Compressive strength

Apesar de não fazer menção explícita às teorias das relações internacionais, implicitamente, a literatura sobre as operações de manutenção da paz da ONU baseia-se principalmente em premissas das correntes cosmopolita e institucionalista neoliberal que enfatizam a relevância das normas, valores, regras e instituições para mediação e solução das crises que envolvem ameaça à paz e à segurança internacionais. Entre os autores que explicitamente utilizam teorias das relações internacionais para o estudo das missões de paz da ONU é importante destacar os trabalhos de Kai Kenkel (2012), Stephen Krasner

(1999, 2004, 2005), Alistair Smith e Allan Stam (2003), Roland Paris (2003), Robert Keohane (2003) e Laura Neack (1995).

Tanto Krasner (2004) quanto Keohane (2003) desenvolvem abordagens pós- vestfalianas quanto à questão da soberania. Segundo aqueles autores, a concepção clássica e unitária da soberania (direito exclusivo para determinação de políticas dentro de um dado território) é um grande obstáculo para que haja uma efetiva reconstrução de sociedades devastadas por conflitos prolongados. Ambos os autores baseiam seus argumentos nos quatro significados de soberania propostos por Krasner (apud KEOHANE, 2003, p. 284- 285):

• Soberania doméstica: organização da autoridade de maneira efetiva dentro do território de um Estado;

• Soberania interdependente: habilidade dos Estados em regularem movimentos através das suas fronteiras;

• Soberania legal internacional: reconhecimento mútuo de uma entidade como um Estado;

• Soberania vestfaliana: exclusão das pressões originadas das estruturas de autoridade externas do processo decisório doméstico.

Para Keohane (2003), as sociedades que estão se reabilitando de conflitos prolongados não devem aspirar por todos os quatro tipos de soberania de maneira absoluta. Em vez disso, é importante primeiro garantir políticas coerentes com os diferentes graus da soberania. Com efeito, talvez seja necessário ignorar a soberania vestfaliana e introduzir as sociedades colapsadas diretamente para uma “soberania limitada” de modo a integrá-las em instituições multilaterais mais amplas com autoridade supranacional.

De acordo com Krasner (2004 e 2005), novas formas institucionais que comprometem a soberania vestfaliana precisam ser concebidas para que seja assegurada a governança doméstica de Estados falidos, em processo de falência ou ocupados. Com esse objetivo em mente, Krasner (2004) introduz a noção de “soberania compartilhada”: a) um arranjo sob o qual parceiros estrangeiros compartilham autoridade em conjunto com representantes nacionais quanto a aspectos da governança doméstica; b) a tutela de fato onde atores externos controlam processos da soberania doméstica por um período

indefinido de tempo e sem comprometimento de restauração de maneira imediata da autoridade local. Porém, até mesmo Krasner reconhece que não há consenso entre os Estados para que normas tão desafiadoras das convenções tradicionais quanto à soberania ganhem espaço político em processos que envolvem a manutenção da paz.

Já Kenkel (2012) acredita que há sim espaço político para adoção de parâmetros mais flexíveis quanto à noção de soberania, principalmente em casos que envolvem crises humanitárias. Segundo o autor, já nos acordos que deram conclusão à Guerra dos Trinta Anos (Vestfália) estava claro que soberania não implicava liberdade dos soberanos para realizar aquilo que lhes agradasse no interior de suas fronteiras, sem temor de intervenção por potências estrangeiras em nome da proteção dos direitos humanos. Nesse contexto, ao lado do contínuo processo de universalização das populações que são alvos de incursões humanitárias por meio de operações de manutenção da paz da ONU, veio a codificação das bases para intervenção, com o lócus desta sistematização estando consolidado nos regimes de direitos humanos e de ação humanitária estabelecidos por organizações como as Nações Unidas e o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) (KENKEL, 2012, p. 21).

