2 % 3 ( 0 4 0 + % * ) ( 2 . . 2 + * 1 5 / 0 ) " # $$ !% O mar improvisa suas ondas. O mar e suas ondas. Encontros com torrentes discursivas da contemporaneidade: vida, homem, poder, amor, salvação, sucesso, felicidade, cidadania, desenvolvimento, liberdade, loucura, paz, liquidez, sexo, morte, criança, infância. Torvelinho de forças. Linhas estiradas.
O que se pode ver na temporalidade do presente é sempre um retorno que não cessa de se repetir (AGAMBEN, 2009). Texto fixo para cena(s) improvisada(s)? Novas encenações para uma história que se passa?
O objetivo do próximo tópico é dispor, tal como uma enxurrada, os discursos que se apresentam sobre a infância na contemporaneidade, com especial destaque à denominada primeira infância, discursos esses percorridos pela mídia, pelos experts em infância, pelos organismos internacionais, pelas organizações não governamentais, pelos órgãos oficiais do Estado e suas respectivas políticas, pelos fóruns e outras associações em torno dos direitos das crianças etc. Tal como flashes, instantâneos da vida que se passa, apresentaremos a seguir, cenas do cotidiano em que as crianças têm protagonizado, panoramas que povoam o mundo contemporâneo. Aqui, as fontes terão o mesmo estatuto de tratamento analítico, sejam pesquisas, notícias de jornal, sites da
internet, legislação, relatórios e pareceres de órgãos inter/nacionais, produção da expertise em educação e saúde etc. O suposto caráter aleatório e caótico de apresentação intenta promover uma desierarquização das fontes, na sua exuberância turva/suja, no sentido de dar a ver que todas elas, sem exceção, formam algo que poderíamos chamar de movimento ondulatório que produz efeitos nos sujeitos tomados pelas vagas sobre o infantil.
Nosso convite é que o leitor possa se deixar arrastar pelo torvelinho de forças dos discursos a seguir, tal qual quando um vagalhão envolve os corpos por onde passa, até deixá-los, talvez, agarrados a um ou outro ponto de apoio – um escombro, um destroço qualquer. E então, nos perguntarmos:
O que abunda, transborda, arrasta? O que fratura? O que fica, cola, amolda, permanece? O que desloca? O que clareia? O que escurece? O que repete? O que difere?
O que se fala, o que se vê, o que se escreve, o que se captura das imagens da infância? Quais os regimes de verdade presentes nas formações discursivas em circulação na educação infantil? Como tais discursos circulam? Que narrativas são formuladas que fazem com que os fenômenos infantis sejam descritos, ordenados, escrutinados, medidos, calculados, categorizados? Que investimentos são dispendidos? Quem está autorizado a falar sobre?
Tendo assumido o caráter de inventariado, descrição minuciosa dos bens/discursos/ heranças discursivas ou não e sem qualquer pretensão totalizante, esclarecemos que a torrente a qual traremos em seguida é recortada, principalmente, por alguns eixos que dão a ver as preocupações em torno da infância, dando ênfase ao discurso da cidadania e dos direitos das crianças, do duplo jogo infância em risco/infância como risco, da educação como possibilidade de construção de uma infância, e, por consequência de uma idade adulta, melhor e mais feliz.
Certa vertigem nos acompanhará no decorrer das próximas páginas e não haverá tempo, na maioria das vezes, de recuperarmo-nos de um possível espanto para adentrarmos em outro. Às imagens, pois.
Sem ID?
Fonte: Márcia Ribeiro/Folhapress
Uma criança cujo rosto não se conhece brinca com sua boneca. Seu nome também não é reconhecido, como apregoa a reportagem de um jornal de larga circulação do estado de São Paulo23. Impossível qualquer cidadão não se deixar levar
23
Trata-se de reportagem publicada na Folha de São Paulo – Caderno Cotidiano – de 09 de dezembro de 2012, “Sem registro, crianças de São Paulo ficam invisíveis”, de Daniela Santos, veiculada também na internet (http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/1198435-sem-registro-criancas-do-interior-de-sp-ficam- invisiveis.shtml).
por um arroubo de indignação (diante da situação) e ternura para com a figura estampada nas folhas do noticiário. Diz o referido texto que, “ao contrário de seus irmãos e primos, que frequentam a escola, brincam com os colegas e praticam atividades educativas, ela passou o dia em casa. Como sempre” (SANTOS, 2012).
