorias nacionais, por exemplo a isenção de cumprir determinadas leis federais ou a dispensa de os seus membros recorrerem das decisões dos seus tribunais para o Supremo Tribunal. Consequentemente, a maioria liberal tem de aceitar viver com a minoria iliberal, tal como um Estado tem de aceitar viver com as leis iliberais de outro Estado.208
Contudo, Kymlicka alerta: «Isto não significa que os liberais devam ficar quietos e nada fazer. Uma minoria nacional que governa de modo iliberal age de modo injusto; os liberais têm o direito e a responsabilidade de se pronunciar abertamente contra tal injustiça.»209 Trata- se de assumir uma atitude dialogante cujo objectivo não é impor os princípios liberais mas convencer a minoria iliberal a adoptar os princípios liberais, recorrendo à razão e ao exemplo, apoiando todas as tentativas de liberalização da cultura minoritária que partam da própria minoria e pressionando o desenvolvimento e o reforço dos mecanismos internacionais de protecção dos direitos humanos (até porque, como já vimos, muitas minorias nacionais os
expulsões, da mesma maneira que estes são os fundamentos da intervenção em países estrangeiros.” [“(...) gross and systematic violation of human rights, such as slavery or genocide or mass torture and expulsions, just as these are grounds for intervening in foreign countries.” Ibidem, p. 169.]
Referindo-se a este aspecto do pensamento de Kymlicka, Kukathas acusa-o de incoerência, porque ele rejeita as restrições internas mas aceita que os grupos minoritários possam ter autoridade considerável, senão total, sobre esses [os seus] membros.” [“(...) may have considerable, if not complete, authority over those members.” Chandran Kukathas, Op. Cit., p. 185.]. Kukathas considera que, para Kymlicka, com excepção das violações
grosseiras dos direitos humanos, os grupos podem fazer o que quiserem aos seus membros, sem sofrerem
qualquer sanção; reprovar as restrições internas iliberais não impõe uma intervenção que venha repor a justiça, não tem efeitos práticos. Por conseguinte, Kukathas conclui que a posição de Kymlicka dificulta a compreensão do papel desempenhado pelos princípios liberais nesta situação. Cf. Ibidem.
207
“(…) if two national groups do not share basic principles, and cannot be persuaded to adopt the other’s principles, they will have to rely on some other basis of accommodation, such as a modus vivendi. Will Kymlicka, Multicultural Citizenship: A Liberal Theory of Minority Rights, p. 168. No Capítulo 7, Secção 7.2, tratamos da forma como David Miller encara este mesmo problema.
208
Cf. Will Kymlicka, Multicultural Citizenship: A Liberal Theory of Minority Rights, p. 168.
209
“This does not mean that liberals should stand by and do nothing. A national minority which rules in an illiberal way acts unjustly. Liberals have a right, and a responsibility, to speak out against such injustice. Ibidem.
aceitam).210 O comentário que Barry faz desta posição de Kymlicka é corrosivo: «falar é barato – custe o que custar, desde que isso se faça a uma distância suficientemente segura de um regime opressivo.»211
Ainda em relação ao conceito de tolerância de Kymlicka, Kukathas afirma:
Todavia, embora ele seja relutante em relação a uma intervenção nas comunidades culturais para coagir as minorias iliberais a adoptarem modos liberais, esta concessão é feita a um número limitado de comunidades que têm direitos históricos específicos de não-intervenção: grupos como os amish212, os mennonistas213 e as comunidades aborígenes. Comunidades recentemente constituídas, tais como as formadas por imigrantes, têm, no entanto, de aceitar a legitimidade da imposição, pelo Estado, de princípios liberais no seu interior (desde que esses migrantes voluntários soubessem antecipadamente que assim iria acontecer).214
Kukathas acusa Kymlicka de utilizar critérios distintos para distintas comunidades: Kymlicka defende a tolerância em relação aos grupos nacionais e às minorias etnoreligiosas e rejeita-a em relação aos imigrantes; daqui decorre a acusação de que Kymlicka não protege suficientemente as minorias culturais, pois exige que elas adiram aos valores liberais, como a autonomia, o que impede os grupos de obrigarem os seus membros a ser fiéis às suas tradições. Se quisermos traduzir esta crítica na linguagem de Kymlicka, podemos dizer que as minorias não têm o direito de impor restrições internas. Mas o autor não se refere a esta ou àquela minoria, refere-se a qualquer uma que pretenda utilizar direitos diferenciados de grupo
210
Cf. Ibidem, pp. 168-169.
