Se tivéssemos ainda dúvidas do quão complexo é o tema “neoliberalismo”, na mesma linha que o “liberalismo”, a seguinte citação de Michel Foucault retirar-nos-ia qualquer dúvida dado que nela são identificadas várias linhas de desenvolvimento do pensamento neoliberal, nível de aprofundamento ao qual não chegaremos por desajustado ao objetivo do estudo:
gostaria de voltar ao colóquio Walter Lippmann […] que, na história do neoliberalismo moderno contemporâneo, é um acontecimento relativamente importante, uma vez que nele se cruzam, em vésperas da guerra de 1939, o velho liberalismo tradicional, gente do ordoliberalismo alemão, como Röpke, Rüstow, etc., e pessoas como Hayek e von Mises, que serão os intermediários entre o ordoliberalismo alemão e o neoliberalismo americano, que resultará no anarco-liberalismo da Escola de Chicago, Milton Friedman, etc. (Foucault, 2010 [1979]: 210).
Salvaguardando a consciência da complexidade do tema, trabalhada exaustivamente por Foucault na obra que aqui tomamos por base, com o título original Naissance de la
Biopolitique. Cours au Collège de France (1978-1979), extraímos da sua argumentação a
diferença entre liberalismo e neoliberalismo. Nesta diferenciação, o aspecto que emerge como
86 Pelo menos quanto à pobreza, sabemos que os indicadores e as notícias mais recentes apontam para o seu
agravamento. 87
Em 1938, em Paris, no Colloque Walter Lippman, ocorreu o debate que terá concorrido, mais próxima e directamente, para a génese do novo liberalismo: o filósofo francês Louis Rougier reúne um conjunto de liberais, com o intuito de renovar o pensamento liberal (“hoping to form a society that might revive liberalism”) (Butler, 2014?). Neste evento terá tido origem o termo “neoliberalismo”, num trabalho de Arthur Rüstow (Gilbert, 2013). De acordo com Foucault, foi deste colóquio que saiu a decisão de formar o ‘Comité Internacional de Estudo para a renovação do Liberalismo – CIERL’ e foi nele “que se definiram […] as propostas específicas do neoliberalismo” (Foucault, 2010 [1979]: 176).
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mais marcante é o seguinte: enquanto o liberalismo se preocupa em salvaguardar a possibilidade de existir, na sociedade, um espaço para o mercado livre (no sentido de ser possível exercer livremente a atividade económica, sem esta estar sujeita a imperativos que lhe sejam estranhos), o neoliberalismo contém uma pretensão bem distinta. O objetivo deste último é que toda a atividade governamental possa ser perpassada pelos princípios da economia, nomeadamente da economia de mercado. Nos termos de Foucault, para o neoliberalismo, o problema não é saber – como era para o liberalismo do tipo de Adam Smith, do liberalismo do século XVIII – de que modo, no seio de uma sociedade política já existente, se pode delinear e organizar um espaço livre que seria o do mercado. Para o neoliberalismo, o problema
consiste, pelo contrário, em saber como se pode reger o exercício global do poder político segundo os princípios de uma economia de mercado. Não se trata, então, de libertar um espaço vazio, mas sim de juntar, referir, projectar numa arte geral de governar os princípios formais de uma economia de mercado (Foucault, 2010 [1979]: 175).
A partir deste entendimento, o governo não desaparece na sociedade. Ainda que transfira o poder e o controlo económico para os mercados privados (Centeno e Cohen, 2012), o Governo tem – pela interpretação de Foucault – de garantir essa liberdade plena dos mercados, podendo então tornar-se ainda mais ativo que governos não liberais88, podendo interferir em todos os domínios da sociedade89, transformando a própria visão de sociedade. Por este prisma, com uma governação nestes moldes, teremos uma “sociedade regulada pelo mercado”. E nesta sociedade são os “mecanismos da concorrência […] que devem ter a maior superfície e espessura possíveis, que devem ocupar o maior volume possível na sociedade”. Foucault aprofunda esta ideia dizendo que
aquilo que se procura não é uma sociedade sujeita ao efeito-mercadoria, não é uma sociedade simplesmente de consumo, mas sim uma sociedade sujeita à dinâmica concorrencial. Não uma sociedade de supermercado, mas uma sociedade empresa. E, considerando o indivíduo em si, o
homo aeconomicus que se pretende reconstruir não é o homem da troca, não é o homem
consumidor; é o homem da empresa e da produção (Foucault, 2010 [1979]: 191).