A menina desloca-se somente entre a casa de familiares. Não vai à escola, não tem direito ao atendimento ao serviço de saúde. Não existe oficialmente, logo “não vive”, diz sua tia, ao referir-se à dificuldade que ela e sua família enfrentam diante de um não atestado de sua própria vida.
A preocupação com uma inexistência oficial de “Bia”, nome fictício dado à menina (dado que não possui Certidão de Registro Civil), desponta como um dos desafios da prefeitura do município de Ribeirão Preto.24
Um jogo onde a construção da identidade, e por consequência, da felicidade, posta-se por meio da entrada da criança na vida calculada. Estatística – ciência do Estado. Um nome é um número. Um número produz felicidade?
Beleza e Glamour
No Programa “Pequenas Misses”, do canal internacionalmente veiculado Discovery Home&Health, todo final de semana, os palcos dos Estados Unidos são invadidos por crianças pequenas, meninos e meninas que desfilam usando maquiagem, cílios postiços e apliques de cabelo diante de juízes que irão avaliar beleza,
24 Segundo a reportagem, a menina é uma das 116 crianças nascidas em Ribeirão Preto - SP, uma das
cidades mais ricas do país, com até dez anos de idade que não havia sido registrada até o último Censo do IBGE, em 2010.
personalidade e trajes. Desde o agendamento em manicures e cabeleireiros, tratamentos de beleza intensos realizados (que vão dos cabelos à pele, passando por sessões de bronzeamento artificial) aos toques finais nas roupas, além de vários ensaios onde cada criança apresenta um talento especial e sessões de orientação, cada criança é orientada por profissionais especialmente contratados para fazê-las brilhar em sua performance final. Os infantes são também submetidos aos mais variados e intensos ensaios cotidianamente: coreografias, desfiles e regimes alimentares específicos, no intuito de manter a forma e desenvolver uma postura graciosa, elegante e cativante. No palco, a decisão cabe aos juízes, mas ainda assim, os pais farão de tudo para provar que seus filhos são os mais bonitos25.
Morte da infância como pureza, inocência? Emergência de uma nova figura infantil, como já disse Postman (1999)? O enfraquecimento das fronteiras entre o mundo adulto e o infantil denota o desaparecimento da infância ou a infantilização da vida adulta? Construção de uma bioidentidade, cujo apelo ao consumo e ao hedonismo dá-se via disciplinamento corporal.
Sobrevida
Segundo o relatório do UNICEF – “Situação da Infância 2008 – Sobrevivência Infantil”:
O investimento na saúde de crianças pequenas é uma atitude sensata por diversas razões que extrapolam a dor e o sofrimento causados pela morte de até mesmo uma única criança. Privar bebês e crianças pequenas de cuidados básicos de saúde e negar-lhes os nutrientes necessários para que cresçam e se desenvolvam significa condená-las a uma vida de fracassos. No entanto, crianças bem nutridas, que recebem cuidados e vivem em ambientes seguros e estimulantes têm
25
Concursos de beleza infantil não são uma exclusividade norte americana. O mundo ocidental foi tomado, nos últimos tempos por uma infinidade de competições de cunho hedonista, valorizando, ora cá, ora lá, um modelo de infância a ser seguido. O estilo Barbie é só mais um deles.
maior probabilidade de sobreviver, de contrair doenças com menor freqüência, e de desenvolver habilidades emocionais, sociais, de raciocínio e de linguagem. Quando ingressam na escola, têm maior probabilidade de ter sucesso. E mais tarde, ao longo da vida, têm maior probabilidade de se tornar membros criativos e produtivos da sociedade (UNICEF, 2007, p.3).
O Fundo das Nações Unidas para a Infância - UNICEF - foi criado no dia 11 de dezembro de 1946, durante a primeira sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas. Os primeiros programas do UNICEF forneceram assistência emergencial a milhões de crianças no período pós-guerra na Europa, no Oriente Médio e na China.
