A indústria têxtil no estado teve seu início em 1874, na cidade portuária de Rio Grande, caracterizada pela produção de tecidos de lã e aniagem, primordialmente, segundo Schneider et al. (2009). O plantio de algodão era inexpressivo por ser ele rejeitado como tecido na época. Planta nativa do Brasil, o algodão já era conhecido pelo índio pré- cabralino, mas com a colonização, foi destinado ao fabrico de tecidos de baixa qualidade para vestir os mais pobres, especialmente os escravos (Garcia, 2007). Por não ser resistente às baixas temperaturas da região e, culturalmente, pelo estigma de “tecido de pobre”, perdeu espaço para a lã, que acabou alavancando a indústria têxtil gaúcha no final do século XIX. Apenas em 1912 surgiu a primeira grande indústria do setor têxtil no estado, que acabou adquirindo fama e destaque no país a partir dos anos de 1960, graças ao setor coureiro-calçadista, deixando a indústria têxtil e de confecções em segundo plano (Schneider et al., 2009).
Outra razão para o baixo crescimento do setor têxtil gaúcho, conforme Laschuk e Rutschilling (2014), é que sua principal matéria-prima, a lã, sempre foi mais apropriada para as baixas temperaturas, o que limitou sua venda aos estados de clima frio da Região Sul, ou fossem encaminhados para exportação. Estados nordestinos, por exemplo, pelas altas temperaturas durante o ano inteiro, não seriam públicos a atingir. A dependência de compra de outros tipos de matéria-prima foi um empecilho para o crescimento da indústria têxtil no estado.
Atualmente, a Indústria de Produtos Têxteis47 apresenta-se relativamente concentrada no Rio Grande do Sul, com estabelecimentos em 142 dos 496 municípios gaúchos. Em 2012, conforme dados da Secretaria do Planejamento, Mobilidade e Desenvolvimento Regional do Rio Grande do Sul (SPMD-RS), existiam 666 estabelecimentos, os quais empregavam 9.616 pessoas. Os municípios de Porto Alegre, Caxias do Sul, Novo Hamburgo e Farroupilha concentram 31% dos estabelecimentos deste segmento, sendo
47 De acordo com o Cadastro Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), a atividade de fabricação de Produtos Têxteis compreende a preparação das fibras têxteis, a fiação e a tecelagem (plana ou não). As fibras têxteis podem ser naturais (algodão, seda, linho, lã, rami, juta, sisal, etc.) ou químicas (artificiais e sintéticas). A preparação das fibras têxteis naturais consiste em processos tais como: lavagem, carbonização, cardação, penteação e outras. A Confecção de Artigos do Vestuário e Acessório compreende a confecção, por costura, de roupas de qualquer material e para qualquer uso, confeccionadas em série ou sob medida.
que os municípios de Caxias do Sul, Sapucaia do Sul e Novo Hamburgo concentram 41% dos empregos (Atlas Socioeconômico, 2015).
A indústria de Confecção de Artigos do Vestuário e Acessórios apresenta-se territorialmente bem distribuída no estado, com estabelecimentos em 288 dos 496 municípios gaúchos. Em 2012, existiam, no estado, 3.150 estabelecimentos, os quais empregavam 23.349 pessoas. Os municípios de Porto Alegre, Caxias do Sul, Guaporé e Farroupilha concentram 28% dos estabelecimentos deste segmento e 32% dos empregos. (Laschuk e Ruthschilling, 2014)
Segundo dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Pequenas e Médias Empresas (SEBRAE), em 2008 os setores têxteis e de confecção do Rio Grande do Sul participaram da economia nacional com 5,3% do faturamento, sendo que, naquele ano, existiam 9.158 estabelecimentos ligados à indústria da moda em geral. 63% dessas indústrias são empresas familiares, sem empregados. Em média, as empresas gaúchas contam com apenas cinco empregados, sendo que a média nacional da indústria de artigos têxteis é de 14 funcionários.
Ainda de acordo com Laschuk e Ruthschilling (2014), a indústria de vestuário gaúcha é dividida da seguinte forma: 91,2% são microempresas; 8,1% são empresas de pequeno porte; 0,7% de médio porte; e apenas uma empresa existente é de grande porte.
A Lei Complementar 123/0648 estabelece o critério de classificação de empresas utilizado pela Receita Federal quanto à Receita Bruta Anual:
CLASSIFICAÇÃO DA EMPRESA RECEITA BRUTA ANUAL
Microempreendedor Individual-MEI Até R$ 60.000, 00 (equivalente a 14 mil euros)
Microempresa-ME Até R$ 360.000, 00 (equivalente a 80 mil euros)
Empresa de Pequeno Porte-EPP De R$ 360.000, 00 até R$ 3.600.000, 00 (equivalente a 80 mil euros e 800 mil euros, respectivamente) Empresa de médio e grande porte Acima de R$ 3.600.000, 00 (acima de 800 mil euros) Fonte: Receita Federal (2015)
Não existe uma mensuração às empresas de economia informal, apesar de elas serem realidade no segmento de moda sustentável no estado, conforme observado nos diversos contatos realizados pela pesquisadora em pequenas oficinas e ateliês caseiros locais. Contudo, não se descarta seu potencial de crescimento, já que a maioria está em estágio
48Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp123.htm>[Consultado em 22/01/2016].
embrionário e ajustando seus modelos de negócio para sair da informalidade, tarefa complexa num país de grande instabilidade política e econômica, e que, segundo fonte especializada, possui a mais alta carga tributária49 da America Latina.
