Ao investigarmos sobre como ocorreu a participação dos segmentos sociais, no projeto cabano, ressaltamos, mais uma vez, a possibilidade do estabelecimento de uma relação de troca entre esses setores e o governo municipal. Constituída essa perspectiva, é possível visualizar participações que, de acordo com Lima (2003, p. 71), concernem à “intervenção nas esferas de decisão política e organizacional, factor quer de conflitos, quer de consensos negociados”. Essa concepção é corroborada nos documentos da Escola Cabana que a configura como descrito no tópico anterior “na partilha do poder político” (Diretrizes Básicas, 1997, p. 08) e “[...] pelo intenso debate que envolve todos os setores do governo e da sociedade civil [...] onde, muitas vezes, essas discussões ocorrem contrastando valores, crenças e posturas assumidas [...]” (Caderno de Educação nº. 02, 1999, p.03).
Ao ser abordada essa temática com os dirigentes municipais e com os protagonistas dos movimentos sociais, foi possível constatar, em seus depoimentos, inúmeras formas de participação. Procuraremos situá-las de acordo com a classificação de Lima (op.cit.), sobretudo no que tange ao plano das orientações e das ações organizacionais.
Inicialmente, identificamos a participação de dirigentes municipais, originários do movimento sindical dos educadores, de acordo com o que foi denominado pelo referido autor de infidelidade normativa. Esse tipo de atuação constitui-se no “contraponto ao normativismo burocrático” (Ibidem, p. 64) e pode se apresentar através de motivos claros, voluntários, explícitos e com regras alternativas às vigentes. Conforme, ainda, as reflexões de Lima (Ibid.), ao serem reproduzidas e transmitidas, elas terminam avançando para a categoria de regras formais ou normas. Esses aspectos foram percebidos em entrevistas das quais destacamos o trecho a seguir:
Nós viemos acumulando propostas para a Educação Nacional. Já tínhamos propostas que faziam parte de outro projeto de Brasil, como reação ao que vigia e que era atrelado à correia de transmissão do modelo capitalista de produção. Começamos a construir propostas para o Plano Nacional de Educação, que foi elaborado através de cinco congressos Nacionais de Educação, os CONEDs (ROSA, dirigente municipal).
Então a Escola Cabana só tentou colocar em prática esse acúmulo que o próprio movimento fez. Esse era o desafio. Bandeiras históricas do movimento da educação que agora tinham a possibilidade de vir nesse
governo democrático, através de um canal de debate, de diálogo, conseguir concretizar isso [...] (FRANCISCO, dirigente municipal).
Reconhecemos, além disso, que a participação na elaboração e implantação do projeto da Escola Cabana se manifestou, primeiramente, de modo espontâneo, prosseguindo para níveis sucessivos de organização, até chegar a patamares que consagraram as propostas aprovadas e expostas nos documentos analisados no capítulo II, tais como a inclusão de PNEEs, a organização do ensino em ciclos de formação e os diversos projetos envolvendo aspectos multiculturais como “Espelho das Diversidades” e o “Cores de Belém”. Essas características foram assinaladas nos relatos dos dirigentes e dos integrantes dos movimentos sociais, dos quais extraímos os seguintes trechos:
Nas plenárias do OP a população já demandava para além das obras, ela já demandava políticas, ela já demandava que ela queria melhor alimentação para as crianças, professores mais presentes na escola, melhores salas de leitura, melhor acervo bibliográfico para as escolas [...] (VLADIMIR, dirigente municipal).
No Fórum Municipal de Educação já se apresentou a proposta um pouco mais sistematizada, inclusive saiu o primeiro documento da Escola Cabana que escrevemos na SEMEC. Essa primeira versão deixava bem clara as diretrizes, os princípios, como a gente pensava a educação para o município de Belém [...] (ERNESTO, dirigente municipal)
Nós levamos para o Fórum a proposta da Escola Cabana e aí mesmo, no primeiro Fórum Municipal de Educação, em 1997, algumas idéias da plenária foram agregadas e o projeto foi se fortalecendo, sendo também melhor sistematizado. Na Conferência Municipal de Educação, em 1998, nós já tínhamos propostas, nós defendíamos e os educadores tinham as propostas deles (ROSA, dirigente municipal).
