O Programa Saúdena Escola - PSE do Brasilfoi instituído pelo Decreto
Presidencial n° 6.286, de 5 de Dezembro de 2007, com a finalidade de contribuirpara a formação integral dos estudantes da rede pública de educação básica por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde.
Atendendo ao decreto presidencial e considerando4 algumas portarias e
resoluções nacionais, criadas pelos ministérios da Saúde e Educação, as quais
embasam o programa, torna-se possível sistematizar as ações intersetoriais no
território escolar (BRASIL, 2008).
4Considerando a Política Nacional de Atenção Básica aprovada pela Portaria n° 648/GM, de 28
de março de 2006, que preconiza a coordenação do cuidado a partir da atenção básica organizada pela estratégia Saúde da Família; Considerando os princípios e as diretrizes propostos nos Pactos Pela Vida, em Defesa do Sistema Único de Saúde - SUS e de Gestão, que constituem o Pacto pela Saúde, entre as esferas de governo na consolidação do SUS,
regulamentado pela Portaria n° 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006; Considerando a Portaria n° 204/GM, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais paraasações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle; Considerando a Política Nacional de Promoção da
Saúde, regulamentada pela Portaria n° 687/GM, de 30 de março de 2006, sobre o desenvolvimento das ações de promoção da saúde no Brasil; Considerando a classificação dos municípios em relação ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB, com base na Resolução CD/FNDE n° 29, de 20 de junho de 2007, e na Resolução CD/FNDE n° 47,de 20
No intuito de promover a articulação institucional entre o Ministério da
Educação e o Ministério da Saúde para a execução de ações do PSE, bem
como o caráter transversal da atenção à saúde e a necessidade de envolver a comunidade nas estratégias de educação para a saúde na rede pública de educação básica, os ministros da Saúde e Educação conjuntamente, mediante Portaria Interministerial n° 675, de 4 de junho de 2008, instituem a Comissão
Intersetorial de Educação e Saúde na Escola. Em 4 de Setembro de 2008, por meio da portaria n° 1.861 estabelecem recursos financeiros para Municípios
pela adesão ao Programa Saúde na Escola - PSE, que inicialmente prioriza aqueles que possuam 100% de cobertura populacional pelas Equipes de Saúde da Família e que apresentaram Índice de Desenvolvimento da
Educação Básica - IDEB igual ou inferior a 2,69, com base nos resultados da
pesquisa de 2005. Para efetivação dos trabalhos, em 14 de novembro de 2008
designam os membros para compor esta Comissão Intersetorial de Educação e
Saúde na Escola - CIESE através da Portaria Interministerial N° 1.399,
(BRASIL, 2008).
Para o primeiro ano de vigência do PSE, estava prevista a seleção de até 20 Municípios em cada estado, considerando os critérios supracitados e ainda, Municípios que possuam, em seu território, escolas participantes do
c
programa Mais Educação5, considerando somente as escolas especificadas
nesse programa. Os recursos financeiros referentes à adesão ao PSE, conforme já foi dito, destinam-se à implantação do conjunto de ações de promoção, prevenção e atenção à saúde. Essas ações são realizadas pelas
Equipes de Saúde da Família - ESF de forma articulada com a rede de educação pública básica e em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS, conforme descrito no art. 4°do Decreto n° 6.286, de2007. Esse valor dos recursos financeiros referentes à adesão ao PSE corresponde a uma parcela
extra do incentivo mensal às Equipes de Saúde da Família que atuam nesse
Programa com ônus para o Ministério da Saúde(BRASIL, 2008).
5O Programa Mais Educação foi instituído pela Portaria Interministerialn.° 17/2007 e integra as
ações do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), como uma estratégia do Governo
Federal para induzir a ampliação dajornada escolar ea organizaçãocurricular, na perspectiva
Osmunicípios que se enquadraram nos critérios formuladosinicialmente
pela Comissão Intersetorial de Educação e Saúde na Escola - CIESE foram
convidados a participar do programa e a demonstrar interesse de participação dos incentivos do PSE, por meio de termo de adesão assinado conjuntamente pelos secretários de Educação e Saúde e o preenchimento dos dados
solicitados na plataforma digital do Ministério da Saúde. Por norma, cada município participante criou um Grupo de Trabalho Intersetorial, composto por membros das duas secretarias. Esse grupotem afunçãodeelaborar o projeto
municipal conforme critérios preestabelecidos e apresentá-lo ao Conselho Municipal de Saúde, quando houver, além de apresentá-lo à Secretaria de
Educação.
O Programa Saúde na Escola - PSE alcança um aumento gradual do
número de municípios a serem credenciados, evidenciados nas portarias publicados no diário da União, o que permite a garantia da atenção à saúde
dos escolares de forma inclusiva, de forma livre, exercida por meio da
manifestação do interesse dos gestores municipais, conforme Gráfico 1.
Gráfico 1. Brasil: municípios credenciados ao PSE_IDEB, 2010.
Fonte: Portarias Ministério da Saúde, Anexo I, 2008/2009/2010. Org.: MAGALHÃES, Maria Araci, 2011.
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS AO PSEJDEB 5564
556 625 2367 3548
BRASIL.TOTAL PSE-2OO8 PSE-2009 PSE-2010 PSEJOTAL
Conforme Moll e Mendonça (2008), o Programa tem como princípio organizativo a Promoção da atenção integralà saúde; integração e articulação
permanente entre as políticas e ações de educação e de saúde, com a participação da comunidade escolar, envolvendo as equipes de saúde da família e da educação básica; constituição de territórios de responsabilidade
entre escolas estaduais e municipais e equipes de Saúde da Família. O novo
como parte de uma formação ampla para a cidadania e o usufruto pleno dos direitos humanos; permite a progressiva ampliação das ações executadas
pelos sistemas de saúde e educação com vistas àatenção integralà saúde de
crianças, adolescentes e jovens e à educação em saúde e promove a articulação de saberes, a participação de alunos, pais, comunidade escolar e sociedade em geral na construção e controle social da política.
Na figura 15 nota-se a distribuição espacial dos municípios brasileiros credenciados para execução do programa Saúde na Escola, com base de referência no exercício 2009 e 2010. Observa-se que as ações interministeriais de prevenção e promoção da saúde na escola têm alargado os seus horizontes, mas existeainda um grande caminho a sertrilhadopara se atingira universalidade, bem como, a eficiência das ações intersetoriais inclusivas.
Figura 15. Brasil: distribuição espacial do Programa Saúde na Escola no território Brasileiro, 2010.
De modo geral, o processo de propiciar educação em saúde em escolas tem-se difundido pelo Brasil, com resultados brilhantes, tais como as
experiências da região nordeste e do estado do Rio de Janeiro. No entanto,
como a pesquisa se realizou no Norte de Minas Gerais, especificamente na
Microrregião Salinas, optou-se por avaliar as estratégias adotadas no primeiro município da região a participardo programa.