CLASSIFIERS BASED ON WIKIPEDIA 23 Bag of Words (BOW)

Ao abordar o tema sociedade civil, é importante resgatar o seu processo de organização, atores envolvidos e as contradições presentes neste espaço heterogêneo, plural e fragmentado. A sociedade civil, enquanto espaço de força política, é formada, principalmente, por sujeitos coletivos e plurais, que possuem concepções e interesses diferenciados e antagônicos. É constituída por: associações, movimentos populares, organizações não- governamentais (ONGs), sindicatos, igrejas, pastorais sociais, comunidades eclesiais de base, partidos políticos, entre outras.

Dagnino (2002, p. 9) ao refletir sobre a organização da sociedade civil e espaços públicos no Brasil retoma o surgimento da sociedade civil em contraposição ao Estado autoritário, conforme descrição que segue:

A luta unificada contra o autoritarismo, que reunia os mais diversos setores sociais (movimentos sociais de vários tipos, sindicados de trabalhadores, associações de profissionais – como advogados, jornalistas – universidades Igrejas, imprensa, partidos políticos de oposição, etc), contribuiu decisivamente para uma visão homogeneizada da sociedade civil, que deixou marcas profundas no debate teórico e político sobre o tema.

Com o processo de democratização do Estado, que tem início com o fim da ditadura militar, mas, ainda em construção na atualidade, a sociedade está “livre” para manifestar sua opinião, para optar por uma forma de organização político-partidária, bem como, participar do processo de eleições direitas e exercer o controle social das políticas públicas. Diferentes projetos políticos passam a compor o cenário, demonstrando a heterogeneidade presente na sociedade civil. A construção da cidadania, requisito essencial para a consolidação de um Estado Democrático de Direitos, é assumida a partir da luta pela “vigência de um conjunto de direitos, tomados como parâmetros básicos da convivência em sociedade” (DAGNINO, 2002, p. 10).

O cenário de “encontros entre Estado e Sociedade Civil” conforme refere Dagnino (2002, p. 13-14), pode acontecer de duas formas. A primeira refere-se a relações formalizadas, com procedimentos estáveis, fundamentadas por legislações específicas, de caráter permanente, a exemplo dos Conselhos de Políticas e de Direitos. A segunda ocorre

através de relações menos formalizadas, com procedimentos variáveis, que resultam de iniciativa do Estado ou da própria sociedade civil, a exemplo de Fóruns e Comitês. Estes “encontros” se traduzem como espaços públicos fundamentais ao processo de publicização.

Publicização refere-se à capacidade de publicar, “tornar público; divulgar; espalhar (FERREIRA, 2004, p. 1656). Possibilita a socialização de processos e instrumentos em vista da garantia do que é público. Arendt (2001, p. 59) descreve que o “público” apresenta dois sentidos fundamentais. O primeiro implica “que tudo o que vem a público pode ser visto e ouvido por todos e tem a maior divulgação possível”. O segundo “significa o próprio mundo, pois é comum a todos nós e diferente do lugar que nos cabe dentro dele” (ARENDT, 2001, p. 62). Assim, a publicização constitui-se como estratégia necessária a democratização do acesso à informações e processos referentes às políticas públicas.

Machado (2012, p. 99-100) refere que a publicização de informações apresenta três aspéctos fundamentais: técnico, pedagógico e político. O primeiro refere-se a capacidade de apropriação de informações e análise crítico-propositiva. O segundo “significa pensá-la enquanto instrumento capaz de contribuir para a formação de opinião e para o fortalecimento de iniciativas necessárias à viabilização de políticas públicas” (MACHADO, 2012, p. 100). A questão política apresenta-se como estratégia de negociação e articulação, entre os diferentes segmentos que integram sociedade civil e destes com o Estado nos seus diferentes âmbitos de atuação.

