CONCLUDING REMARKS

O Governo do Estado de São Paulo (2005), por meio do Programa Estadual de Microbacias Hidrográficas, classifica os pecuaristas de corte ou de leite por área explorada, conforme Quadro 3 - Enquadramento de produtores.

Quadro 3 : Enquadramento de produtores

CATEGORIA CRITÉRIOS PEQUENO ⇒ área total explorada (1) até 50 ha, e

⇒ 70% ou mais da renda familiar proveniente da agroindústria (2) e

⇒ residir na propriedade ou município onde está localizada a propriedade ou em município vizinho.

MÉDIO ⇒ área total explorada maior que 50 ha até 200 ha ou

⇒ área total explorada até 50 ha e que não atende aos critérios de fonte de renda e/ou local de residência, necessários para a classificação como pequeno produtor.

GRANDE ⇒ área total explorada maior que 200 ha.

(1) Por área total explorada entende-se área total do estabelecimento ou estabelecimentos pertencentes ao produtor, acrescida das áreas por ele exploradas na forma de arrendamento, parceria e outras formas.

(2) Para cálculo de renda familiar, a aposentadoria rural será considerada renda proveniente da agropecuária.

Para fins de enquadramento dos beneficiários na classificação anterior, será considerada a área total explorada na condição de proprietário, arrendatário, parceiro, permissionário ou comodatário, independente de estar localizado dentro ou fora da área da microbacia.

Estermann (2000) considera que o setor primário compreende o pecuarista, ou seja, o produtor rural. A propriedade rural dedicada à criação de bovinos realiza atividade de baixo risco, possui taxas de retorno de capital baixas, expressivo ativo em terras e alta liquidez do capital investido em animais. Outras características a serem mencionadas são:

a) Abertura de novas fronteiras agrícolas: forma de abertura e a colonização de terras passam, rigorosamente, pela pecuária de corte.

b) Atividade econômica secundária: grande parte dos pecuaristas não vêem na pecuária a atividade econômica principal. Industriais, comerciantes, profissionais liberais e outras categorias encontram na atividade uma maneira de aplicar seus recursos.

c) Ocupação marginal de terras: a lavoura sempre ocupa terras de melhor fertilidade. Além dos problemas de baixa fertilidade, essa ocupação dificulta o manejo do gado.

d) Baixo nível de endividamento e de investimentos: o perfil do pecuarista tradicional é conservador e raramente recorre a financiamentos. Se, por um

lado, isso explica o baixo nível de endividamento do setor, por outro, explica a sua baixa capacidade de investimentos.

A legislação, no Brasil, abre precedentes em se tratando de produtor rural; o indivíduo que produz qualquer coisa vinda da terra ou da exploração da pecuária é chamado de produtor rural e tanto pode trabalhar nesse mercado como pessoa física ou jurídica.

A Secretaria da Receita Federal (2006) considera produtor rural aquele indivíduo que exerce atividades ligadas à agricultura (cultivo do solo, independentemente do produto colhido), à pecuária (criação, recriação ou engorda de animais), extração e exploração vegetal e animal, exploração da apicultura, avicultura, cunicultura, piscicultura, sericicultura, etc., cultura de pequenos animais, captura e venda do pescado in natura, e que tenha outras atividades ligadas à propriedade rural.

O produtor rural pode explorar qualquer tipo de atividade, sendo proprietário único ou posseiro, condômino, parceiro, arrendatário ou possuir a propriedade comum ao casal.

É importante ressaltar que, para fins de exploração da atividade rural, conceitua-se como arrendatário ou subarrendatário (também conhecido como locatário ou foreiro) e como parceiro-outorgado ou subparceiro-outorgado (também conhecido como sócio, meeiro, terceiro, quartista ou percentista) a pessoa ou o conjunto familiar representado pelo seu chefe, que recebe o imóvel ou a unidade rural, parte ou partes dos mesmos, incluindo, ou não, outros bens, benfeitorias e facilidades, e neles exerce quaisquer atividades agrícola, pecuária, agroindustrial, extrativa vegetal ou mista, sob contrato de arrendamento ou parceria rural.

A Secretaria da Receita Federal, na Declaração de Ajuste Anual (2007), diz que o produtor rural que obteve receita bruta superior a R$ 74.961,60 deverá elaborar o demonstrativo de atividade rural; por outro lado, quando a receita bruta total auferida no ano- calendário não exceder R$ 56.000,00, é facultada a apuração mediante prova documental, dispensada a escrituração do livro Caixa, encontrando-se o resultado pela diferença entre o total das receitas e o das despesas/investimentos. Também é permitido, à pessoa física, apurar o resultado pela forma contábil. Nesse caso, deve efetuar os lançamentos em livros próprios de contabilidade, necessários para cada tipo de atividade (Diário, Caixa, Razão, etc.), de acordo com as normas contábeis, comerciais e fiscais pertinentes a cada um dos livros de registro utilizados.