Em outras palavras, a consolidação dos regimes internacionais de direitos humanos tem sido acompanhada por uma evolução normativa que garanta a realização de intervenções no âmbito doméstico dos Estados com base em princípios humanitários (KENKEL, 2012). Tal processo visa a criação de uma paz estável por meio da promoção e da defesa dos princípios que sustentam a tese da paz liberal. Logo, de forma cada vez mais acentuada, as operações de manutenção da paz almejam viabilizar a criação de sociedades democráticas e economias de livre mercado, também associadas à ideia de progresso e estabilidade. Essas iniciativas têm sido instrumentalizadas dentro do regime de segurança coletiva da ONU, o que a princípio asseguraria sua legitimidade.

Em última instância, esse ambiente normativo internacional influencia o desenho das operações de manutenção da paz tornando-as mais predispostas a desenvolver e executar estratégias em consonância com as normas da “cultura global”, legitimando, dessa maneira, práticas e condutas amplamente aceitas e difundidas (BELLAMY, WILLIAMS E GRIFFIN, 2010, p. 25-26). Essa predisposição faz com que as operações de manutenção da paz, por exemplo, promovam tão logo seja possível processos eleitorais para estabilização do sistema político e de recuperação econômica, inclusive por meio de políticas de liberalização e de facilitação de investimentos estrangeiros.

De acordo com Paris (2003), com base na teoria política mundial (world polity

theory), outro importante alicerce teórico para o estudo das missões de paz da ONU, a

chamada “cultura global”, composta por regras sociais formais e informais, orienta os processos de constituição e condução de operações de manutenção da paz. Com base nessa perspectiva, os mandatos e as práticas das OMPs emergem não apenas com fundamento nos cálculos racionais sobre quais seriam os melhores procedimentos para solucionar uma dada crise internacional, mas também se apoiam na orientação ideológica das organizações envolvidas, geralmente comprometidas com os preceitos da paz liberal, ou seja, com o emprego de iniciativas para que haja rápida democratização e liberalização.

Porém, cálculos racionais também podem fundamentar a constituição e mobilização de operações de manutenção da paz da ONU. Smith e Stam (2003) utilizam o random walk

model para examinar as OMPs em um contexto que envolve guerra e cessão de

hostilidades. Segundo os autores, as forças de manutenção da paz oferecem a possibilidade para constituição artificial de uma fronteira entre as partes em conflito, o que ampliaria dramaticamente as perspectivas de paz. Ao se posicionar entre as partes beligerantes, os

peacekeepers reduzem a probabilidade que estas venham a ser bem sucedidas em suas

batalhas, conquistando, por exemplo, espaço no terreno. Quanto mais poderosas forem as forças de manutenção da paz mais complicado será para as partes em conflito contornarem sua presença, por consequência, mais bem-sucedidos serão os esforços de manutenção da paz. No entanto, conforme argumenta Bures (2007, p. 423), o random walk model ignora o fato que a maior parte dos mandatos das OMPs na atualidade envolve outras ações que não simplesmente a interposição entre as partes em conflito e que a simples presença na zona de conflito pode não ser suficiente para garantir que os beligerantes interrompam as hostilidades.

Finalmente, com base em concepções da corrente realista das relações internacionais, Neack (1995) argumenta que existe pouca evidência de que os Estados constituem e participam de missões de paz da ONU por obrigação de proteger a paz internacional e preservar normas e valores compartilhados. Para a autora, os Estados participam das operações de manutenção da paz em função dos seus interesses políticos, econômicos e estratégicos. Os interesses particulares que têm sido viabilizados pela manutenção da paz das Nações Unidas são aqueles das potências ocidentais que almejam a manutenção do status quo e de alguns outros Estados que vislumbram prestígio

internacional a partir da sua cooperação em atividades da ONU (NEACK, 1995, p. 194). Para a autora a grande expansão das iniciativas de manutenção da paz no pós-Guerra Fria reflete a política externa intervencionista do ocidente, a qual beira ao imperialismo (NEACK, 1995, p. 195).

