Comparing OD Measurements and Flow Cytometry for Algal Cells Cultivated in Growth

American Recovery and Reinvestment Act (ARRA) 28

Programa implementado em julho de 2009 com o objetivo de combater a recessão econômica. Além de diversas medidas não relacionadas a temas ambientais, cria novos programas e expande diversos outros já existentes relacionados a produtos verdes, EE e ER. Define um investimento total de $80 bilhões para projetos verdes que serão desembolsados ao longo dos próximos anos, dos quais:

- US$ 4,1 bilhões para P&D em projetos de EE e geração de ER. Do total, US$ 800 milhões são destinados para pesquisa em biocombustíveis de 2ª geração e US$ 400 milhões para energia geotérmica;

- US$ 400 milhões para projetos de P&D em veículos verdes, como carros híbridos; - US$ 2 bilhões em financiamentos para P&D em baterias elétricas de última geração; - US$ 4,5 bilhões para projetos de P&D em redes elétricas inteligentes (smart-grids);

- US$ 5 bilhões para financiamento de projetos de retrofit e conforto ambiental de domicílios de baixa renda;

- US$ 6 bilhões para um fundo de empréstimos garantidos para acelerar a operacionalização de tecnologias de ER em fase quase comercial;

- US$ 6,5 bilhões para a expansão da rede elétrica necessária para conectar usinas de ER; - US$ 3 bilhões para desenvolvimento de projetos em ER, independentemente da

tecnologia;

- US$ 600 milhões para treinamento e qualificação de mão-de-obra para trabalhar em empreendimentos de geração de ER.

Além das iniciativas acima, cerca de US$ 30 bilhões são destinados a diversos programas de incentivos fiscais, dos quais vale destacar:

- Pagamento por produção de ER na forma de crédito fiscal: o investimento em certos tipos de projetos em ER terá direito a um crédito fiscal de aproximadamente US$ 0,021/kWh de energia produzida.

- Subsídio de custo de capital na forma de crédito fiscal para construção de certos de tipos de usinas de geração de energia renováveis: tal subsídio é equivalente a 30% do custo do projeto.

- Pagamento para projetos qualificados na forma de crédito fiscal: voltado à indústria de componentes e sistemas para geração de ER, para os quais estarão disponíveis aproximadamente US$ 2,3 bilhões em créditos fiscais para projetos qualificados.

- Subsídios para postos de gasolina na forma de crédito fiscal: voltados para postos que instalarem sistemas de reabastecimento de veículos movidos a hidrogênio, eletricidade, etanol e gás natural.

Lei de energia de 2005

Diz respeito a questões relacionadas à segurança energética do país e aborda tanto projetos de ER quanto de energias não-renováveis, além de EE. Nessa lei, propõe-se:

- Combustíveis limpos: incentivos fiscais de até US$ 3.400 para donos de veículos híbridos. Também são concedidos incentivos fiscais para compra de carros mais eficientes no consumo de combustíveis.

- Projetos em tecnologias de clean coal: oferece incentivos fiscais para projetos em usinas elétricas à carvão que utilizem tecnologias que reduzam as emissões de GEEs e implementem captura e seqüestro de carbono. Autoriza ainda um dispêndio de US$ 200 milhões por ano para projetos em clean coal.

- Consumo de biocombustíveis; estabelece aumento na quantidade de biocombustíveis, sobretudo de etanol, que deve ser misturado obrigatoriamente à gasolina até 2012.

- Produtos eficientes no consumo de energia elétrica: oferece dedução fiscal para prédios comerciais que se enquadrem em padrões de EE até 2017 e deduções no imposto sobre mercadorias para produtores de eletrodomésticos mais eficientes.

- Geração de ER: garante um crédito de US$ 0,018/kWh gerado em energia eólica e incentivos a produção de energia solar FV. Além disso, incentiva consumidores a gerar sua própria energia a partir de fontes renováveis, oferecendo um crédito fiscal no valor de 30% dos seguintes equipamentos: pequenas turbinas eólicas, bombas geotérmicas de calor, painéis solares, sistemas de aquecimento de energia solar térmica e células combustível.

Energy Independence and Security Act 2007

Busca expandir a produção de biocombustíveis, reduzir a dependência de petróleo e estimular medidas de mitigação de mudanças climáticas. Estabelece uma série de medidas, dentre elas: - Define uma meta para produção de biocombustíveis: 136 bilhões de litros para 2022. - Oferece incentivos para desenvolvimento de tecnologias para ER: disponibiliza recursos e

prêmios para P&D em ER e EE, além de financiamentos para projetos de ER de até 15 MW.

- Estabelece uma meta para eficiência de veículos: 35 milhas por galão de combustível até 2020. Também redefine certos padrões mínimos de eficiência no consumo de combustíveis.

- Estipula metas para eficiência em lâmpadas: obriga que lâmpadas incandescentes sejam descontinuadas até 2014 e estabelece a meta de aumentar a eficiência de lâmpadas em pelo menos 70% até 2020. Fora isso, estabelece uma lista de produtos utilizados em instalações federais que devem possuir o selo Energy Star e cria o prêmio Bright

Tomorrow Lighting (ver itens em separado), voltado ao desenvolvimento de lâmpadas de

baixo consumo.

- Define novos padrões de EE em produtos: aprimora e cria novas normas de EE a serem cumpridas em aparelhos eletrônicos e eletrodomésticos, dentre outras categorias de produtos

- Estabelece normas de EE em prédios e construções: estabelece diversos padrões e exigências de eficiência para prédios públicos e comerciais.

- Define orçamentos de P&D: estipula o valor dos orçamentos para a P&D em tecnologias de captura e armazenamento de carbono.

Centros de P&D em biocombustíveis de 2ª geração

Em 2007, o Departamento de Energia (DOE) criou três centros de pesquisa em biocombustíveis de 2ª geração, com pesquisadores provenientes de dezoito universidades de ponta do país, bem como de outros sete centros de pesquisa vinculados a empresas privadas, ao terceiro setor e ao próprio departamento.

Prêmio Bright Tomorrow Lighting

Trata-se de um importante programa de P&D em produtos verdes e EE que foi lançado em 2007 pelo Energy Independence and Security Act de 2007. O programa oferece um prêmio para instituições que conseguirem apresentar substitutos mais eficientes para certos modelos de lâmpadas. São dois os modelos a serem substituídos: a lâmpada incandescente de 60 W, amplamente utilizada, e a lâmpada alógena refletora, mais comumente conhecida como “PAR 38”. Há um terceiro prêmio para estimular o desenvolvimento da “Lâmpada do Século 21”, que conseguiria gerar mais iluminação que os outros modelos, mas com consumo de energia muito menor.

A tecnologia para substituir os dois primeiros modelos é a de lâmpadas LED, já a “Lâmpada do Século 21” demanda pesquisas mais avançadas em tecnologia de estado sólido de nanofibras29. Os vencedores recebem prêmios em dinheiro e têm a oportunidade de fechar contratos de vendas dos produtos inovadores com o governo.