Em se tratando de pessoas jurídicas, a SRF considera as que exploram atividade rural definida no art.2º da Lei nº8.023/90, que atendam às demais condições estabelecidas na legislação específica (Lei nº9.317/96, com alterações introduzidas pelas Leis nº9718/98 e nº9779/99) e tenham auferido, no ano calendário R$56.000,00.

De acordo com Marion (2001), no Brasil, a pessoa física, na agropecuária, pode ser explorada sem a constituição de pessoa jurídica. Pelo princípio em estudo, constata-se que a pessoa física, no que tange à atividade agropecuária, deverá ser tratada como uma Entidade Contábil, devido à importância dos relatórios individualizados, decorrentes dessa atividade.

Por conseguinte, haverá necessidade de um controle individualizado (separado da atividade agropecuária) em relação às outras atividades ou outros rendimentos que a pessoa física possa ter. Assim, o negócio deve ser tratado como uma firma, pois o fazendeiro tem outros interesses, alguns dos quais não são econômicos (social, político, etc.), que nada têm a ver com o objetivo do negócio, que é o lucro máximo nas operações.

Todavia, nem sempre é tarefa fácil separar o que compete à atividade daquilo que diz respeito às contas particulares da pessoa física, como separar consumo de água, luz, telefone, etc., da atividade agropecuária e da pessoa física e sua família; considerar o trabalho da família do proprietário, que quase sempre não é remunerado, como custo do negócio, etc.

Normalmente, o proprietário e sua família utilizam-se dos bens do negócio agropecuário, como a casa onde reside a família (dentro da propriedade agropecuária), os veículos, que muitas vezes são utilizados para locomoção da família, o gado, que é abatido e consumido pela família do proprietário, etc.

Em se tratando das informações prestadas para a SRF, o pecuarista deve:

a) Indicar as quantidades dos animais existentes no início do ano-calendário, por espécie (os mesmos dados do estoque final no ano anterior);

b) Informar todos os animais que sejam de sua propriedade, inclusive aqueles que estejam eventualmente em poder de terceiros, em decorrência de algum contrato;

c) Informar as compras e aquisições efetuadas no ano, as quantidades de animais adquiridos, por espécie, inclusive por doações, nascidos no ano, por espécie;

e) Informar as vendas efetuadas no ano, por quantidade e por espécie;

f) Informar o estoque final existente em 31/12 de cada ano.

Para a realização da pesquisa foram analisados apenas os dados coletados de micro e pequenas empresas, segundo a classificação do Governo do Estado de São Paulo, Secretaria de Agricultura e Abastecimento, Coordenadoria de Assistência Técnica integral e Programa Estadual de Microbacias.

4 A COMERCIALIZAÇÃO DOS INSUMOS

Alguns autores caracterizam a concepção de sistemas agroindustriais ou de cadeias produtivas visualizando o agronegócio de maneira integrada e interligada entre os diversos agentes que a compõem e as atividades envolvidas “antes da porteira”, “dentro da porteira” e “depois da porteira”, e que a negociação existe em todas as etapas.

Como nesta tese foi estudado como ocorrem as negociações entre os pequenos pecuaristas e a realização de suas compras, ou seja, a cadeia produtiva a montante, do pequeno produtor para trás, faz-se necessário conhecer os dois lados dessa cadeia.

Neste capítulo foram estudados a comercialização dos insumos, economias de escala, de escopo, os custos de transação, os custos na pecuária, como amenizar custos na pecuária, as estratégias de redução de custos, as perdas no poder de compra e a ação coletiva como uma alternativa para amenizar os custos e perdas

Waack (2001) menciona que o setor de insumos no Brasil é formado basicamente pelos setores de insumos veterinários, insumos para a nutrição animal, insumos para forragicultura (sementes) e aqueles relacionados ao melhoramento genético, tais como as centrais de inseminação, transferência de embriões, etc. Trata-se de um setor bastante concentrado e que tem como principal cliente a pecuária nacional, responsável por 67% da comercialização de insumos veterinários no país. Na década de 90, o setor passou por grandes transformações, entre as quais se destacaram entradas de multinacionais no país, motivadas pelo mercado consumidor brasileiro rural e potencial.

Antunes et al. (2001) mencionam que insumos são todos os produtos que utilizamos direta ou indiretamente no desenvolvimento de uma atividade produtiva. São exemplos de insumos: sementes, adubos, defensivos agrícolas, combustíveis, rações, remédios veterinários, etc.

