O ponto de partida do pensamento neoclássico é um postulado sobre a racionalidade dos agentes econômicos. Como premissa, entende-se que os indivíduos possuem todas as informações necessárias para fazer suas escolhas e que eles sempre vão escolher o que lhes gera
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MERCURO e MEDEMA, op. cit., p. 1.
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MERCURO e MEDEMA (op. cit.), em sua obra, elencam algumas dessas correntes: a Escola da Chicago, Teoria da Public Choice, Economia Institucional, Nova Economia Institucional, dentre outras.
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Ibid., p. 2.
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Noções gerais de Law & Economics retiradas de PINHEIRO, Armando C. e SADDI, Jairo. Direito, Economia e
Mercados. 1ª ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2005. pp. 84-88.
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Para saber mais sobre a relação entre Law & Economics e Microeconomia Neoclássica, ver COELHO, Cristiane de Oliveira. A Análise Econômica do Direito enquanto ciência: uma explicação de seu êxito sob a perspectiva da
História do Pensamento Econômico. Berkeley Program in Law & Economics. Latin American and Caribbean Law
and Economics Association (ALACDE) Annual Papers (University of California, Berkeley), 2007. Paper 050107‟10. Disponível em: <http://escholarship.org/uc/item/47q8s2nd>. Acesso em: 18 jan. 2010.
41 a maior satisfação possível. Isso, em linguagem econômica, equivale a dizer que se pressupõe que os indivíduos têm racionalidade ilimitada e sempre buscam, em seus comportamentos, a maximização da sua satisfação pessoal.
Além disso, presume-se que os indivíduos conhecem as suas preferências, sabem ordená- las e nunca ficam saciados com a quantidade consumida de um determinado bem. Em todas as situações, prefere-se sempre consumir mais quantidade de um bem ou serviço a se consumir menos, o que significa que, sempre que for possível aumentar a quantidade de um bem sem diminuir a quantidade dos outros, o indivíduo estará mais satisfeito. O mesmo pode acontecer se esse aumento ocorrer reduzindo a quantidade de outro bem, desde que a satisfação gerada pelo bem aumentado seja maior do que a do bem perdido96.
Nesse contexto, são importantes ainda os incentivos e desincentivos. Indivíduos racionais que maximizam sua satisfação devem responder a incentivos e desincentivos para um determinado comportamento. O maior exemplo de incentivos é derivado do custo. Afinal, se houver uma redução do custo de um produto que gera satisfação para um consumidor, ele vai comprar mais daquele bem. Um exemplo disso seria a redução do preço das passagens aéreas, que presumivelmente faz consumidores viajarem mais.
Por outro lado, a percepção de um aumento de custo ou da criação de um novo custo pode levar um indivíduo a reduzir a quantidade consumida de um determinado bem. Assim, as pessoas viajarão menos caso o preço da passagem aumente. No mesmo sentido, caso o governo queira desestimular viagens internacionais – seja para evitar a saída de dólares do País, seja para incentivar o turismo interno –, poderá ser criado um imposto sobre passagens internacionais, que causará um desestímulo para a compra de passagens pelos consumidores.
Isso porque outro pressuposto da teoria econômica é a existência de restrição orçamentária. Dessa forma, ainda que os indivíduos desejem consumir quantidades infinitas do
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42 que lhes gera satisfação, eles não podem, pois possuem recursos limitados para a aquisição de bens e serviços97.
O mercado – entendido como o local no qual se encontram produtores e consumidores de um determinado produto ou serviço – possui a função de determinar os preços dos bens, uma vez que este seria o resultado do encontro das vontades de dois grupos: vendedores, que determinam o preço de cada quantidade dos bens com base nos seus custos de produção, e compradores, que dizem quanto querem comprar de cada produto a cada preço com base na satisfação ou utilidade que eles percebem daquele bem.
O modelo de mercado que mais se enquadra nos pressupostos neoclássicos é o de “concorrência perfeita”, no qual há muitos consumidores e produtores, pequenos em relação ao mercado como um todo. Supõe-se que todos possuem informações completas sobre os preços e sobre quantidades, que todos os custos de produção são percebidos por consumidores e produtores (em linguagem econômica, não há externalidades98) e que não há cooperação entre os membros de cada grupo, isto é produtores realmente concorrem entre si e consumidores não se juntam para negociar condições diferenciadas99.
O equilíbrio alcançado em um mercado como esse gera o máximo possível de bem-estar para a sociedade, pois o máximo de produtos é vendido com o menor preço possível, deixando satisfeitos consumidores e produtores. Nesse ponto, segundo a teoria econômica neoclássica, atinge-se uma situação de eficiência econômica.
A eficiência econômica é o grande objetivo almejado pelos economistas, pois representa a situação de máxima satisfação dos agentes. Ela é considerada como o ponto de maximização
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Ibid., p. 44.
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Veremos o conceito de externalidade mais a frente, ainda neste capítulo.
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VISCUSI et al detalha os pressupostos principais de um modelo de concorrência perfeita. São eles: (i) consumidores são perfeitamente informados sobre todos os bens; (ii) todos os bens são considerados privados (isto é, são consumidos de forma individualizada); (iii) as funções de produção dos produtores não possuem retornos crescentes de escala e alterações tecnológicas; (iv) consumidores maximizam suas preferências dadas as suas restrições orçamentárias; (v) produtores maximizam seus lucros dadas as suas funções de produção; (vi) todos os agentes são tomadores de preço (não conseguem individualmente influenciar no preço do mercado); (vii) não há cooperação entre agentes. (VISCUSI, W. Kip, VERNON, John M. e HARRINGTON JR., Joseph E. Economic
43 do excedente do consumidor (diferença entre o que consumidor desejava pagar por um bem e o que ele realmente paga) e do produtor (soma das diferenças entre o preço de cada bem e o custo de produzi-lo) em conjunto100. Nesse contexto, mercados totalmente competitivos se mostram economicamente eficientes, uma vez que a soma do total do excedente do consumidor e do produtor101 será a maior possível, desde que não haja externalidades e que nada impeça o seu funcionamento, tal como uma lei regulamentando o mercado, por exemplo102.
No ponto de eficiência econômica em mercados competitivos, segundo o argumento da teoria econômica neoclássica, há uma situação de equilíbrio na qual não há possibilidade de se melhorar o bem-estar de um grupo sem piorar o de outro. É o que se denomina como “eficiência de Pareto”103, que ocorre quando os recursos estão alocados na sociedade de maneira que a melhora de uns necessariamente gerará uma situação pior para os outros, em relação ao ponto de equilíbrio.
A preocupação dos economistas com a eficiência reside em analisar se as diversas situações estudadas são eficientes de Pareto. Caso não sejam, é possível elaborar, na perspectiva da economia neoclássica, alguma política econômica que possa gerar uma melhoria de Pareto, ou seja, pode-se buscar alguma medida governamental que cause a melhora da situação de um determinado grupo sem prejudicar o outro.