Posteriormente, o UNICEF continuou atuando, principalmente nos países mais pobres, tendo como um dos principais objetivos programáticos “influenciar as políticas públicas, estimulando a implementação de planos, programas e projetos voltados para a atenção a crianças de até 6 anos de idade” (UNICEF-BRASIL, 2008, p.9).26
Num recente documento produzido pelo UNICEF, O Estado Mundial da Infância, o qual foi apresentado na Escola de Economia de Londres, foi afirmado que, apesar de quase todos os Estados terem ratificado a Convenção sobre os Direitos da Criança, a metade da população infantil mundial segue sofrendo as consequências da pobreza, da guerra e da AIDS. Conforme os dados estatísticos apresentados neste relatório, uma de cada seis crianças padece de fome e uma de cada sete não tem acesso a medicinas; uma de cada cinco carece de água potável limpa e uma em cada três vive sem suministro sanitário. No documento a diretora Executiva do UNICEF, Carol Bellamy, prognostica, textualmente: “Se não conseguirmos proteger melhor a nossos menores, tampouco alcançaremos os objetivos fixados para o avanço nos direitos do homem e o desenvolvimento econômico” (Ibidem).
26 No Brasil o UNICEF atua desde 1950, tendo como principais projetos a distribuição de merenda
escolar, as campanhas de saúde voltadas às crianças e suas mães (décadas de 50 e 60 do século XX), lançamento de programas preventivos, criação do Dia Internacional da Criança e o incremento da luta pelos seus direitos (ênfase nas décadas de 70 e 80), realização de campanhas a favor do aleitamento materno, vacinação, soro caseiro, criança constituinte, campanha pelo registro civil, Criança no lixo
nunca mais (década de 90), capacitação de agentes de saúde em torno do Kit Família Brasileira Fortalecida, e a campanha Aprova Brasil, o direito de aprender, em parceria com o MEC (no início do
Na acepção do UNICEF as organizações multilaterais têm forte influência na orientação de políticas preventivas, principalmente no que diz respeito à questão da saúde da população infantil, notadamente dos países denominados como prioritários para ações conjuntas. Neste sentido, cabe destacar, como exemplo, os objetivos indicados para o desenvolvimento do milênio apresentados no Relatório do UNICEF Situação Mundial da Infância – sobrevivência infantil, do ano de 2008: erradicar a pobreza e a fome extremas; reduzir a mortalidade infantil; melhorar as condições de saúde materna; combater HIV e AIDS, malária e outras doenças; garantir a sustentabilidade ambiental e desenvolver uma parceria global para o desenvolvimento.
O desenvolvimento de políticas de saúde eficazes, centradas na criança, e a construção de instituições fortes que estabeleçam a ligação entre a comunidade e os sistemas de saúde são passos fundamentais em direção ao cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio relacionados à saúde: em muitos países, para que sejam realizados progressos significativos, aumentos nos gastos deverão ser acompanhados por melhorias substanciais no ambiente de políticas públicas (UNICEF, 2007, p.44).
Os investimentos na primeira infância – e na sua educação – são, segundo o referido órgão, fundamentais para o desenvolvimento do potencial que terá a criança quando adulta. Diante dessa afirmação, foram realizados vários levantamentos e estudos sobre a situação das crianças, em nível mundial e local, com o objetivo de fomentar políticas públicas para a faixa etária, tendo como suporte os mais atuais estudos sobre a correlação educação-saúde-empoderamento econômico:
A mortalidade infantil é um indicador sensível do desenvolvimento de um país, e uma evidência eloqüente de suas prioridades e de seus valores. Investir na saúde das crianças e de suas mães não é apenas uma exigência de direitos humanos, mas também uma sólida decisão econômica e um dos caminhos mais seguros que um país pode tomar em direção a um futuro melhor (UNICEF, 2007, p.vii).