Os segmentos “antes da porteira” são considerados, por Araújo (2003, p.31), os fatores de produção principais, necessários à produção agropecuária em geral, como: máquinas, implementos, equipamentos e complementos, água, energia, corretivos do solo, fertilizantes, agroquímicos, compostos orgânicos, materiais genéticos, hormônios, inoculantes, rações, sais minerais e produtos veterinários. (...) Essa relação entre fornecedores e compradores é uma das principais causas da elevação histórica e constante dos preços dos insumos e, conseqüentemente, dos custos da produção agropecuária.

Corroborando com o mesmo pensamento, Bertalanffy (1977, p.45) diz que a coordenação e negociação entre fornecedores, numa tentativa de reduzir conjuntamente custos e aumentar a produtividade sem onerar a empresa, apreende-se na busca constante da vantagem competitiva, pois, mediante a estratégia empregada, a idéia de que cada empresa isoladamente conseguiria a otimização de seus recursos está superada. A visão global é entendida como um sistema: “Os sistemas são constituídos de conjuntos de componentes que atuam juntos na execução do objetivo global do todo. O enfoque sistêmico é simplesmente um modo de pensar a respeito desses sistemas totais e seus componentes”.

De acordo com o estudo realizado pela IEL, CNA e o SEBRAE (2000), entende-se por insumos a combinação dos fatores de produção (matéria-prima, energia, horas trabalhadas, etc.) que entram na produção de determinada quantidade de bens ou serviços.

No caso da bovinocultura de corte, existem insumos que podem ser imprescindíveis ou não, e utilizados de maneira direta ou indireta na produção da carne; esse fator depende do sistema de produção adotado e o nível tecnológico da propriedade, o que determinará o grau de sofisticação e necessidade do uso de determinados insumos.

Como insumos de ação direta podem-se citar os concentrados protéicos e energéticos utilizados na alimentação animal, as vacinas, os vermífugos, os carrapaticidas e os antibióticos.

De ação indireta tem-se os fertilizantes, corretivos, herbicidas e adubos utilizados no cultivo e manejo das pastagens.

Araújo (2003) aborda que os fatores de produção, necessários à produção agropecuária em geral, são: máquinas, implementos, equipamentos e complementos, água, energia, corretivos do solo, fertilizantes, agroquímicos, compostos orgânicos, materiais genéticos, hormônios, inoculantes, rações, sais minerais e produtos veterinários.

Por sua vez, Silva e Batalha (2000) mencionam que a indústria de insumos é representada por três segmentos: alimentação animal, indústria de defensivos e de genética animal. A atividade de pecuária também pode ser dividida em três segmentos: cria (produção de bezerros), recria (cria de bezerros e novilhos) e engorda (terminação dos animais para abate). Geralmente essas atividades localizam-se na mesma propriedade, mas como o uso dos fatores de produção é distinto em cada uma delas, há ganhos na localização de cada atividade em regiões em que esses fatores sejam mais abundantes.

Neves et al. (2003, p.232) comentam que os agentes dos canais de distribuição, que são os facilitadores, são os que realizam as funções de negociação que envolvem compra, venda e transferência de títulos. Esses canais podem ter diversos níveis, dependendo do número de membros envolvidos, e cita como membros do canal as empresas transportadoras, de estocagem, processamento de pedidos, de propaganda, agências financeiras, de seguros, de pesquisa de mercado e de certificação. Elas facilitam os fluxos no canal, mas não são consideradas integrantes pelo fato de não exercerem atividades de negociações e não tomarem posse (direitos de propriedade) dos produtos.

A comercialização dos insumos é formada basicamente pelos setores de insumos veterinários, insumos para a nutrição animal, sementes forrageiras e aqueles relacionados ao melhoramento genético, tais como as centrais de inseminação, transferência de embriões, etc. Trata-se de um setor bastante concentrado, de bens necessários à produção agropecuária em geral, que são: máquinas, implementos, equipamentos e complementos, água, energia, corretivos do solo, fertilizantes, agroquímicos, compostos orgânicos, materiais genéticos, hormônios, inoculantes, rações, sais minerais e produtos veterinários. Nesse fluxo de fornecedores existem grandes empresas, médias empresas e pequenas empresas (Casas Rurais) que disputam esse mercado cada vez mais competitivo. Essas empresas agroindustriais fazem parte da cadeia produtiva visualizando o agronegócio de maneira sistêmica, integrada e interligada, entre os diversos agentes que compõem as atividades envolvidas “antes da porteira” e “dentro da porteira” da propriedade rural da pecuária de corte.