Brukermedvirkningens bidrag til prosjektet

A educação possui uma função primordial referente à origem daquilo que há de bom no mundo, ou seja, deve visar o desenvolvimento das disposições para o bem que existe no interior do indivíduo. Para tanto, “o processo educacional deve submeter a natureza humana a regras por meio da disciplinação, da cultivação, da civilização e da moralização” (GOERGEN, 2005, p.991), sendo que esta função não pode ser cumprida pelo professor que apenas transmite informações, mas sim, aquele que educa para a vida.

Para tanto, a criança deve passar por dois processos. O primeiro diz respeito ao cuidado que os pais devem ter com a criança para que ela não se utilize das forças naturais existentes em seu interior de forma a prejudicar a ela e aos próximos. Esse momento educativo é a ação sobre o que há de comum entre homens e animais. Essa etapa é predominantemente de sujeição passiva por parte do indivíduo.

Em um segundo momento, ocorre a passagem para a disciplina, que possui íntima relação com a inserção e aceitação das máximas que fazem parte da constituição e formação do sujeito moral. Mesmo estando submetido à regras e normas, o trabalho educativo passa a ser mediado fundamentalmente pela utilização da razão: é uma pressão moral baseada na reflexão, implicando um convencimento denominado de racional, constituindo uma sujeição ativa.

A pressão moral deve preparar a passagem de um tipo de ação baseada na pressão para agir mediante regras menores, que é a ação orientada pela disciplina, para um outro tipo de ação orientada pelo respeito à lei moral, ação esta que só pode ser exercida por uma vontade livre que é racionalmente

obrigada a agir de acordo com a lei moral. Esta última só pode ser levada

adiante pela vontade de um sujeito capaz de pensar por conta própria, portanto, por uma vontade autônoma (DALBOSCO, 2004, p.1343).

Esse paradoxo entre restrição e liberdade é apenas aparente, pois segundo Kant (1999), é a submissão ao constrangimento das leis que fará com que o indivíduo tenha acesso à liberdade plena. Neste sentido, toda a educação visa a apropriação pelo indivíduo das

possibilidades de sua liberdade, em consonância com as inevitáveis restrições da sociedade, as privações da vida e todos os entraves para se tornar independente.

Aprofundaremos melhor essa discussão adiante, porém, é necessário indicar que este é o grande paradoxo da escola moderna. Ao mesmo tempo em que visa a construção

da autonomia dos indivíduos possui em seu cerne as sementes da padronização dos mesmos.

Tal ponto é debatido por Boto (2005) ao referir à cultura escolar como sendo realmente contraditória e possuindo condições de atuar ou não de forma transformadora na sociedade. Por esta razão, a concepção de educação escolar como fonte de progresso acaba por possuir alguns entraves que ainda hoje tornam necessárias as discussões sobre a função da escola - no que diz respeito aos seus fins – e os métodos utilizados para atingir tais objetivos.

Como já questionado anteriormente, retomo a questão: quais os métodos propostos por Kant poderiam ser utilizados para se chegar à liberdade e a ação moral? Chegamos assim à conclusão de que existe o ensino da virtude, uma vez que esta não se constituiu numa condição primeira presente no ser humano, mas sim, uma possibilidade. Como pode o educador transformar isso em situação plena?

Oliveira (2004) afirma que o processo educativo segue uma divisão em dois métodos. Primeiro, a formação passaria por um momento catequético, no qual o professor apenas questiona a memória do estudante - no qual o mesmo não trabalharia com pensamentos próprios, mas sim de outrem – e, em seguida, o método dialógico ou socrático, no qual professor e aluno perguntam e respondem questões entre si. Assim, neste último,

[...] ambos, os interlocutores têm de interrogar e também responder alternadamente, de tal sorte que parece que o aluno também é, ele próprio, um mestre. Com efeito, o diálogo socrático ensina por meio de questões, ensinando ao aprendiz como conhecer os princípios da sua própria razão e aguçando-lhe a atenção a isso (OLIVEIRA, 2004, p.459).