A carta dos Direitos Humanos de 1948 assevera, em seu artigo 3º, “que toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal”. Mas, o que podemos
diversos órgãos e governos em garantir o direito à vida faz parte de um contexto biopolítico que cria e administra sobreviventes por meio de dispositivos que redundam na manutenção de uma bios controlada e autovigiada. Formação de cidadãos felizes: muçulmanos27 agora vestidos e alimentados (Ibidem). Como garantir essa felicidade desde o princípio? Princípio(s) 3 / 6 6 * . 7 / 8 / % - % )# % 9 :; / ) / < * ( = >
27 Recobramos de Giorgio Agamben (2008b) a descrição do termo. O pesquisador italiano remete-se a
“mulçumano” à designação imputada àqueles que, nos campos de concentração nazistas, em meados do século XX, encontravam-se em estado terminal – o cadáver ambulante, reunião de funções físicas em seus últimos movimentos. Primo Levi (1988), em seu relato sobre a experiência de viver em Auschwitz, descreve os “muçulmanos” como homens cuja proximidade com a morte já estava evidente: “ a multidão anônima, continuamente renovada e sempre igual, dos não homens que marcham e se esforçam em silêncio; já se apagou neles a centelha divina, já estão tão vazios, que nem podem realmente sofrer” (LEVI, 1988, p. 132). Como define Pelbart (2009), o morto-vivo, o homem-múmia, o homem-concha. “O ‘mulçumano’ era o detido que havia desistido, indiferente a tudo que o rodeava, exausto demais para compreender aquilo que o esperava em breve, a morte. [....] Em todo, quando a vida é reduzida ao contorno de uma silhueta, como diziam os nazistas ao referir-se aos prisioneiros, chamando-os de “Figuren”, figuras, manequins, aparece a perversão de um poder que não elimina o corpo, mas o mantém numa zona intermediária entre a vida e a morte, entre o humano e o inumano: o sobrevivente. O biopoder contemporâneo [...] reduz a vida à sobrevida biológica [...] (Ibidem, p.2).
A Campanha Global pela Educação 2012 lançou um documento, redigido por Vernor Muñoz, ex-Relator Especial das Nações Unidas sobre o Direito à Educação, intitulado Direitos desde o princípio, cujo objetivo é:
destacar uma verdade que deveria ser incontestável: que nem os direitos nem a educação começam apenas quando uma criança entra pela primeira vez no ensino básico. Pelo contrário, como a Declaração de Jomtien, de 1990, afirma (e todos os pais e mães sabem) “a aprendizagem começa no nascimento” e cada pessoa, independentemente da idade, tem direito ao exercício dos direitos, incluindo aos cuidados e educação. Como o relatório estabelece, a Educação e Cuidados na Primeira Infância (ECPI) – especialmente para os mais vulneráveis e marginalizados - está incluída na meta 1 dos seis objectivos da Educação para Todos, acordados por 164 governos em Dakar, no ano 2000, e é afirmado como direito individual em vários tratados regionais e internacionais. Para a Campanha Global pela Educação, isto define claramente que este direito também é uma responsabilidade do Estado, que requer uma resposta firme e coordenada por parte do governo (MUNÕZ, 2012, p.4).
Nesse sentido, assegurar o direito da primeira infância à educação e aos cuidados demonstra ser crucial para assegurar outros direitos, para ajudar os indivíduos a escapar da pobreza e atingir seu potencial e para atingir a igualdade social. O relatório aponta que a primeira infância é o período durante o qual os programas de educação e cuidados podem fazer mais para “quebrar o ciclo das desigualdades que tem dominado a vida de milhões de crianças e famílias” (Ibidem, p.4).
A discussão presente no documento da CGE não é recente. Há cerca de duas décadas a questão da extensão dos direitos de cidadania à infância é reconhecida pela “Convenção Internacional dos Direitos da Criança”, adotada pela Resolução n.º L. 44 (XLIV) da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 20 de novembro de 1989 e ratificada pelo Brasil em 20 de setembro e 1990. Nesta, os Estados-partes reafirmam a proclamação acerca do direito a cuidados e assistências especiais que a infância possui:
Tendo em mente que, como indicado na Declaração sobre os Direitos da Criança, a criança, em razão de sua falta de maturidade física e
mental, necessita proteção e cuidados especiais, incluindo proteção jurídica apropriada antes e depois do nascimento (UNICEF, 1989).
***
Os Estados – partes respeitarão os direitos previstos nesta Convenção e os assegurarão a toda criança sujeita à sua jurisdição, sem discriminação de qualquer tipo, independentemente de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou outra, origem nacional, étnica ou social, posição econômica, impedimentos físicos, nascimento ou qualquer outra condição da criança, de seus pais ou de seus representantes legais (Ibidem).
***
Os Estados-partes se comprometem a assegurar à criança a proteção e os cuidados necessários ao seu bem-estar, tendo em conta os direitos e deveres dos pais, dos tutores ou de outras pessoas legalmente responsáveis por ela e, para este propósito, tomarão todas as medidas legislativas e administrativas apropriadas (Ibidem).
***
Os Estados-partes assegurarão que as instituições, serviços e instalações responsáveis pelos cuidados ou proteção das crianças conformar-se-ão com os padrões estabelecidos pelas autoridades competentes, particularmente no tocante à segurança e à saúde das crianças, ao número e à competência de seu pessoal, e à existência de supervisão adequadas (Ibidem).