Os processos de publicização tem como lócus a esfera pública. A qualidade da organização e articulação da sociedade civil, considerando a especificidade das entidades, organizações, movimentos que a compõem e sua capacidade de incidência, poderá contribuir ou não para qualificar a participação deste segmento junto à esfera pública.

Raichelis (2005, p. 42-43), ao abordar o tema da esfera pública destaca alguns elementos constitutivos que podem ser apreendidos de forma dinâmica e articulada:

visibilidade social, que corresponde a transparência de ações e discursos, publicidade e

fidedignidade de informações; representação de interesses coletivos, que se refere à constituição de sujeitos sociais ativos, enquanto mediadores diante de demandas coletivas;

democratização, como respeito à ampliação de fóruns de decisão política, que possibilite a

interlocução pública sobre interesses e decisões coletivas; cultura pública, que faça enfrentamento ao autoritarismo, à cultura privatista e assistencial e favoreça a constituição de sujeitos de direitos e, controle social, enquanto instrumento de participação da sociedade civil organizada, na formulação de questões de interesse público e sua negociação junto à sociedade política.

A concretização desses elementos está diretamente condicionada à influência das mudanças sociais, que vem sendo promovidas a partir de uma nova etapa do processo de acumulação do capital e, formas de organização e gestão do trabalho. Estas têm como decorrência o aumento das desigualdades sociais de toda a ordem, as quais podem ser sistematizadas em três questões fundamentais (NETTO, 2006, p. 47): o crescente alargamento da distância entre o mundo rico e o pobre; a ascensão do racismo e da xenofobia e a crise ecológica, as quais estão diretamente relacionadas com a concentração de renda, riqueza e poder.

Nessa dinâmica o Brasil pode ser considerado como um “monumento de injustiça social”. Isto ocorre na medida em que 20% da população mais pobre divide entre si 2,5% da renda total da nação, enquanto aos 20% mais ricos cabe quase dois terços dessa renda (HOBSBAWM, 2008, p. 397). De acordo com dados do IBGE de 2010, a população brasileira atingiu o índice de 190.755.799 habitantes. Trata-se de um país continental que ocupa o 7º lugar no ranking do crescimento econômico (IBGE, 2011), com um PIB de U$ 2,3 trilhões. Contraditoriamente, segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU) de 2011, o país ocupa o 84º lugar em desenvolvimento humano ao considerar os índices de: conhecimento, medido por indicadores de educação; a saúde, medida pela longevidade; e o padrão de vida digno, medido pela renda.

Outro indicador importante é o índice de Gini que mede o grau de desigualdade na distribuição da renda domiciliar per capita entre os indivíduos, onde o valor varia de zero, quando não há desigualdade (as rendas de todos têm o mesmo valor), até um (1), quando a desigualdade é extrema. Neste caso, a renda está concentrada em apenas uma pessoa e a renda dos demais é nula. Conforme refere Neri (2012, p. 18) “O Gini do Brasil cai de 0,596 em 2001 para 0,519 em janeiro de 2012, cerca de 3,3% abaixo do seu piso histórico de 1960”. De acordo com o autor, em 1960 este índice era de 0,5367 chegando a 0,6091 em 1990, ano de pico mais elevado no período analisado entre 1960 a 2012. Esses dados possibilitam identificar que a desigualdade social ainda persiste no Brasil.

Considerando a referência da renda é oportuno destacar um dos principais Programas Sociais implantados pelo governo brasileiro no último período, o Plano de Erradicação da Miséria Extrema – “Brasil Sem Miséria”. O principal objetivo do Plano consiste em “Promover a inclusão social e produtiva da população extremamente pobre, tornando residual o percentual dos que vivem abaixo da linha da pobreza”. A inclusão das famílias tem como referência a renda per capta de até R$ 70,00 (setenta reais) mensais. Esta referência de valor segue as orientações previstas pela ONU quanto às Metas de