Outro aspecto que levantamos relaciona-se ao que foi exposto ao final do depoimento acima sobre a defesa de propostas advindas tanto do governo, quanto dos movimentos sociais e apresentadas nos diversos espaços públicos criados. Com relação a esse cenário, os documentos do projeto da Escola Cabana, analisados no segundo capítulo, confirmam a intensidade e riqueza das discussões travadas entre as instâncias envolvidas, constituindo-as em uma das principais características da relação entre os segmentos sociais e a administração municipal.
Esse posicionamento resultou, simultaneamente, em parcerias e tensionamentos estruturadores de uma rede de ações inusitada no contexto do governo municipal que, por sua vez, possibilitou a efetivação de uma nova perspectiva de construção de políticas públicas. Balizamos essas considerações em algumas declarações destacadas das entrevistas realizadas. São elas:
[..] Aí esses segmentos, como as mulheres, negros, homossexuais, os portadores eles foram fundamentais pra fazer esse gerencial, não tratar isso como uma forma transversalizada, como alguma coisa que de vez em quando pode parecer, mas sim como algo que precisa ser discutido dentro da escola [...] (MARCOS, protagonista do movimento de PNEEs).
A ASCEPA fez um convênio com a Prefeitura no final da gestão [...] eles estavam com a proposta de estruturar uma biblioteca digital nas escolas para estagio de cegos (VLADIMIR, dirigente municipal).
Propomos para o currículo escolar, uma disciplina que discutisse orientação sexual, todos os tipos de orientações, hétero, bi e homossexual para preparar melhor os profissionais através de oficinas, palestras [...] no plano municipal de educação, no âmbito do projeto da sociedade civil, nós lutamos, pra ser inserido, por exemplo, um profissional sexólogo, se não tivesse a possibilidade de um sexólogo, que pudesse colocar outro profissional compatível, por exemplo, psicopedagogo e se não pudesse colocar um psicopedagogo na escola pública que fosse revista a função do orientador educacional [...] (MICHEL protagonista do movimento de homossexuais).
Com relação ao processo de implantação do projeto da Escola Cabana, os protagonistas dos movimentos sociais, ao serem indagados sobre a sistematização das proposições, expuseram diferenciadas experiências que se afastaram ou se aproximaram das verbalizações dos gestores municipais e das afirmações contidas nos documentos analisados.
Nesta direção, um primeiro aspecto pesquisado correspondeu à forma como o projeto foi implantado, ficando visível que, para os entrevistados, ocorreu através de instâncias macros, como no caso da OP e do Congresso da Cidade, e instâncias micros, como os inúmeros encontros e jornadas pedagógicas promovidos pela SEMEC e pelos próprios movimentos sociais. Quanto à organização e sistematização das propostas, após as realizações dos eventos, as impressões colhidas nos depoimentos evidenciaram pontos de vista semelhantes, apesar de algumas discordâncias, perspectivando a dinamicidade e contradições experimentadas. Comprovam esse conjunto de aspectos as falas abaixo:
A proposta, ela se constituiu pela secretaria e foi fundamental, porque se deu, principalmente, via congresso da cidade (ROSA, dirigente municipal). O projeto começou a ser organizado desde antes do governo se instalar, através do programa de governo, conferências e seminários dos movimentos que desejavam ver o governo instalado. Alguns desses movimentos foram o MMCC, CEDENPA e o MHB, pois, antes do governo, já reivindicavam demandas históricas, principalmente nas áreas da educação, saúde, lutas contra a discriminação da mulher, implantação de um currículo que desse conta das diversidades da mulher, dos negros [...] Esses eram os que tinham uma visão mais crítica (ERNESTO, dirigente municipal).
Eles participaram, da sistematização de algumas questões específicas ao congresso e à dinâmica interna da secretaria através da COED (VLADIMIR, dirigente municipal).
