§140 Para delimitarmos, com maior precisão, as causas – oriundas
enquanto efeitos de nosso auto-interesse – que, no sistema hobbesiano,
156 AGAMBEM. Homo Sacer. O poder soberano e a vida nua I. Introdução. p. 10;
157 No trecho completo em que a frase está inserida, no qual é possível verificar outra evidência textual em
Aristóteles acerca da natureza política do homem, lê-se, na versão editada por BARNES: “Quando várias
vilas estão unidas em uma comunidade singular completa, grande o bastante para estar quase ou completamente auto-suficiente, o estado vêm a existência, originando-se nas necessidades básicas de vida, e continuando a existir em razão do bem viver. E, portanto, se as mais primitivas formas de sociedade são naturais, então também o é o estado, o qual é o fim daquelas formas primitivas, e a natureza de uma coisa é o seu fim. Para o que cada coisa é quando está completamente desenvolvida, nós a chamamos sua natureza, seja se estiver falando sobre um homem, um cavalo ou uma família. Além disso, a causa final e o fim de uma coisa é o melhor, e ser auto-suficiente é o fim e o melhor. Disso segue-se que é evidente que o estado é uma criação da natureza, e que o homem é por natureza um animal político.” (tradução livre). Politics. Book I. 1252b 30 – p. 1987;
engendram a guerra, precisamos fazer uma pequena retrospectiva quanto aos tópicos acima tratados.
§141 De acordo com Hobbes, quando a ausência de diferença suficiente
entre nós (a qual nos permite dizermos que somos naturalmente iguais) é somada a igual busca pela sobrevivência e a possibilidade de pessoas diferentes desejarem159 para si o mesmo objeto que não pode ser compartilhado ou dividido, têm-se a emergência de um ambiente competitivo, o qual consiste na primeira causa de discórdia entre os homens. A competição, neste sentido, é uma causa de discórdia derivada da busca pelo ganho.
§142 Neste natural ambiente competitivo, ante a inexistência de um
poder maior e comum que assegure definitivamente as conquistas que fazemos para sobreviver e melhor aproveitar a vida, e ante a constatação de que qualquer pessoa sempre poderá e fará o que puder para a própria conservação, como matar seu semelhante, somos impelidos a continuamente desconfiarmos uns dos outros, residindo em tal desconfiança a segunda causa de discórdia entre os homens, cuja origem remonta a busca pela segurança. Nesta mecânica, a racionalidade possui papel fundamental na geração da desconfiança generalizada e constante, pois da insegurança deste ambiente competitivo e da apreensão de que em toda coletividade alguns sempre estão dispostos a usurpar as conquistas dos outros, torna-se possível concluir que a melhor defesa, inclusive para aqueles que se contentam com o que possuem, acaba por ser o ataque e a dominação de seus semelhantes com a finalidade de formar um poder maior e, conseqüentemente, mais difícil de ser subjugado. É desta situação que se instaura um círculo vicioso de conquista de poder em que o antecipar-se significa aumentar as chances de sobrevivência, observando-se que tal antecipação é fruto de um cálculo, demonstra que somos racionais e, de certa forma, constitui-se como indício da necessidade de um poder maior do que o poder dos indivíduos isolados.
159 Relativamente aos desejos do homem e a questão do conflito, interessante notarmos duas observações
de MARTINICH: (i) “Hobbes pensa que o 'perpétuo e inquieto desejo de poder após poder' é 'a
inclinação geral da humanidade' (L 11.2), e que sua causa não é a megalomania, mas o razoável medo de que não se pode estar a salvo a menos que adquiramos mais poder”; (ii) “...pouco parece contribuir para a paz e a unidade outros [desejos] que, visivelmente, as pessoas tem por ''deleite fácil e sensual', 'prazer' e 'louvor' (L 11.4, 11.5, 11.6)...A maioria dos desejos parece contribuir para a animosidade e conflito, para a guerra e desunião” (tradução livre). Hobbes. p. 46;
§143 Outra causa de discórdia entre os homens é a glória, engendrada
enquanto efeito de uma natural busca dos indivíduos pela conquista da reputação; é a glória que faz com que uns se vejam de determinado modo e que exijam dos outros esta mesma visão, sendo que, quando não a possuem espontaneamente, esforçam-se para conquistá-la, inclusive causando dano.
§144 Assim, fica claro que as três causas de discórdia (competição,
desconfiança e glória) fomentam ataques violentos, respectivamente, em razão do interesse dos homens na busca do lucro, da segurança e da reputação160. Vale lembrar que estas causas de discórdia são paixões e, portanto, internas ao homem; em Hobbes, a escassez material do indivíduo e do Estado são fatores compreendidos como premissas do mundo em que os homens estão inseridos, e não, propriamente, como causas da guerra – estas causas estão sempre circunscritas às paixões humanas (pois o conflito pode se originar apenas da glória, mesmo que exista riqueza); a nossa incapacidade de auto-suficiência (evidenciada pela nossa natural limitação e igualdade), pode até ser considerada como um dos fatores da escassez (no modo como a entendemos), e, além disso, como uma característica do humano no sistema do filósofo, mas tal incapacidade não é o que desencadeia a guerra (como o são as paixões), servindo ela, tão somente, para ressaltar o elemento da igualdade do poder que, naturalmente, cada indivíduo possui.
§145 Ora, ao colocarmos em perspectiva (i) a natureza do ser humano
(auto-interessada, racional e vulnerável); (ii) as piores possibilidades de interação entre nós (escassez e hostilidade); e (iii) a hipotética (e possível pela guerra civil) ausência161 de um poder capaz de ordenar o social, que ponha fim aos conflitos e assegure as conquistas feitas com o trabalho; verificamos (a partir de i + ii + iii): (a) que a condição natural do homem o inclina para a guerra; e (b) a importância de um poder comum e maior que impossibilite a volta da emergência de um estado conflituoso no convívio entre os indivíduos, que é o estado natural de
160 Leviatã. Parte 1 – Do Homem. Cap. XIII – Da Condição Natural da Humanidade. p. 108;
161 “...tudo aquilo que se infere de um tempo de guerra, em que todo homem é inimigo de todo homem,
infere-se também do tempo durante o qual os homens vivem sem outra segurança senão a quela que pode ser oferecida pela sua própria força e pela sua própria invenção”. Leviatã. Idem supra. p. 109;
convivência. Passemos, então, a verificar como tal poder começa a ser construído, respondendo a segunda perquirição inicialmente tecida: “Como alcançar a paz?”.
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2.2. A restrição da liberdade (ou Da Paz)