Desenvolvimento do Milênio, que prevê como indicador de pobreza extrema o valor per capita de US$ 1,25 por dia. A meta do governo brasileiro é erradicar a miséria extrema, que atinge atualmente 16 milhões de pessoas em todo o país. Várias iniciativas tem sido dinamizadas na área do acesso a energia elétrica (Luz para todos); segurança alimentar e nutricional: cozinhas comunitárias e bancos de alimentos; apoio à população em situação de rua; educação infantil; saúde da família; rede cegonha; distribuição de medicamentos para hipertensos e diabéticos, entre outros. Essas iniciativas são importantes, mas, há que se questionar o critério de acesso a este Plano o qual está voltado a renda de setenta reais per capta. Neste contexto há que se perguntar: Será que é possível erradicar a pobreza extrema mediante os critérios de acesso estabelecidos pelo Plano? Como o Plano pode envolver as famílias pobres que têm renda acima de R$ 70,00? Como essas famílias, dado a situação em que se encontram, podem participar efetivamente na deliberação de políticas públicas? Que ações estruturantes podem ser desenvolvidas de modo a reduzir efetivamente as desigualdades sociais? Estas e tantas outras questões estão postas na ordem do dia.

Percebe-se, portanto, que a desigualdade não decorre somente da falta de recursos, mas, da concentração de bens, serviços e da riqueza socialmente produzidos, nas mãos de poucos. Assim, a pobreza e as diferentes situações de vulnerabilidade a que são submetidas milhares de pessoas, não ocorre por acaso, mas, são resultados da ação humana.

Na sociedade do consumo, pilar essencial para o fortalecimento do capitalismo na sua versão neoliberal, “o consumidor toma o lugar do cidadão, e todos nos tornamos “cidadãos-clientes” (SIMIONATTO, 2006, p. 7). Por outro lado, o exercício dos direitos passa a ser privilégio de quem pode pagar, na medida em que o Estado reduz o seu papel regulador e os investimentos na área social tornam-se residuais e fragmentados em nome dos interesses do capital. As instituições de mercado, por sua vez, avançam incessantemente respaldadas pela legislação, pelo financiamento público e pela dinâmica da acumulação.

A sociedade civil é chamada a complementar a ação estatal através da viabilização de políticas na área social. Cria-se um novo setor, a esfera pública não-estatal, localizada entre Estado e mercado, “de caráter não-governamental, não-mercantil e não-partidário” (SIMIONATTO, 2006, p. 12), responsável pela promoção e articulação entre público e privado. Trata-se de um “Terceiro Setor”, que emerge como alternativa a crise da sociedade salarial, buscando se constituir frente à fragilidade do Estado no que se refere à oferta de bens e serviços sociais. Diante desse contexto, emergem dois desafios principais. O primeiro refere-se à necessidade de superar a tendência de desresponsabilização do Estado no trato do social e de sua inclinação à subordinação pelo econômico. O segundo diz respeito à vigilância

em torno do tema sociedade civil, no sentido de não elevá-lo a um grau de valorização maior do que ele realmente representa.

Por vezes a sociedade civil pode ser concebida como “Terra Prometida” capaz de dar respostas a todos os problemas, das mais diversas naturezas (social, político, cultural, ambiental, econômico...), traduzindo-se como “espaço” no qual existem e se desenvolvem, de forma espontânea, apenas boas qualidades. Assim, “sua simples menção funciona como uma invocação mágica capaz de exorcizar as potências do Mal, dissipar as angústias e convocar todas as forças positivas contidas no social” (ACANDA, 2006, p.16).

A partir do referencial de Estado Ampliado, inaugurado por Gramsci, o que se percebe na prática é que tanto a sociedade civil quanto a sociedade política caracterizam-se como espaços permeados por contradições e conflitos, portanto, nenhum deles tem poderes messiânicos, tampouco um está relacionado ao bem e outro ao mal. Identificar seus limites e potencialidades é fundamental à construção da esfera pública. Esta se materializa na interrelação entre sociedade civil e sociedade política, exige o exercício da democracia, ou seja, a participação dos cidadãos e cidadãs, no destino da nação, independente de gênero, raça, etnia, geração, classe social, credo religioso e orientação sexual.