De acordo com Bures (2007, p. 424-425), as conclusões de Neack encontram ressonância nos estudos contemporâneos da teoria crítica. Adeptos dessa corrente teórica são críticos tanto das abordagens com base na conceituação sobre resolução de conflitos quanto das contribuições fundamentadas na teoria da paz liberal. Tais estudos contêm pressuposições normativas quanto às operações de manutenção da paz que podem e devem ser criticadas.

Por exemplo, pensa-se que a paz e a segurança internacionais são em si um bem moral; que conflitos violentos representam uma ruptura das relações sociais normais; que a grande maioria dos indivíduos prefere a paz à guerra e que necessitariam apenas serem instruídos sobre qual seria o caminho conducente à paz; que existe uma ligação direta entre a paz internacional e a boa governança no nível doméstico; e, finalmente, que a boa governança implica na constituição do Estado-nação segundo padrões ocidentais, na democratização, no estabelecimento de uma economia neoliberal e na organização e participação da sociedade civil (BURES, 2007, p. 424).

Tais pressupostos ignoram as causas estruturais dos conflitos e simplificam o conjunto de soluções a intervenções por parte da comunidade internacional. Além disso, tendem a também ignorar a complexidade do processo político que determina a constituição de missões de paz das Nações Unidas, limitando a discussão sobre qual seria seu papel na política mundial. O ceticismo realista, apesar de não explicar por completo a constituição de missões de paz, serve como advertência para que se conheça em que medida a agenda da paz é construída com base nos interesses dos interventores no lugar das necessidades das populações locais, o que em última instância pode afetar as relações entre o centro e a periferia global.

Por fim, é importante observar que tanto a abordagem sobre resolução de conflitos quanto as análises baseadas em teorias das relações internacionais mostram-se ideologicamente comprometidas com um sistema político internacional que estruturalmente acomoda as dinâmicas das injustiças, instabilidades e desigualdades em uma ordem caracteristicamente disfuncional em suas relações (OGUNROTIFA, 2011, p.

95-96). Tais abordagens, portanto, servem ao status quo e não costumam questionar a natureza dos conflitos modernos. As teorias desenvolvidas com base nos pressupostos mencionados são, portanto, meramente voltadas para solução de problemas, servindo de sustentação para uma representação específica da governança global que, segundo Ogunrotifa (2011, p. 95), sustentam o chamado imperialismo liberal.

Foram apresentadas neste capítulo algumas das principais contribuições teóricas para o estudo das operações de manutenção da paz. Essas operações envolvem grande mobilização de pessoal e investimentos que tendem a promover visões de mundo de Estados poderosos. Portanto, apesar das teorias não serem neutras, possibilitam a identificação de padrões comportamentais que em última instância determinam a modalidade de intervenção. Trata-se de um movimento complexo com o qual a sociedade brasileira apenas recentemente começou a engajar-se de maneira proativa, promovendo discussões quanto aos limites das normas que regulam o uso da força nas relações internacionais e abordagens concretas para solução de crises em Estados falidos, como é o caso da participação militar brasileira na MINUSTAH. Em seguida, dando continuidade à fundamentação teórica-conceitual do presente estudo, são abordados os conceitos e teorias relacionados à estratégia enquanto prática social.

4 O COMPLEXO ESTRATÉGICO CONTEMPORÂNEO: MAIS DO MESMO?

O presente capítulo apresenta as estratégias como uma prática social. Para tal, discorre preliminarmente quanto aos conceitos clássicos de estratégia militar para em seguida situá-los segundo as perspectivas estruturada e da habitação, enfatizando as propriedades do conhecimento prático, da astúcia e da inteligência prática. Descrevem-se, em seguida, algumas contribuições teóricas sobre a estruturação de Giddens para o pensamento sobre estratégia. Como conclusão, argumenta-se que a possível complementariedade entre as epistemologias estruturada e da habitação para o estudo da estratégia pode ser útil para a análise da estratégia enquanto prática dos contingentes brasileiros da MINUSTAH.