Com base nessas informações, percebemos que os caminhos para o estabelecimento de uma proposta democrático-participativa no campo da educação pública passam por deslocamentos na própria trajetória pessoal, bem como do segmento social ao qual se esteja vinculado. Em nossa percepção, foi o que aconteceu com os ex-militantes do SINTEPP e, no período em estudo, dirigentes municipais da educação. Ao possuírem um acúmulo em termos de propostas educacionais, a maneira de apresentá-las já não poderia ser a mesma dos tempos de sindicatos, isto é, por meio de reivindicações e protestos, apesar da perspectiva de negociação continuar presente.
Contudo, consideramos que o que deva ser ressaltado é a proposta de ação conjunta na construção de políticas públicas entre o poder municipal e a sociedade civil, vista, principalmente, por meio dos movimentos sociais,onde se apresentavam, constantemente, como pano de fundo, as disputas para que as proposições expostas por cada ator coletivo pudessem se tornar as normas a serem seguidas, tanto no plano das orientações, quanto das ações organizacionais, caracterizando as participações materializadas como do tipo conquistado. (LIMA, 2003, passim).
Consideramos, ainda, que os tipos de participação popular, experienciados durante a formulação e implantação do projeto da Escola Cabana, se pautaram em relações construídas desde a organização da Frente Belém Popular, ou seja, no período de campanha eleitoral, com variações para antes e depois desse momento. Dentro desse contexto, alguns movimentos evidenciaram uma participação convergente, compreendendo-a enquanto aquela que é orientada para realizar os objetivos formais vigentes na organização tomados como referência
normativa pelos atores participantes e que buscam o consenso, sobretudo, por meio de parcerias, para o alcance dos objetivos traçados, fazendo-o de forma ativa e comprometida.
De maneira contrária, percebemos atuações que se utilizaram da oposição tencionada e vigilante como mecanismo de interlocução, caracterizando-se como uma participação divergente que busca, de algum modo, operar certa ruptura com as regras estabelecidas.
Evidentemente, nenhum dos segmentos manifestou um tipo exclusivo de participação no decorrer dos dois mandatos do Governo do Povo. O que identificamos, aqui, é uma alternância entre os dois formatos acima mencionados. Assim sendo, localizamos nessas participações um via inovadora de participação tanto para atores governamentais, quanto da sociedade civil.
Gostaríamos de comentar também que a pressão exercida pelos atores sociais, ao apresentarem suas demandas, em geral, acumuladas, desafiaram a gestão municipal aqui focalizada no que se refere à capacidade política de interlocução e negociação simultânea com diferentes setores. Desta forma, destacamos a iniciativa de incluir integrantes dos movimentos sociais nos momentos de organização e sistematização das propostas apresentadas ao projeto cabano, tanto em espaços públicos mais amplos, quanto no interior das escolas municipais. Sobre essa análise, acreditamos ser oportuno citar Caccia Bava (1994 p. 09) quando nos diz:
[...] a participação popular é entendida como uma intervenção periódica, refletida e constante nas definições e nas decisões das políticas públicas. Fazendo-se isso através das entidades, associações e movimentos populares, a partir de uma posição de autonomia destas formas de organização popular frente à prefeitura. Não só se reconhece a capacidade da população de tomar decisões políticas e torná-las práticas sociais efetivas, mas vai-se além, atribuindo às prefeituras a responsabilidade de estimular esse tipo de participação e contribuir para o florescimento de uma nova cultura política.
Desta forma, as diferentes configurações, que possam assumir as atuações de integrantes dos movimentos sociais e dirigentes municipais na formulação de políticas públicas, estarão sempre ligadas à maneira como se concretizam as relações dentro dos espaços públicos instituídos. Delimitar o modo como foram visualizadas no projeto da Escola Cabana é de fundamental importância para prosseguirmos em nossas análises.
3.3.4. O Formato da Rede de Relações entre os Dirigentes Municipais e os Segmentos