Entretanto, para viabilizar o empreendedorismo gaúcho, é fundamental que haja uma profissionalização do setor, onde tais iniciativas recebam apoios e incentivos legais, sob a orientação de órgãos como o SEBRAE, por exemplo, que promove o desenvolvimento sustentável de pequenos negócios, fomentando o progresso econômico e social em cada região, incentivando e qualificando os pequenos empreendedores e as economias criativas ou solidárias, para que suas iniciativas sejam respaldadas com treinamento e conhecimentos técnicos especializados. Desta forma, possibilita-se a geração de riqueza social no estado, com benefícios para todos.
49
Disponível em http://www.valor.com.br/brasil/3946654/brasil-tem-maior-carga-tributaria-da-america- latina-diz-ocde>[Consultado em 11/04/2016]
APÊNDICE 2 – Panorama da indústria têxtil e de confecção de artigos do vestuário e acessórios no Brasil
De acordo com dados divulgados pela Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (ABIT), a indústria têxtil nacional tem cerca de 200 anos, posicionando-se como o quarto maior parque produtivo de confecção têxtil do mundo e o quinto maior produtor têxtil mundial.
Conforme Berlim (2012), o Brasil possui uma cadeia têxtil completa, ou seja, que passa por todas as etapas, desde a produção de fibras até o varejo (fiação, tecelagem, acabamentos, beneficiamentos, confecção, desfiles promocionais e vendas).
De acordo com a ABIT (2016), o setor têxtil compreende 33 mil empresas formais em todo o país e gera, anualmente, 1,6 milhão de empregos diretos e renda indireta para 8 milhões de trabalhadores, sendo 75% mulheres. É o segundo maior empregador da indústria de transformação, perdendo apenas para alimentos e bebidas (juntos), e também o segundo maior gerador do primeiro emprego. Autossuficiente na produção de algodão, o país é referência mundial em design de moda praia, jeans wear e home wear, e a semana de moda brasileira (São Paulo Fashion Week) está entre as cinco maiores do mundo (ABIT, 2016).
Entretanto, levantamento realizado pelo Instituto de Estudo e Marketing Industrial (IEMI, 2015) aponta que cerca de 2 mil pequenas e médias confecções fecharam as portas no Brasil em 2015 (400 somente no estado de São Paulo), por conta da queda nas vendas, má gestão e dificuldade de conseguir crédito com instituições financeiras. A produção de roupas caiu 35% na comparação com 2014, o que levou à demissão de 60 mil pessoas no país (25 mil no estado de São Paulo), conforme reportagem divulgada pelo Diário do Comércio de São Paulo50, evidenciando a séria crise enfrentada no mercado interno que atinge, principalmente, os pequenos e médios produtores.
Nos últimos anos o país vem recuando na produção e se consolidando como importador de produtos têxteis e confeccionados. Contudo, a produção de vestuário tem previsão de crescimento em 2016, como reflexo da queda da importação devido à alta do dólar,
50 Fernandes, Fátima. (2016). Comerciantes do Brás lançam campanha para driblar a crise. Disponível em: <http://www.dcomercio.com.br/categoria/negocios/comerciantes_do_bras_lancam_campanha_para_ driblar_a_crise>. [Consultado em 16/01/2016].
prevendo uma retomada de crescimento da indústria nacional, reduzindo a presença dos importados no consumo interno (IEMI, 2015).
Berlim (2012) afirma que o Brasil apresenta na área têxtil um quadro formal e outro informal, neste último a cadeia de fornecedores e prestadores de serviços (facções, confecções, estamparias e tinturarias) é crescente e de complexa supervisão trabalhista e ambiental. A informalidade do sistema de confecções e de beneficiamentos da produção têxtil brasileira gera um atrativo para empresas europeias e americanas, que percebem, na falha de regulamentação e de políticas de fiscalização efetivas, oportunidades para aumentar suas margens de lucro.
Reportagens51 confirmam flagrantes de escravidão contemporânea, conclamando as autoridades brasileiras a coibirem as práticas ilegais e os abusos cometidos contra os trabalhadores (Berlim, 2012; Fajardo, 2010).
Berlim (2012) alerta para o panorama do trabalho em sub condições no Brasil, qualificando-o como dramático, com a crescente localização de pequenas e médias confecções movidas por emigrantes (colombianos, bolivianos, chineses, chilenos, em sua maioria), trabalhando de forma precária, sem contrato de trabalho ou quaisquer direitos. Segundo a autora, tal situação não se restringe aos estrangeiros: nas comunidades que vivem no entorno dos grandes centros urbanos brasileiros, é comum a terceirização de serviços (sweating system) onde a produção das pequenas e médias confecções, a partir da demanda de uma grande varejista52, vai se desenvolvendo de forma ilegal, sem notas fiscais, sem recolhimento de impostos, e sempre pelas mesmas razões: aumento do lucro e rapidez na entrega (Berlim, 2012).
51 Repórter Brasil. (2012). As marcas da moda flagradas com trabalho escravo. Disponível em: <http://reporterbrasil.org.br/2012/07/especial-flagrantes-de-trabalho-escravo-na-industria-textil-no- brasil/>. [Consultado em 16/01/2016].
52 Ojeda, Igor. (2014). Fiscalização flagra exploração de trabalho escravo na confecção de roupas da
Renner. Disponível em: <http://reporterbrasil.org.br/2014/11/fiscalizacao-flagra-exploracao-de-trabalho-
escravo-na-confeccao-de-roupas-da-renner/> [Consultado em 16/01/2016]. Este exemplo é de uma varejista do Rio Grande do Sul.