Em abril de 2012, os membros da CGE em mais de 80 países mobilizaram-se para exigir o reconhecimento de “direitos desde o princípio”, o que significa, segundo os seus representantes, uma série de implicações, as quais podem ser sintetizadas da maneira como segue: a garantia do acesso à educação e aos cuidados na primeira infância por todas as crianças, sem discriminação; o oferecimento, pelos governos, de serviços abrangentes e integrados para a faixa etária, os quais devem ser monitorados regularmente; o estabelecimento de programas curriculares e abordagens que vão ao encontro das necessidades individuais das crianças; a exigência de formação específica para professores e outros funcionários que trabalham com a primeira infância; o aumento significativo do financiamento para esses serviços e a melhoria no
planejamento e na coordenação de políticas públicas para educação e cuidados na primeira infância.
Segundo a diretora geral da UNESCO28, Irina Bokova,
nenhuma sociedade se pode dar ao luxo de deixar uma criança para trás. A educação e cuidados na primeira infância é a força mais poderosa para mitigar a privação do agregado familiar e preparar as crianças para a escola [...]. Desde a Conferencia Mundial de 2010, a UNESCO lançou um processo inter-agências para desenvolver um Índice Holístico sobre o Desenvolvimento na Primeira Infância. A educação e os cuidados na primeira infância são uma força para a dignidade humana que conduz a benefícios para a vida. Também é um motor poderoso para o desenvolvimento sustentável das sociedades a longo prazo (BOKOVA apud MUNÕZ, 2012, p.7).
O relatório ainda faz críticas ao que entende ser uma visão redutora de educação relacionada ao capital humano, a qual minimiza a atuação nas áreas estéticas e éticas, cidadã e cultural, dentre outras, valorizando então a perspectiva dos direitos humanos:
[...] o conceito de educação e cuidados na primeira infância, quando baseado na perspectiva de direitos humanos, não só tem a possibilidade de preparar as pessoas para as suas vidas futuras e para construírem melhores condições económicas, como ainda é capaz de promover a paz dentro das comunidades e das nações, de promover a igualdade, estimular a mobilidade social e superar a pobreza (MUNÕZ, 2012, p.13).
28
Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, organismo integrado na Organização das Nações Unidas (ONU), criado, em 1946, a fim de promover a paz mundial, através da cultura, educação, comunicação, as ciências naturais e as ciências sociais. O principal órgão decisório da UNESCO é sua Assembleia Geral, composta por representante de seus Estados membros. Os principais objetivos da UNESCO são: globalizar a educação; fomentar a paz; promover a livre circulação de informação entre os países e a liberdade de imprensa; definir e proteger o Patrimônio da Humanidade Cultural ou Natural e defender a expressão das identidades culturais. As questões às quais se dá prioridade são a educação, o desenvolvimento, a urbanização, a juventude, a população, os direitos humanos, a igualdade da mulher, a democracia e a paz. As políticas sociais da UNESCO estão centradas nos jovens, em atenuar as desigualdades econômicas e sociais, e a crescente disparidade entre os países em desenvolvimento e aqueles desenvolvidos (www.unesco.org).
A CGE29 é uma das linhas que compõem o discurso da garantia dos direitos das crianças desde o nascimento, imputando à educação um poder quase que salvacionista dos males da sociedade. Desenha-se, neste quadro, uma correlação educação da primeira infância-empoderamento do indivíduo e da sociedade, a saber: educação de qualidade/cidadãos virtuosos, educação de qualidade/riqueza e desenvolvimento; educação de qualidade/cidadãos livres e pacíficos; educação de qualidade/paz social. Essa forma de governo da verdade estende-se para outros lugares. Não há um espaço que consiga deter tal fluxo discursivo. Não há fronteiras que impeçam seu alastramento.
Outras fronteiras
O amplo debate acerca da escolarização das crianças pequenas espraia-se também pelos países da América Latina, dentre eles a Argentina. No ano de 2011 foi realizado, na Universidade de Mar del Plata, o III Simpósio Internacional Infancia, educación, derechos de niños, niñas y adolescentes: las prácticas profesionales en los límites de la experiencia y el saber disciplinar, com a participação de pesquisadores de diversos países da região.