211
“Talk is cheap – at any rate if it is done at a safe enough distance away from an oppressive regime.” Brian Barry, Op. Cit., p. 140.
212
Os amish são uma seita religiosa, pertencente aos mennonistas, mas seguidores de Jacob Amman (ou Amer) – bispo mennonista de origem suíça que viveu no século XVII. Instalaram-se na América, principalmente durante o século XVIII. “Amish”, Merriam-Webster's Online Dictionary, 1 Dez. 2004, in http://www.britannica.com/dictionary?book=Dictionary&va=amish&query=amish.
213
Os mennonistas são um grupo protestante anabaptista, criado no século XVI, na Holanda, por Menno Simonis; caracterizam-se pela autonomia congregacional e rejeição do serviço militar; estão implantados principalmente na Holanda e nos EUA. “Mennonites”, Merriam-Webster's Online Dictionary, 1 Dez. 2004, in http://www.britannica.com/dictionary?book=Dictionary&va=Mennonites&query=Mennonites.
“Who are the Mennonites”, Canadian Mennonite Encyclopedia Online, 26 Jan. 2005, in http://www.mhsc.ca/index.asp?content=http://www.mhsc.ca/mennos/hmenno.html.
214
“Yet while he is reluctant to intervene in cultural communities to coerce illiberal minorities into liberal ways, this concession is made to a limited number of communities who have particular historical claims to non- interference: groups such as the Amish and Mennonites, and aboriginal communities. Newly constituted communities such as these formed by immigrants, however, must accept the legitimacy of state enforcement of liberal principles within these communities (provided these voluntary migrants knew in advance that this would be the case).” Chandran Kukathas, Op. Cit., p. 181.
para restringir a liberdade dos seus próprios membros: isso mesmo é o que o autor afirma em
Multicultural Citizenship, onde – ao introduzir a distinção entre restrições internas e
protecções externas – afirma: «precisamos de distinguir dois tipos de exigências que um
grupo étnico ou nacional pode fazer.»215
Na realidade, não se trata de utilizar critérios distintos para distintos grupos, sem qualquer justificação. Trata-se de constatar que a situação dos imigrantes é totalmente diferente da situação das minorias nacionais e dos grupos etnoreligiosos: os imigrantes desenraizaram-se voluntariamente, ao passo que, por um lado, as minorias nacionais foram colonizadas e perderam o direito à autodeterminação contra a sua vontade e, por outro lado, os grupos etnoreligiosos são credores de promessas feitas pelos representantes do Estado no passado, promessas essas sem as quais eles não se teriam fixado no país. O facto de a imigração ser um acto voluntário e visar objectivos pessoais ou familiares coloca os imigrantes numa situação diferente da das minorias nacionais e da dos grupos etnoreligiosos perante a sociedade mais vasta. Se os imigrantes não se integrarem, não poderão alcançar esses objectivos. Mas, como vimos, isto não implica o não reconhecimento de direitos poliétnicos, antes pelo contrário, esse reconhecimento permite uma melhor integração.216 Um outro aspecto a considerar é que o reconhecimento de direitos poliétnicos não significa, para Kymlicka, admitir a possibilidade de os imigrantes manterem práticas violadoras dos direitos humanos ou que configurem qualquer tipo de restrição interna.217
215
“We need to distinguish two kinds of claims that an ethnic or national group might make.” Will Kymlicka,
Multicultural Citizenship: A Liberal Theory of Minority Rights, p. 35. (Itálico nosso). 216
Cf. Secção 2.2.
217