Da mesma forma que a passagem à atividade do sujeito em torno da sujeição às máximas da razão, ocorre também no que diz respeito aos métodos uma variação conforme o indivíduo que passa a se apropriar de forma concreta das possibilidades da utilização da razão. A transformação do professor catequético que se apresenta numa relação vertical, claramente baseada no respeito ao superior, no qual observamos uma forte referência à educação escolástica,

para um professor dialógico, que estimula a razão do estudante - parece estar de acordo com a ponto de partida kantiano: respeito ao outro a partir do reconhecimento enquanto um ser detentor da razão (OLIVEIRA, 2004).

A partir disso é possível fazer alguns apontamentos. No que diz respeito à concepção de Homem, assim como afirmamos no início do capítulo, a humanidade é um projeto a ser realizado como virtude. Esta qualidade diz respeito à fortaleza moral da vontade que se estabelece no cumprimento do seu dever, sendo que ela somente faz sentido pela condição de liberdade.

A liberdade entendida como conquistada – pela saída da posição mecânica (KANT, 1999) – está relacionada com a polidez recebida pela criança no processo educativo. Temos a aproximação do educador com o artista e o descarte da educação como um conjunto de técnicas prontas e acabadas, aplicadas em todos os homens de forma igualitária - o que retornaria à educação mecânica criticada por Kant.

[...] Na verdade, quanta diversidade no modo de viver ocorre entre os homens! Entre eles não pode acontecer uma uniformidade de vida, a não ser na medida em que ajam segundo os mesmos princípios, e seria necessário que esses princípios se tornassem como que uma outra natureza para eles [...].

Há muitos germes na humanidade e toca a nós desenvolver em proporção adequada as disposições naturais [...] (KANT, 1999, p.17-18).

Essa liberdade também não será conquistada pelo saber teórico, pois a repetição deste não oferece a ninguém a possibilidade de utilização da razão em sua forma integral. O fundamento ético não está presente na imitação, mas sim na invenção (OLIVEIRA, 2004). Isso também se relaciona com a perspectiva apontada por Kant (1789/2005) no debate sobre a menoridade. Ser maior, portanto, é reconhecer-se como sujeito pleno e ético no ato da fala; é a expressão da racionalidade, que implica na responsabilização do ato pela condição de ser livre.

Implica ao fim, dizer que o homem configura-se como um ser político. A educação iluminista não faz sentido se não tiver a ênfase no destino da humanidade como um todo, pela formação do cidadão em sua atuação política. Dessa forma, não existe outra legitimidade à intervenção pedagógica, neste momento, a não ser com a justificativa de ordenação social.

[...] A consciência ética se confronta agora com a realidade da vida política que não é mais mera circunstância na existência dos indivíduos mas, ao contrário, é uma forte e densa realidade autônoma, ditando e impondo regras. Agora, a legetimação da existência não se sustenta apenas na conformação à lei interior do espírito, mas também necessariamente num acordo com a lei exterior estabelecida, autonomamente, pela sociedade [...].

[...] Consciência, liberdade moral, perfeição humana, vontade livre são dimensões relacionadas à vida dos indivíduos, mas elas só ganham consistência plena com a inserção dos indivíduos na estrutura social [...] (SEVERINO, 2006, p.625-626).

A escola moderna racionalmente fundada como instituição responsável pelo processo educativo, termina por receber a função de redentora da sociedade: lugar de respeito às potencialidades individuais ao mesmo tempo em que nela ocorre a possibilidade de equiparação social; por esta ser considerada como imune às influências maléficas da sociedade, é o lugar onde as mudanças significativas para a implementação de uma nova sociedade iluminada, expressão do progresso, irão surgir (LUCKESI, 1991).

Neste capítulo foi possível observar a formação do sujeito autônomo como projeto a ser concretizado pelas vias da educação. É a partir desse projeto de escola que iremos percorrer daqui por diante. A pergunta a ser realizada é a seguinte: que sujeito é esse que a escola visa formar e quais os limites dessa intervenção?