88 “é um governo activo, é um governo vigilante, é um governo interventivo, e com fórmulas que nem o
liberalismo clássico do século XIX nem o anarco-capitalismo americano contemporâneo poderiam aceitar” (Foucault, 2010 [1979]: 177).
89 “De forma sucinta, o problema do liberalismo do século XVIII e inícios do século XIX era […] fazer a
distinção entre […] os domínios em que se podia intervir e os domínios em que não se podia intervir […]. Posição ingénua aos olhos dos neoliberais, cujo problema não é saber se existem coisas em que não se pode mexer e outras em que se tem o direito de mexer. O problema consiste em saber como mexer nelas” (Foucault, 2010 [1979]: 177).
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Posteriormente (em 2.4.6), verificaremos como este espírito concorrencial e esta ideia tão marcada de empresa irão afetar, efetivamente, a vida e a forma de pensar, em geral, do cidadão norte-americano, através de um estudo publicado em 2000 (a uma distância de 20 anos do início da era Reagan). A partir daí, compreende-se melhor porque razões os cursos de Humanidades são considerados poucas vezes uma opção válida.
Retomando o argumento, este autor explica que o projeto neoliberal se sustenta, realmente, em grande parte na análise da empresa feita por autores como Weber, Sombart, Schumpter, Röpke. Temos, assim, a ação governamental considerada como “um programa de racionalização e de racionalização económica”, em que a unidade básica do tecido social é vista como uma empresa, ainda que seja uma casa individual: “trata-se […] de constituir um tecido social no qual as unidades de base teriam precisamente a forma da empresa, porque, o que é a propriedade privada senão uma empresa?” (Foucault, 2010 [1979]: 192). Este ver tudo como empresas mostra ser, então, o cerne do neoliberalismo.
É esta multiplicidade da forma ‘empresa’ no interior do corpo social que constitui, a meu ver, a questão política neoliberal. Trata-se de fazer do mercado, da concorrência e, por conseguinte, da empresa, aquilo a que se poderia chamar o poder formador da sociedade (Foucault, 2010 [1979]: 193).
Daí resulta o facto de tudo ter de estar imbuído de racionalidade económica e empresarial.
Concluindo, as ideias identificadas em cada um dos três níveis da abordagem feita nesta secção (liberalismo, libertarismo, e a respetiva interpretação de Foucault) são coerentes entre si e convergem para as manifestações sociais que fomos constatando e retratando ao longo dos capítulos 1 e 2. Relativamente aos princípios, temos o apreço pela liberdade do indivíduo e a sua responsabilização máxima, até ao ponto de se desvanecerem as ideias de justiça social e de solidariedade (como consequência da ideia de que não compete ao governo contrariar as desigualdades resultantes da atividade económica); como outra face dessa mesma “moeda”, a obrigação dos governos conterem a sua ação social e protegerem a liberdade dos mercados. A esta possibilidade de lucro ilimitado, sem contrapeso social, juntam-se sem dificuldade os imperativos da competição e da produtividade. O salto para a abolição de qualquer fronteira estabelecida entre a economia e a sociedade, de acordo com a leitura de Foucault, possibilita a racionalidade económica neoliberal, a qual atravessa toda a atividade governamental, ficando assim tudo na sociedade sujeito a uma dinâmica
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concorrencial. Vive-se então, parafraseando Foucault, numa sociedade-empresa, constituída por indivíduos que são, por sua vez, homens-empresa.
No próximo subcapítulo vemos a que ponto o entendimento de Foucault, expresso no final da década de 70 (séc. XX), coincide com as mudanças que ocorreram entretanto na sociedade. Ao mesmo tempo, estaremos a percecionar as transformações sociais que são consentâneas com a desvalorização das Humanidades.