Considerando as referências de Bidarra (2006), esfera pública e espaço público, embora apresentem finalidades semelhantes, são espaços diferenciados no que se refere a sua configuração e incidência na relação com o Estado. O espaço público corresponde a organização específica de segmentos que integram a sociedade civil. Trata-se de um espaço autônomo, de interação e participação direta de atores que a compõe. Portanto, o espaço público é o lugar,

onde interesses possam se fazer representar, ganhar visibilidade e legitimidade nas razões e valores que lhes conferem validade, permitindo, no cruzamento dos conflitos que expressam, a construção de parâmetros públicos que reinventem a política no reconhecimento de direitos como medida de negociação e deliberação de políticas que afetam a vida de todos (TELLES, 2001, p. 93).

A esfera pública, enquanto elemento constitutivo do processo de democratização do Estado, resulta de conflitos, disputas de interesses e articulação de propostas, entre sociedade civil e sociedade política, no que se refere à garantia de direitos, de políticas públicas e da gestão democrática do Estado. “A marca distintiva da esfera pública seria a sua condição de ser o lócus da participação sociopolítica na formulação, na deliberação, na execução, no controle e na gestão das políticas públicas (BIDARRA, 2006, p. 50)”. Portanto, a esfera

pública é espaço de interlocução e partilha de poder entre sociedade civil organizada e sociedade política.

Impactos e avanços na esfera pública somente serão possíveis pela articulação dos variados sujeitos e organizações governamentais e não governamentais, como os conselhos de direitos, tutelares e de gestão, os fóruns e órgãos de defesa dos direitos, o poder judiciário, o Ministério Público, as defensorias e ouvidorias públicas, em uma efetiva cruzada pela ampliação de direitos e da cultura pública democrática em nossa sociedade (RAICHELIS, 2009, p. 390).

O protagonismo da sociedade civil, especialmente das classes subalternas, que a integram, exige um movimento de catarse, ou seja “a passagem do momento meramente econômico (ou egoístico-passional) ao momento ético-político” (COUTINHO, 2003, p. 70). Assim, “seria “catártico” o momento no qual a classe, graças à elaboração de uma vontade coletiva, não é mais um simples fenômeno econômico, mas se torna, ao contrário, um sujeito consciente da história” (COUTINHO, 2003, p. 71). Para a realização da catarse a sociedade civil precisa assumir sua identidade, como espaço político, o que constitui um processo em construção na medida em que:

Nenhuma sociedade civil é imediatamente política. Sendo o mundo das organizações, dos particularismos, da defesa muitas vezes egoísta e encarniçada de interesses parciais, sua dimensão política precisa ser construída (NOGUEIRA, 2005, p. 103).

As reflexões aqui descritas sinalizam para necessidade de superar a noção do “público não-estatal” como lócus privilegiado de ação das organizações sem fins lucrativos como prevê o ideário neoliberal. O público não-estatal a partir da perspectiva de Estado Ampliado está situado na perspectiva de representação dos interesses da sociedade organizada. Nesta direção a esfera pública é apreendida, como lócus privilegiado para a garantia e ampliação de direitos e de políticas públicas.

As reflexões apresentadas desafiam ao aprofundamento sobre o “lugar” onde se desenvolve a pesquisa, considerando sua forma de organização, funcionamento, abrangência e prioridades de trabalho. Tais elementos podem contribuir para problematizar a participação desta organização junto à esfera pública. Este é o desafio posto para o capítulo que segue. Vamos à próxima estação.

4 ESTAÇÃO DE PASSAGEM 3 “TERRITÓRIO-INVESTIGAÇÃO”: CÁRITAS